MPPE emite nota de repúdio a atos de terrorismo em Brasília

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, decretou Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Pelo decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública, observado o disposto nos Decretos Municipais nº. 4 a 10 de 2020.

Ele tomou por base a necessidade de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, a Declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19),  a Declaração de emergência em saúde pública.

Ainda a Portaria GM/MS nº 188/2020,  a Lei nº 13.979/2020 e  novos casos de pessoas contaminadas com o COVID -19 em todo o território nacional, assim como no Estado de Pernambuco, bem como  o Decreto Estadual nº 48.834.

Segundo o decreto, a realidade trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS,  o Fundo de Participação dos Municípios, mais queda de arrecadação própria. O Município de São José do Egito, vêm impondo isolamento de população (preventivo) e interrupção de serviços.

Antes, o Deputado Clodoaldo Magalhães orientou celeridade para a medida. “A Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das calamidades públicas decretadas pelos municípios pernambucanos, inclusive já havendo previsão de votação na terça-feira”, disse.

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

Por André Luis – Com informações de Celso Brandão

Na manhã desta quinta-feira (31) o repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, foi ao Sítio do Poço da Volta conferir de perto o resultado das últimas chuvas que caíram na região.

In loco, Celso testemunhou que as águas chegam com grande volume em direção a barragem de Brotas. O que deve fazer com que o abastecimento de água no município de Afogados da Ingazeira e Tabira ganhem um belo reforço. Confira nas fotos de Celso Brandão:

DENUNCIA – Ao chegar em Brotas, Celso pode comprovar um crime que está sendo praticado.

Na reportagem Celso disse que, enquanto muitos sertanejos passam por necessidades, muitas vezes sem ter o básico para alimentação diária, pescadores estão cometendo um grande crime ao tirar o peixe da água e desprezar na beira do rio.

É preciso denunciar para que as autoridades e quem de direito tome as devidas providências, a fim de que, sejam punidos aqueles que agem desta forma.

O peixe descartado as margens de Brotas poderia ser devolvido a água caso não atendesse as expectativas do pescador, que talvez esteja dando prioridade a peixes maiores, portanto, pense em si, no futuro este peixe estaria crescido e seria novamente pescado por você.

Entende-se que o crime está caracterizado e precisa-se apurar e punir quem o pratica.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) desligará às 12 horas desta sexta-feira (28), algumas lombadas eletrônicas nos trechos mais movimentados das principais rodovias durante o feriadão de Ano Novo.

São elas: PE-024, nos quilômetros 1,3, 1,4, 2,56 e 2,6, na Praia do Paiva; PE-035, nos km 7,3 e 7,9, em Itapissuma; PE-060, no km 16,63, em Ipojuca; e BR-232, do km 6,2 ao km 9,2, no bairro do Curado. Os equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima quarta-feira (2).

O objetivo da ação é proporcionar mais fluidez ao trânsito nessas rodovias, minimizando os transtornos dos congestionamentos, melhorando a mobilidade das pessoas na ida e na volta pra casa.

“Estaremos com nossas equipes intensificando a fiscalização nas rodovias para coibir irregularidades e garantir mais segurança aos usuários, com a finalidade de reduzir o número de acidentes e de vítimas de trânsito”, ressaltou o coordenador de Transporte e Trânsito do DER, Erwin Rommel.

Veja o gol do Belo Jardim, pela Afogados Web TV

O Belo Jardim que foi a única equipe que superou o Afogados FC na primeira fase do Campeonato Pernambucano da Série A2, repetiu a dose ontem. Pela 2ª fase da competição o placar se repetiu com o Belo Jardim vencendo por 1 a 0.

Ainda pelo grupo C o Araripina não tomou conhecimento do Petrolina goleando por 4 a 1.  Na classificação do Grupo C Belo Jardim é o líder com 6 pontos ganhos. O Araripina com 3 pontos ganhos é o 2º colocado. Afogados FC também com 3 pontos é o terceiro, pois empata nos pontos e no número de vitórias, mas perde no saldo de gols.

Petrolina, que joga no meio de semana em Afogados da Ingazeira, está na lanterna com zero.

Protesto por possível irregularidade:  o Belo Jardim é alvo de uma denúncia feita ontem, logo após o jogo contra o Afogados da Ingazeira,  podendo definitivamente atrapalhar a caminhada do calango. A nota foi publicada pelo Blog PE Noticias.

Nas partidas diante do Petrolina e Afogados da Ingazeira, onde o Belo Jardim venceu os confrontos por 1×0, o time acabou relacionando cinco atletas nascidos antes de 1993. A equipe poderá perder 12 pontos, os seis pontos das duas vitórias e mais seis por ultrapassar o número de atletas nascidos até 1993.