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MPPE ingressa com ação de improbidade contra gestão Duque por falta de concurso

Por Nill Júnior

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

Outras Notícias

Peritos do Ministério da Educação visitam Hospital de Sertânia

Sertânia recebeu peritos do Ministério da Educação – MEC, que visitaram o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette com o intuito de avaliar a estrutura da Unidade de Saúde que servirá como campo de estágio para a Faculdade de Medicina que vai ser implantada em Arcoverde. A equipe do MEC foi recebida pela Secretária Municipal […]

Sertânia recebeu peritos do Ministério da Educação – MEC, que visitaram o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette com o intuito de avaliar a estrutura da Unidade de Saúde que servirá como campo de estágio para a Faculdade de Medicina que vai ser implantada em Arcoverde.

A equipe do MEC foi recebida pela Secretária Municipal de Saúde, Mariana Araújo e pelo prefeito Ângelo Ferreira. Segundo nota, o grupo elogiou bastante a estrutura.

Segundo o prefeito, o Hospital Municipal de Sertânia passará em breve por algumas melhorias, intervenções para a instalação de um novo aparelho de raio-x e pela reestruturação do Bloco Cirúrgico.

Os municípios de Venturosa, Custódia e Pesqueira também foram visitados, além do Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde.

Afogados: abertas inscrições para novos cursos profissionalizantes gratuitos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre, a partir desta quinta (24), inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos para assistente administrativo e vendedor. Os cursos são uma parceria da Prefeitura com o SENAC, uma das mais conceituadas instituições na área de formação profissional, e a Secretaria Estadual de Trabalho, Qualificação e Emprego. As inscrições devem ser […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre, a partir desta quinta (24), inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos para assistente administrativo e vendedor. Os cursos são uma parceria da Prefeitura com o SENAC, uma das mais conceituadas instituições na área de formação profissional, e a Secretaria Estadual de Trabalho, Qualificação e Emprego.

As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de setembro, na Secretaria Municipal de Administração, na rua Dr. Roberto Nogueira Lima, próximo a UBS Mandacaru. 

Os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e o histórico ou declaração escolar. Para assistente administrativo é exigido o ensino médio, ainda que em curso; e para vendedor, o ensino fundamental completo. Jovens a partir dos 15 anos podem participar.

Os cursos terão início no dia 05 de Outubro e serão respeitados todos os protocolos de segurança sanitária. São 25 vagas disponíveis para cada um dos cursos, totalizando 50 vagas. Tudo absolutamente gratuito. 

IFPE divulga concorrência do concurso público‏

Mais de 15 mil inscrições foram efetivadas. Certame oferece 53 vagas em diversos cargos O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulga, nesta terça-feira (14), os números da concorrência do Concurso Público para servidores técnico-administrativos da instituição. O certame oferece 53 vagas em diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior. No total geral, foram efetivadas […]

Mais de 15 mil inscrições foram efetivadas. Certame oferece 53 vagas em diversos cargos

cmapus-afogados-300x193O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulga, nesta terça-feira (14), os números da concorrência do Concurso Público para servidores técnico-administrativos da instituição. O certame oferece 53 vagas em diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior.

No total geral, foram efetivadas 15.078 inscrições. O cargo que obteve maior número de inscritos foi o de Auxiliar Administrativo, com 5.464 candidatos. Para este cargo, a concorrência geral é de 1821,33 para cada vaga. Para a vaga reservada aos negros, a concorrência é de 801.

O segundo com maior número de inscritos foi Assistente de Alunos, com 2.132 inscritos e concorrência geral de 533 por vaga, 18 para 1 nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, e 369 para 1 nas vagas reservadas às pessoas negras; seguido de Tecnólogo em Recursos Humanos, com 1.079 inscritos concorrendo a uma vaga.

A lista completa dos números da concorrência para os diversos cargos do concurso será divulgada pela Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest), a partir das 10h de hoje (15), na página cvest.ifpe.edu.br/concurso2016_adm/.

PROVA – Todos os candidatos serão submetidos à prova escrita objetiva a ser aplicada no dia 3 de abril, das 9h às 12h. Para os cargos de nível superior, serão 10 questões de português e 30 de conhecimentos específicos. Já para os de nível fundamental e médio/técnico, serão 7 de português, 7 de matemática e raciocínio lógico e 26 de conhecimentos específicos.

Os candidatos aos cargos de Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação, Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Audiovisual que obtiverem as cinco maiores notas na prova escrita também realizarão uma prova prática/operacional entre os dias 25 e 29 de abril.

Os salários iniciais variam entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54. Através do incentivo à qualificação, profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.416,44, além dos auxílios.

O resultado final será divulgado, no site do IFPE, a partir do dia 13 de maio. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou no site da CVEST.

Valdemar confirma que PL cortou salário de R$ 46 mil pago a Jair Bolsonaro: ‘Cumpri a lei’

Presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, confirmou, ao blog da Andréia Sadi, que interrompeu o pagamento do partido para ex-presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Valdemar, a atitude foi necessária para o partido não receber punições da Justiça. “Cumpri a lei”, resumiu […]

Presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, confirmou, ao blog da Andréia Sadi, que interrompeu o pagamento do partido para ex-presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Valdemar, a atitude foi necessária para o partido não receber punições da Justiça. “Cumpri a lei”, resumiu Valdemar, ao citar que pessoas condenadas com trânsito em julgado devem ter salário e outras funções suspensas pelos partidos políticos.

“Se eu não determino a suspensão do salário do nosso amado presidente Bolsonaro, o partido certamente seria punido com mais uma multa pelo poder judiciário”, disse. Jair Bolsonaro foi condenado a cumprir 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado do processo, o que define que não há mais possibilidade de recursos e as sentenças são, assim, definitivas.

Quem é Robert Francis Prevost, o novo papa Leão 14

Pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – chegaram a um consenso sobre o novo pontífice. Do g1 A tão esperada fumaça branca que anuncia a eleição do novo papa foi expelida nesta quinta-feira (8) da chaminé da capela Sistina, no segundo dia de conclave. O cardeal Robert Francis […]

Pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – chegaram a um consenso sobre o novo pontífice.

Do g1

A tão esperada fumaça branca que anuncia a eleição do novo papa foi expelida nesta quinta-feira (8) da chaminé da capela Sistina, no segundo dia de conclave. O cardeal Robert Francis Prevost foi eleito pelos colegas e será conhecido a partir de agora como Leão 14.

Ele foi escolhido por pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – e será o sucessor do papa Francisco na Cátedra de São Pedro.

Quem é o novo papa

Nascido em Chicago, nos Estados Unidos, Prevost tem 69 anos e se torna o primeiro papa norte-americano da história da Igreja. É também o primeiro pontífice vindo de um país de maioria protestante.

Apesar da origem norte-americana, Prevost construiu grande parte de sua trajetória religiosa na América Latina, especialmente no Peru. Foi lá que se destacou até alcançar os cargos mais altos da Cúria Romana.

Ao ser eleito, ocupava duas funções importantes no Vaticano: prefeito do Dicastério para os Bispos — órgão responsável pela nomeação de bispos — e presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina.

De perfil discreto e voz tranquila, Prevost costuma evitar os holofotes e entrevistas. No entanto, é visto como um reformista, alinhado à linha de abertura implementada por Francisco. Tem formação sólida em teologia e é considerado um profundo conhecedor da lei canônica, que rege a Igreja Católica.

Entrou para a vida religiosa aos 22 anos. Formou-se em teologia na União Teológica Católica de Chicago e, aos 27, foi enviado a Roma para estudar direito canônico na Universidade de São Tomás de Aquino.

Foi ordenado padre em 1982 e, dois anos depois, iniciou sua atuação missionária no Peru — primeiro em Piura, depois em Trujillo, onde permaneceu por dez anos, inclusive durante o governo autoritário de Alberto Fujimori. Prevost chegou a cobrar desculpas públicas pelas injustiças cometidas no período.

Em 2014, foi nomeado administrador da Diocese de Chiclayo, cargo em que foi ordenado bispo e permaneceu por nove anos. Nesse período, enfrentou a principal crise de sua trajetória: em 2023, três mulheres acusaram Prevost de acobertar casos de abuso sexual cometidos por dois padres no Peru, quando elas ainda eram crianças.

Segundo as denúncias, uma das vítimas telefonou para Prevost em 2020. Dois anos depois, ele recebeu formalmente os relatos e encaminhou o caso ao Vaticano. Um dos padres foi afastado preventivamente e o outro já não exercia mais funções por questões de saúde. A diocese peruana nega qualquer acobertamento e afirma que Prevost seguiu os trâmites exigidos pela legislação da Igreja. O Vaticano ainda não concluiu a investigação.

Durante sua passagem pelo Peru, Prevost também ocupou cargos de destaque na Conferência Episcopal local e foi nomeado para a Congregação do Clero e, depois, para a Congregação para os Bispos. Em 2023, recebeu o título de cardeal — função que ocupou por menos de dois anos antes de se tornar papa, algo raro na Igreja moderna.

Durante a internação de Francisco, Prevost foi o responsável por liderar uma oração pública no Vaticano pela saúde do então pontífice.

Como foi o conclave

O conclave para a eleição do novo papa começou na quarta-feira (7), com a presença de 133 cardeais – sete deles são brasileiros. Na primeira rodada da votação, na quarta à tarde, deu fumaça preta.

O mesmo ocorreu após a segunda e a terceira rodadas, na manhã desta quinta. Para a tarde, havia a previsão de uma quarta rodada de votação perto de 12h30 (no horário de Brasília) e, se necessário, uma quinta e última, por volta das 14h.