PE: MPPE pede à Justiça lockdown em PE

A Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios de Tabira celebrou na noite de terça-feira (14), a posse do novo pároco, o Reverendíssimo Padre Josenildo. Vindo da concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, onde desempenhou um destacado trabalho pastoral, Padre Josenildo assume a missão de conduzir a comunidade católica de Tabira, sucedendo o Padre Cícero.

A celebração de boas-vindas ocorreu em clima de fé e reuniu fiéis, autoridades locais e representantes da Diocese de Afogados da Ingazeira. O momento solene foi presidido pelo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo, com a presença de diversos padres da região.

Representando o prefeito Flávio Marques, que cumpria agenda oficial no Recife, a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, deu as boas-vindas ao novo pároco. Em sua mensagem, destacou a importância da Igreja na formação espiritual e social da comunidade católica local.

“Padre Josenildo, sua presença aqui é uma bênção para todos nós. Sabemos que sua missão é guiada pelo amor a Deus e pelo compromisso com o Evangelho. Que o senhor se sinta acolhido por cada coração desta paróquia, que agora é também a sua casa.”, disse Jamábia.

Após a cerimônia de posse, durante a recepção festiva, o prefeito Flávio Marques chegou a tempo para dar pessoalmente as boas-vindas ao Reverendíssimo Padre Josenildo.

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”.

A garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.

O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.

Assistência Social: a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.

Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.

Precatórios: o líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.

Parceria com Municípios: em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise.

Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.

Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Em nota, a 25ª Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Pernambuco comunicou à imprensa que,  diante do caso da menor Beatriz Angélica Mota, natural de Juazeiro-BA, que foi assassinada na ultima quinta-feira 10/12, na quadra de esportes de um colégio particular na cidade de Petrolina, enquanto acontecia um evento no local, “todas as medidas para elucidação e chegar a verdade sobre o caso estão sendo tomadas”.

Segue a nota, afirmando que a polícia civil continua num trabalho de analise de imagens, ouvindo testemunhas, bem como aguardando as informações da pericia técnica.

“Neste sentido uma nova coletiva está agendada para esta sexta-feira dia 18/12 as 16h30, na sede da 25DPH, onde a titular da delegacia, Dra. Sara Machado irá fornecer novas informações à imprensa sobre o andamento do caso. Até a data da coletiva não serão fornecidas entrevistas ou informações, visando desta forma manter o sigilo das investigações”.

IstoÉ

Uma testemunha contou à polícia, segundo informações obtidas pelo jornal O Globo, que o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo queriam a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Procurado pelo jornal, o vereador disse que não conhece o PM – condenado e preso por chefiar uma milícia – e afirmou que a acusação da testemunha é uma “mentira”.

A motivação do crime, de acordo com o depoimento, foi o avanço de ações comunitárias de Marielle em áreas de interesse da milícia na Zona Oeste.

A vereadora foi executada com quatro tiros na cabeça na noite de 14 de março. Na ação, o motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu e uma assessora foi ferida por estilhaços.

De acordo com O Globo, a testemunha diz que foi forçada a trabalhar para Orlando e deu detalhes de como a execução foi planejada e diz que participou de reuniões. As conversas entre Orlando e Siciliano teriam começado em junho do ano passado.

A reportagem cita ainda que a testemunha concedeu três depoimentos à Divisão de Homicídios. Deu informações à polícia sobre datas, horários e reuniões entre Siciliano e o ex-PM, que atualmente está em Bangu 9, no Complexo Pentenciário de Gericinó, na Zona Oeste. Também teria fornecido nomes de quatro homens escolhidos para o assassinato, agora investigados pela polícia.

O depoimento também cita que o ex-PM é “dono” da comunidade Vila Sapê, em Curicica, também na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que trava uma guerra com os traficantes da Cidade de Deus. A vereadora passou a apoiar os moradores da Cidade de Deus e comprou briga com o ex-PM e o vereador, que tem uma parte do seu reduto eleitoral na região.

A segunda edição da Feira de Negócios de São José do Egito, deve acontecer entre os dias 7 e 9 de Setembro de 2017, no pátio de eventos Miguel Arraes de Alencar.

A expectativa dos organizadores é superar em números de expositores e volume de recursos movimentados à feira de 2016.

Visando oferecer uma estrutura ainda melhor e assim atrair os olhares da população dos investidores, a comissão que está organizando a Feira de Negócios reuniu-se com o prefeito Evandro Valadares, na manhã dessa sexta em busca de apoio para o evento.

“A situação está difícil, mais vamos ajudar da melhor forma possível, pois essa é uma oportunidade de movimentar a economia egipciense”, afirmou o gestor.

A equipe do governo municipal já começou a planejar e deverá definir em que a prefeitura vai apoiar o evento, até um próximo encontro do prefeito com a comissão organizadora.