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MPPE investiga Cacique Marquinhos por improbidade administrativa 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos). A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, tem como foco a nomeação e a manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

A portaria de instauração do inquérito (nº 02256.000.031/2025) foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano. O documento relata que a investigação foi aberta a partir de uma representação que noticiou os fatos.

O caso gira em torno da nomeação de Jarbas Gonçalves, efetivada através da Portaria nº 039/2025, de 2 de janeiro deste ano. De acordo com o MPPE, pesa contra o tesoureiro o Acórdão T.C. nº 1307/19 do TCE-PE, com decisão transitada em julgado, que julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2017. Na ocasião, o tribunal imputou a ele um débito de R$ 3.150,00 e uma multa de R$ 10.000,00. A condenação foi motivada pela assinatura de Jarbas atestando o recebimento de equipamentos que não foram localizados, em uma nota fiscal que apresentava irregularidades.

Recomendação com Prazo e Ameaça de Ação Judicial

Como primeira medida do inquérito, o promotor expediu uma recomendação ao prefeito. O gestor tem um prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar Jarbas Gonçalves do cargo de tesoureiro.

O MPPE argumenta que a manutenção de um servidor condenado por irregularidade em um cargo de “natureza estratégica e de alta confiança”, que exige “reputação ilibada e conduta inquestionável”, “atenta frontalmente contra o princípio constitucional da Moralidade Administrativa”.

O documento ainda alerta que o não acatamento da recomendação pela prefeitura “ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis”, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

O promotor destacou em sua portaria que, ao ser questionado anteriormente, o prefeito defendeu a nomeação argumentando não haver um impedimento legal específico. No entanto, o MPPE rebateu esse argumento, afirmando que “a ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública”.

A investigação também levou em conta o fato de que Jarbas Gonçalves já figura como réu em outras ações de improbidade administrativa recentes ajuizadas pelo próprio MPPE, o que, para a promotoria, “reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo”.

A prefeitura de Pesqueira agora tem até a próxima semana para se posicionar formalmente e cumprir a recomendação do Ministério Público.

Outras Notícias

Colunista Social disputará mandato em Triunfo

A Colunista Social e Publicitária Andréa Martins, vai disputar uma cadeira na cadeira na Câmara Municipal de Triunfo, no sertão pernambucano. Andréa vem a dois anos, trabalhando o lado social na cidade, segundo informa o jornalista Alexandre Galvão. Nesses dois anos, muitas famílias receberam doações de alimentos, roupas e acessórios através de entidades parceiras da […]

A Colunista Social e Publicitária Andréa Martins, vai disputar uma cadeira na cadeira na Câmara Municipal de Triunfo, no sertão pernambucano.

Andréa vem a dois anos, trabalhando o lado social na cidade, segundo informa o jornalista Alexandre Galvão. Nesses dois anos, muitas famílias receberam doações de alimentos, roupas e acessórios através de entidades parceiras da colunista. Recentemente 600 pessoas foram atendidas pelo projeto Governo Presente, do Governo do Estado, onde foram tirados identidade, CPF, certidões, serviços do Detran e atendimento jurídico, além de atendimento da Compesa.

Andréa está finalizado sua filiação ao PCdoB, partido que assumirá presidência na cidade. “Estamos buscando imprimir um projeto novo para o partido em nossa cidade. Estou muto feliz em poder ajudar minha cidade, toda mudança com responsabilidade e consciência é bem-vinda. Acredito que como em outras lugares, Triunfo busca por mudanças, o que está ai não atende mais os anseios da nossa população” dispara.

Hoje a pré-candidata tem trabalhado alguns importantes pontos como o social, a mulher, as crianças deficientes através da inclusão social, além de projetos e ações que mudem a atual realidade da cidade. Um projeto completo está sendo elaborado através das andanças por todo o município.

Andréa Martins tem 44 anos e é mãe de dois filhos. É sobrinha do ex-prefeito José Rodrigues. tanto que como forma de homenagear seu tio, deve usar em campanha o nome de Andréa de Zé Rodrigues.

Manutenção no Eixo Leste da Transposição vai aumentar drama da distribuição em nove cidades do Pajeú

A manutenção em uma das estações de bombeamento no Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), continua provocando problemas no abastecimento da região. Isso porque gerou diminuição do nível da água no canal de captação, em Sertânia. Para preservar os equipamentos para que eles não queimem, a Compesa […]

A manutenção em uma das estações de bombeamento no Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), continua provocando problemas no abastecimento da região.

Isso porque gerou diminuição do nível da água no canal de captação, em Sertânia. Para preservar os equipamentos para que eles não queimem, a Compesa desligou a captação, o que tem gerado diminuição ou interrupção do abastecimento de nove cidades: Iguaracy, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Carnaíba e Quixaba.

São José do Egito, Riacho do Meio, Tuparetama, Itapetim e Brejinho são neste momento as cidades que estão com o abastecimento ainda suspenso. O MDR informou à Compesa que o prazo deve ser postergado.

Em Iguaracy, temporariamente está sendo utilizado o manancial Rosário, mas não com a mesma vazão. Por essa razão, nesses próximos dias o abastecimento não será 24 horas, o que deve ser normalizado na próxima semana.

Em Tabira, houve uma redução da vazão distribuída, relacionada à paralisação da ETA que depende do Sistema Adutor do Pajeú. As partes altas são mais sensíveis a essas situações, segundo a empresa. No dia de hoje, muitos ouvintes tem reclamado á RádioM Pajeú, com desatque para São José do Egito, Iguaracy, Tabira e Afogados da ingazeira. No caso de Afogados a Compesa divulgou novo cronograma. Clique aqui e veja o calendário da semana, de acordo com a Compesa.

Wellington Maciel ignora pedido de impeachment e tenta imprimir nova agenda

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel, mantém a estratégia de ignorar os dois pedidos de impeachment apresentados contra ele esta semana. Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito Wellington Maciel. Outro pedido, […]

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel, mantém a estratégia de ignorar os dois pedidos de impeachment apresentados contra ele esta semana.

Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito Wellington Maciel.

Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

O apresentado por Caio invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato,  com pelo menos dois terços dos seus membros.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Agora é com a Câmara. São necessários dois terços para aceitar o pedido. O blog buscou ouvir a procuradoria do município, mas foi informado que a gestão não deverá se manifestar neste primeiro momento.

A orientação da gestão é mesmo ignorar. O prefeito busca nas redes sociais busca imprimir uma imagem desenvolvimentista, de tocador de obras.

“Arcoverde mudou, com mais de 80 ruas beneficiadas com 145 mil metros quadrados de calçamento e asfaltamento”, disse.

“São quase R$ 14 milhões em investimentos, a partir de recursos próprios e de emendas parlamentares, em obras que transformam vidas e mudam a cara da nossa cidade e a vida da nossa gente. Com trabalho e compromisso, Arcoverde vai seguir mudando e avançando sem parar”, concluiu.

Lula sanciona Orçamento da União de 2026 com previsão de R$ 6,54 trilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define o montante total do orçamento federal em R$ 6,54 […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define o montante total do orçamento federal em R$ 6,54 trilhões.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece as prioridades do governo para 2026, com previsão de manutenção de programas sociais, ampliação de recursos para áreas essenciais e observância das regras fiscais vigentes. O orçamento foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável, com meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%.

As áreas de saúde e educação concentram parte significativa dos recursos. Para a educação, o orçamento previsto é de R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados em 2025. Já a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões do exercício anterior, para custear ações como exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei também incorpora a política de valorização do salário mínimo. Em 2026, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, reajuste que supera a inflação e impacta diretamente benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao mínimo.

No campo da proteção social, o orçamento assegura recursos para programas federais. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões previstos. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa Gás para Todos terá dotação superior a R$ 4,7 bilhões, destinada a famílias de baixa renda.

A sanção presidencial ocorreu com vetos pontuais a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, os vetos atingem cerca de R$ 400 milhões e foram aplicados por incompatibilidade com a Lei Complementar nº 210/2024.

A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos do processo orçamentário federal. Ela é precedida pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir metas e prioridades e orientar a elaboração do orçamento anual.

Vídeo: Prefeito sugere aplicação de ozônio via retal para tratamento da Covid-19

Nesta terça-feira (04.08), viralizou e está causando muita polêmica nas redes sociais, a fala do prefeito, Volnei Morastoni (MDB), de Itajaí, em Santa Catarina, sugerindo a aplicação de ozônio via retal, como tratamento contra a Covid-19. O prefeito que também é médico, já causou muita polêmica por defender métodos de tratamento fora do padrão adotado […]

Nesta terça-feira (04.08), viralizou e está causando muita polêmica nas redes sociais, a fala do prefeito, Volnei Morastoni (MDB), de Itajaí, em Santa Catarina, sugerindo a aplicação de ozônio via retal, como tratamento contra a Covid-19.

O prefeito que também é médico, já causou muita polêmica por defender métodos de tratamento fora do padrão adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

“Além da Ivermectina, além da Azitromicina, além da Canfora, nos vamos oferecer o ozônio. É uma aplicação simples, rápida de 2 ou 3 minutinhos por dia, durante dez dias. Provavelmente sera uma aplicação via retal, que é uma aplicação tranquilíssima, com um cateter fininho e isso dá um resultado excelente. Nós vamos estar implantando isso também”, diz Volnei durante live.