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MPPE investiga Cacique Marquinhos por improbidade administrativa 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos). A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, tem como foco a nomeação e a manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

A portaria de instauração do inquérito (nº 02256.000.031/2025) foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano. O documento relata que a investigação foi aberta a partir de uma representação que noticiou os fatos.

O caso gira em torno da nomeação de Jarbas Gonçalves, efetivada através da Portaria nº 039/2025, de 2 de janeiro deste ano. De acordo com o MPPE, pesa contra o tesoureiro o Acórdão T.C. nº 1307/19 do TCE-PE, com decisão transitada em julgado, que julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2017. Na ocasião, o tribunal imputou a ele um débito de R$ 3.150,00 e uma multa de R$ 10.000,00. A condenação foi motivada pela assinatura de Jarbas atestando o recebimento de equipamentos que não foram localizados, em uma nota fiscal que apresentava irregularidades.

Recomendação com Prazo e Ameaça de Ação Judicial

Como primeira medida do inquérito, o promotor expediu uma recomendação ao prefeito. O gestor tem um prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar Jarbas Gonçalves do cargo de tesoureiro.

O MPPE argumenta que a manutenção de um servidor condenado por irregularidade em um cargo de “natureza estratégica e de alta confiança”, que exige “reputação ilibada e conduta inquestionável”, “atenta frontalmente contra o princípio constitucional da Moralidade Administrativa”.

O documento ainda alerta que o não acatamento da recomendação pela prefeitura “ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis”, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

O promotor destacou em sua portaria que, ao ser questionado anteriormente, o prefeito defendeu a nomeação argumentando não haver um impedimento legal específico. No entanto, o MPPE rebateu esse argumento, afirmando que “a ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública”.

A investigação também levou em conta o fato de que Jarbas Gonçalves já figura como réu em outras ações de improbidade administrativa recentes ajuizadas pelo próprio MPPE, o que, para a promotoria, “reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo”.

A prefeitura de Pesqueira agora tem até a próxima semana para se posicionar formalmente e cumprir a recomendação do Ministério Público.

Outras Notícias

Polícia Militar realiza espetáculo solidário em Nova Jerusalém neste sábado

A cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus, será o palco, neste sábado, dia 16, o espetáculo musical “Polícia Amiga em Natal sem Fome”.  No evento, que tem como objetivo arrecadar cestas básicas para famílias carentes, a grande maioria dos artistas serão cantores e músicos policiais militares que estarão demonstrando […]

A cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus, será o palco, neste sábado, dia 16, o espetáculo musical “Polícia Amiga em Natal sem Fome”.  No evento, que tem como objetivo arrecadar cestas básicas para famílias carentes, a grande maioria dos artistas serão cantores e músicos policiais militares que estarão demonstrando seus talentos no cenário do Fórum de Pilatos do maior teatro ao ar livre do mundo.

Entre as atrações haverá a apresentação da coreografia dos cavalos do Regimento de Polícia Montada ao som do Bolero de Ravel, a Banda Sinfônica, Conjunto de Chorinho, Big Ben Jazz, Conjunto Popular de Brega e Pagode, Tenor, Sanfoneiros, Banda Musical e Orquestra de Frevo. No programa, apenas dois artistas não são policiais: Savinho do Acordeon e Daniel Gonzagão. A apresentação ficará a cargo de Glauber Vieira, Nínive Caldas e Nena Pacheco.

O ingresso são dois quilos de alimentos não perecíveis que podem ser trocados pelas entradas em todos os Batalhões da PM no Agreste, Clube dos Oficiais da PM, Colégio da PM, em Fazenda Nova, Brejo da Madre de Deus, São Domingos, Jataúba e no dia do evento no teatro de Nova Jerusalém. O acesso de crianças a partir de 5 anos só será permitido com apresentação do ingresso e, menores 16 anos, deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

Os portões serão abertos às 18h e o espetáculo terá início às 19h. O evento é uma realização da Polícia Militar em parceria com a Sociedade Teatral de Fazenda Nova, apoio cultural da Rede Globo Nordeste e da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus.

“Para nós é um privilégio poder contribuir com essa ação solidária. Trata-se de uma iniciativa do Comando da Polícia Militar e da produtora cultural Nena Pacheco que contou com a minha imediata adesão. O evento revela a sensibilidade dos que fazem a PM, pessoas como nós que possuem talentos, são solidárias e cumprem sua missão no dia a dia com coragem, prestando um serviço inestimável à sociedade”, afirmou Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, que realiza todos os anos a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

Usina de Asfalto de Afogados da Ingazeira foi destaque da edição de domingo do Diário de Pernambuco

Um dos mais importantes investimentos feitos com recursos próprios pela prefeitura de Afogados da Ingazeira, a usina de asfalto foi destaque na edição dominical do jornal Diário de Pernambuco, o mais antigo em circulação na América Latina. A matéria mostra como, apesar da crise, a Prefeitura tem economizado com soluções viáveis e que já estão sendo […]

usina de asfalto (2)Um dos mais importantes investimentos feitos com recursos próprios pela prefeitura de Afogados da Ingazeira, a usina de asfalto foi destaque na edição dominical do jornal Diário de Pernambuco, o mais antigo em circulação na América Latina.

A matéria mostra como, apesar da crise, a Prefeitura tem economizado com soluções viáveis e que já estão sendo “exportadas” para outros municípios como uma experiência exitosa. No destaque da página, a foto do talentoso fotógrafo Cláudio Gomes, que mais uma vez ilustra uma matéria dos jornais de Recife.

DP - 24.01.2016 - Usina de Asfalto de Afogados da Ingazeira

Drone e aplicativo reforçarão combate ao Aedes em Serra Talhada

O Núcleo de Vigilância Sanitária de Serra Talhada debateu com representantes do Legislativo, imprensa, Tiro de Guerra, Polícia Civil, Bombeiros, Compesa, CDL, Sindicom, XI Geres e das Secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Educação e Planejamento, o Plano de Mobilização para intensificar as ações de vigilância e controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika […]

SERRR1

O Núcleo de Vigilância Sanitária de Serra Talhada debateu com representantes do Legislativo, imprensa, Tiro de Guerra, Polícia Civil, Bombeiros, Compesa, CDL, Sindicom, XI Geres e das Secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Educação e Planejamento, o Plano de Mobilização para intensificar as ações de vigilância e controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus.

Em uma apresentação rápida, mas completa, o Secretário Executivo de Saúde, Aron Lourenço, falou da importância do envolvimento de toda a população para o combate do mosquito, e exaltou a gravidade do problema em números.

De acordo com Aron, entre os meses de dezembro e fevereiro, 25. 623 imóveis foram trabalhados pela equipe de saúde da Prefeitura, além de tratarem 20.502 imóveis e eliminarem 30.094 depósitos. Tudo isso consumindo mais de 87 larvicidas, produto de alto custo para o município, mas necessário para o combate ao mosquito.

“As pessoas ainda não se atentaram para o problema e não dispõem de um acolhimento nem receptividade na equipe que trabalha na tentativa de resolver o problema”, alerta. Já o Secretário de Planejamento, Marcondes Osório, mostrou num mapa a área de atuação do mosquito, destacando que toda a cidade está suscetível a contrair a doença.

Ainda de acordo com Marcondes, os maiores problemas são os terrenos baldios e casas abandonadas. Para isso, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Planejamento, vai utilizar drones para mapear, e informar à equipe da vigilância, os focos de mosquito nesses locais.

Na oportunidade, o secretário apresentou, também, mais uma ferramenta da prefeitura para agir contra o Aedes Aegypti. “15,26% dos locais visitados não foram tratados por estarem fechados. Pensando nisso, a equipe de Tecnologia de Informação do município está desenvolvendo um aplicativo para que a população nos ajude a mapear esses locais e a partir daí, buscar soluções para ter acesso ao local denunciado a partir do aplicativo e tratá-lo também”. Dentro de sua fala, Aron falou sobre os cuidados redobrados com idosos e crianças, além do uso do carro fumacê.

Ministros do STF consideram declaração de filho de Bolsonaro extremamente grave

O Globo Três ministros do Supremo consideraram extremamente grave a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro . Um deles lembrou que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, “o que nem a ditadura tentou”, será preciso “antes disso revogar a Constituição”. Eles preferiram falar sem serem citados porque a decisão tomada é a de que o STF fale por […]

O Globo

Três ministros do Supremo consideraram extremamente grave a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro . Um deles lembrou que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, “o que nem a ditadura tentou”, será preciso “antes disso revogar a Constituição”.

Eles preferiram falar sem serem citados porque a decisão tomada é a de que o STF fale por uma única voz – do presidente Dias Toffoli, que estava em um congresso em Veneza, ou do decano Celso de Mello.

Dias Toffoli ainda não se pronunciou, mais de 24 horas depois de o vídeo do deputado irromper nas redes sociais. O presidente da Corte ” não quis botar mais lenha na fogueira “, disse um assessor direto ao colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Outros dois ministros também preferiram fingir que o vídeo não teve maior gravidade: Marco Aurélio Mello, numa declaração mais moderada que a costumeira, e Rosa Weber, que também baixou a bola das declarações do filho de Jair Bolsonaro, escreve o colunista. A exceção foi o decano Celso de Mello, que classificou a afirmação como “inconsequente e golpista” em nota enviada por escrito ao jornal “Folha de S. Paulo”. O ministro ressaltou na mensagem que a votação recorde do deputado – o mais votado da História do país – não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direitos”, destacou o decano Celso de Mello.

Um dos ministros que não se identificar avaliou ao GLOBO a manifestação de Eduardo Bolsonaro como “uma mistura de autoritarismo com despreparo”.

— É uma declaração despropositada, sequer a matéria envolve o Supremo, a matéria é de competência do TSE. É uma mistura de autoritarismo com despreparo. Já é o segundo pronunciamento de gente das hostes dele nesse sentido em poucos dias — disse um dos ministros.

Ele se referia ao general Eliéser Girão, eleito deputado pelo PSL do Rio Grande do Norte, que propôs a prisão de ministros do Supremo que soltassem condenados por corrupção.

Na Alepe, presidente da Amupe fala da compra de vacina por consórcios municipais

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou nesta terça-feira (09) de Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através das Comissões de Saúde, de Administração Pública e de Negócios Municipais, para discutir a compra de vacina pelos municípios por meio dos consórcios. A iniciativa foi uma solicitação do deputado […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou nesta terça-feira (09) de Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através das Comissões de Saúde, de Administração Pública e de Negócios Municipais, para discutir a compra de vacina pelos municípios por meio dos consórcios.

A iniciativa foi uma solicitação do deputado estadual Aluísio Lessa, após a lentidão do governo federal em executar o Plano Nacional de Imunização (PNI). A presidente do colegiado de Negócios Municipais, deputada Simone Santana, comandou a audiência, pediu o fim do negacionismo e defendeu o uso de máscara, perante “o momento mais difícil da pandemia, com 95% dos leitos de UTI ocupados em Pernambuco”.

Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes pediu o endurecimento das ações para reduzir a proliferação do vírus. O presidente do colegiado de Administração, deputado Antônio Moraes, citou o exemplo do município de Macaparana, que adotou uma iniciativa simples para reduzir os níveis de contaminação, com atendimentos de triagem em escolas sem uso, e só os pacientes com sintomas são levados ao hospital municipal.

Representante dos municípios pernambucanos, o presidente da Amupe, José Patriota, destacou a posição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade a nível nacional, que é a de seguir o Plano Nacional de Imunização, como uma medida de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Pacto Federativo. 

Patriota colocou a importância da vacinação como prioridade máxima, e contou que esteve em reunião com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na qual o chefe da pasta garantiu que a partir de abril o processo de imunização será acelerado, com o aumento da aquisição de novas doses.

Em relação a criação de consórcios, Patriota destacou que “toda a iniciativa é válida, portanto a Amupe não vê como prejudicial. No entanto, devemos fortalecer o SUS, acreditar no PNI e resguardar o papel do governo federal, no Pacto Federativo, de aquisição e distribuição de vacina para todos os brasileiros, sem distinção. Sem falar que os Estados e Municípios estão enfrentando dificuldades dentro do mercado, pois a grande maioria dos laboratórios estão negociando exclusivamente com o Ministério da Saúde”, concluiu.