Notícias

MPPE investiga Cacique Marquinhos por improbidade administrativa 

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos). A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, tem como foco a nomeação e a manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

A portaria de instauração do inquérito (nº 02256.000.031/2025) foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano. O documento relata que a investigação foi aberta a partir de uma representação que noticiou os fatos.

O caso gira em torno da nomeação de Jarbas Gonçalves, efetivada através da Portaria nº 039/2025, de 2 de janeiro deste ano. De acordo com o MPPE, pesa contra o tesoureiro o Acórdão T.C. nº 1307/19 do TCE-PE, com decisão transitada em julgado, que julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2017. Na ocasião, o tribunal imputou a ele um débito de R$ 3.150,00 e uma multa de R$ 10.000,00. A condenação foi motivada pela assinatura de Jarbas atestando o recebimento de equipamentos que não foram localizados, em uma nota fiscal que apresentava irregularidades.

Recomendação com Prazo e Ameaça de Ação Judicial

Como primeira medida do inquérito, o promotor expediu uma recomendação ao prefeito. O gestor tem um prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar Jarbas Gonçalves do cargo de tesoureiro.

O MPPE argumenta que a manutenção de um servidor condenado por irregularidade em um cargo de “natureza estratégica e de alta confiança”, que exige “reputação ilibada e conduta inquestionável”, “atenta frontalmente contra o princípio constitucional da Moralidade Administrativa”.

O documento ainda alerta que o não acatamento da recomendação pela prefeitura “ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis”, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

O promotor destacou em sua portaria que, ao ser questionado anteriormente, o prefeito defendeu a nomeação argumentando não haver um impedimento legal específico. No entanto, o MPPE rebateu esse argumento, afirmando que “a ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública”.

A investigação também levou em conta o fato de que Jarbas Gonçalves já figura como réu em outras ações de improbidade administrativa recentes ajuizadas pelo próprio MPPE, o que, para a promotoria, “reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo”.

A prefeitura de Pesqueira agora tem até a próxima semana para se posicionar formalmente e cumprir a recomendação do Ministério Público.

Outras Notícias

Arcoverde vai ganhar novo Complexo da Polícia Científica com IML e Instituto de Criminalística

O Governo do Estado anunciou a construção de mais um Complexo da Polícia Científica (CPC), desta vez no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. É o 5º equipamento do tipo divulgado este mês em municípios diferentes. Os outros quatro serão erguidos em Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Norte), Garanhuns (Agreste Meridional), Ouricuri […]

O Governo do Estado anunciou a construção de mais um Complexo da Polícia Científica (CPC), desta vez no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

É o 5º equipamento do tipo divulgado este mês em municípios diferentes. Os outros quatro serão erguidos em Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Norte), Garanhuns (Agreste Meridional), Ouricuri (Sertão do Araripe) e Petrolina (Sertão do São Francisco). O CPC é responsável pela produção da prova pericial, e por isso é considerado importante para a elucidação de crimes.

O equipamento em Arcoverde terá Instituto de Criminalística e Instituto de Medicina Legal. O edital de licitação para contratação de empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado.

“A entrega de mais um Complexo de Polícia Científica, desta vez em Arcoverde, representa um avanço histórico para a segurança pública do Sertão pernambucano. Com essa nova estrutura, a governadora Raquel Lyra garante mais um equipamento que trará agilidade nas perícias criminais, atendimento de qualidade à população e melhores condições de trabalho para os nossos profissionais. Um equipamento moderno, estratégico, que fortalece o combate à criminalidade e aproxima ainda mais o Estado da população sertaneja. Seguimos com nosso compromisso de levar a segurança a todas as regiões de Pernambuco, com investimentos concretos como esse”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O Governo do Estado vai investir R$ 5,3 milhões para a construção do CPC de Arcoverde. O equipamento será erguido em um terreno de 3,4 mil m² no bairro de São Cristóvão e terá 740m² de área construída.

O projeto do CPC de Arcoverde e dos outros quatro equipamentos anunciados este mês foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos. “Com o Complexo de Polícia Científica de Arcoverde, a governadora Raquel Lyra garante mais um avanço na reestruturação da segurança pública de Pernambuco. O equipamento garante que a população da região do Sertão do Moxotó tenha acesso a um serviço de grande relevância e, ao mesmo tempo, contribui para desafogar a estrutura da Região Metropolitana do Recife”, afirmou o titular da pasta, Rodrigo Ribeiro.

A obra será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e tem um prazo de oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. “Esse novo Complexo de Polícia Científica no Sertão é mais um equipamento importantíssimo na área de segurança pública para o município de Arcoverde e toda a região. Contará com diversos serviços, que funcionarão dentro do Complexo. A obra será executada pela Cehab, que utilizará sua expertise para entregar esse equipamento o mais breve possível para a população”, afirma o diretor-presidente da Companhia, Paulo Lira.

Construção Civil de Pernambuco em debate

Para debater os impactos da crise política e econômica na construção civil de Pernambuco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), promove audiência pública, nesta segunda (13), a partir das 9h, no auditório Senador Sergio Guerra, na Casa de Joaquim Nabuco. Após um biênio conturbado […]

Para debater os impactos da crise política e econômica na construção civil de Pernambuco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), promove audiência pública, nesta segunda (13), a partir das 9h, no auditório Senador Sergio Guerra, na Casa de Joaquim Nabuco.

Após um biênio conturbado e marcado por seguidos períodos de recessão, o PIB brasileiro cresceu 1% em 2017 e caminha para uma expansão maior deste ano em diante.

Segundo o IBGE, o encolhimento do produto interno brasileiro totalizou uma baixa de 7,4% entre 2015 e 2016. Este ano positivo sinaliza uma recuperação gradativa, mas constante, até 2020.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o crescimento do segmento para este ano deve ficar em torno de 2% e depende muito do investimento em infraestrutura a partir de parcerias público-privadas e uma estruturação do governo que permita, além do restabelecimento do crédito, a derrubada de barreiras que impedem financiamentos.

Além da desburocratização no setor privado, financiamentos públicos via Caixa Econômica e BNDES são essenciais para manter o mercado aquecido.

Miguel Coelho inicia transição de governo defendendo transparência e responsabilidade 

O prefeito eleito Miguel Coelho e a vice Luska Portela apresentaram na manhã desta sexta (14) a equipe que coordenará a transição de governo em Petrolina. O grupo será formado por três membros com perfil técnico e terá o papel de levantar dados sobre licitações, obras, contratos, convênios, gastos com pessoal, situação de programas sociais […]

miguel-transicao2O prefeito eleito Miguel Coelho e a vice Luska Portela apresentaram na manhã desta sexta (14) a equipe que coordenará a transição de governo em Petrolina. O grupo será formado por três membros com perfil técnico e terá o papel de levantar dados sobre licitações, obras, contratos, convênios, gastos com pessoal, situação de programas sociais entre outros pontos. A equipe atuará até o final de dezembro e divulgará balanços periódicos da situação financeira e administrativa da Prefeitura de Petrolina.

No ato de instalação da equipe e do escritório cedido pela Caixa Econômica, Miguel defendeu uma transição com responsabilidade e transparência de informações para garantir o funcionamento pleno dos serviços públicos. “Não se trata do fim do governo Lóssio ou do início do trabalho de Miguel, mas sim do interesse da população em ter seus serviços e direitos garantidos e continuados. Verificar se não será deixada uma herança que inviabilize a gestão como folha de pagamento inchada, serviços comprometidos ou outro tipo situação que dificulte o começo do novo governo. Portanto, é preciso, acima de tudo, ter transparência e responsabilidade com a população”, defendeu Miguel.

A equipe de transição será coordenada pelo advogado especializado em administração pública Diniz Eduardo Cavalcanti. Ainda fazem parte do grupo o servidor da Polícia Federal Albérico Lacerda e a advogada Talita Andrade. Pela atual gestão da Prefeitura de Petrolina foi designada a ex-secretária de Saúde Lúcia Giesta para fazer o repasse das informações solicitadas pelo prefeito eleito Miguel Coelho.

O grupo de transição já entregou ao prefeito Julio Lóssio um documento com 19 itens prioritários para o levantamento de dados. Dentre essas informações estão o organograma e os custos de cada secretaria, a situação dos contratos e convênios com Governo Federal e do Estado e a dívida interna da Prefeitura. “Nosso objetivo é fazer uma transição tranquila e detalhada para saber tudo que a prefeitura nos deixará entre os compromissos e responsabilidades. Dessa forma, a partir de janeiro, a gente poderá trabalhar realizando as obras e ações tão desejadas pela população”, resumiu Miguel Coelho.

Confira os perfis da equipe de transição: 

Diniz Eduardo Cavalcanti

Advogado com especialidade no ramo de administrativo pública com ênfase em gestão fiscal (contratos administrativos e licitações). Será o coordenador da equipe de transição.

Albérico Lacerda

Bacharel em direito e servidor público licenciado na Polícia Federal. Tem como área de atuação o setor fiscal. Na transição, Lacerda vai ficar responsável pela análise de contratos, licitações e demais documentações da Prefeitura.

Talita Andrade

Advogada, Talita ficará responsável pela análise da área social, em especial, programas como Nova Semente, Bolsa-Família, políticas para indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Prefeitura de Itapetim inicia construção de bueiro no bairro Paulo VI

Nesta quarta-feira (07/07), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a construção de um bueiro na rua Paulino Soares, no bairro Paulo VI. A obra era um sonho antigo dos moradores do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, que sofriam com alagamentos recorrentes nos períodos chuvosos, devido o sistema de drenagem existente […]

11667130_1629528517301174_1085805114_n
Prefeito Arquimedes vistoria início da obra

Nesta quarta-feira (07/07), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a construção de um bueiro na rua Paulino Soares, no bairro Paulo VI.

A obra era um sonho antigo dos moradores do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, que sofriam com alagamentos recorrentes nos períodos chuvosos, devido o sistema de drenagem existente não suportar o grande fluxo de águas.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, a intervenção resolverá o problema dos alagamentos e garantirá uma melhor qualidade de vida aos moradores do habitacional, que também estão sendo beneficiados pela Prefeitura Municipal com a construção da Unidade Básica de Saúde da Família Alzira Alves e da Praça João Arcanjo de Souza, além de uma quadra coberta.

Para a construção do bueiro, que será duplo para dar maior vazão à água das chuvas, a rodovia PE-263 teve que ser interditada. Um desvio provisório foi construído ao lado da via para a passagem de veículos e pedestres.

Opinião: um louco na Casa Branca

O tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou um verdadeiro caos nos mercados financeiros de todo o mundo nos últimos dias. Esse é o tema do meu comentário ao Sertão Notícias, da Cultura FM. Desde o dia 2 de abril, quando Trump anunciou tarifas de 10% a 50% sobre produtos importados de mais de 180 […]

O tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou um verdadeiro caos nos mercados financeiros de todo o mundo nos últimos dias. Esse é o tema do meu comentário ao Sertão Notícias, da Cultura FM.

Desde o dia 2 de abril, quando Trump anunciou tarifas de 10% a 50% sobre produtos importados de mais de 180 países, as bolsas de valores viveram quedas e saltos históricos, relacionados às decisões do republicano.

Os investidores temem que as tarifas encareçam os produtos que chegam ao país, pressionando a inflação e diminuindo o consumo, o que pode provocar uma desaceleração da maior economia do mundo e até uma recessão global.

Neste contexto, “a incerteza de como vão ficar as relações comerciais e o impacto que isso tem na economia faz com que os investidores fujam dos ativos de risco e busquem proteção”, explica o analista financeiro Vitor Miziara ao G1.

As bolsas de valores dos EUA, Ásia e Europa despencaram nos dias seguintes à divulgação do tarifaço e caíram ainda mais à medida em que a China anunciou retaliações às taxas americanas, ampliando os efeitos da guerra comercial entre os dois países.

A alta, porém, não foi suficiente para compensar as perdas da maioria dos ativos, com investidores ainda cautelosos com as inúmeras tarifas que seguem em vigor, apesar da redução, e a escalada da guerra tarifária com a China.

Nenhuma novidade. Os americanos escolheram o caos.

Na política interna, já era previsto um aumento da repressão aos imigrantes, um desinvestimento nas políticas ambientais, aumento de investimentos na matriz energética dos combustíveis fósseis, uma desregulamentação das relações econômicas e de trabalho e uma forte adoção do protecionismo no comércio exterior. As políticas conservadoras no plano da moralidade e dos costumes também estão sendo fortalecidas, seja no plano legislativo ou no plano de ações proibitivas.

Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Doutor em Ciência Política pela USP, foi Diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), onde é professor. É autor de ‘Liderança e Poder’, avisou:  “Trump travará uma guerra comercial e pela liderança tecnológica sem limites com os chineses. As consequências para a economia global são imprevisíveis”.

Ainda previu que Trump e Putin se aliariam para constituir um compacto cinturão de regimes ditatoriais e autoritários. Trump nutre o desprezo às leis, ao Estado de Direito e à Constituição. O aviso foi dado:  com a humanidade sob risco iminente,  degradação ambiental e política,  guerras e tensão internacional plena, um barril de pólvora com extenso pavio prestes a explodir, a população americana tomou sua decisão: elegeu o fósforo. Ente a razão e a emoção, escolheu a loucura.