MPPE e Corpo de Bombeiros alertam para aumento de incêndios no Pajeú

Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classificação e outra apenas com os candidatos com deficiência.

A publicação de lista separada contendo os nomes dos candidatos com deficiência é uma exigência legal e visa basear a ordem de nomeação dos aprovados que comporão o percentual de 5% das vagas.

Dessa maneira, o município, ao realizar a convocação dos aprovados, deverá seguir a regra da alternância, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade mínima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com deficiência; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com deficiência e assim por diante. Porém, a publicação original do resultado não contava com a lista das pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar a aplicação desse método e o cumprimento da regra dos 5%.

O promotor de Justiça Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomendação, que os candidatos com deficiência concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com deficiência vir a ser classificado dentro das vagas gerais, será nomeado conforme sua ordem de classificação, não sendo computado como vaga reservada para o cálculo dos 5%.

Marconi Santana, prefeito do município de Flores, chamou a atenção em nota ao blog para uma questão que tem afetado significativamente o desenvolvimento econômico e social da cidade que administra: a luta pela distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás natural.

O ano era 2018, quando o gestor de Flores, fortalecia o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional Municipalista – CNM, em apoio ao abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Naquele mesmo ano, Marconi Santana lamentava a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Flores saia da tabela de distribuição 1.4, para 1.2 – ou seja, uma perda de mais de R$ 1 milhão por ano.

Aprovada no final de 2012, a Lei 12.734 – que estabeleceu novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties, sofreu vetos da presidente Dilma Rousseff – exatamente nos artigos que tratavam da distribuição igualitária.

Em seguida, o Congresso apreciou os vetos e a maioria decidiu por derrubá-los. A partir dali os royalties decorrentes da exploração do petróleo e gás natural deveriam ser distribuídos pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Apesar da decisão do Parlamento, a nova lei foi questionada no STF; por conta dos questionamentos, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar que suspende a validade da chamada Lei dos Royalties até que o Supremo analise e vote as Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

“Não somos contra os municípios do Rio de Janeiro, como Maricá, Niteroi, e dentre outros, porém é fundamental que essa questão seja abordada com urgência, pois a desigualdade na distribuição dos royalties tem impactos diretos na qualidade de vida da população e na capacidade dos municípios de investirem em projetos de desenvolvimento sustentável. Estamos perdendo mais de R$ 10 milhões”, reclamou Marconi continuando:

“Temos que lutar para que essa matéria ande e, que tenhamos uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Não podemos é ficar reféns de único Estado da Federação; o Rio de Janeiro. Nosso povo, que é de uma região pobre, é quem sofre”, defendeu.

Nos próximos dias 27 a 30 de março, Marconi Santana, estará em Brasília participando da XXIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

Depois de Afogados, mais cidades do Pajeú passaram a reclamar da distribuição de água,  com aumento do consumo devido ao calor e problemas na distribuição.

Já são duas semanas sem água nas torneiras em Santa Terezinha.  A reclamação da população é geral. Moradores estão tendo que recorrer a carros pipa.

Moradores usam também as redes sociais para pedir providências. A Compesa havia avisado que seria uma manuntenção no poço de sucção da Substação 2. Mas a demora no reparo tem gerado críticas.

Segundo o  Blog do Pereira, a Compesa tentou retomar o abastecimento mas houve dois estouramentos. Enviou uma equipe de Afogados para o conserto, porém, sem retomada da distribuição.

A Secretaria de Educação de São José do Egito realizou nesta terça-feira entrega de placas de honra ao mérito e certificados aos professores e escolas pelo êxito obtido nos resultados do SAEPE/IDEPE edição 2014.

A educação municipal de São José do Egito foi premiada entre as dez melhores do Estado de Pernambuco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

O prefeito Romério Guimarães destacou as diversas ações realizadas na educação municipal e principalmente a valorização com os profissionais como o fundo de previdência e as inúmeras formações para gestores e professores.

Também foram homenageados os alunos medalhistas na OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática nas Escolas Públicas. Os estudantes Jamisson Daniel – Escola Naná Patriota e Tiago Natan – Escola São José, que ganharam medalhas de bronze e bolsas de iniciação científica na olimpíada.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e o vice Dada de Adeval assinam ordem de serviço para construção da escola de 12 salas de aula padrão FNDE.

Será nesta sexta às 15h30. Eles recebem os deputados Ricardo Teobaldo Federal e Gustavo Gouveia. A solenidade de assinatura ocorrerá no terreno da prefeitura em que a escola será construída, ao lado do Parque da Jaqueira.

O equipamento faz parte do Projeto Espaço Educativo Urbano. Com as 12 salas de aula, terá capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos e 390 alunos em período integral. A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados.