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MPPE dá ultimato para prefeitos se adequarem à Lei de Resíduos Sólidos

Por Nill Júnior

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um ultimato aos prefeitos que se recusarem a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição propôs aos 184 municípios de Pernambuco um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estendendo em um ano o prazo para que os gestores se adequem à nova legislação que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões. Apenas 35 cidades assinaram o documento.

Nesta quinta-feira (02), o procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, disse que, dentro de uma semana, começará a denunciar criminalmente os prefeitos que não assinarem o documento, que tem o mesmo valor jurídico de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os gestores poderão responder também por ações de improbidade administrativa, o que os tornariam inelegíveis, de acordo com a Lei de Ficha Limpa, em caso de condenação.

Outras Notícias

Com mais três confirmações, Afogados chega a 26 casos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou em nota que registrou nessa quinta (11) mais três casos positivos para covid-19 em nosso município. São duas pacientes do sexo feminino, contatos de caso positivo recentemente divulgado, com idades de 15 e 44 anos, testaram positivo em nossa unidade de campanha. “As duas apresentam sintomas leves e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou em nota que registrou nessa quinta (11) mais três casos positivos para covid-19 em nosso município.

São duas pacientes do sexo feminino, contatos de caso positivo recentemente divulgado, com idades de 15 e 44 anos, testaram positivo em nossa unidade de campanha.

“As duas apresentam sintomas leves e estão em isolamento domiciliar, acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família e Vigilância em Saúde”, diz a nota.

O outro caso é o de um paciente do sexo masculino, 68 anos, marceneiro, apresentou sintomas leves para covid-19 e foi atendido hoje na nossa Unidade de Campanha. Após avaliação médica, o mesmo realizou teste com resultado IgG positivo. A equipe de vigilância em saúde e atenção básica seguem monitorando o isolamento domiciliar dele e dos seus contatos.

“Informamos ainda que hoje tivemos onze testes negativos para covid-19, um deles relativo a um paciente cujo caso encontrava-se em investigação”.

Prefeitura divulgará bairros com casos nesta sexta: a prefeitura informou em nota que nesta sexta será divulgado um outro boletim contendo os números de casos por bairro e zona rural, que será atualizado e divulgado todas as sextas-feiras.

Serra: Secretaria de Educação divulga edital de recadastramento de servidores

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta segunda-feira (12), o edital de convocação dos servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Educação para o recadastramento obrigatório que acontecerá de 26 de junho a 13 de julho de 2017. O recadastramento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, no horário das 08h às 12h e […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta segunda-feira (12), o edital de convocação dos servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Educação para o recadastramento obrigatório que acontecerá de 26 de junho a 13 de julho de 2017.

O recadastramento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h. O cronograma com a ordem de atendimento consta no edital. O objetivo do recadastramento é atualização dos dados cadastrais do quadro funcional da secretaria.

Os servidores deverão apresentar no ato do recadastramento documento de identificação com foto (original e cópia), comprovante de endereço não inferior a 60 dias, declaração da unidade de trabalho do qual o servidor esteja lotado e declaração de acumulação de cargos (quando necessário).

São José do Egito: George Borja diz que não há disputa interna no PSB

Segundo a Gazeta FM 95,3 de São José do Egito, o odontólogo George Borja de Freitas compartilhou em conversas com jornalistas sua visão sobre o momento de escolha que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município enfrenta, no qual seu nome está inserido no processo. Durante a semana, a ex-vereadora Ana Maria lançou-se como pré-candidata […]

Segundo a Gazeta FM 95,3 de São José do Egito, o odontólogo George Borja de Freitas compartilhou em conversas com jornalistas sua visão sobre o momento de escolha que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município enfrenta, no qual seu nome está inserido no processo.

Durante a semana, a ex-vereadora Ana Maria lançou-se como pré-candidata pelo PSB, partido ao qual George também é filiado. Entretanto, o odontólogo assegura que não há disputa interna e que o nome escolhido pelo grupo será apoiado por todos. Ele ressalta que não tem objeções em apoiar Ana Maria, que compartilha da mesma perspectiva.

George enfatiza que não encara a situação como uma competição, mas sim como uma oportunidade de contribuir para a unidade da Frente Popular. Além de suas habilidades e experiências como odontólogo, empresário e professor universitário com Doutorado e Pós-Doutorado, ele destaca a necessidade de articular apoios e apresentar propostas sólidas para conquistar a confiança dos membros do partido e da população.

O odontólogo, que também é servidor concursado da Prefeitura de São José do Egito, demonstra estar comprometido com o processo democrático e com a construção de um projeto político que atenda às demandas e necessidades da comunidade local.

Cid e Braga Netto confrontaram versões durante uma hora no STF

O general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), participaram de acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (24). A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Os dois são réus na ação que apura a participação do chamado “núcleo crucial” da organização […]

O general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), participaram de acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (24). A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os dois são réus na ação que apura a participação do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa acusada de tramar um golpe de Estado no país. Cid tem um acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal.

O procedimento durou cerca de 1h50, segundo advogados que acompanharam a audiência. Em seguida, começou a acareação entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

O primeiro faz parte do “núcleo crucial” apontado pela Procuradoria-Geral da República; o segundo é testemunha no processo.

Prevista na legislação penal, a acareação é um procedimento em que pessoas cujos depoimentos apresentam contradições são colocadas frente a frente para esclarecer os fatos. Pode ser realizada entre acusados, entre testemunhas ou entre acusados e testemunhas.

Durante a audiência, os envolvidos respondem a perguntas e têm a chance de esclarecer os pontos controversos. A sessão é registrada por escrito.

Braga Netto, que está preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro, teve de vir pessoalmente participar da audiência. Para isso, ele colocou uma tornozeleira eletrônica e viajou do Rio até Brasília.

Logo após a acareação, Braga Netto terá de voltar para a prisão na capital fluminense. Ele não poderá se comunicar com outras pessoas, à exceção do advogado, durante esse deslocamento.

Por que as audiências foram marcadas?

Os procedimentos foram solicitados pelas defesas de Anderson Torres e de Braga Netto na fase de diligências adicionais, logo após o interrogatório dos réus, realizado entre os dias 9 e 10 de junho.

Ao ministro do STF Alexandre de Moraes, advogados de Torres afirmaram que a medida era necessária para esclarecer contradições em declarações apresentadas por Freire Gomes, testemunha no processo.

Segundo eles, pontos apresentados pelo militar e pelo ex-ministro “divergem frontalmente em ponto nevrálgico” da ação.

Já os advogados de Braga Netto querem tratar do que consideram divergências entre as declarações do general e de Cid durante o interrogatório. Moraes autorizou os procedimentos na terça-feira (17) passada. As informações são do g1.

Ao lado de prefeito, Sílvio Costa Filho anuncia investimentos para Betânia

O Deputado Federal Sílvio Costa Filho esteve em agenda ao lado do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos). Ele anunciou a viabilização de R$ 500 mil para a reforma dos açougues da cidade. Ainda recursos para a aquisição de duas retroescavadeiras e um trator. “Discutimos ainda um conjunto de investimentos que vamos anunciar nos próximos […]

O Deputado Federal Sílvio Costa Filho esteve em agenda ao lado do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos).

Ele anunciou a viabilização de R$ 500 mil para a reforma dos açougues da cidade.

Ainda recursos para a aquisição de duas retroescavadeiras e um trator. “Discutimos ainda um conjunto de investimentos que vamos anunciar nos próximos meses”, disse o Deputado.

Mário Flor foi reeleito em novembro com  56,50% dos votos válidos, um total de 4.285 votos, batendo Manoel Argemiro da Silva (DEM) que ficou em segundo, com 39,61%, seguido por Jozeano Joaquim do Nascimento (MDB), 3,47%, e José Cândido Fernandes (PT), 0,42%.