MPPE suspeita de lavagem em contratos públicos entre 2019 e 2020 em Arcoverde

Ao todo, 60 prefeituras estão impedidas de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A plataforma que funciona como um grande banco de dados mostra diariamente a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos. Isso inclui informações públicas referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.

Constam na lista prefeituras da BA, RN, PE, PI, SE, PB, MA, MG, SP, RJ, GO, RS e PR. Rio Grande do Sul e Sergipe são as Unidades da Federação com os maiores números de municípios bloqueados: são 26 gaúchos e 9 sergipanos.

Vale ressaltar que nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos. O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura, por exemplo, tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais ou por não ter respeitado os prazos.

Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem a Receita Federal ou a PGFN para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor, nos casos em que houver débitos.

Municípios bloqueados: em Pernambuco, estão relacionados os municípios de Arcoverde (PE) e Tabira (PE), ambos no Sertão. Na Paraíba, apenas a cidade de Pilar.

A informação foi confirmada e enviada pelo Brasil 61, em conteúdo compartilhado com esse blog. A redação manteve contato com as prefeituras e irá se posicionar tão logo obtenha resposta.

Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – que inclui o período da ditadura militar. “É um grave e histórico erro desse governo golpista”, afirmou Humberto.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros e exonerou 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do colegiado. A mudança ocorreu somente dois dias depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vítima de tortura pelo regime militar, foi destituída do cargo por impeachment.

Segundo o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, entidade da sociedade civil que acompanha os trabalhos da comissão, alguns dos indicados são ligados a pessoas que apoiaram a ditadura, sendo que um é suspeito, inclusive, de ter sido colaborador direto dos militares.

“É aterrador. Até na Comissão de Anistia, um órgão que trabalha para que o Brasil se reencontre com a verdade e sempre manteve pluralidade em seu formato, sendo é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas, esse governo golpista intervém com interesses escusos piorar”, afirmou Humberto.

A comissão foi criada por lei em 2002 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

Segundo informações, falta apenas 30 cm para Brotas voltar a “sangrar”.

Por André Luis

Estivemos na manhã desta terça-feira (17), na barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira para conferir a situação do manancial, que assim como informamos anteriormente deve verter mais cedo este ano.

Segundo informações, falta apenas 30cm para as águas começarem a passar por cima do vertedouro. No local, já é grande a movimentação de curiosos. Há também o movimento de pescadores, visto que é visível a presença de grande quantidade de peixes no manancial.

Chamou a atenção a falta de manutenção no local. A vegetação toma conta do leito do rio – logo após o sangradouro e por toda a calha hídrica urbana.

Perigo – uma parte do corrimão que dá segurança aos visitantes está quebrado – um homem quase caiu ao se apoiar na estrutura. Avisados, a Prefeitura informou que a manutenção do equipamento é de responsabilidade da Compesa, mas que “devido à urgência do caso, a Prefeitura não pode esperar por providências de outrem. Vamos pedir providências urgentes”, informou.

A Prefeitura também informou que a partir das 13h de hoje a Defesa Civil Municipal estará instalando uma tenda no local. A intenção é garantir a segurança dos visitantes.

O advogado e ex-vereador Luciano Pacheco taxou de absurda a atitude da Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, em não adesivar os veículo oficiais da Casa Legislativa.

“A Constituição Federal exige transparência. A Câmara possui três veículos. Um ONIX, cor branca, placas PED 5582, uma S-10, cor branca, placas PGM 4725 e um Palio Weekend, cor prata, placas PEL 2001. Todo veículo oficial de qualquer órgão público desse País é devidamente identificado, exceto os veículos oficiais da Casa do povo de Arcoverde”, reclama.

Diz que o MBL Arcoverde até já provocou a gestão da Casa cobrando, por meio de ofício, legitimamente a identificação dos veículos da Câmara. “Ocorre que a presidente fez ouvido de mercador e não atendeu a solicitação. É imprescindível que isso ocorra e o povo de Arcoverde deve exigir isso. Os movimentos sociais e populares precisam cobrar isso, e se for o caso ir até o Ministério Publico e Tribunal de Contas do Estado reforçar essa bandeira. A Lei tem que ser cumprida. Ninguém está acima da Lei”, reclama.

Diz Pacheco que segundo comentários na cidade, tais veículos vivem atendendo a fins particulares da presidência da Casa, servindo a familiares e correligionários. “Bem público não pode ter esse fim e isso incorre em crime de peculato e improbidade administrativa. Há queixas dos próprios Vereadores que solicitam os carros para fins públicos, mas a presidência promete ceder, contudo não cumpre e deixa os parlamentares na mão”.

E segue: “É preciso saber quem dirige esses carros, o que eles estão fazendo, quanto estão gastando, a quem estão servindo, e porque não servem as finalidades públicas? Tem informações que esses carros andam em outros Estados, dentre outras queixas. Se estivessem adesivados não haveriam esses problemas”.

Quando o PSB de Tabira se programava para realizar ontem a noite uma reunião que trataria do ato de assinatura na sexta-feira para licitação de construção do Parque da feira do Gado, chegou a notícia de que os secretários Antônio Figueira da Casa Civil e Nilton Mota da Agricultura não vem mais.

A vinda dos secretários foi transferida para a próxima semana. Falta confirmar o dia.

Por outro lado o Prefeito Sebastião Dias (PTB) já externava a imprensa o seu descontentamento em não ter sido convidado para a solenidade de amanhã. “Eu ainda não fui convidado e, caso não seja, não tenho porque ir. Talvez eu seja uma persona non grata, disse o prefeito.

De acordo com o Presidente do PSB, Pipi da Verdura, nenhum convite formal foi feito, pois a reunião da 4ª feira à noite, que não aconteceu, é que iria definir as diretrizes do evento.