O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (17), junto à Vara de Violência Doméstica de Olinda, contra o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros e Silva por descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês “stalker”.
Inicialmente, o inquérito policial oriundo da Delegacia da Mulher do Paulista foi encaminhado pela autoridade policial, por engano, à Central de Inquéritos de Paulista, sendo distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, que ao perceber o equívoco, tendo em vista que nenhum fato delituoso ocorrera em Paulista, remeteu o inquérito policial para a Central de Inquéritos de Olinda, o qual foi redistribuído à 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, localidade em que aconteceram os fatos acima tipificados.
Quanto aos outros supostos delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, seguindo o comando do art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), que fixa a competência territorial pelo local da consumação da infração penal, no caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia dos autos para a Central de Inquéritos da Capital, unidade que terá atribuição para analisar os outros fatos relatados.
O governador Paulo Câmara enviou, nesta segunda-feira (09.08), proposta de emenda à Constituição Estadual que concede ao Estado competência para explorar a infraestrutura e os serviços de transporte ferroviário no território pernambucano. A medida é mais uma ação do governo que vai contribuir para viabilizar a conclusão do Ramal Suape, da Ferrovia Transnordestina. A instituição […]
O governador Paulo Câmara enviou, nesta segunda-feira (09.08), proposta de emenda à Constituição Estadual que concede ao Estado competência para explorar a infraestrutura e os serviços de transporte ferroviário no território pernambucano.
A medida é mais uma ação do governo que vai contribuir para viabilizar a conclusão do Ramal Suape, da Ferrovia Transnordestina.
A instituição de um marco constitucional para o desenvolvimento da malha ferroviária estadual permitirá ampliar a competitividade logística de Pernambuco, com um modal mais econômico e sustentável ambientalmente, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos.
“Temos uma ferrovia já construída, que vai do interior do Piauí até o município de Custódia, no Sertão de Pernambuco. Todos os estudos técnicos mostram que a conclusão da Transnordestina até Suape é a opção mais viável, seja pelo percurso menor, seja pelo custo da obra a ser finalizada. Com o envio dessa emenda constitucional ao Legislativo, estamos deixando claro que todos os esforços necessários para a Transnordestina se tornar uma realidade em Pernambuco estão sendo feitos pelo Governo do Estado”, afirmou Paulo Câmara.
A construção e exploração da Ferrovia Transnordestina é uma concessão do Governo Federal a um grupo investidor privado. A obra, iniciada em 2006, prevê a ligação ferroviária entre municípios do interior do Piauí, produtores de minério de ferro e soja, com os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.
Em recente entrevista, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que apenas o ramal de Pecém seria concluído, apesar de a instalação da ferrovia estar mais adiantada em território pernambucano, e além de o trajeto até Suape ser 92 km mais curto do que o percurso até Pecém.
Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima terça-feira (5/11), às 14h, a cerimônia de entrega do Selo Transparência Festejos Juninos 2024 às prefeituras e setores do governo estadual que colaboraram voluntariamente […]
Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima terça-feira (5/11), às 14h, a cerimônia de entrega do Selo Transparência Festejos Juninos 2024 às prefeituras e setores do governo estadual que colaboraram voluntariamente com informações sobre contratações artísticas do período. O evento, organizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), será no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.
“Dar transparência aos investimentos na programação de uma das maiores festas populares do Estado foi o nosso objetivo. O selo é um incentivo para que os gestores públicos mantenham essa preocupação”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Para dar visibilidade às contratações e aos recursos públicos empregados nas festas, o MPPE lançou este ano o Painel dos Festejos Juninos. Conseguiu reunir informações dos 184 municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados. O público pode conferir os números por localidade, inclusive com os cachês pagos a cada atração.
O trabalho foi coordenado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE. “A intenção é manter o painel nos próximos anos e criar a versão para outras festas populares, como o Carnaval”, adianta o Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público.
O Vacina Mais Pernambuco vai contar com equipes itinerantes percorrendo os municípios em veículos que possibilitam chegar a áreas de difícil acesso O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (14), o Vacina Mais Pernambuco. O programa, realizado em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tem o objetivo de ampliar e acelerar a vacinação […]
O Vacina Mais Pernambuco vai contar com equipes itinerantes percorrendo os municípios em veículos que possibilitam chegar a áreas de difícil acesso
O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (14), o Vacina Mais Pernambuco.
O programa, realizado em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tem o objetivo de ampliar e acelerar a vacinação contra a Covid-19, e vai contar com equipes itinerantes – formadas por vacinadores e registradores equipados com tablets – percorrendo as cidades em veículos que possibilitam o acesso a áreas mais difíceis.
O investimento no programa é da ordem de R$ 5 milhões.
A estratégia é reforçar, nos próximos três meses, a busca ativa de pessoas não vacinadas ou que estão em atraso na segunda dose ou dose de reforço.
“O programa foi pensado para dar condições de levarmos aos municípios as vacinas para quem ainda não se imunizou, garantindo todas as doses. Nós queremos chegar até o mês de março do próximo ano – quando ocorre um aumento das doenças respiratórias – com 90% da população vacinada com as duas doses e a dose de reforço”, frisou Paulo Câmara.
A Secretaria Estadual de Saúde realizou um levantamento para elencar quais municípios receberão os profissionais. Foram feitas análises dos sistemas de informações de vacinados e também mapeados nos territórios os locais com situação epidemiológica de risco ou com maior número de indivíduos não vacinados.
“O cenário que temos hoje é de uma pandemia entre pessoas não totalmente vacinadas. Assim, vamos ajudar os municípios nesse processo, levando equipes de vacinadores para os locais de difícil acesso, ou onde há maior resistência para a imunização”, destacou o secretário André Longo.
Nesta quarta-feira (15), as equipes vão aos municípios de Água Preta e São Benedito do Sul, na Mata Sul, que pertencem à III Gerência Regional de Saúde (Geres) – região com o maior número de cidades que precisam de atenção para as coberturas vacinais.
Os profissionais estarão nas duas cidades até o próximo domingo (19). Segundo dados obtidos pela SES-PE, até o último sábado (11) Água Preta contava com 89,2% da população com a primeira dose e 51,9% com o esquema vacinal completo; já São Benedito do Sul tinha 59,1% com a primeira e 45,1% com a segunda dose.
“Estamos analisando, em conjunto com os gestores municipais, os índices de vacinação e as localidades com ocorrência de casos, para definirmos os pontos que receberão a estratégia”, pontuou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.
Também estiveram presentes ao lançamento do programa a coordenadora de Imunizações da Opas Brasil, Lely Guzmán; a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Cláudia Beatriz; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Jorge; a prefeita de Escada, Mary Gouveia; e o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Consems-PE), José Edson.
Nota oficial O nosso município sempre teve o maior apreço e amizade ao prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho. Grande e leal companheiro nas lutas por melhores dias para o nosso Sertão, Geomarco foi um exemplo de gestor público. Neste momento de irreparável perda pedimos em oração ao nosso Senhor Deus Pai por sua alma, suplicando […]
Prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho (Foto: Reprodução/ TV Grande Rio)
Nota oficial
O nosso município sempre teve o maior apreço e amizade ao prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho. Grande e leal companheiro nas lutas por melhores dias para o nosso Sertão, Geomarco foi um exemplo de gestor público.
Neste momento de irreparável perda pedimos em oração ao nosso Senhor Deus Pai por sua alma, suplicando também conforto e resignação para os familiares.
A Amazon, empresa norte-americana de inovação com mais de 25 anos de atuação em e-commerce, deu a largada no seu plano de expansão no Brasil, e Pernambuco foi o Estado escolhido para a instalação do Centro de Distribuição (CD) na região Nordeste. Desde que chegou ao País, esta será a primeira operação física da Amazon […]
Paulo Câmara e Alex Szapiro. Foto: Marcelo Bruzzi/Divulgação
A Amazon, empresa norte-americana de inovação com mais de 25 anos de atuação em e-commerce, deu a largada no seu plano de expansão no Brasil, e Pernambuco foi o Estado escolhido para a instalação do Centro de Distribuição (CD) na região Nordeste.
Desde que chegou ao País, esta será a primeira operação física da Amazon fora de São Paulo, validando a vocação de Pernambuco como hub logístico regional. A base será instalada no centro logístico Armazenna Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, com capacidade de reduzir o prazo mínimo de entrega no Recife para até dois dias úteis. O CD estará em operação já no primeiro trimestre de 2020, gerando centenas de empregos diretos e indiretos.
O governador Paulo Câmara selou a instalação do empreendimento no Estado em reunião com o presidente da Amazon no Brasil, Alex Szapiro, na manhã desta quinta-feira (12), em São Paulo.
Também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, e o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Leonardo Cerquinho.
Por parte da Amazon, estiveram presentes o diretor de Operações, Ricardo Pagani, e o gerente de Políticas Públicas, João Barroso. O valor do investimento e a previsão de faturamento do CD não serão divulgados, respeitando as regras de sigilo que envolvem companhias com capital aberto.
Com o anúncio oficial da Amazon, o Estado atinge a marca de 114 empresas que anunciaram novos negócios ou a expansão de suas operações em Pernambuco somente neste ano. São empreendimentos que, juntos, somam R$ 14,4 bilhões em investimentos e têm potencial para abertura de 22 mil postos de trabalho formais, no médio e longo prazos.
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