MPPE ingressa com 18 ações de improbidade administrativa contra vereadores do Recife
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital ingressou esta semana com 18 Ações de Improbidade Administrativa contra 6 vereadores (Antonio Luiz Neto, Eduardo Marques, Henrique Leite, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo e Vicente André Gomes) e 12 ex-vereadores (Fred Oliveira, Daniel Coelho, Francismar Pontes, Gilvan Cavalcanti, Gustavo Negromonte, João Alberto, Eriberto Medeiros, Liberato Costa Jr, Luiz Carlos Pires, Luiz Helvécio, Romildo Gomes e Valdir Faccione). As informações são do MPPE.
As ações de improbidade têm por fundamento o uso de notas fiscais inidônea para o recebimento de verba indenizatória nos anos de 2006 e 2007. As ações resultaram da conclusão do Inquérito Civil n° 01/2009, aberto em razão das informações constantes da Auditoria Especial n° 0605226-5 promovida pelo Tribunal de Contas do Estado. A investigação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e pela Central de Inquéritos da Capital. Além das informações obtidas pelo TCE, o Ministério Público teve acesso por meio de autorização judicial a dados fiscais e bancários de alguns dos vereadores.
O trabalho dos auditores do TCE foi essencial para o Ministério Público. Segundo os promotores, o relatório da Auditoria Especial foi muito bem feito e foi decisivo para que o Judiciário deferisse a quebra de sigilos bancário e fiscal. De acordo com as informações obtidas, foi possível configurar a apropriação de recursos públicos por parte de todos os acionados, e, em relação a 12 deles, detectou-se também uma evolução patrimonial incompatível com a renda. Em média, cada vereador acionado recebeu R$ 118 mil de verba indenizatória.
Deste total, também na média, R$ 47 mil (41% do valor recebido) foram recebidos mediante o uso de notas inidôneas. Cada um deles utilizou cerca de 24 notas irregulares, mas, em alguns casos, foram mais de 40 notas. Ao todo, os vereadores processados receberam R$ 944.313,86 com o uso de notas fiscais inidôneas. Alguns vereadores tiveram evolução patrimonial superior a 200% em dois anos. Outros conseguiram adquirir bens no valor de quase 100% dos rendimentos disponíveis no mesmo ano. A Promotoria de Justiça utilizou dados da Pesquisa de Orçamento Familiar – POF – realizada pelo IBGE para apurar a evolução patrimonial dos vereadores.
Segundo o Promotor de Justiça Charles Lima, alguns números impressionam: “há casos gritantes de patrimônio incompatível, onde o vereador adquiriu em dois anos bens que, aplicados os percentuais do IBGE para famílias com a mesma faixa de renda levariam 10 anos ou mais para adquirir valores semelhantes. Simplesmente não há compatibilidade entre o patrimônio do vereador e seus rendimentos”.
