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MPPE investiga Cacique Marquinhos por improbidade administrativa 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos). A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, tem como foco a nomeação e a manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

A portaria de instauração do inquérito (nº 02256.000.031/2025) foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano. O documento relata que a investigação foi aberta a partir de uma representação que noticiou os fatos.

O caso gira em torno da nomeação de Jarbas Gonçalves, efetivada através da Portaria nº 039/2025, de 2 de janeiro deste ano. De acordo com o MPPE, pesa contra o tesoureiro o Acórdão T.C. nº 1307/19 do TCE-PE, com decisão transitada em julgado, que julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2017. Na ocasião, o tribunal imputou a ele um débito de R$ 3.150,00 e uma multa de R$ 10.000,00. A condenação foi motivada pela assinatura de Jarbas atestando o recebimento de equipamentos que não foram localizados, em uma nota fiscal que apresentava irregularidades.

Recomendação com Prazo e Ameaça de Ação Judicial

Como primeira medida do inquérito, o promotor expediu uma recomendação ao prefeito. O gestor tem um prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar Jarbas Gonçalves do cargo de tesoureiro.

O MPPE argumenta que a manutenção de um servidor condenado por irregularidade em um cargo de “natureza estratégica e de alta confiança”, que exige “reputação ilibada e conduta inquestionável”, “atenta frontalmente contra o princípio constitucional da Moralidade Administrativa”.

O documento ainda alerta que o não acatamento da recomendação pela prefeitura “ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis”, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

O promotor destacou em sua portaria que, ao ser questionado anteriormente, o prefeito defendeu a nomeação argumentando não haver um impedimento legal específico. No entanto, o MPPE rebateu esse argumento, afirmando que “a ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública”.

A investigação também levou em conta o fato de que Jarbas Gonçalves já figura como réu em outras ações de improbidade administrativa recentes ajuizadas pelo próprio MPPE, o que, para a promotoria, “reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo”.

A prefeitura de Pesqueira agora tem até a próxima semana para se posicionar formalmente e cumprir a recomendação do Ministério Público.

Outras Notícias

Em Afogados da Ingazeira, Itamar França declara apoio a Aline Mariano

Suplente de vereador e blogueiro anunciou apoio à candidatura de Aline à Câmara dos Deputados. A candidata a deputada federal Aline Mariano recebeu o apoio político de Itamar França, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Itamar, que disputou as últimas eleições municipais e ficou na suplência para a Câmara de Vereadores, afirmou que […]

Suplente de vereador e blogueiro anunciou apoio à candidatura de Aline à Câmara dos Deputados.

A candidata a deputada federal Aline Mariano recebeu o apoio político de Itamar França, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Itamar, que disputou as últimas eleições municipais e ficou na suplência para a Câmara de Vereadores, afirmou que decidiu apoiar a candidatura de Aline por considerar que ela tem experiência e conhece as demandas da região.

“Aline tem história, experiência e conhece as necessidades do nosso Sertão. É um projeto que merece nosso apoio e nossa confiança”, declarou.

Aline agradeceu o apoio e afirmou que pretende continuar dialogando com lideranças e moradores dos municípios do Pajeú durante a campanha.

“Recebo o apoio de Itamar com muita alegria e, principalmente, com muita responsabilidade. Vamos seguir dialogando com as pessoas e com as lideranças do Pajeú para construir uma representação forte do nosso Sertão em Brasília”, afirmou.

O anúncio integra a agenda política da candidata na região, onde busca ampliar sua base de apoio na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.

Foto: Divulgação

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Presidente do TRF reforma decisão e mantém válida eleição da OAB

O Presidente do TRF da 5ª região, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior manteve válida a eleição da OAB Pernambuco. Ele reformou a decisão do juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, que havia suspendido por liminar os efeitos da eleição. A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusou […]

O Presidente do TRF da 5ª região, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior manteve válida a eleição da OAB Pernambuco.

Ele reformou a decisão do juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, que havia suspendido por liminar os efeitos da eleição.

A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusou a chapa governista de Fernando Ribeiro,  vencedor do pleito por 237 votos, de  práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e demais irregularidades. 

Mas decidiu o presidente do TRF: “Constatada, pois, a plausibilidade do direito alegado no presente recurso, uma vez o fato apontado na decisão recorrida como ensejador do abuso de direito não se enquadrar dentre as condutas vedadas pelo Provimento 146/2011, da OAB, bem como o risco de dano irreversível ou de difícil reparação, haja vista a posse da nova diretoria da OAB e consequentemente o término da atual gestão estar prevista para o dia 1º de janeiro de 2022, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo”. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Afogados da Ingazeira conquista Selo UNICEF

O UNICEF, braço da ONU – Organização das Nações Unidas para a proteção da criança e do adolescente, é uma das mais importantes instituições do mundo. Há 21 anos, foi criado o Selo Unicef, para ajudar Estados e Municípios a consolidarem políticas públicas que melhorem os indicadores nas áreas de saúde, educação e assistência social […]

O UNICEF, braço da ONU – Organização das Nações Unidas para a proteção da criança e do adolescente, é uma das mais importantes instituições do mundo. Há 21 anos, foi criado o Selo Unicef, para ajudar Estados e Municípios a consolidarem políticas públicas que melhorem os indicadores nas áreas de saúde, educação e assistência social direcionadas para crianças e adolescentes, e de proteção integral a mães e gestantes.

Para participar do Selo, o município adere ao programa e apresenta um plano de ação para quatro anos, no caso, 2017-2020. Este ano, o selo contou com um número recorde de municípios participantes: 1.924. Ao longo de todos os quatro anos, o UNICEF acompanha as ações e visita os municípios para saber se as ações estão sendo realizadas e para monitorar a melhoria nos indicadores.

Em solenidade ocorrida na manhã de hoje, de forma virtual, em decorrência da pandemia, a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, ao lado dos embaixadores do Unicef, Renato Aragão, Bruno Gagliasso, Lázaro Ramos e Daniela Mercury, anunciou os 431 municípios brasileiros contemplados com o selo Unicef. Em Pernambuco, foram 36. No Pajeú, 7. Dentre eles, Afogados da Ingazeira, pela primeira vez dentre os detentores de tão importante selo.

“Hoje é um dia muito feliz para mim. Quero agradecer a toda equipe pelo empenho, pela dedicação, pelo trabalho integrado, que permitiu a melhoria de praticamente todos os nossos indicadores nas ações de cuidado e proteção integral a nossas crianças, adolescentes, mães e gestantes. Chegar no final de minha gestão com esse reconhecimento internacional é muito gratificante,” avaliou o Prefeito José Patriota, que acompanhou a solenidade de anúncio através do canal do selo unicef no youtube.

Patriota fez questão de destacar ações de seu governo que foram determinantes para a conquista do selo, como o atendimento a mães, gestantes e crianças no centro de saúde da mulher de Afogados, com a garantia de pelo menos sete consultas de pré-natal e os testes do pezinho e da orelhinha; o avanço na qualidade do ensino com as melhorias no IDEB; o acolhimento e a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência junto à rede de assistência social, a redução da mortalidade infantil, dentre outros doze indicadores que melhoraram no município.

Segundo a articuladora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, o selo unicef é um reconhecimento internacional das ações desenvolvidas no município, no âmbito das políticas públicas municipais direcionadas para crianças e adolescentes. “Para se ter uma ideia, dentre os municípios que receberam o selo, a diminuição da evasão escolar foi de 45%, o que significa assegurar a criança na escola e garantir um futuro melhor para elas,” afirmou Socorro.

Falando sobre essa importante conquista, o vice-prefeito Sandrinho Palmeira, eleito Prefeito de Afogados da Ingazeira para os próximos quatro anos, destacou os desafios que virão. “Essa é uma conquista histórica. E representa um grande desafio para o meu governo: continuar e ampliar as ações direcionadas às crianças e adolescentes, as nossas mães e gestantes, para que Afogados, no quadriênio 2021-2024, possa não só assegurar novamente o selo unicef, mas também melhorar os indicadores avaliados,” destacou o futuro Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, que também já foi conselheiro tutelar.

“Apesar da crise humanitária que veio com a pandemia, este tem sido um ano de reconhecimento ao nosso trabalho por parte das mais importantes instituições,” finalizou Patriota, fazendo referência ao Prêmio Prefeito Amigo da Criança, concedido a ele e a Afogados, em Setembro, pela Fundação Abrinq.

Afogados: bares e restaurantes comprometidos com a saúde e o respeito à população 

Dezenas de empreendedores do setor de bares e alimentação atenderam ao chamamento das autoridades públicas de Afogados da Ingazeira e se comprometeram com o funcionamento seguro e respeitável dos estabelecimentos.  O encontro aconteceu nesta sexta-feira (21), no Cineteatro São José, convocado pela Prefeitura, Ministério Público, CDL e Polícia Militar. Alertados sobre o risco crescente que […]

Dezenas de empreendedores do setor de bares e alimentação atenderam ao chamamento das autoridades públicas de Afogados da Ingazeira e se comprometeram com o funcionamento seguro e respeitável dos estabelecimentos. 

O encontro aconteceu nesta sexta-feira (21), no Cineteatro São José, convocado pela Prefeitura, Ministério Público, CDL e Polícia Militar.

Alertados sobre o risco crescente que a pandemia da Covid-19 ainda impõe à sociedade e, por consequência, à manutenção do funcionamento do comércio, todos se comprometerem em atender às normas editadas pelos decretos publicados pelo Estado e Município. 

“Vamos reforçar os serviços de fiscalização e, em caso de descumprimento, não vamos aliviar. Agora, a ideia não é punir. O esforço de agora é para que não seja preciso paralisar todo o setor, como já aconteceu no passado”, orientou o Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida.

De acordo com as normas atuais, os estabelecimentos devem cobrar de todos os clientes a apresentação de comprovante do esquema vacinal completo: duas doses ou dose única em casos de vacina Janssen para pessoas de até 54 anos e dose de reforço para pessoas com 55 anos ou mais. 

O comprovante de vacinação pode ser feito com a apresentação do Cartão de Vacina ou através do celular, a partir do aplicativo Conecte-SUS, que pode ser baixado gratuitamente.

Para a realização de eventos artísticos ou musicais, a capacidade máxima de público é de 300 pessoas, com o máximo de três artistas se apresentando.  

Ômicron assusta

No encontro, o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, apresentou o crescente número de contaminados a partir da presença da variante Ômicron. 

“Em Afogados saímos de vários registros de zero casos por dia em dezembro para um pico de 50 casos em um dia, praticamente na metade de janeiro. Há ainda uma preocupação enorme com o número de crianças infectadas, já que em casos de agravamento, só Recife dispõe de leitos especializados para o público infantil”.

Artur Amorim reforçou que a fiscalização não está direcionada apenas aos bares e segmento de alimentação, mas a todos os setores. “O trabalho é geral e a certeza é de que só a vacina vai trazer tranquilidade. Por isso este apelo mundial para que todos completem o esquema vacinal”. 

Calçadas e horários

Outros pontos como ocupação de calçadas, horários de funcionamento e realização de festas e eventos também começaram a ser tratados. Estes, no entanto, serão melhor discutidos em novos encontros. Uma pauta sugerida foi a criação de uma entidade representativa do setor para a manutenção de um debate permanente com os poderes públicos.

Bolsonaro inclui visita à CIA na agenda em Washington

G1 O presidente Jair Bolsonaro incluiu em sua agenda em Washington uma visita à Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) na manhã desta segunda-feira (18). O compromisso não estava previsto na agenda do presidente, que chegou na tarde de domingo a Washington para sua primeira visita oficial aos EUA. Ele terá um encontro na […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro incluiu em sua agenda em Washington uma visita à Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) na manhã desta segunda-feira (18).

O compromisso não estava previsto na agenda do presidente, que chegou na tarde de domingo a Washington para sua primeira visita oficial aos EUA. Ele terá um encontro na terça-feira (19) com o presidente norte-americano Donald Trump.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que faz parte da comitiva brasileira, acompanhou Bolsonaro na visita à CIA.

A agenda do presidente, divulgada pelo Palácio do Planalto, previa para esta segunda compromissos apenas à tarde: uma audiência com o ex-secretário do Tesouro dos EUA Henry Paulson, uma cerimônia de assinatura de atos e um jantar oferecido pelo Conselho Empresarial Brasil-EUA.

Acompanhado de sete ministros, entre os quais Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Bolsonaro viajou no domingo (17) para Washington.

O presidente chegou à capital dos EUA à tarde e participou de um jantar na residência do embaixador brasileiro, Sérgio Amaral, com ministros e intelectuais de direita norte-americanos e brasileiros.

Bolsonaro fez um discurso no jantar. O presidente disse que era uma “alegria e satisfação” visitar o país e que deseja ter um Brasil “grande”, a exemplo dos planos de Trump para os EUA.