MP vai investigar empresas que desrespeitam lei trabalhista em Carnaíba

“Confronto com as instituições é muito perigoso para a democracia.”

Essa declaração do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para o G1 nesta sexta (22), se refere ao perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão.

Na quarta-feira (20), o parlamentar, que é aliado do presidente, foi condenado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições como o próprio STF. A condenação abrange a perda do mandato como deputado federal, a suspensão dos direitos políticos de Daniel Silveira e o pagamento de multa de R$ 212 mil.

Anunciado em uma transmissão ao vivo na internet na quinta-feira (21), o perdão de Bolsonaro ao parlamentar condenado foi oficializado através da publicação de um decreto em uma edição extra do Diário Oficial da União. Na prática, essa medida do presidente tem a função de revogar a decisão do STF.

“Eu espero que haja, por parte do governo federal, sempre a tentativa de buscar respeitar as leis da constituição, os poderes constituídos, respeitar o povo. É preciso um olhar de respeito às instituições e respeito às decisões dos poderes”, disse Paulo Câmara em visita a Fernando de Noronha.

Neste sábado, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), recebeu mais apoios ao seu palanque.

Durante uma caminhada pelo centro de Jaboatão dos Guararapes, Daniel Alves, ex-vereador e pré-candidato a deputado estadual, declarou voto em Marília. Daniel é filiado ao PV, partido que faz parte da Federação com o PT e o PCdoB.

O pré-candidato a deputado estadual é uma das vozes mais ativas de oposição a Anderson Ferreira. Na eleição municipal em 2020, Daniel obteve mais de 80 mil votos, ficando em segundo lugar na disputa com mais de 30% dos votos. 

“É muito importante receber o apoio de uma liderança tão robusta como Daniel. Ele conhece bem Jaboatão, afinal já foi vereador e candidato a prefeito. Vamos trabalhar muito daqui para frente com Daniel”, afirma Marília. 

O pré-candidato ao Senado, André de Paula, também participou da atividade em Jaboatão, que reuniu dezenas de lideranças políticas da região.

Do litoral sul pernambucano chegaram novos apoios. Os ex-prefeito e ex-vice-prefeito de São José da Coroa Grande, José Barbosa de Andrade e Emerson Barbosa, anunciaram que estão ao lado de Marília Arraes para promover a mudança em Pernambuco, a partir de 2023. Ambas as lideranças estiveram por dois mandatos no Executivo municipal. 

“Marília é forte e tem condições de vencer a eleição. Acreditamos numa nova e moderna gestão para o Estado”, afirmou José Barbosa. 

“Marília é jovem, mas experiente e agregadora. Ela já mostrou que tem um projeto voltado para o povo pernambucano. Ao lado de seu pré-candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira e André de Paula, pré-candidato ao senado, ela representa a esperança de nossa gente”, completou Emerson Barbosa. 

Marilia Arraes acredita que a parceria com José Barbosa e Emerson vai trazer bons frutos para o município de São José da Coroa Grande, um dos principais e mais importantes cidades do Litoral Sul.

Outro apoio anunciado neste sábado é o ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Pedro Augusto Pereira Guedes, mais conhecido como Pedoca. Ele anunciou seu apoio irrestrito à Marília. Pedoca também ocupou, por dois mandatos, o cargo de vereador. 

“Marília é uma pessoa que tem uma identificação imensa com as pessoas humildes, com o povo do Nordeste. Então, vou dar meu sangue para que ela seja Governadora do Estado”, declarou.

Pedoca, que foi duas vezes prefeito da cidade localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, revelou que sempre teve um trabalho ligado ao deputado federal Sebastião Oliveira, pré-candidato a vice-governador.

Mais um capítulo da novela Siqueirinha versus governistas em Arcoverde.

Foram suspensos nesta segunda-feira, 21 de junho de 2022, os efeitos da sentença proferida pelo Juiz da Segunda Vara de Arcoverde, João Eduardo Ventura, que anulou a eleição para o segundo biênio da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que tem como Presidente o Vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Carlos Barros de Figueirêdo, acolheu a tese defendida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, no Pedido de Suspensão de Segurança n.º 0010842-88.2022.8.17.9000.

Entendeu, que não é permitido pela Constituição Federal ao Poder Judiciário adentrar na análise de normas internas de câmaras municipais, como forma de preservar a autonomia dos atos e decisões do Poder Legislativo, na linha da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

Segundo Pedro Melchior, o regimento da Câmara é claro ao permitir que a antecipação da eleição para o segundo biênio, possa ocorrer ainda no primeiro ano de gestão, bem como que foi observado o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que proclama a possibilidade da recondução da chefia do Poder Legislativo por uma vez, de modo que o Presidente Siqueirinha e a mesa eleita para o comando da Câmara nos anos de 2023 e 2024, se encontram legitimados para o exercício das suas atribuições.

O pedido de suspensão de segurança é uma ferramenta jurídica analisada especificamente pelo presidente do Tribunal e vigora até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da baixa, informou em suas redes sociais, que em parceria com as secretarias municipais de Saúde e de Educação, e da Polícia Militar, está promovendo a realização de barreiras sanitárias no município.

Segundo a postagem, diariamente está sendo feita a supervisão do fluxo de entrada e saída de pessoas na cidade.

O trabalho envolve desinfecção externa dos veículos, orientação aos transeuntes e também a realização de visitas e monitoramento de pessoas que chegaram de locais com transmissão comunitária do coronavírus.

Segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura, na terça-feira (26), o município conta com um caso confirmado, dois descartados, dois em investigação, 35 em quarentena monitorada e 45 em quarentena concluída.

Inaugurada oficialmente em outubro de 2020, a Barragem da Ingazeira era a esperança de garantia hídrica para cidades importantes da região do Pajeú.

Assim como foi Serrinha para Serra Talhada, Brotas para Afogados da Ingazeira e outros reservatórios, a Barragem da Ingazeira era tida como uma esperança para cidades como Ingazeira, Tuparetama, Tabira e entorno. Muito pelo contrário, virou uma grande dor de cabeça.

Em 2014, durante as obras, já havia problemas. A realidade registrada foi de total descaso, com moradores ilhados, água invadindo casas, problemas com implosão de rochas para dar continuidade às obras e perda de lavouras. As chuvas fizeram a água represar e invadir propriedades e estradas. Tudo porque o processo de desapropriação foi mal conduzido. As famílias não foram retiradas antes do início das obras.

Paralisada mais de seis vezes desde o início, a obra foi retomada definitivamente em julho de 2017, com R$ 15 milhões na conta  do DNOCS. O então Ministro da Integração Hélder Barbalho, chegou a fazer a promessa de entrega até 2018. Não cumpriu.

Em março de 2018, moradores de comunidades rurais do entorno como Santana denunciaram que as águas da Barragem isolaram moradores. Em Santana e Lagoa do Barro os estudantes ficaram impossibilitados de frequentar a escola. No mesmo mês, se noticiou que as indenizações a ribeirinhos chegou a apenas 63% das famílias. Em agosto do mesmo ano, se noticiou que as obras estavam 100% concluídas. Em fevereiro de 2019, o blog informou que ela começou a pegar água.

Naquele mês, uma Audiência Pública sobre as dificuldades de moradores no entorno da Barragem da Ingazeira aconteceu na Câmara de Tuparetama, com vereadores da cidade, de São José do Egito e Ingazeira. A mesa ainda foi composta pelo promotor Aurinilton Leão e pelo Padre Luizinho, representando o Grupo Fé e Política.

A grande ausência foi do DNOCs. O Superintendente Marcos Rueda prometeu enviar dois representantes para audiência, mas ao final, nenhum chegou. Entre abril e maio de 2021, ribeirinhos ficaram sem energia elétrica por vários dias. Ainda há várias denúncias de uso de agrotóxicos por quem cultiva tomate, bem, como uso da área para passeios de jet sky e muita farra, levando junto lixo, perturbação de sossego e poluição sonora pra quem vivia em paz.

Em resumo, um mar de problemas de um reservatório sem serventia. A esperança reside no novo governo Lula, no novo comando do DNOCS e na possível articulação para que, enfim, haja controle sobre a barragem, para quem mora no entorno e para quem precisa de fato da água.

Ontem, no comentário do programa Rádio Vivo, o Padre Luis marques Ferreira criticou duramente toda problemática em torno do reservatório.

O Padre Luis Marques Ferreira voltou a criticar a inércia das autoridades com a situação da Barragem.

“Mais uma vez nosso mundo político dá uma prova de incompetência”. Com capacidade para quase 50 milhões de metros cúbicos, hoje com 40% da capacidade, não serve para nada, a não ser invasões às suas margens. O que seria a redenção da região, tornou-se terra de ninguém.

Todas as pessoas que vem de fora, de vários pontos do estado e do Nordeste,  usam e abusam da barragem sem nenhuma preocupação.

Pesca desenfreada, farras de jet-ski emporcalhando a área e perturbação de sossego. “É preciso uma intervenção imediata”. A água não ajuda à produção e moradores das comunidades ribeirinhas sofrem com o descaso. “Precisamos dar um destino à agua para que se melhorem as condições desse povo”, concluiu o sacerdote.