Múltipla afere corrida para Câmara em Afogados

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu hoje (18), por 4 votos a 1, manter o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho em liberdade.

Ele é alvo da Operação Calvário, da Polícia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas das áreas de saúde e educação do estado. Segundo a PGR, Coutinho atuou no comando do esquema.

Coutinho, que é filiado ao PSB, chegou a ser preso provisoriamente em 19 de dezembro, mas foi solto dois dias depois por decisão do ministro Napoleão Nunes Mais, do STJ, que entendeu não haver fundamentos para o mandado de prisão e concedeu um habeas corpus ao político.

A decisão de Maia foi agora confirmada pela Sexta Turma. A relatora, ministra Laurita Vaz, foi a primeira a votar pela rejeição do recurso da PGR e manutenção da liberdade de Coutinho. Ela foi seguida pelos ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha.

Os ministros entenderam que o decreto de prisão contra o ex-governador não foi capaz de demonstrar como o político continua a cometer crimes, uma vez que já deixou o cargo. O único a votar pela prisão de Coutinho foi o ministro Rogério Schietti.

No mesmo julgamento, também fori confirmada a concessão de habeas corpus a Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira. Todos estão envolvidos no caso.

Em dezembro, quando foi decretada sua prisão, Coutinho negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

Informações da família do  escrivão da Polícia Federal Fernando Antônio de Souza, 59 anos, vítima de tentativa de latrocínio, que é roubo seguido de morte com disparo de arma de fogo na cabeça na madrugada desta segunda, indicam que ele resiste e dá sinais de esperança de escapar do episódio.

Segundo um dos familiares através do aplicativo WhatsApp, uma segunda tomografia realizada esta noite apresentou um resultado muito bom considerando o quadro.

“Segundo o médico é coisa de milagre. Está indo tudo muito bem e não faz nem doze horas que ele fez a cirurgia. O resultado vem sendo surpreendentemente bom, apesar da gravidade e do pouco espaço de tempo do momento que aconteceu e agora”.

Ao final pede para que continuem orando, rezando, torcendo e pedindo a Deus por Fernando.

Pelo menos cinco acidentes graves deixaram um saldo de quatro vítimas fatais nas estradas do Pajeú neste final de semana. Na sexta-feira (20), houve um atropelamento com morte na PE-320, entrada do campo do Sítio Capim Grosso, em Carnaíba. A vítima fatal foi Antônio Ribeiro da Silva, 67, casado, morador da localidade.

Segundo informações apuradas pelo repórter Marcony Pereira,  da Rádio Pajeú, Antônio seguia de Carnaíba em uma bicicleta quando foi atropelado por uma Strada vermelha, que deixou o local sem prestar socorro. A Polícia Militar informou que populares viram o carro entrando no Santo Antônio. Outro detalhe é que o veículo tinha algumas vassouras na carroceria.

No sábado (22) foram registrados dois acidentes com mortes em Serra Talhada. O primeiro ocorreu durante a manhã, quando um jovem de apenas 20 anos morreu após perder o controle da motocicleta que conduzia na PE-365, entre Serra Talhada e Triunfo. Ele colidiu contra uma cerca logo após o distrito de Jatiuca, em Santa Cruz da Baixa Verde. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi acionado, mas o jovem já estava sem vida. Ele era morador de Jatiuca.

O segundo acidente em Serra Talhada ocorreu à noite, na altura do KM-413 da BR-232, vitimando um jovem de 29 anos. O jovem conduzia uma motocicleta, quando perdeu o controle e colidiu contra o meio fio. O SAMU foi acionado, mas a vítima já estava em óbito às margens da rodovia.

A quarta vítima fatal foi José Nogueira de Carvalho Filho, 45 anos, o Nogueirinha, da cidade de Iguaracy. Ele morreu na tarde deste sábado (21), após um choque frontal entre uma Saveiro e uma D-20 (modelo antigo), nas proximidades da entrada do povoado da Varzinha.

Ele era filho do ex-vereador de Iguaracy, Zé Nogueira, que morreu no dia 22 de janeiro de 2021 em decorrência de um Infarto Fulminante. Ele tinha 66 anos e foi vereador por dois mandatos.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostra a Saveiro onde estava Nogueirinha e seu irmão Max Karll (conhecido por Kaká), com a frente totalmente destruída. No vídeo também dá pra perceber que Kaká estava acordado, mas demonstrando desorientação. Kaká foi socorrido ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira e depois encaminhado para o Recife em estado grave. Nogueirinha morreu no local do acidente e foi sepultado na tarde deste domingo (22), no Cemitério de Iguaracy.

Outro acidente, felizmente sem vítimas graves, aconteceu durante a madrugada de hoje (22), na Avenida Rio Branco, em Afogados da Ingazeira. Um serralheiro de 29 anos,  residente no Bairro Planalto, conduzia um Fiat Uno, de cor branca e placas KGP-8525, quando bateu violentamente contra um Corsa Classic, placas KGV-3506.

Pelo menos duas pessoas foram identificadas como vítimas da colisão. Uma agente de saúde de 37 anos, esposa do condutor que estava no Uno e o contador José Danillo Oliveira, dono Corsa, que ficou danificado após a forte colisão.

O efetivo do 23° BPM esteve no local e segundo boletim da corporação o motorista do Fiat Uno estava bastante alterado.  O Fiat Uno estava capotado na via com as quatro rodas pra cima e o Corsa Classic em cima do canteiro central. O SAMU foi acionado ao local.

O acusado tentou correr após avistar o policiamento, mas foi alcançado. Confirmou que passou a noite ingerindo bebida alcoólica com sua esposa em uma festa.  Ao retornar perdeu o controle do seu veículo, vindo a colidir na traseira do carro do contador, que estava estacionado em frente à sua residência. “O condutor apresenta estar sob efeito de álcool, apresentando-se bastante alterado, com palavras desconexas e com forte odor etílico”, disse a polícia em nota.

O SAMU realizou o socorro da esposa do acusado para o Hospital Regional. Ela foi liberada após passar por acompanhamento médico. Diante do exposto, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local para medidas cabíveis, enquanto os veículos permaneceram na via por impossibilidade de locomoção pelas avarias, só sendo totalmente removidos pela manhã.

O Delegado plantonista autuou em flagrante o condutor do veículo por dirigir sob influência de álcool. Estipulou fiança, segundo apurado com exclusividade pelo blog. Não há informações sobre pagamento da fiança.  Se não,  passará por Audiência de Custódia.

O Sistema de Esgotamento Sanitário do município, inaugurado hoje pelo governador, beneficiará mais de 7 mil habitantes

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (11.01), o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Tacaimbó, no Agreste Central do Estado. Agora, os mais de 7 mil pernambucanos que moram na cidade e no entorno serão beneficiados com mais saneamento básico, passando a contar com coleta e tratamento de esgotos sanitários, ação contribuidora para a preservação do Rio Ipojuca.

A ação recebeu um investimento de 14,6 milhões – sendo R$ 14 milhões para execução dos serviços e R$ 600 mil para aquisição de materiais. Antes de entregar a obra, o gestor estadual visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e descerrou a placa de inauguração.

“Todo esse esforço e investimento de quase R$ 15 milhões para trazer tratamento de água e de saneamento faz de Tacaimbó a cidade com maior cobertura de saneamento do Nordeste. Isso, com certeza, vai trazer ganho de qualidade de vida para a população, melhoria do meio ambiente e terá reflexos imediatos no atendimento de saúde, com menos pessoas procurando os postos de saúde municipais. Vai ser muito importante e, certamente, vai virar exemplo para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A obra, explicou o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, consiste na implantação integral de um sistema de esgotamento sanitário composto por rede coletora, ramais condominiais, emissário, estação elevatória e estação de tratamento de esgotos dotada de reator anaeróbio, além de reator de lodos ativados, elevatória de recirculação, leito de secagem, queimador de gás e desinfecção por ultravioleta.

Além de contemplar os 7 mil habitantes e de beneficiar a natureza, o prefeito de Tacaimbó, Álvaro Marques, destacou o fato de o município ser pioneiro no Programa de Saneamento Ambiental (PSA). “Hoje, a cidade se orgulha de ser a primeira cidade a ter o PSA, e isso vai atrair olhares para investimento. Estamos dando dignidade ao povo através da saúde, graças à parceria com o Governo do Estado”, registrou Marques.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara também anunciou a construção de duas barragens de pequeno porte para acumulação de água para os sítios de Boa Vista de Baixo e de Impueiras. O gestor estadual também inaugurou dois barreiros nos Sítios Igrejinha e Macaco para o restabelecimento com água não-potável que será utilizada nas atividades domésticas e para o consumo animal, beneficiando cerca de 600 mil habitantes. A ação foi fruto de um investimento de R$ 200 mil.

Acompanharam o ato os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); os deputados federais André de Paula e Wolney Queiroz; os deputados estaduais Laura Gomes e Eduíno Gomes; os prefeitos Jadiel Braga (São Caitano) e Antonio de Roque (Jataúba).