MPF mantém condenação de candidato por compra de votos no Cabo

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.

O julgamento do Recurso Especial do Cacique Marquinhos, de Pesqueira, se arrasta no TSE.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), no sentido de acompanhar o Relator, negando provimento ao recurso especial eleitoral, houve fato novo.

O pedido de destaque processo foi retirado do julgamento por meio eletrônico em razão de formulado pelo Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Aguardam os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. 

Até o momento, o prefeito eleito cujo registro foi cassado tem 2×0 contra seu pedido no Recurso Especial. 

O julgamento deverá seguir sendo apreciado por videoconferência em nova data, aumentando a possibilidade de  votação após o recesso e levando o futuro presidente da Câmara a assumir interinamente. 

Equipamento é notícia no blog desde 2015, mais por inoperância que por efetividade

Imagens de arquivo 

A Prefeitura de Arcoverde anunciou, por meio de nota oficial, que a decisão de leiloar a Usina de Asfalto foi motivada por problemas técnicos graves identificados no equipamento, cujo reparo ultrapassa o valor viável para recuperação.

Segundo a gestão, os custos tornaram a manutenção impraticável e antieconômica, razão pela qual o leilão se apresentou como a solução mais adequada.

Além disso, o município destacou que, em gestões anteriores, não houve registro de manutenção na usina, o que teria contribuído para o agravamento das falhas técnicas que hoje inviabilizam seu funcionamento.

A Prefeitura ressaltou ainda que, conforme determina a legislação vigente, os recursos obtidos com a alienação de bens públicos não podem ser usados em custeio ou despesas correntes da administração.

Assim, os valores arrecadados deverão obrigatoriamente ser destinados a investimentos, assegurando melhorias estruturais e permanentes para a cidade.

Dessa forma, a gestão argumenta que o leilão não representará prejuízo à máquina pública, mas, ao contrário, possibilitará que o patrimônio municipal seja revertido em novos investimentos em benefício direto da população de Arcoverde.

Notícia no blog desde 2015

Nos arquivos do blog, há vasta documentação sobre a usina de asfalto de Arcoverde.

Adquirida em dezembro de 2013, a usina passou quase dois anos paralisada às margens da BR 424, em frente a nova casa da prefeita Madalena Britto, na estrada que leva a cidade da Pedra.

Por diversas vezes foi anunciada que ela entraria em operação na “próxima semana”, mas isso só veio acontecer em 2015, já no final do ano, quando fez asfaltos em algumas ruas.

Desde sua aquisição e compra de novos equipamentos e material, a usina já havia consumido mais de R$ 2 milhões e somente sete ruas haviam visto a cor do asfalto.

O primeiro teste da usina foi noticiado em 19 de agosto de 2015, há dez anos. De lá pra cá,  ela foi mais alvo de críticas que de elogios.

Em 15 de janeiro de 2016, denúncia do vereador Luciano Pacheco (PSD) sobre o abandono e descaso da gestão Madalena para com a conservação e manutenção das avenidas e ruas de Arcoverde pela inoperância da famosa usina de asfalto, repercutiu na rede social Facebook.

Em 2017, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), levantou vários questionamentos sobre gastos considerados excessivos com a contratação de pessoal para atuar na usina de asfalto. “Dá despesa,  mas não funciona”, denúncia reiterada por ela em março de 2018.

Em dezembro de 2022, o alvo foi o prefeito Wellington Maciel. Imagens repassadas ao blog pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, mostraram o desperdício de dinheiro público com a situação da usina de asfalto que fica na BR 424, na saída para a cidade de Pedra.

“Se há uma fábrica de asfalto, porque a população não tem ruas asfaltadas? Quanto dinheiro e tempo perdidos? É dinheiro do povo”, reclamou.

Médico afogadense que atua no Recife confirmou que a internação em estado grave de pessoas jovens tem se tornado uma realidade constante. 

Por André Luis

Nesta quarta-feira (24), o médico afogadense, Matheus Quidute, voltou a falar ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a situação da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Hoje, o jovem médico, atende nos hospitais Santa Joana, Esperança e Português. Todos na capital pernambucana. Concluiu a residência em Clínica Médica e a sua atuação na linha de frente desde o início da pandemia, lhe despertou interesse na área de Pneumologia, especialidade que está fazendo residência no Hospital das Clínicas (HC).

Matheus disse parecer que estamos vivendo um “péssimo Déjà vu, onde está vindo tudo à tona novamente e de uma forma mais grave mais caótica e mais triste. Pensamos que com o início da vacinação estaríamos nos libertando disso, normalizando nossa rotina, devolvendo esperança as pessoas…”, afirmou. 

Para o médico, o problema se torna ainda mais grave pelo fato de ser sistêmico, afetando não somente a saúde, mas diversas outras áreas. “As medidas restritivas acabam interferindo em vários setores da sociedade. E paralelo a isso temos que criar forças para tolerar, erguer a cabeça diante de tantas perdas, de tantos traumas que ficaram e se reinventar no dia a dia nas UTIS para dar uma qualidade de assistência às pessoas e dar um pouco de esperança diante de tanta gravidade”, desabafou.

Matheus relatou que durante o plantão do último final de semana recebeu dez leitos para atender. “Os dez estavam intubados. De todas as idades. Do jovem ao idoso. É muito triste estar vivendo isso novamente”, relatou. 

O médico confirmou que o número de jovens internados em estado grave tem aumentado cada vez mais. Para ele a vacinação em grupos prioritários, como os idosos, pode explicar este fenômeno.

Falando sobre as medidas restritivas mais duras tomadas por doze municípios do Pajeú mais Sertânia no Moxotó, Matheus disse ser uma decisão delicada e que mexe com vários interesses, mas que para o momento é uma decisão necessária. “É o ideal? Não é! Mas é o que pode controlar e evitar que um familiar seu se contamine, precise do sistema de saúde e não tenha acesso”, afirmou.

O colapso no sistema de saúde, é, inclusive, o maior medo do jovem médico. “ O maior medo hoje, é ter um paciente na minha frente e não ter oxigênio para ofertar, tubo e medicação para sedar e intubar e não ter o cateter central para fazer o acesso da medicação. Eu acho que deveria ser o medo de todo mundo. Se colocar no lugar do outro e ver que tem pessoas já passando por isso no país, tem sete estados brasileiros com início de falta de oxigênio. As pessoas estão morrendo desta forma que eu estou falando. Não é talvez vá acontecer, já está acontecendo”, alertou.

Matheus criticou o protesto realizado por setores do comércio nesta terça-feira (23), em Afogados, contra o fechamento. Ele disse entender, mas achou o momento inoportuno. “Porque não protestaram antes, cobrando as vacinas. Acho que o momento não foi oportuno. O momento tinha que ter sido lá atrás e não para cobrar que não feche, mas sim para cobrar vacinas”, destacou.

Matheus relatou que já atendeu vários pacientes que no momento que ficam sabendo que irão ser intubados se arrependem de não ter tomado os devidos cuidados.

Ele ainda aproveitou para prestar homenagens às vítimas da Covid-19 no município. “Para estas pessoas que ainda estão contestando essas medidas restritivas, necessárias neste momento. Em nome de dona Ilda (a professora aposentada Josailda Rodrigues de Siqueira, de 73 anos, mãe do fisioterapeuta e odontólogo Henrique Ézio e do empresário Danilo Siqueira, o Danilo da Gráfica Asa Branca) e das outras 37 vidas perdidas em Afogados da Ingazeira. Não há nada mais essencial do que a vida”, pontuou.

Grupo que nem se alia a Anchieta Patriota nem a Didi diz que vai lançar chapa para pleito

O grupo de partidos e Carnaíba formado por  PSL, PTdoB, PMDB, PT, PV e PCdoB, vem se reunindo e anunciou em nota ao blog que deve lançar um nome para concorrer à prefeitura neste ano eleitoral.

“Essa via surge da ideia de que as pessoas não podem intimidar-se por quem teve o poder ou por quem tem influência no poder”.  O grupo vem se articulando para trazer uma nova opção para Carnaiba ainda antes das convenções.

Chamado de “comprometidos com a mudança”, o grupo tem estudado e analisado seus nomes para o pleito eleitoral e avaliará criteriosamente cada um.

Será avaliado o perfil político compondo sua identidade política. Entre os nomes a serem avaliados estão  Aldo Santana (PMDB), Diógenes Gomes (PV), Clovis Lira (PMDB) e Anchieta Alves  (PT).