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PE: MPPE pede à Justiça lockdown em PE

Publicado em Notícias por em 6 de maio de 2020

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma medida liminar, hoje, determinando que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife apliquem o “lockdown”.

A medida seria tomada inicialmente pelo prazo de 15 dias, como medida contra a disseminação do coronavírus (covid-19) no estado.

O descumprimento da determinação acarreta na cobrança de multa diária de R$ 100 mil por cada recomendação desobedecida.

De acordo com o documento, o lockdown compreende as seguintes medidas:

Suspensão do funcionamento e atendimento ao público de todas as atividades e serviços não essenciais;

Suspensão de atendimento ao público em todas as atividades e serviços essenciais – A exceção é para mercados, supermercados, farmácias e também serviços os que exijam a presença efetiva do consumidor, a exemplo de postos de gasolina, serviços de saúde, clínicas e hospitais veterinários, bancos e serviços financeiros (inclusive lotérica) e serviços funerários;

Manutenção de atendimento ao público nos demais serviços e atividades essenciais; Restrição ao transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual. Por fim, só seria permitido o deslocamento e trânsito de pessoas e produtos relacionados aos serviços e atividades essenciais.

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