MPPE recomenda rigor na concessão de diárias pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

O Governo do Estado acabou de confirmar a saída de Evandro Avelar da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

“A governadora Raquel Lyra agradece a dedicação ao serviço público do ex-secretário no cumprimento da missão acordada desde que assumiu o cargo”, diz a nota.

A notícia não parece boa para o Pajeú e outras regiões do estado.  Evandro já tinha iniciado a articulação de obras estruturadores e na ausência da possibilidade de diálogo com a governadora Raquel Lyra,  era a ponte institucional mais próxima.

Um novo nome zera o debate.  Prefeitos e demais nomes que tinham articulação com Avelar vão iniciar a discussão do zero.

O economista e doutor em Engenharia de Produção Diogo Bezerra, atual secretário de Projetos Estratégicos, assume a pasta em substituição a Evandro Avelar.

A UPMR é fruto de parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada, o Instituto Recicleiros e a Cooperativa de Catadores Recicla Serra Talhada

Aconteceu na tarde desta terça-feira (7) a inauguração da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR), Recicla Serra Talhada. A unidade de processamento é fruto de uma parceria exitosa entre a Prefeitura de Serra Talhada, o Instituto Recicleiros e a Cooperativa de Catadores Recicla Serra Talhada. 

A proposta da unidade de processamento é gerar redução de custos na região com a coleta seletiva, melhorar o transbordo de resíduos e a limpeza da cidade, além de contribuir com a diminuição do uso de aterros sanitários e evitar a poluição ambiental. 

A unidade atua no processamento dos materiais oriundos da Coleta Seletiva, implantada em Serra Talhada no último mês de outubro pela gestão municipal. A Coleta Seletiva dispõe atualmente de dois caminhões circulando semanalmente por todos os bairros da cidade e pelo distrito de Varzinha, evitando que toneladas de recicláveis sejam descartados como lixo cinza e enviados para aterros sanitários. 

“Iniciamos a coleta seletiva em outubro passado e já estamos processando cerca de 15 toneladas de materiais recicláveis por mês, mas a nossa meta é recolher mensalmente 210 toneladas, ampliando o número de famílias beneficiadas na Cooperativa Recicla Serra, que já está com vinte famílias cooperadas trabalhando diretamente na unidade, além dos trabalhos indiretos que já estão sendo gerados, transformando o lixo em renda e em melhor qualidade de vida para as pessoas”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

A prefeita Márcia Conrado comemorou a inauguração da unidade de processamento. “A implantação da UPMR representa uma grande conquista para Serra Talhada, um avanço na nossa política ambiental, uma vez que estamos evitando que milhares de toneladas de materiais reaproveitáveis sejam desperdiçadas como lixo no meio ambiente, garantindo ainda trabalho para diversas famílias cooperadas”, afirmou Márcia.

“Com a chegada da Recicla Serra Talhada, o que era lixo agora é recurso para a cooperativa, e posso afirmar que muita coisa mudou na minha vida, hoje tenho qualidade de vida e renda fixa, assim como os demais cooperados”, comentou a presidente da Cooperativa Recicla Serra, Cláudia Pereira. 

A Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) fica localizada na Av. Luiz Cosme de Magalhães (Av. Triunfo), nº 1281, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Serra Talhada-PE.

A informação é da Coluna do Finfa:

No almoço de homenagem ao Presidente do Banco do Nordeste (BNB) e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Spettus de Boa Viagem na última segunda-feira (29), uma das pessoas mais alegres e risonhas era a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Quando era cumprimentada ao lado de Câmara dizia, de sorriso escancarado: “meu eterno governador”. Márcia se aliou a Paulo entre março e abril de 2022. Na oportunidade,  anunciou com o governador R$ 10 milhões em investimentos. Passou a ter protagonismo nas indicações políticas na sua região.

No primeiro turno das eleições 2022, apoiou Danilo Cabral. Com o insucesso socialista, abraçou a campanha de Raquel Lyra, de quem segue aliada de primeira ordem. É filiada ao PT.

O anúncio do  investimento de R$ 5,1 bilhões para o programa PE na Estrada repercutiu no plenário da Alepe, nesta quarta (23). A iniciativa visa a implantação, restauração e conservação nas estradas de todas as regiões do Estado, numa extensão de mais de 3,5 mil quilômetros. 

O programa PE na Estrada reúne ações que vêm sendo tocadas por diferentes secretarias e órgãos estaduais desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas. Até outubro deste ano, já houve a execução de aproximadamente R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado. No lançamento do programa, foram assinadas 19 ordens de serviços autorizando novas intervenções nas estradas estaduais. 

Na tribuna da Alepe, o deputado e líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), enalteceu o investimento anunciado pela governadora. “O Governo de Pernambuco hoje não faz obra sem o dinheiro para a obra”, disse o líder, que esteve presente ao evento em estrutura montada na frente do Palácio do Campo das Princesas. 

Outra obra destacada foi o Arco Metropolitano, com a construção do Segmento Sul. A iniciativa – que deve ter ordem de serviço assinada em novembro de 2024 – tem o objetivo de melhorar o tráfego no trecho da BR-101 entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta, a governadora assinou o decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação da via.

Por fim, Izaías Régis ponderou o atual contexto político entre os poderes executivo e legislativo. “Então como nós estamos vivendo um momento bom em Pernambuco, um momento de parceria entre nós aqui da Casa e a governadora”, ressaltou o deputado.

A deputada Socorro Pimentel (União) também comemorou o lançamento do programa PE na Estrada. “A parlamentar ressaltou a destinação de R$ 30 milhões para o pavimento da rodovia PE-560, que liga a sede do município de Bodocó, no Sertão do Araripe, ao distrito de Sipaúba.

Ainda em relação aos investimentos no Araripe, a deputada salientou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras da PE-540, entre a sede do município de Moreilândia e o distrito de Caririmirim, com custo de R$ 21 milhões, e a pavimentação da PE-630, entre a cidade de Trindade e o distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri.

Socorro Pimentel elogiou o empenho da governadora Raquel Lyra na melhoria da infraestrutura do Estado. “As sementes plantadas hoje, com o lançamento do PE na Estrada, e através de outros projetos, estão mudando a vida da população para a melhor. Quero parabenizar a governadora pela iniciativa, por estar mudando a cara do nosso Estado”, afirmou.