MPPE recomenda à prefeito de Tabira que corrija salários dos servidores

Do Diário de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusa o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), de receber indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos em um suposto esquema de corrupção no Agreste.

Cacique Marcos e outras 12 pessoas viraram réus na última sexta-feira (25). A denúncia, obtida com exclusividade pelo Diario de Pernambuco, trata de organização criminosa, fraude em licitações e desvio de mais de R$ 15,7 milhões do município.

Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022. Também respondem à acusação os vereadores Jucenildo José Simplício Freira, conhecido como Sil Xukuru (PT), e José Maria Alves Pereira Júnior, o Pastinha Xukuru (PP), que é ex-presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, além de funcionários públicos e empresários.

No documento, o MPPE afirma que Cacique Marcos seria o líder do esquema, responsável por validar os acordos e “bater o martelo” sobre as ações do grupo. Também diz ter encontrado provas de que ele “solicitou e aceitou promessa de vantagem indevida” de empresários.

Segundo a investigação, o direcionamento das licitações seria para retribuir o apoio financeiro – de cerca de R$ 2 milhões – recebido durante a campanha eleitoral de 2020.

Alvo da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, o prefeito de Pesqueira chegou a ser afastado do cargo no início deste mês. Na ocasião, ele alegou inocência e disse ser vítima de perseguição política.

Indícios contra Cacique Marcos

Um dos casos que pesam contra o Prefeito de Pesqueira é o de uma tomada de preço, no segundo semestre de 2022, com suspeita de direcionamento para uma construtora. Segundo o MPPE, mensagens interceptadas na investigação mostram que um dos empresários envolvidos teria aceitado R$ 400 mil para não participar da disputa.

O acerto teria sido autorizado pelo próprio Cacique Marcos, segundo a promotoria. “Marquinho vai vir em casa aqui amanhã de manhã, pra gente resolver esse negócio da licitação lá de Pesqueira… aí eu passo uns 400 mil de obra pra Washington e eu vou sozinho entendesse?”, diz mensagem atribuída ao empresário Paulo Antônio Paezinho de Araújo, também denunciado. “Já conversei com o homem [Marquinhos] ta tudo resolvido, beleza?”, registra outro áudio.

Segundo o MPPE, em outra conversa, o mesmo investigado menciona que iria destinar “5% ao homem” para garantir a vitória em uma licitação. Essa seria uma das formas em que os participantes da suposta organização criminosa se referiam ao líder do esquema, também chamado de “chefe”, “cacique” ou “prefeito”.

A investigação aponta uma série de transferências bancárias envolvendo o prefeito de Pesqueira e empresas privadas. Os pagamentos fracionados serviriam para dissimular as propinas e lavar dinheiro, de acordo com a promotoria.

Segundo a denúncia, Cacique Marcos recebeu R$ 38.686, em sete depósitos bancários, da empresa Cavalcanti & Cavalcanti Ltda, ligada ao empresário José Janailson Cavalcanti, outro réu no processo. Os pagamentos seriam referentes “à sua cota na divisão ilícita de valores de contrato com a Compesa, conforme extrato bancário e diálogos interceptados”.

A promotoria diz, ainda, que encontrou uma anotação manuscrita (“Chefe 20.000 maio”), que seria referente a um pagamento de R$ 20 mil, além de canhotos de cheque, destinados a “Marquinhos”, no valor de R$ 18.400.

Em uma planilha de controle, atribuída a Cavalcanti, o MPPE afirma ter encontrado registro de que o prefeito recebeu um carro de luxo. “Verificou-se, ainda, o direcionamento de recursos da organização para seu benefício pessoal, como o uso de veículo Hilux associado ao seu nome”, diz.

“Ao receber as mencionadas vantagens indevidas, de forma dissimulada (…) [Cacique Marcos] concorreu, durante todo o período, para a Lavagem de Dinheiro Majorada pela Prática via Organização Criminosa”, afirma a promotoria, na denúncia.

Quem são os denunciados

Ao todo, o MPPE lista 15 certames com indícios de fraude em Pesqueira. Segundo a promotoria, o grupo era organizado em dois núcleos.

Formado por integrantes da Prefeitura, o núcleo “Público” seria responsável por direcionar concorrências, fornecer informações privilegiadas e aprovar pagamentos indevidos. Já o “Privado”, composto por empresários, pagavam propinas e participavam da lavagem dos valores obtidos.

Acusados de participar do primeiro núcleo, também viraram réus Adailton Suesley Cintra Silva Taumaturgo, então secretário municipal de Infraestrutura; Francisco Alves do Nascimento, engenheiro responsável por fiscalizar os contratos, e Adilson Ferreira, que foi presidente de Comissões Permanentes de Licitação entre 2021 e 2022.

A lista de empresários denunciados, além de Paezinho e Cavalcanti, inclui José Washington Marques Cavalcanti, apontado como o verdadeiro proprietário da DLG Construtora Ltda, registrada no nome de familiares.

Os outros réus são Rozelli Cícera de Souza, Maria Janaína Cavalcanti, Jaelson dos Santos Júnior e José Djailson Lopes da Silva. Esse último, que é 1º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco, também responde à investigação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

O Diario procurou a Prefeitura e Câmara Municipal de Pesqueira neste domingo (27), mas ainda não obteve resposta. A defesa dos demais citados não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestação.

Através da Secretaria de Cultura a Prefeitura de Ingazeira deu início ao cadastramento de artistas e Produtores Culturais para  a identificação e valorização do movimento de arte popular e desenvolvimento de ações, projetos e politicas publicas. 

O cadastramento é feito através do site oficial do Governo Municipal clicando aqui. No site você vai encontrar o link para o cadastro. 

A Prefeitura conseguiu estender o cadastramento até o dia 15 de julho.

De acordo com o ofício, presos que não cometeram faltas graves poderão migrar para o regime domiciliar. A mudança é uma recomendação para o enfrentamento ao coronavírus.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) enviou um ofício ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, solicitando a autorização, através de Decreto ou de Portaria que os detentos do Estado de Pernambuco que cumprem pena no regime semiaberto e que não cometeram faltas graves possam migrar para o regime domiciliar.

De acordo com o parlamentar, a mudança faz parte de uma série de recomendações para o enfrentamento ao coronavírus e, já existe em outros Estados, como em Minas Gerais. Patriota explica ainda que as condições para alteração do regime deverão ser definidas pelo Juiz da execução penal.

“Entre as recomendações, esse Decreto ou Portaria deve propor que sejam reavaliadas medidas alternativas à prisão, para quem está no grupo de risco do coronavírus: pessoas com mais de 60 anos, com problemas cardíacos, diabéticos e pós-operado; os portadores de HIV, diagnosticados com tuberculose e também aqueles que apresentem insuficiência renal, bem como, que todos os presos beneficiados pelo Decreto ou Portaria deverão manter o endereço de residência atualizado e comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima”, disse Patriota.

O ofício ainda sugere que entre as recomendações, também devem estar aqueles que, por descumprimento da lei, foram obrigados a justificar suas atividades à justiça. Eles poderão ser dispensados do comparecimento aos órgãos competentes nos próximos 60 dias.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos deverá comunicar as autoridades policiais à relação de presos beneficiados pelas recomendações da Resolução Governamental. Deverá, também, fazer o remanejamento de presos.

Segundo o documento, o objetivo é criar Unidades de Referência, como porta de entrada para o Sistema Prisional. Nesses locais, os presos recém-chegados ficarão em isolamento pelo período de 15 a 30 dias e, em seguida, encaminhados para o presídio mais próximo da residência. Todas as propostas serão válidas até que termine a vigência da situação de emergência em Pernambuco”, comentou.

Depois de adiar sua filiação ao PSB, que estava prevista para acontecer em junho, e ensaiar uma aproximação com o PMDB, a senadora Marta Suplicy (sem partido) finalmente acertou com a cúpula pessebista que assinará sua ficha de filiação no dia 15 de agosto.

A ideia da sigla é organizar um grande ato político na periferia da capital paulista. Na ocasião ela será anunciada como pré-candidata ao lado dos principais quadros do PSB no país. A expectativa é que até Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, esteja presente.

O martelo foi batido nesta sexta-feira (3) em uma reunião no Recife da qual participaram o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, e o vice-governador de São Paulo, Márcio França que controla a legenda no Estado. Ele se deslocou até Pernambuco para selar o acordo.

Ex-prefeita da capital paulista e ex-ministra da Cultura, Marta deixou o PT no fim de abril depois de fazer duras críticas ao partido. Segundo aliados, apesar da proximidade da senadora com o PSB havia o temor que França pudesse obstruir as negociações para tentar manter o partido na órbita do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A senadora, que ainda está na capital pernambucana, recebeu garantias de que sua candidatura será prioritária para legenda em 2016.