MPF ajuíza ação contra deputados com participação em empresas de radiodifusão

Parlamentar estava internado no Hospital da Restauração, no Recife, após ser atingido por um veículo em um posto de combustíveis às margens da BR-423.

O vereador de Paranatama, no Agreste de Pernambuco, Josemar Luiz de Melo, conhecido como Josa Moita (MDB), morreu na madrugada da segunda-feira (31), aos 63 anos. Ele estava internado no Hospital da Restauração, no Recife, após sofrer um atropelamento no sábado (29).

O acidente aconteceu nas dependências de um posto de combustíveis localizado às margens da BR-423, próximo ao trevo de entrada de Paranatama.

Após o atropelamento, Josa Moita foi socorrido e levado inicialmente para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido no domingo (30) para o Hospital da Restauração, onde recebeu atendimento especializado, mas não resistiu.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que registrou a ocorrência como acidente de trânsito com vítima fatal e abriu investigação para esclarecer as circunstâncias do atropelamento.

“As investigações foram prontamente iniciadas e estão em andamento com o objetivo de esclarecer todos os fatos”, informou a corporação.

Josa Moita exercia o segundo mandato na Câmara Municipal de Paranatama. Ele foi eleito pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024 pelo MDB, quando recebeu 593 votos.

O vereador deixa esposa e quatro filhos.

Fonte: Jornal do Commercio
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Paranatama

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Após derrota na Câmara dos Deputados no processo de impeachment, por 367 votos a 137, a presidente Dilma Rousseff tem pela frente agora o julgamento do Senado. A votação que decidirá se a mandatária petista permanece no cargo ou será afastada por 180 dias deve ocorrer na primeira quinzena de maio.

Em meio à ebulição no meio político, o Jornal do Commércio  propôs uma reflexão sobre o processo de impedimento e foi ouvir os três senadores da República eleitos no Estado. Dois deles – Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT) – são contra o impedimento. Fernando Bezerra Coelho (PSB) é favorável.

“Meu voto será um voto sintonizado com o povo brasileiro, que rejeita o golpe que a Câmara dos Deputados ajudou a dar na democracia. Será contra a intenção de se tirar o mandato de uma presidenta da República eleita pelo voto popular, que faz um governo voltado para os menos favorecidos. Uma presidenta que não cometeu o crime de responsabilidade que é objeto desse pedido de afastamento indecente e sem sentido”, diz Humberto Costa.

“Após denúncia no TCU, a presidente teve suas contas reprovadas pelo tribunal, no episódio que ficou conhecido como as pedaladas fiscais. Naquele momento, os Procuradores do Ministério Público comprovaram pela primeira vez que os atos do governo se enquadravam nos crimes de responsabilidade previstos nos arts. 85, incisos V, VI e VII, da Constituição e na Lei 1.079/50.

Como se não bastasse a tentativa de mascarar as contas públicas, a falta de diálogo político da presidente levou o país a um cenário de ingovernabilidade, tendo ela perdido a autoridade e o apoio político”, diz Bezerra Coelho para justificar posição pró impeachment.

“Existem provas do envolvimento de pessoas do governo, mas não da participação da presidente. Tanto isso é verdade que o pedido de impeachment não se fundamenta formalmente nesses fatos, e sim nas discutíveis ‘pedaladas fiscais’. Já as provas que pesam contra Eduardo Cunha, também do PMDB, e eventual ocupante da segunda posição na linha sucessória do Brasil, são públicas, do conhecimento de todos. Mesmo assim, não percebo vigor equivalente nas cobranças pela saída de Cunha da presidência da Câmara, nem pela cassação de seu mandato”, diz Douglas Cintra.

Segundo informações do blog do Magno, o jornalista Carlos Britto, com mais de 30 anos de atuação na área política do Sertão do São Francisco, deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A sondagem por diversas correntes políticas e suas recentes movimentações, que se intensificaram em viagens pela região, sugerem que sua entrada na corrida eleitoral é mais do que provável.

A experiência de Britto na cobertura jornalística da política local e até coordenando marketing eleitoral o coloca em uma posição única, potencialmente capaz de mobilizar um eleitorado em busca de uma nova representação.

As articulações na região podem sinalizar uma quebra no atual status quo dos Coelhos, com forças políticas locais e estaduais buscando consolidar novas posições. Um dos centros das articulações, o deputado federal Lucas Ramos está trabalhando para fortalecer a base de seus aliados. O ex-prefeito Júlio Lóssio, mesmo lidando com sérios problemas de saúde, não descarta a possibilidade de se candidatar. Sua experiência e histórico de gestão continuam a ser um fator de peso na política local. Outro nome que se destaca é Elismar Gonçalves, ex-vereador e vice na chapa de Lóssio nas últimas eleições, que também se posiciona para a disputa.

O Partido Liberal (PL), liderado no estado por Anderson Ferreira, já tem seus nomes em vista para a eleição. As apostas do partido são a jornalista Lara Cavalcante, que já se candidatou à prefeitura de Petrolina, e o vereador Diego Serra, ambos buscando uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A Coluna do Domingão deste domingo (14) trouxe à tona uma série de questionamentos que envolvem os bastidores políticos em Afogados da Ingazeira, destacando a incerteza sobre o destino dos vereadores governistas Douglas Eletricista, Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Erikson Torres.

Todos são filiados ao PSD, partido comandado em Pernambuco pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que recentemente acolheu o pré-candidato a prefeito da oposição, Danilo Simões.

A grande interrogação que paira sobre esses vereadores é se eles permanecerão no PSD ou seguirão o caminho de Danilo Simões.

Ao ser procurado pela redação do blog, o vereador Douglas Eletricista declarou que estão aguardando uma conversa com o prefeito Sandrinho Palmeira para definir os próximos passos. “Vamos desfilar possivelmente quando Danilo se filiar. Isso é como mais ou menos será. Nada definido ainda”, respondeu o vereador, mantendo o suspense sobre as decisões partidárias que estão por vir.

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.