MPPE recomenda realização de concurso público em Custódia

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes decidiu encerrar, antes do tempo previsto, o contrato sem licitação para operação do hospital de campanha da cidade. A gestão municipal acatou um alerta de responsabilização da conselheira Teresa Duere, relatora das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O hospital de campanha era gerido pela organização social de saúde Instituto Humanize, escolhida por dispensa emergencial. A unidade provisória de saúde está localizada no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha.

O contrato, segundo documentos do TCE, tinha “valor global de R$ 23.470.308,04 no período de seis meses, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC), o hospital de campanha da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes”. O prazo do contrato era de seis meses e foi assinado em 4 de maio.

O TCE apontou supostas irregularidades na escolha da organização social de saúde por dispensa e também suposto sobrepreço nos valores contratados e recebidos pela entidade privada.

O alerta foi expedido pelo TCE em 9 de junho, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, apontou supostas irregularidades na tramitação do processo de dispensa emergencial, que resultou na escolha do Instituto Humanize sem licitação. O MPCO também observou supostas irregularidades na subcontratação de empresas pelo Instituto.

O alerta se baseou em despacho técnico dos auditores do TCE, da Gerência Regional Metropolitana Sul do órgão, que apontou suposto sobrepreço nos pagamentos mensais pelo contrato sem licitação. Os auditores do TCE indicaram que o valor do contrato apresentava um suposto sobrepreço de R$ 1.514.431,80 por mês.

Auditores do Tribunal de Contas, por orientação da relatora, também fizeram uma reunião com a equipe da Prefeitura, para expor as falhas. Em seguida, a Prefeitura comunicou, em ofício de 6 de julho, o “acolhimento total das medidas indicadas” pelo TCE e MPCO.

Haverá, segundo a Prefeitura, o encerramento do contrato, nas próximas semanas. A gestão municipal também fará um “encontro de contas”, para que os valores inicialmente recebidos a maior pelo Instituto sejam descontados nas parcelas que a organização social ainda tem a receber.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão informou ainda, por ofício, que não irá selecionar outra organização social para o hospital de campanha, pois houve uma queda na demanda de leitos de covid-19 no município.

Segundo o ofício da Secretaria, a demanda poderá ser absorvida por outros leitos municipais, em outros estabelecimentos.

Irregularidades e sobrepreço

As supostas irregularidades na dispensa emergencial foram levantadas pelo MPCO, em representação da procuradora geral Germana Laureano. Segundo a procuradora, o processo administrativo da Prefeitura para dispensa emergencial teve várias irregularidades.

Na representação do MPCO, foram apontados “ausência de seleção pública ou chamamento público para a celebração do contrato”; que “o Instituto Humanize foi convidado ao processo de dispensa mesmo antes de obter sua qualificação, em indício de favorecimento e direcionamento”; “irregularidade da cotação de preços realizada”; que “a Procuradoria Geral do Município, de forma não explicada, deixou de participar do processo de dispensa, apesar do relevante volume de recursos envolvido”; “indícios de favorecimento ao Instituto Humanize, pela Prefeitura de Jaboatão, na sua qualificação como organização social”; “nulidade do parecer jurídico, assinado apenas por uma gerente comissionada, quando deveria ter sido emitido pelos membros da Procuradoria Geral do Município”; “o erro do parecer jurídico, elaborado por comissionada, que apontou a regularidade da contratação do Instituto Humanize”; “nulidade do termo de ratificação da dispensa emergencial”; “nulidade do empenho, que tem informação ideologicamente falsa”; “fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada”; e “conflitos de interesse no manejo das verbas públicas pelo Instituto Humanize, pois subcontratadas empresas que pertencem aos familiares dos integrantes da Diretoria”, dentre outros pontos.

Já a equipe de auditoria do TCE, em despacho técnico enviado à relatora Teresa Duere e ao MPCO, apontou as seguintes irregularidades, dentre outras: que as parcelas de custeio eram maiores que os leitos efetivamente disponibilizados; que não havia “composição de custos detalhada”; que os recursos públicos da contratação não estavam sendo movimentados por conta bancária específica; que a prestação de contas do Instituto para a Prefeitura e o TCE não estava sendo feita no prazo; que as informações da organização social não estavam sendo publicadas na Internet; e que a Prefeitura não tinha controle sobre a aquisição de itens de almoxarifado.

Além dos problemas no contrato, em inspeção no local realizada em 6 de junho, os auditores do TCE constataram que “o Centro de Triagem e Tratamento para Coronavírus (CTTC) não estava disponibilizando a integralidade dos 131 leitos acordados no instrumento contratual, mas apenas 45 destes (sendo 40 de enfermaria e 5 de sala vermelha) e que apenas pequena parte desses estão ocupados”. Mesmo assim, até a atuação do TCE, os valores fixados no contrato estavam sendo pagos de forma integral, sem desconto.

Atuação no Recife

O Instituto Humanize também atua na Prefeitura do Recife, como organização social contratada sem licitação para gerir um hospital de campanha. A entidade administra o Hospital Provisório do Recife, na Imbiribeira.

O valor do contrato com o Recife é de R$ 34 milhões, por seis meses, segundo o Portal da Transparência. A escolha da entidade foi feita na dispensa emergencial 115/2020, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

O endereço do Instituto Humanize, segundo a representação do MPCO sobre Jaboatão, é “um humilde imóvel em Jaboatão, no bairro de Prazeres, contrastando com o porte que deve ter uma organização social que se dispõe a operar um hospital de campanha por R$ 23 milhões em seis meses”.

Questionada pelo blog sobre a situação do Instituto Humanize no contrato com o Recife, a assessoria do MPCO disse que o órgão “está analisando a dispensa do Recife, mas ainda não há um posicionamento”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o 23º BPM, promoverão ações educativas durante todo o mês de maio.

O movimento Maio Amarelo foi criado pelo observatório nacional de segurança viária em 2014, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, e promover ações educativas que permitam a redução desses números. 

Em Afogados, a ação está sendo coordenada pela secretaria municipal de transportes e trânsito, com o apoio da PM, Guarda Civil Municipal e secretaria municipal de educação. As ações começam nesta quarta (14), às 9h, com uma ação educativa para os alunos da escola municipal José Rodrigues de Brito, no bairro São Francisco, e blitze educativas pelas ruas da cidade, com a participação da PM e da Guarda Municipal. 

“Todo processo de municipalização do trânsito deve contemplar uma etapa educativa, que julgo primordial para construirmos, desde cedo, a consciência de que um trânsito mais seguro não depende apenas do poder público, mas de todos nós, do envolvimento de toda a sociedade,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa. 

A campanha irá até o próximo dia 30 de maio, e contará também com spots educativos rodando nas rádios, com o apoio das Rádios Pajeú FM e Afogados FM, e também em carros de som. Dois outdoors da campanha Maio Amarelo já foram instalados pela Prefeitura na entrada de Afogados. O tema da campanha este ano é “mobilidade humana, responsabilidade humana.”

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã da terça-feira (7) a Operação Titânio.

O objetivo, apurar irregularidades na contratação e execução de serviços de implantes dentários, do programa Brasil Sorridente, custeado com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores envolvidos na execução do programa e objeto de investigação superam o montante de R$ 9 milhões.

Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva na região do município de Sumé, todos expedidos pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Monteiro.

Participam da operação policial 35 Policiais Federais e 6 Auditores da CGU e a investigação tramita sob segredo de justiça. As investigações do esquema estão sob segredo de justiça.

Por isso, a Polícia Federal não agendou coletiva de imprensa para apresentar os resultados da operação. A divulgação dos dados só acontecerá se o sigilo for afastado.

Deputado não revela nome, mas aumentam rumores de que deve lançar a esposa Neriane Cavalcanti

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti disse já ter definido o nome que disputará a sucessão por seu grupo em outubro na cidade de Arcoverde, para enfrentar a prefeita e candidata a reeleição, Madalena Brito.

“Já temos o nome, mas ainda não fiz o anúncio oficial em Arcoverde. Ganharemos pela rejeição muito grande que a prefeita goza, pelos desmandos, pelo que vem fazendo com a sua família”, diz, em referência às críticas de gestão nepotista.

“Voltaremos aos tempos de outrora. Tenho fé que nosso nome fará um novo governo. Terminando esse mês, já anunciaremos”, disse, sem especificar data..

Nos bastidores, especula-se que o nome pode ser o da esposa de Zeca, a ex-secretária de assistência Social Neriane Cavalcanti. O nome de Neriane já vem sendo sondado dede o rompimento de Madalena e Zeca, que se deu no processo eleitoral de 2014, quando a gestora decidiu apoiar Paulo Câmara.

No momento, o único nome confirmado é o da própria prefeita, com direito a uma reeleição. Esta semana, Madalena já falou em tom de campanha ao programa Frente a Frente, com Magno Martins. Questionou o grupo de Zeca e Júlio, a quem disse já estar em campanha e afirmou que a cidade vive “um canteiro de obras”. Outro nome cotado é o de Eduíno Brito, Deputado Estadual.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reuniu-se com o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), no Recife, para discutir novos projetos voltados ao município. Em suas redes sociais, Moraes informou que o encontro resultou no anúncio de emendas parlamentares destinadas a reforçar a área da saúde em Carnaíba, com o total de quase R$ 300 mil para investimentos.

“Recebemos o prefeito Anchieta Patriota e anunciamos novas emendas parlamentares do nosso mandato para a cidade, especialmente para a área da saúde. São quase R$ 300 mil para melhorar a vida do povo carnaibano”, declarou o deputado.

O parlamentar também destacou o compromisso em apoiar a futura gestão do prefeito eleito, Berg Gomes, dando continuidade ao trabalho em prol da população de Carnaíba. Moraes e Patriota reforçaram a parceria e o alinhamento em projetos estratégicos para atender as necessidades do município.