MPPE dá ultimato para prefeitos se adequarem à Lei de Resíduos Sólidos

Em nota, o Governo de Pernambuco diz que, diante da decisão dos professores de entrar em greve por tempo indeterminado só volta a reabrir negociações mediante o fim do movimento. “Diante deste fato – a paralisação – o Governo de Pernambuco manifesta intenção de continuar negociando, porém não haverá nova rodada de negociação, até que haja suspensão da paralisação e consequente retorno ao trabalho”, diz a nota.

O Governo do Estado de Pernambuco reafirma o compromisso de pagar o Piso Salarial dos professores, com a aprovação da Lei 15.465 de 08 de abril de 2015, conforme determinação do Ministério da Educação ( MEC). Com o cumprimento do Piso Nacional, retroativo a janeiro, o Governo do Estado, através das secretarias de Administração (SAD) e Educação  (SEE), iniciou negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe ), com vistas a estabelecer percentual de reajuste para os professores com nível superior e que será aplicado a todos os níveis da carreira .

Ressalta-se que, mesmo antes da realização da primeira rodada de negociação, o Sintepe, em atitude inusitada , já havia decretado “Estado de Greve” e paralizações, o que não alterou o propósito do Governo de continuar dialogando. Após a terceira rodada de negociação , em Assembleia realizada hoje (10-04), o Sintepe rompeu o diálogo e decretou greve, por tempo indeterminado , prejudicando o ano letivo dos alunos da rede Pública Estadual de Ensino e suas famílias .

Diante deste fato, o Governo de Pernambuco manifesta intenção de continuar negociando, porém não haverá nova rodada de negociação, até que haja suspensão da paralisação e consequente retorno ao trabalho.

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef aconteceu nesta quinta (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, e reuniu representantes da sociedade civil, mais especificamente as relacionadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e gestores públicos municipais das áreas de educação, saúde, assistência social e cultura e esportes. 

O Fórum foi articulado pela comissão Intersetorial do Selo Unicef, Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA e pelo Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDDCA.

Durante o encontro foi apresentado e validado o Plano de Ação Municipal pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A ação é fundamental para que o município possa receber a certificação do Selo Unicef, já recebida pela Prefeitura no quadriênio 2017-2020.

O plano irá guiar as ações e atividades que serão trabalhadas nas áreas da educação, cultura e esportes, saúde e assistência social no âmbito do município.

A articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, abriu o evento e apresentou as atividades realizadas no último ano para a construção do plano de ação. 

“O nosso objetivo do fórum foi alcançado, que era a apresentação do plano de ação para a comunidade e a sua aprovação, da forma como o Unicef sugere. O nosso foco agora é realizar todas as ações e para isso precisamos de um trabalho integrado com as secretarias, para o pleno desenvolvimento das atividades, de modo que o município receba novamente a certificação do Selo Unicef,” destacou Socorro Martins. 

A parte cultural do Fórum se deu com a apresentação do Balé Expressart, composto por adolescentes do NUCA, que encenaram uma parte do espetáculo “Baile do Menino Deus”. O Prefeito Alessandro Palmeira participou do Fórum e destacou a importância do desafio de conquistar novamente o selo Unicef. 

“Esse plano foi construído por muitas mãos, por cidadãos e gestores que tem, na sua vida cotidiana e na sua atividade profissional, o mais completo e intransigente compromisso na promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes,” destacou Sandrinho Palmeira. 

Participaram do Fórum, também, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os Secretários de Saúde, Artur Amorim; de Educação, Wiviane Fonseca; de Assistência Social, Madalena Leite; e de Cultura e Esportes, Augusto Martins; além do Vereador César Tenório, da presidente do CMPDDCA, Márcia Helena, e representantes do Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, conselhos comunitários de bairros e Rotary Clube.

O deputado pernambucano Fernando Monteiro é o novo vice-líder do Progressistas (PP) na Câmara dos Deputados. Está ao lado de Cacá Leão, da Bahia, na liderança do partido do presidente da Casa, Arthur Lira. 

Fernando Monteiro também assume como membro titular, mais uma vez, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma das mais importantes da Câmara, e passa a integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). 

As comissões começaram a ser instaladas nesta quarta-feira. Em Pernambuco, o PP é presidido pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

A semana começou com dezenas de reclamações contra a COMPESA na Rádio Pajeú. Nos programas Rádio Vivo e Manhã Total, foram várias queixas, principalmente dos bairros Planalto, São Sebastião e São Francisco

Em paraleleo, um grande vazamento foi identificado em um dos principais corredores da cidade, na Diomedes Gomes, afetando mobilidade e o tráfego.

“Estamos precisando água no São Sebastião. Eu mesmo preciso de água cuidar lavar roupas, tenho crianças que vão à escola. Pra dar banho em uma criança tem que sair de casa, não tem água nenhuma pra tomar banho, nem pra pra cozinhar, tem que comprar”.

“Aqui na José de Sá a água não tem força nem pra encher o balde. Essa Compesa faz a gente de besta”, disse ouvinte do São Francisco.

“Sou moradora do Bairro Planalto. A situação por água está feia. Estamos sem água a mais de uma semana, chegou na noite de ontem (domingo) mas tão fraca que nem na caixa subiu e já parou. A conta chegou certinho, mas água…” – questionou outro.

“O bairro Planalto está há duas semanas sem receber água. É inadmissível levar mais de uma semana para resolver um problema e deixar toda a população sem abastecimento por tanto tempo”, questiona outro ouvinte.

Ontem, um protesto do MDB cobrou respeito aos mandatos de vereadores perdidos por decisão do TRE, mas que esbarram em um “pequeno” detalhe: a própria lei.

No comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (13), explico por que a indignação do partido não encontra respaldo no texto legal que eles mesmos deveriam seguir.

Resumindo,  faltou ao MDB respeitar a lei e não lançar Vera Lúcia Pereira apenas para fazer número. Ela não fez campanha, teve zero voto e ainda pediu votos Raquel outra candidata, no que se chama de candidatura laranja. Antes de protestar, deveria observar a lei.

Cinco vereadores eleitos pelo partido em 2024 perdem os seus mandatos: Aline de Araújo Beserra Tavares; Daidson Amorim; Djalma Araújo da Silva; José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawá); e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).

Outra questão é que não se deve confundir a legítima pauta indígena com o mal feito, como fizeram aliados de Preto Kapinawá. Assim como o Cacique Marquinhos,  investigado por supostos mal feitos em Pesqueira,  a condição de indígena não é salvaguarda para afrontar a lei.

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