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MPPE participa de lançamento de programa federal contra analfabetismo

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente no lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, feito pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira (6), em Brasília. Trata-se de uma iniciativa a fim de retomar os investimentos nessa modalidade educacional, que vai ofertar, nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e da oferta integrada à educação profissional.

O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira. “Combater o analfabetismo e estimular a EJA é um grande desafio. O pacto lançado pelo governo federal demonstra a necessidade de união de esforços de todas as entidades que atuam na defesa da educação. Aqui em Pernambuco, temos o projeto institucional EJÁ JÁ, de iniciativa da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, que busca justamente diminuir as taxas de analfabetismo do Estado”, comentou Isabela Bandeira.

Durante a cerimônia, o Ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a EJA é um desafio histórico e persistente para a política educacional brasileira. “Os dados do Censo Demográfico de 2022 nos mostram que, em plena sociedade da informação, da tecnologia, da inteligência artificial, o Brasil tem uma taxa de 7% de analfabetismo. Os números também escancaram que o analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente. Portanto, queremos, por meio do Pacto, atacar o analfabetismo, as desigualdades e a baixa escolaridade brasileira”, disse ele.

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. O PBA oferece a alfabetização para pessoas com mais de 15 anos com flexibilidade e diversidade dos locais de funcionamento e dos horários das aulas. As turmas podem ser instaladas em espaços da comunidade, facilitando o acesso ao programa para os jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever.

“Estamos devolvendo ao povo brasileiro que mais precisa (cerca de 11 milhões de não alfabetizados) o direito de estudar e de se alfabetizar”, declarou a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Conseguimos entregar uma das políticas mais importantes do País e que representa uma dívida histórica, moral e ética com a população mais pobre, mais preta e mais regionalmente marcada do Brasil.”

Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Também ampliando o programa Pé-de-Meia para mais de 135 mil alunos do ensino médio na EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio.

Destinado a estudantes que não concluíram o ensino fundamental, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Urbano e Campo, também vai ofertar um novo ciclo, para aproximadamente 100 mil estudantes até 2026. A prioridade são os municípios com maiores índices de jovens não alfabetizados dentre os 1.008 que não possuem EJA.

O Pacto vai estimular, ainda, parcerias entre redes de ensino e instituições de ensino técnico-profissionalizante para a oferta da EJA. Nesse contexto, a iniciativa pretende promover parcerias entre o governo, o setor produtivo e entidades do terceiro setor no combate aos altos índices de analfabetismo entre trabalhadores, assim como na promoção de sua escolaridade.

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA), escolas com vagas para EJA receberão incentivo financeiro. O recurso pode ser utilizado na organização de extensões escolares em espaços públicos diversos; na estruturação de espaços de convivência ou acolhimento de filhos e netos dos estudantes; e na adequação do espaço escolar para atender jovens, adultos e idosos.

CadEJA – Já está em construção a plataforma que o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos vai lançar para disponibilizar dados sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. Chamado de CadEja, o ambiente virtual alimentará as redes de ensino com informações vindas dos Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A partir dos dados do CadEja, serão propostas ações de busca ativa em cada um dos sistemas dos ministérios que possuem contato direto com o cidadão.

CONTEXTO – Hoje, cerca de 11,4 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não estão alfabetizados, de acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse número, pretos (10,1%) e pardos (8,8%) correspondem a mais do que o dobro de brancos (4,3%). Mais de 57 milhões estão no meio urbano (79,3%); e 15 milhões, no meio rural (20,5%). Apesar dessa enorme demanda por vagas, ainda há 1.008 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos, segundo o Censo Escolar 2023.

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Arcoverde: prefeitura paga sexta segunda parcela do 13°

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Finanças, informa que vai quitar neste mês de dezembro, a segunda parcela do 13° salário no município. Para servidores efetivos e comissionados, a liberação ocorre na próxima sexta-feira (10). Já para aposentados, sairá na segunda-feira (13).  “Neste período que envolve o ciclo natalino, será de extrema importância para […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Finanças, informa que vai quitar neste mês de dezembro, a segunda parcela do 13° salário no município.

Para servidores efetivos e comissionados, a liberação ocorre na próxima sexta-feira (10). Já para aposentados, sairá na segunda-feira (13).

 “Neste período que envolve o ciclo natalino, será de extrema importância para a economia local de Arcoverde, a quitação do 13° salário, tanto para os nossos servidores, quanto para aposentados. Com a medida, estaremos favorecendo as vendas de final de ano e gerando um aquecimento considerável para o comércio e outros setores da cidade”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

O cronograma de pagamentos da primeira parcela do 13° salário em Arcoverde teve início no dia 13 de setembro.

Totonho diz que máquina favoreceu Anchieta Patriota e crava: “agora tem o grupo de quem votou em Waldemar e o de quem votou em Anchieta”

Socialista ironizou fato de Waldemar Borges ter sido eleito enquanto Anchieta Patriota, apoiado pelo gestor de Afogados, não O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, avaliou a votação que seu grupo conseguiu dar ao candidato reeleito Waldemar Borges. “Acho até que a votação dele foi acima do esperado. Totonho relembrou o apoio dado a […]

Apoio de Totonho a Waldemar esfria a relação com Patriota. Ex-prefeito fala em uso da máquina
Apoio de Totonho a Waldemar esfria a relação com Patriota. Ex-prefeito fala em uso da máquina

Socialista ironizou fato de Waldemar Borges ter sido eleito enquanto Anchieta Patriota, apoiado pelo gestor de Afogados, não

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, avaliou a votação que seu grupo conseguiu dar ao candidato reeleito Waldemar Borges. “Acho até que a votação dele foi acima do esperado.

Totonho relembrou o apoio dado a Waldemar quatro anos atrás sob orientação de Eduardo Campos. “Eu disse ao governador que Waldemar teria dois mil votos, juntamos o time todo com um parte dos vereadores e conseguimos dar a ele 3 mil e quinhentos votos”.

Valadares avaliou a decisão do prefeito José Patriota de apoiar Anchieta Patriota. “Tomei a decisão de apoiá-lo tendo em vista as ações que Waldemar Borges desenvolveu e trouxe uma série de obras pra cá. “Disse a ele que não tinha nenhum vereador, prefeito ou vice. Tenho meus filhos Daniel e Toninho e um punhado de amigos. Ahei que teria entre 700 e mil votos e teve mais de 1.500 votos”.

Ele criticou a utilização da máquina em favor de Anchieta Patriota. “É claro e notório as pressões que os funcionários receberam pra não votar e Waldemar Borges”, disse. Totonho ainda foi elogioso à eleição de Júlio através do grupo de Zé Negão.

Perguntado se essa declaração  já indicaria um racha para 2016, Totonho foi ainda mais direto. “Nós estamos cumprindo com nossa trajetória. Não sou mais o prefeito estou à disposição de ajudar quando procurado. O prefeito hoje é Zé Patriota. Quem é que tem uma máquina de apoio? Quantos funcionários tem a prefeitura?  Tú sabe que eu não tenho papas na língua.  Vou ter que ter a minha parte, a parte do Deputado Waldemar Borges em Afogados da Ingazeira. Não dá é pra gente ter um Deputado e as coisas não serem divididas com meu grupo. Meu grupo político era o de Patriota, o  da Frente. Agora não é assim. Meu grupo é o grupo que apoiou Waldemar e o outro grupo é o que apoiou Anchieta Patriota. Na hora que a gente tiver que tá junto vamos estar. Na hora que não der pra ficar junto, não vamos”.

Deputado Zeca diz que há descaso com a saúde em Arcoverde

Na tarde desta quarta-feira (1), em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) denunciou o que chamou de “descaso com a saúde em Pernambuco e, particularmente, em Arcoverde, aonde faltam médicos e remédios em postos de saúde e a policlínica funciona inadequadamente”. O parlamentar trabalhista iniciou sua fala alertando […]

Zeca-Cavalcanti-Luiz-Alves-Câmara-dos-DeputadosNa tarde desta quarta-feira (1), em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) denunciou o que chamou de “descaso com a saúde em Pernambuco e, particularmente, em Arcoverde, aonde faltam médicos e remédios em postos de saúde e a policlínica funciona inadequadamente”.

O parlamentar trabalhista iniciou sua fala alertando para o grave problema da zika, dengue e chikugunya que “parece a coisa passou e que aquela epidemia que víamos em 2015 desapareceu”. Lembrou que todos os meios de comunicação estão “esquecidos” do problema, citando os novos números do Ministério da Saúde sobre a microcefalia no País, quando já foram registrados 1.489 casos notificados. Para Zeca Cavalcanti, os efeitos disso veremos nas futuras gerações.

No discurso, o deputado Zeca Cavalcanti falou do Projeto de Lei 4.616 de sua autoria que prevê a inclusão dos repelentes de insetos no regime especial tributário concedido a medicamentos, desonerando na questão do PIS, PASEP E COFINS para que as que fabricam os repelentes, reduzindo assim os preços dos produtos para os consumidores. O projeto já está em tramitação nas comissões da Câmara.

Voltando seu discurso para Arcoverde, ele lembrou que em 2015 a cidade teve 90% da população vitimizada pela dengue, chikungunya e zika. Ele citou o caso do Hospital Regional de Arcoverde que hoje “está abandonado pelo governo do estado”, quando em finais de semana não tem um médico plantonista.

No final do seu discurso, o deputado federal Zeca Cavalcanti também falou do aumento da violência na cidade e terminou falando que o descaso com a saúde pública no estado e, em particular em Arcoverde, o deixa “extremamente insatisfeito”. Ele cobrou medidas urgentes para atenuar o problema da saúde em Arcoverde.

Senado aprova intervenção; militares têm aval para agir

Do Congresso em Foco Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram na noite desta terça-feira (20), em plenário a decisão tomada na madrugada de ontem (terça, 19) pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, […]

Plenário registrou 75 presenças para a votação do decreto. Entre os seis senadores ausentes estava Cristovam, internado para tratamento de pneumonia. Foto: Fábio Góis/Congresso em Foco

Do Congresso em Foco

Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram na noite desta terça-feira (20), em plenário a decisão tomada na madrugada de ontem (terça, 19) pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, dará às Forças Armadas a tutela da segurança pública do Rio de Janeiro. Aprovado o decreto, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), promover a devida publicação nos canais oficiais e comunicar o resultado da deliberação à Presidência da República.

Nos termos da lei, só com a autorização do Congresso as tropas militares já instaladas no Rio de Janeiro podem entrar em ação, apesar de operações já estarem em curso no estado. A explicação das Forças Armadas é que estavam pendentes atividades concebidas durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem decretada, entre julho e dezembro do ano passado, em comunidades carentes do Rio.

A intervenção foi aprovada por deputados e senadores mesmo sem ainda ter sido detalhada – sequer há plano de incursão em áreas dominadas pelo tráfico, como lembraram alguns oposicionistas. Temer, primeiro chefe de Estado brasileiro investigado no exercício do mandato e a decretar intervenção federal após a redemocratização, tem aproveitado os casos de descontrole na segurança pública Brasil afora para anunciar providências complementares como a criação do que chamou, no último sábado (17), de “Ministério Extraordinário da Segurança Pública”. Além da determinação de tropas militares nas ruas do Rio de Janeiro, a ideia do emedebista é colocar logo em funcionamento a nova pasta para, segundo suas próprias palavras, evitar que os problemas do Rio transbordem para o resto do país.

Para elaborar parecer favorável ao decreto, Eunício designou o senador governista Eduardo Lopes (PRB-RJ) – suplente que herdou o cargo de Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016. Aliado fiel de Temer, o parlamentar repetiu a tese da inevitabilidade da intervenção em seu voto a favor da intervenção. “Claro que sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Sabemos que existe altos índices de violência em outros estados. Mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, discursou o senador, na tribuna.

“No momento em que nós vemos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda a cidade, o medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais com medo da violência”, acrescentou.

A medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato voltou a trabalhar. Para a maioria dos governistas, trata-se de “medida extrema negociada” – como definiu no sábado (17) o próprio Temer – que se fez inevitável diante do caos fluminense. Nesse sentido, o discurso da base centra esforços na desconstrução da tese, patrocinadas por adversários de Temer, de que está em curso uma intervenção militar no Rio, já que o interventor é o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Para a oposição, foi a maneira que o governo encontrou para camuflar a insuficiência de votos para a reforma da Previdência, que já saiu de cena, bem como um jeito de “sair das cordas” na reta final de um mandato marcado por denúncias de corrupção e uma impopularidade que tem superado, renitentemente, 90% em todas as mais recentes pesquisas. Além do viés “eleitoreiro” e “midiático” da decisão, que pode agradar àquele eleitorado simpático ao recrudescimento do combate à criminalidade, acrescentam os oposicionistas – o que deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) chamaram, na votação desta madrugada, de “bolsonarização” da gestão Temer.

Raquel Lyra tem encontro com ministro Jader Filho

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para dialogar sobre a retomada de obras paralisadas de habitações de interesse social em Pernambuco. De acordo com levantamento prévio realizado pelo Governo do Estado, há mais de 10 mil unidades com obras […]

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para dialogar sobre a retomada de obras paralisadas de habitações de interesse social em Pernambuco.

De acordo com levantamento prévio realizado pelo Governo do Estado, há mais de 10 mil unidades com obras paralisadas.

A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida esteve na pauta, além da necessidade de intervenções para contenção de encostas através de convênios firmados entre o Ministério das Cidades e as prefeituras do Estado de Pernambuco.

O ministro também informou que estará, junto à governadora, na inauguração do Residencial Jordão, localizado em Jaboatão dos Guararapes, na quarta-feira (22). O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, acompanhou o encontro.