Notícias

MPPE investiga Cacique Marquinhos por improbidade administrativa 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos). A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, tem como foco a nomeação e a manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

A portaria de instauração do inquérito (nº 02256.000.031/2025) foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano. O documento relata que a investigação foi aberta a partir de uma representação que noticiou os fatos.

O caso gira em torno da nomeação de Jarbas Gonçalves, efetivada através da Portaria nº 039/2025, de 2 de janeiro deste ano. De acordo com o MPPE, pesa contra o tesoureiro o Acórdão T.C. nº 1307/19 do TCE-PE, com decisão transitada em julgado, que julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2017. Na ocasião, o tribunal imputou a ele um débito de R$ 3.150,00 e uma multa de R$ 10.000,00. A condenação foi motivada pela assinatura de Jarbas atestando o recebimento de equipamentos que não foram localizados, em uma nota fiscal que apresentava irregularidades.

Recomendação com Prazo e Ameaça de Ação Judicial

Como primeira medida do inquérito, o promotor expediu uma recomendação ao prefeito. O gestor tem um prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar Jarbas Gonçalves do cargo de tesoureiro.

O MPPE argumenta que a manutenção de um servidor condenado por irregularidade em um cargo de “natureza estratégica e de alta confiança”, que exige “reputação ilibada e conduta inquestionável”, “atenta frontalmente contra o princípio constitucional da Moralidade Administrativa”.

O documento ainda alerta que o não acatamento da recomendação pela prefeitura “ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis”, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

O promotor destacou em sua portaria que, ao ser questionado anteriormente, o prefeito defendeu a nomeação argumentando não haver um impedimento legal específico. No entanto, o MPPE rebateu esse argumento, afirmando que “a ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública”.

A investigação também levou em conta o fato de que Jarbas Gonçalves já figura como réu em outras ações de improbidade administrativa recentes ajuizadas pelo próprio MPPE, o que, para a promotoria, “reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo”.

A prefeitura de Pesqueira agora tem até a próxima semana para se posicionar formalmente e cumprir a recomendação do Ministério Público.

Outras Notícias

Prefeitura de Tuparetama celebrará emancipação com transmissão nas redes sociais

As comemorações pelo aniversário da cidade de Tuparetama, este ano terão um novo formato. Para celebrar os 58 anos de emancipação política da “Princesinha do Pajeú”, neste sábado, 11 de abril, o Governo Municipal vai comemorar com uma transmissão ao vivo a partir das 9 horas da manhã, nos perfis oficiais do Facebook e Instagram. […]

As comemorações pelo aniversário da cidade de Tuparetama, este ano terão um novo formato. Para celebrar os 58 anos de emancipação política da “Princesinha do Pajeú”, neste sábado, 11 de abril, o Governo Municipal vai comemorar com uma transmissão ao vivo a partir das 9 horas da manhã, nos perfis oficiais do Facebook e Instagram.

A transmissão acontecerá na sede do Poder Executivo e contará apenas com a participação do prefeito Sávio Torres e do vice, Tanta Sales. Estão previstas a participação de vereadores e artistas da cidade, que farão suas homenagens através de gravações ou participação ao vivo.

De acordo com o secretário de Cultura, Fernando Marques, a produção realizada pela equipe de imprensa vai evitar aglomerações e manter a celebração com uma programação feita para ser vista de casa.

“A ideia é levar uma mensagem de fé e esperança durante a passagem do aniversário da cidade e reforçar os cuidados e prevenções contra o Coronavírus. Convidamos todos os munícipes a se conectarem e de casa, cantarmos os parabéns para nossa terra amada.”, frisou.

Acompanhe a transmissão através dos perfis: facebook.com/PrefeituraDeTuparetama/ e  Instagram @governomunicipaldetuparetama.

WhatsApp, Instagram e Facebook saem do ar nesta segunda-feira

Usuários relatam o problema através do Twitter Usuários já relatam o problema através do Twitter, onde a hashtag WhatsApp figura entre as mais comentadas do momento. Ainda entre os assuntos mais falados, estão Telegram, plataforma para a qual muitas pessoas migram quando há problemas com o WhatsApp, e Wi-fi, uma vez que muita gente pensou […]

Usuários relatam o problema através do Twitter

Usuários já relatam o problema através do Twitter, onde a hashtag WhatsApp figura entre as mais comentadas do momento.

Ainda entre os assuntos mais falados, estão Telegram, plataforma para a qual muitas pessoas migram quando há problemas com o WhatsApp, e Wi-fi, uma vez que muita gente pensou ter ficado sem internet, mas, na realidade, era o problema nas três redes.

Através do Twitter, os perfis oficiais das três redes sociais informaram que equipes já trabalham para resolver o problema.

WhatsApp: Estamos cientes de que algumas pessoas estão enfrentando problemas com o WhatsApp no momento. Estamos trabalhando para que as coisas voltem ao normal e enviaremos uma atualização aqui o mais rápido possível.

Obrigado pela sua paciência!

Instagram: O Instagram e os amigos estão passando por um período difícil agora, e você pode estar tendo problemas para usá-los. Tenha paciência conosco, estamos nisso!

Facebook: Estamos cientes de que algumas pessoas estão tendo problemas para acessar nossos aplicativos e produtos. Estamos trabalhando para voltar ao normal o mais rápido possível e pedimos desculpas por qualquer inconveniente.

João Paulo Costa e Douglas Eletricista firma dobradinha

O Deputado João Paulo Costa firmou parceria com o vereador de Afogados da Ingazeira, Douglas Eletricista. “Essa aliança visa o desenvolvimento do município de Afogados da Ingazeira e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o Parlamentar. João Paulo Costa já teve parceria com outros parlamentares, como o ex-vereador Zé Negão. “Acompanho o […]

O Deputado João Paulo Costa firmou parceria com o vereador de Afogados da Ingazeira, Douglas Eletricista.

“Essa aliança visa o desenvolvimento do município de Afogados da Ingazeira e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o Parlamentar. João Paulo Costa já teve parceria com outros parlamentares, como o ex-vereador Zé Negão.

“Acompanho o trabalho do Deputado João Paulo Costa na Assembleia Legislativa e, para mim, é uma honra fechar essa parceria com um parlamentar que tem tanto serviço prestado pelo povo de Pernambuco. Essa união é pelo bem da população de Afogados da Ingazeira. Com essa parceria já vamos receber emendas do Deputado para o nosso município, destinadas à Associação Amigos Pet. Serão R$ 80 mil para um castramóvel novo e R$120 mil para infraestrutura do canil”.

“Juntos iremos avançar ainda mais nas demandas que são importantes para o povo de Afogados da Ingazeira. Estamos trabalhando muito por Pernambuco e vamos trabalhar muito mais por essa cidade que tenho tanto carinho e já levei tantas ações e investimentos, como poços artesianos e maquinário para auxiliar o homem do campo. O povo de Afogados da Ingazeira pode continuar contando com o nosso mandato”, disse o Deputado.

Douglas Eletricista foi o quarto vereador mais votado no município, com 896 votos. Já tinha sinalizado que seguiria apoiando Sandrinho Palmeira, mas tinha diferenças com o Estadual da Frente Popular, José Patriota.  Já João paulo Codsta foi eleito deputado estadual em 2018 com 24.789 votos e reeleito com 42.474 votos, em 2022. Presidiu a Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia de Pernambuco nos biênios 2019-2020 e 2021-2022. Formado em Gestão Pública, exerceu os cargos de Gerente de Patrimônio e Gerente Regional de Planejamento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), além de dirigir uma rede de escolas privadas.

Fetape cobra celeridade na Adutora do Agreste em ato a partir de hoje

Com o slogan “Quem tem sede tem pressa! Venha caminhar conosco”, trabalhadores e trabalhadoras rurais do Agreste pernambucano realizam, a partir de hoje (19) e até domingo (22), a Marcha pela Água da Adutora do Agreste e a Redenção de um Povo. A mobilização, que ocorre a partir de numa parceria entre um conjunto de […]

IMG-20151119-WA0007
Início da movimentação, hoje cedo

Com o slogan “Quem tem sede tem pressa! Venha caminhar conosco”, trabalhadores e trabalhadoras rurais do Agreste pernambucano realizam, a partir de hoje (19) e até domingo (22), a Marcha pela Água da Adutora do Agreste e a Redenção de um Povo. A mobilização, que ocorre a partir de numa parceria entre um conjunto de organizações e movimentos sociais dos municípios de Iati, Águas Belas, Itaiba e Tupanatinga,  objetiva chamar a atenção dos governos Federal e Estadual para a necessidade de que as obras da adutora sejam finalizadas, assegurando uma canalização que leve água aos assentamentos e comunidades rurais e quilombolas da região.

A Marcha teve início na madrugada de hoje, no centro do município de Iati, de onde os cerca de 400 participantes saíram em caminhada, rumo à Tupanatinga, onde só devem chegar na manhã do domingo. No percurso, haverá paradas nos municípios de Águas Belas e Itaiba, para alimentação, vigílias e para o descanso dos manifestantes. Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais desses municípios e outras instituições estão organizando a infraestrutura em cada local.

A previsão é de que, no domingo, os participantes da Marcha cheguem aos poços profundos de Tupanatinga, que ficam a uns 6 km do centro do município, por volta das 6h. Lá, ocorrerá um grande ato ecumênico e político. Espera-se que representantes dos governos municipais, estadual e federal participem desse momento, para receber dos manifestantes um conjunto de reivindicações relacionadas a solução da crise hídrica na região.

IMG-20151119-WA0005

Para a realização da Marcha, os movimentos e organizações envolvidas arrecadaram  alimentos nos municípios e contaram com a solidariedade das comunidades na preparação de cada momento.  

Entre as entidades que participam da organização da mobilização estão os Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, MST, Fetape, CUT, Associações Indígenas e Quilombolas, Coopanema, ASA, Igreja Católica e Pastorais Sociais, Comunidade Espírita.

ADUTORA DO AGRESTE – Iniciada em 2013, a Adutora do Agreste terá 1,3 mil quilômetros de extensão e capacidade para captar quatro mil litros de água por segundo. A expectativa é que dois milhões de pessoas sejam beneficiadas. Ela vai funcionar com água da Transposição do Rio São Francisco, através do Ramal do Agreste. As obras vêm sendo realizadas pela Compesa, com recursos federais, mas em ritmo muito lento. A adutora do tem prazo para conclusão em 2017 e é dividida em duas etapas: a primeira de R$ 1,3 bilhão e a segunda de R$ 1,2 bilhão.

PDT muda votos e vai contra a PEC dos Precatórios, diz Wolney Queiroz

Por Gustavo Garcia – G1 O líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PDT-PE), disse nesta segunda-feira (8) que a sigla mudará sua posição e orientará seus deputados para votarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado na Câmara dos Deputados na última […]

Por Gustavo Garcia – G1

O líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PDT-PE), disse nesta segunda-feira (8) que a sigla mudará sua posição e orientará seus deputados para votarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.

O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (4), por 312 votos a 144, em primeiro turno. A proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

O relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) também altera a regra de correção do teto de gastos, regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem aumentar mais que a variação da inflação no período. Essa mudança, considerada uma flexibilização nas regras fiscais, é criticada por especialistas. A proposta deve ser votada em segundo turno nesta terça-feira (9).