MPPE apura irregularidades no fornecimento de merenda em Custódia

Presidenciáveis em eleições anteriores, Henrique Meirelles, Marina Silva, Guilherme Boulos, Cristovam Buarque, Luciana Genro e João Vicente Goulart se unem em defesa da democracia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, da Coligação Brasil da Esperança, receberam, nesta segunda-feira (19), o apoio de ex-candidatos à Presidência da República em eleições anteriores. 

Entre os presentes estavam Marina Silva, João Vicente Goulart, Cristovam Buarque, Guilherme Boulos, Luciana Genro e Henrique Meirelles.

O encontro em São Paulo (SP) reforçou a unidade democrática em torno da chapa Lula-Alckmin contra a sombra do fascismo e os arroubos golpistas de Jair Bolsonaro, explicou Aloízio Mercadante, que é coordenador do programa de governo da Coligação.

O ex-presidente Lula afirmou que a reunião simboliza a vontade que as pessoas têm de recuperar a democracia. “Todo mundo sabe que a democracia não é um pacto de silêncio. Todo mundo, silenciosamente, vendo um governo governar. Não! A democracia é exatamente o contrário: é a sociedade se movimentando dia e noite na perspectiva de conquistar melhores condições de vida para o povo brasileiro, para mulheres, para homens, para aqueles que trabalham no país”, declarou.

E prosseguiu. “O que vocês estão fazendo no gesto de hoje, companheiros, é assumindo um compromisso. E não é um compromisso com o Lula. É um compromisso de que esse país vai voltar a viver democraticamente. A sociedade vai participar das principais decisões desse país. Essa reunião simboliza a reconstrução do Brasil”, completou.

Fernando Haddad, que herdou a candidatura quando Lula foi impedido de disputar as eleições de 2018, também esteve presente. Atual candidato ao governo de São Paulo, ele destacou que a mesa reuniu de socialistas a liberais, sendo a mais representativa da história democrática brasileira.

“Nós estamos aqui para celebrar, justamente, a liberdade e nossas diferenças. Do lado oposto o que existe é o autoritarismo. E não existe democracia quando uma força política que está no poder quer anular as diferenças”, declarou.

Haddad disse também que o Brasil tem sido vítima de golpes sequenciais, com o afastamento presidenta Dilma Rousseff “no arrepio do que diz a constituição”, e a perseguição do presidente Lula quatro anos atrás. “Agora, chegamos em 2022 com condições de colocar esse país de novo nos trilhos do desenvolvimento com justiça social e democracia”, completou o ex-prefeito de São Paulo.

Guilherme Boulos reforçou que a reunião de pessoas que representam campos distintos da política brasileira, com suas diferenças conhecidas publicamente, tem como objetivo preservar a democracia para derrotar “um candidato fascista que ameaça as liberdades”.

“Eu acredito que esse encontro vai ser lembrado mais adiante como um momento histórico. Há quase 40 anos nós tivemos um palanque que uniu pessoas diferentes exigindo eleições diretas para derrubar a ditadura. Uma geração antes da minha enfrentou censura, tortura, mortes, para que a gente pudesse estar aqui hoje e eleger nossos representantes. Então nós estamos juntos com o intuito dessas conquistas e liberdades não escaparem das nossas mãos”, disse.

Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meireles afirmou que sua vida pessoal e profissional sempre foi baseada em fatos, citando que na primeira gestão de Lula milhões de empregos foram criados, além de 140 milhões de brasileiros saíram da pobreza, com o país tendo um crescimento médio de 4% ao ano.

“Durante aquele período tivemos um crescimento forte. Eu sei o que funciona e que pode funcionar de novo. Agora, o dinheiro que Jair Bolsonaro está colocando na economia de forma eleitoreira criará um problema para o ano que vem, mas nós podemos resolver”, afirmou.

Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Portal de Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

O prefeito de Itapissuma, Zé de Irmã Teca (PSD), foi afastado do cargo pela segunda vez, nesta terça-feira (29). Ele é investigado pela segunda fase da Operação Dragão do Mar, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, a operação investiga crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, frustração de direito assegurado por Lei Trabalhista e crime de responsabilidade.

Na primeira fase da Dragão do Mar, deflagrada em dezembro de 2019, Zé de Irmã Teca, reeleito em 2020, foi afastado por suspeitas de desvios de pelo menos R$ 10 milhões. O dinheiro teria sido pago a cabos eleitorais da gestão municipal, segundo divulgou a polícia na época.

As investigações para identificar e desarticular a organização criminosa, sob a presidência da delegada Viviane Santa Cruz, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), começaram em janeiro de 2020.

Nesta terça-feira, são cumpridos 24 mandados de suspensão de exercício dos cargos de empregos ou funções públicas pelo prazo de 180 dias, sendo uma das ordens para o prefeito Zé de Irmã Teca, bem como 26 mandados de busca e apreensão domiciliar.

Segundo a polícia, esses mandados são cumpridos nas cidades de Itapissuma, Igarassu e Paulista, todas na Região Metropolitana do Recife.  Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A polícia apreendeu materiais como computadores, celulares e documentos nesta terça-feira. Tudo foi encaminhado à sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), localizada no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais detalhes sobre a segunda fase da Operação Dragão do Mar serão informados em coletiva de imprensa, no Recife, ainda nesta terça-feira. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itapissuma, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Nesta segunda chamada do concurso, estão sendo convocados 150 candidatos para o CFO PM e 30 candidatos para o CFO BM

Em mais uma medida do Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando mais 180 candidatos para os Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O edital de convocação para a matrícula nos cursos de formação profissional e para a etapa de investigação social (cargos de 2° tenente PM e BM) foi publicado nessa quarta-feira (16) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br). Nesta segunda chamada do concurso, foram convocados 150 candidatos para o CFO da Polícia Militar e 30 candidatos para o CFO do Corpo de Bombeiros.

“Estamos reforçando as forças de segurança de Pernambuco para garantir mais proteção às pernambucanas e pernambucanos do Litoral ao Sertão. Tenho certeza que os homens e mulheres convocados para os Cursos de Formação de Oficiais da Polícia e dos Bombeiros vão honrar o chamado, dando a melhor contribuição possível ao nosso Estado. Recentemente, autorizamos a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil para o Curso de Formação da corporação. Vamos cumprir a meta de alcançar, até 2026, mais de 7 mil novos profissionais reforçando as forças de segurança estaduais”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social. A convocação será realizada como previsto no edital, incluindo os candidatos empatados e sub judice. Com essa nova convocação, o Estado alcançará a marca de 300 convocados para as vagas de oficiais da Polícia Militar e de 60 convocados para os postos de oficiais do Corpo de Bombeiros.

“A realização do concurso foi um compromisso da governadora Raquel Lyra de fazer o recompletamento das tropas, visando ampliar ainda mais nossa capacidade de ação, reforçando a segurança e o bem-estar dos pernambucanos de todas as regiões do Estado”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

EFETIVO – O reforço no efetivo policial de Pernambuco é uma das ações do Juntos pela Segurança, política pública executada pelo Governo do Estado que conta com um investimento garantido de mais de R$ 1 bilhão para ações na área de segurança pública e defesa social. No fim de 2024, o Governo do Estado iniciou a primeira turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar, com 2.400 alunos, que logo estarão prontos para atuar em todo o território pernambucano. O Curso de Formação do Corpo de Bombeiros também começou no ano passado com 335 alunos. Além disso, terá início, este ano, o Curso de Formação para os aprovados no concurso da Polícia Civil (delegados, agentes e escrivães).

Este ano, por meio do Juntos pela Segurança, a gestão estadual irá instalar cerca de 2 mil câmaras de videomonitoramento no Estado. O programa também abrange a renovação da frota policial e investimentos em infraestrutura e material de trabalho, além da qualificação e valorização dos profissionais de segurança de Pernambuco.

A Prefeitura municipal de Serra Talhada informa em nota que, durante as festividades de São João que acontecem na Estação do Forró, entre os dias 21 e 23 de junho, será proibida a entrada de qualquer tipo de recipiente de vidro.

A decisão busca cumprir as determinações que regula a realização de shows e eventos artísticos acima de mil espectadores, da Lei nº 14.133, de 2010.

A determinação visa proporcionar mais segurança aos serra-talhadenses presentes no evento. A Polícia Militar vai fazer a fiscalização, junto com a equipe de segurança da prefeitura.