MPF consegue condenação de envolvidos em tentativa de furto de trilhos da RFFSA em Salgueiro

Por André Luis

Neste sábado (7), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregião comemorou dois anos de atividades. O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), responsável por gerir o serviço, utilizou suas redes sociais para celebrar essa importante data.

Em uma publicação, o Cimpajeú expressou sua alegria e gratidão pelo aniversário do SAMU III Macrorregião. Mesmo em meio à pandemia, o SAMU 192 foi inaugurado com a missão de salvar vidas. O consórcio agradeceu a todos aqueles que contribuíram para a realização desse sonho, incluindo a equipe do Cimpajeú, os prefeitos consorciados, secretários de saúde, equipes gestoras, profissionais do SAMU e todos os envolvidos direta e indiretamente nessa conquista.

O SAMU 192 tem como objetivo primordial chegar rapidamente às vítimas após ocorrências de urgência ou emergência que possam resultar em sofrimento, sequelas ou até mesmo óbito. O serviço atende a diversas situações, como emergências clínicas, cirúrgicas, traumáticas, obstétricas, pediátricas, psiquiátricas, entre outras.

Uma das principais características do SAMU 192 é a sua capacidade de realizar atendimentos em qualquer lugar, seja em áreas urbanas ou rurais. A equipe do SAMU é composta por profissionais capacitados, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas, que trabalham em conjunto para oferecer um atendimento ágil e de qualidade.

Ao longo desses dois anos, o SAMU 192 da III Macrorregião tem desempenhado um papel fundamental no atendimento de urgências e emergências, garantindo cuidados médicos imediatos e deslocamento seguro para os pacientes. A equipe tem sido incansável na sua missão de salvar vidas, atuando com dedicação e profissionalismo em todas as ocorrências.

A comemoração do segundo aniversário do SAMU 192 da III Macrorregião é uma ocasião para reconhecer o valor desse serviço e enaltecer o empenho de todos os profissionais envolvidos. 

Que o SAMU 192 da III Macrorregião continue desempenhando seu papel fundamental no atendimento às urgências e emergências, proporcionando cuidados de saúde de qualidade e contribuindo para a preservação de vidas.

Pesquisa realizada presencialmente pelo Instituto MDA, contratada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada na manhã desta terça-feira (30), mostra cenário das intenções de voto para presidente no primeiro turno das eleições 2022.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na frente na pesquisa com 42,3% das intenções de voto no primeiro turno. o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) é a preferência de 34,1% do eleitorado. Ciro Gomes (PDT) aparece com 7,3% e Simone Tebet (MDB) com 2,1%. Brancos e nulos são 5% dos entrevistados e indecisos 7,8%.

Estratificação

Entre as eleitoras mulheres,  44% escolhe votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 30% prefere Jair Bolsonaro (PL). No público masculino, 41% vota no candidato petista e 39% no atual presidente.

Sobre a pesquisa

Foram realizadas 2002 entrevistas presenciais entre os dias 25 e 28 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. Seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o de BR 00950/2022.

Do JC Online

O senador Renan Calheiros  (PMDB/AL) foi eleito para a Presidência do Senado por 49 votos. Luiz Henrique teve 31 votos e um foi nulo. Ele exercerá o cargo entre 2015 e 2016. Maior partido da Casa, a bancada peemedebista indicou Renan Calheiros (PMDB-AL) para o quarto mandato e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou candidatura própria. O catarinense integra o grupo independente do PMDB. A partir de agora, os partidos indicarão os nomes para os demais cargos da Mesa Diretora. O tamanho das bancadas partidárias definirá a prioridade nas indicações.

Como segunda maior bancada no Senado, o PT tem direito a segunda indicação que deve ser a primeira vice-presidência.

Ao apresentar o balanço do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, na noite deste domingo (27), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “foi uma eleição, como devem ser todas as eleições, em um clima de tranquilidade, de absoluto respeito às pessoas, com pouquíssimas ocorrências”.

Neste domingo, mais de 33 milhões de eleitoras e eleitores foram às urnas escolher prefeitos e vice-prefeitos em 15 capitais e outros 36 municípios pertencentes a 20 estados.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que as Eleições de 2024 mostraram como deve ser o exercício regular do voto, de maneira livre, pacífica e sem informações falsas. “Essa eleição dá a demonstração de que clima de violência, intolerância, as desinformações tentando recriar, inventar e fraudar dados para compelir eleitoras e eleitores são algo fora do comum, fora da regularidade democrática”, afirmou.

Durante a coletiva aos jornalistas, a ministra Cármen Lúcia esteve acompanhada do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, de ministros do Tribunal, do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

Democracia em funcionamento e instituições sólidas
De acordo com a presidente do TSE, o que a Justiça Eleitoral apresentou ao povo brasileiro foi “rigorosamente o atestado de que a democracia brasileira está funcionando com instituições sólidas, seguras, um processo eleitoral exemplar, um eleitorado brasileiro que se comporta de maneira exemplar, quando tem diante de si a certeza de que as instituições estão funcionando”.

Agradecimentos
Ela agradeceu, mais uma vez, às juízas e aos juízes eleitorais, às mesárias e aos mesários que atuaram nos dois turnos do pleito, às servidoras e aos servidores da Justiça Eleitoral e aos profissionais da imprensa pela colaboração na divulgação das informações oficiais do pleito para o enfrentamento de notícias falsas. “Não há democracia sem um Judiciário independente e livre, e é isso que nós estamos apresentando ao Brasil”, disse a presidente do TSE.

Por fim, a ministra Cármen Lúcia enfatizou que o trabalho continua após o 2º turno e que os números relativos ao pleito deste ano serão analisados e usados no aperfeiçoamento das Eleições Gerais de 2026, para que ocorram no mesmo clima de tranquilidade.

Números
Durante o pronunciamento, a ministra mencionou alguns números da eleição que comprovam o clima de tranquilidade por ela relatado. A presidente do TSE informou que, segundo a Polícia Federal, ao longo do dia, foram registrados apenas oito inquéritos e 23 ocorrências. Relatou também que apenas 202 denúncias de boca de urna foram recebidas, além de 339 denúncias de propaganda eleitoral irregular via aplicativo Pardal. Ainda de acordo com ela, 97.392 urnas eletrônicas estiveram em operação, além dos equipamentos de contingência.

Sobre as notícias falsas envolvendo as eleições brasileiras, a ministra Cármen Lúcia registrou que, de junho até este domingo (27), foram recebidas 5.234 notificações no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Já por meio do SOS Voto – disque-denúncia do TSE criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais –, foram recebidas 3.463 ocorrências de desinformações que estariam sendo propagadas na internet.

Ela informou que toda denúncia relacionada à disseminação de desinformação é encaminhada à Polícia Federal, às policiais estaduais ou ao Ministério Público, para que tenha o tratamento necessário. “Este é o procedimento. Assim é o fluxo deste processo. Todo alerta que aponta indício de desinformação recebe tratamento e é encaminhado para combater e prevenir a disseminação da desinformação”, afirmou.

Atestado de êxito
Também enfatizou que o 2º turno das Eleições de 2024 deu mais um atestado de êxito à Justiça Eleitoral. “Demos o resultado de uma eleição de 33 milhões de eleitoras e eleitores nas urnas em duas horas e 15 minutos após o fechamento das eleições em 51 municípios. Convenhamos que é uma justiça que funciona muito bem”, destacou a ministra.

A presidente do TSE disse que qualquer insinuação de que a Justiça Eleitoral não está atuando e não está protegendo a integridade das eleições é uma impressão em que, realmente, não há nenhum embasamento.

Legenda alega que medidas acabam desestimulando mães a fazerem denúncias de abusos cometidos pelos pais contra filhos para não correrem o risco de perder a guarda.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que são frequentemente utilizados por homens para encobrir abusos e violências domésticas, especialmente contra a mulher.

Segundo a Lei 12.318/2010, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham sua guarda para que repudie o pai ou a mãe ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com um deles.

Um dos trechos contestados pela sigla (artigo 2º, parágrafo único, inciso VI) prevê que é exemplo de alienação parental apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

Desestímulo

De acordo com a legenda, a medida tem propiciado que denúncias de abusos sexual e doméstico sejam rotuladas como falsas pelo simples fato de envolverem disputa de guarda de menores. Assim, as mães deixam de denunciar a violência com o medo de serem vistas como alienadoras e de perderem a guarda do filho.

O PSB aponta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, reconheceu que alegações de alienação parental são frequentemente utilizadas por homens para encobrir abusos e violências domésticas especialmente contra a mulher.

Indícios

Outro dispositivo questionado pelo partido (artigo 4º) estabelece que declarado indício de ato de alienação parental, o juiz determinará, com urgência, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica do menor, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Na avaliação do PSB, a exigência de meros indícios pode justificar injustiças como a inversão da prioridade de proteção da criança e do adolescente. Isso porque, em vez de se afastar fisicamente o acusado, é geralmente a mãe denunciante que perde o convívio com a vítima que buscou proteger.

Relator

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7606 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.