MPPE investiga COMPESA por vazamento em Petrolina; Afogados vive problema parecido

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.

Reeleito pela coligação “Petrolândia daqui para melhor”, com 70,91% dos votos válidos, o prefeito Fabiano Marques (Republicanos) foi diplomado na manhã desta quarta-feira (11) ao lado do seu vice-prefeito reeleito Rogério Novaes. A cerimônia aconteceu na Câmara de Vereadores e também marcou a diplomação dos 13 vereadores eleitos no pleito de 6 de outubro.

“A gente fica cada dia mais emocionado. A alegria é enorme de estar recebendo esse diploma que o povo de Petrolândia deu a gente e ao mesmo tempo aumenta ainda mais nossa responsabilidade perante nosso povo e nossa terra, para que possamos fazer mais pelo desenvolvimento econômico e social de Petrolândia. Meu sentimento é de gratidão no dia de hoje”, afirmou Fabiano.

Vereador por 4 mandatos, presidente da câmara por 4 vezes, Fabiano Marques chega ao segundo mandato respaldado por uma aprovação de 90% da população.
Segundo a assessoria, entre os destaques do primeiro mandato estão as obras de pavimentação e asfaltamento de dezenas de ruas.

”Outro marco foi o início do tão esperado Cinturão Verde, um projeto que alia desenvolvimento sustentável e mobilidade para a população, reforçando o compromisso da gestão com a modernização e o cuidado com o desenvolvimento de todo o município, fomentando a economia rural”, destaca a nota.

Eles também avaliaram quais são as melhores e piores gestões do Pajeú

O primeiro Debate das Dez de 2026 recebeu cinco dos principais blogueiros do Pajeú: Jefferson Almeida (Afogados Conectado), Romero Morais (Mais Pajeú), Itamar França (Blog do Itamar), Juliana Lima (Blog Juliana Lima) e Pedro Araújo (PE Notícias).

O debate teve uma unanimidade: todos destacaram a necessidade de oxigenação na equipe do governo Sandrinho Palmeira, do PSB, para evitar perda de popularidade e piora na avaliação que é tida como regular para a população,  como revelou pesquisa do Instituto Múltipla. Aliás,  o blogueiro Itamar França revelou ter dados que mostram uma aprovação ainda menor, de 55%.

Dentre os diagnósticos, a leitura de que é a gestão,  e não o caso Jandyson Henrique,  que tem impactado negativamente o governo. A demora em entregar ações como a municipalização plena do trânsito,  o Pátio da Feira,  o Parque de Energia Solar,  além do bate cabeça de alguns secretários tem impactado a gestão. Todos disseram que é necessária uma reforma administrativa e que Sandrinho deve encarar 2026 diferente do que foi 2025.

Uma das leituras é de que há fadiga de material e uma manutenção de parte dos nomes há mais de 20 anos em funções de destaque no governo. Isso estaria passando a impressão de que Sandrinho acaba virando refém de parte desse setor e de parte do empresariado.

Um componente importante é o pessoal: Sandrinho não tem avaliação pior por conta de sua boa imagem junto à opinião pública. Mas precisa encarar 2026 como o ano da virada, implementando um novo tempo na gestão e retomando ferramentas como as reuniões de monitoramento. Os 61% de aprovação nem devem ser comemorados,  como quis fazer o movimento de apoiadores do prefeito,  nem representam terra arrasada. Se vão melhorar ou piorar, a chave está com Sandrinho. Fatores como a possível eleição de João Campos podem contribuir para melhorar a gestão. Também que ele pessoalmente precisa se comunicar mais nas redes.

Enquete

O programa quis saber qual melhor e pior secretaria da gestão. Uma curiosidade: 100% dos ouvintes citaram a Saúde como melhor pasta. Mas a Secretaria de Arthur Amorim também liderou o levantamento da pior pasta,  com 50% de citações,  seguida pela Agricultura de Valberto Amaral (30,7%), Trânsito de Flaviana Rosa (7,8%), Educação tocada por Wiviane Fonseca (5,7%),Assistência Social coordenada por Madalena Leite (3,8%) e Comunicação,  do assessor Rodrigo Lima (2%). As demais não foram citadas para o bem ou para o mal.

Melhores x piores gestores do Pajeú 

Os blogueiros avaliaram quem na opinião deles faz o melhor e o pior trabalho na região.  Dentre os melhores, Flávio Marques (5 citações) Aline Karina (2 citações) e Fredson Brito (1 citação). Os citados como piores foram Pedro Alves (2 citações), Márcia Conrado (2 citações), Sandrinho Palmeira e Giba Ribeiro (uma citação cada).

Secretaria de Educação é “madrinha” da noite de hoje, com três curtas e apresentações culturais. A entrada é franca.

Tem sequência hoje às 20h no Cine São José a Mostra Cinematográfica de Curtas Boa Pajeuzar.

Na programação de hoje, curtas sobre a história de cinemas do estado. Destaque para “Cine São José”, da Pajeú Filmes, com a história de  restauração do Cine São José, de Afogados da Ingazeira, que abriga a mostra.

Ainda “Memórias Submersas” e “Extintos Cinemas”, ambos da Pajeú Filmes. Na programação cultural tem Helenilda Amaral e Adelino do Acordeon. Cada noite tem um grupo que apadrinha a participação. Hoje, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira foi convidada a mobilizar professores e Diretores de escolas. Para a população, entrada franca.

A mostra: são mais de 15 filmes realizados em diversas cidades do sertão do Pajeú. Curtas metragens realizados em projetos como Documentando, Cinema no Interior e CineSesi que deixaram a sua marca nas cidades da região, além de filmes das produtoras locais e independentes.

A entrada para a exibição dos filmes será gratuita. A mostra também terá atrações culturais locais, exceto nos dias de exibição regular do cinema. Importante levar o comprovante de vacinação para garantir a entrada.

A programação está a disposição no Instagram do Cine São José: https://www.instagram.com/cinesaojose/ 

A Mostra Bora Pajeuzar é uma organização do Cine São José/Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, com apoio da Fundarpe, da Empetur, Secretaria de Turismo e Lazer, Secretaria de Cultura, Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

A Secretaria de Educação de Tabira está vivendo uma semana de expectativa por conta da inauguração da Escola Dona Toinha que acontecerá nessa sexta-feira, dia 10.

Uma extensa programação que terá seu início às 7h da manhã com uma mensagem de alvorada.

À noite, a partir das 19H, acontecerá o cerimonial com show pirotécnico e música ao vivo está dentro da programação. Ao longo dessa semana muitas autoridades regionais confirmaram presença no evento.

Dentre elas, os Prefeitos Lino Pereira (Ingazeira), José Torres (Iguaracy), Sávio Torres (Tuparetama), Djalma Alves (Solidão), Geovane Martins (Santa Terezinha), Evandro Valadares (São José do Egito), Sebastião Cabral (Quixaba) e João Batista (Triunfo).

Além desses prefeitos que até agora já confirmaram presença, estarão também presentes para prestigiar a inauguração o deputado federal Ricardo Teobaldo e o deputado estadual Antonio Moraes.