MP recomenda a Luciano Duque que interdite Clube Intermunicipal

A Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu nesta segunda-feira, 30 de junho, para avaliar o 8º Congresso da entidade, iniciar o planejamento do próximo congresso — previsto para o final de março ou início de abril de 2025 — e discutir temas prioritários para os municípios, como segurança pública, regimes próprios de previdência e a situação da Compesa.

No encontro, os diretores fizeram uma avaliação do congresso passado e já debateram datas e formatos para a próxima edição, com a expectativa de ampliar a participação e fortalecer o diálogo com as gestões municipais.

A pauta de segurança também ganhou destaque, com a necessidade de a Amupe aprofundar o debate e definir um posicionamento que contribua com políticas públicas para o tema.

Outro ponto debatido foi a preocupação com os municípios que possuem regimes próprios de previdência, apontando para a necessidade de mobilizar orientações técnicas e promover discussões específicas. Já sobre a Compesa, o encaminhamento é que o assunto avance nas reuniões do MRAE — que reúne as Microregiões de Águas e Esgoto — marcadas para esta terça-feira (1º), com encontros no Sertão pela manhã e na Região Metropolitana e Agreste à tarde.

“Esses temas mostram a responsabilidade da Amupe em defender os interesses dos municípios de forma integrada. Seguiremos unidos para construir soluções conjuntas, fortalecendo cada gestão e garantindo melhores condições de trabalho para os gestores municipais”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

O júri simulado que debate a redução da maioridade penal aconteceu hoje . Com oito votos contra e três a favor, os jurados decidiram pela não redução da maioridade penal.

A sessão ocorreu no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – contra a medida – e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) – que argumentaram pela redução.

Contrário à medida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) defendeu que, ao invés de o País estar discutindo uma reação à crise econômica e perdas de empregos, o assunto em discussão é “um ponto de alteração da Constituição que pretende criminalizar os jovens que no Brasil são muito mais vítimas de violência do que autores de violência”.

“Somos contrários primeiro por isso, depois por criar problemas enormes no sistema de segurança”, afirmou Tadeu Alencar. O parlamentar também questionou a medida, pois, segundo ele, se encarcerando e aumentado as penas não está diminuindo a violência. “Por que é que se cria na sociedade a ilusão que a diminuição da maioridade penal traz o combate da criminalidade juvenil? É um equívoco e é por isso que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, interditou esse debate. Nós tivemos desde 1993 essa PEC estava parada lá. De uma hora para a outra o presidente da Casa saca essa coisa”, argumentou.

“Agora, dizer que está tudo bem, que não há realmente aí questões até patológicas nessa criminalidade juvenil, claro que há e é por isso que a gente defende, mesmo sabendo que muitas entidades são contrárias a isso, mas que a gente rediscuta se não é o caso de aumentar o tempo de internação para os casos de maior gravidade. Então, é esse debate que a gente ainda está por fazer. E isso mostrou aqui, hoje, que é um tema controvertido, que divide a sociedade, mas que toda vez que você reflete com serenidade e ponderação sobre ele você sabe que é uma vã ilusão reduzir a maioridade penal como um instrumento para reduzir a violência no Brasil”, cravou.

Com informações de Rodrigo Passos, da Folha de Pernambuco. 

Novos servidores serão direcionados para as da Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura, e também Trânsito e Transporte

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou na última sexta-feira (13), ao lado do vice-prefeito Márcio Oliveira e do secretário de Administração, Renan Pereira, a convocação de 15 concursados para a administração municipal.

A divulgação foi feita em suas redes sociais, onde a prefeita informou que os novos servidores irão ocupar vagas nas pastas da Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura, e também Trânsito e Transporte.

“Nossa gestão está de portas abertas para os novos servidores, que chegam para somar ao time que tem compromisso com Serra Talhada e seu povo, e assim seguiremos com muito trabalho e comprometimento”, escreveu Márcia.

Em Tabira, a Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos também tem grande repercussão. Um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente foi interditado.

Segundo a equipe, o frigorífico foi autuado por comercializar sem documentação mais de uma tonelada (1.196 quilos) de carne de aves, bovinos e suínos apreendidos.

Assim como em Afogados, o caso na Cidade das Tradições, levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município.

Na noite deste domingo (2), um incêndio de grandes proporções destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), acredita que é um momento de luto para o País.

“Este é um triste momento que vive o Brasil. Depois de destruírem o presente e a esperança do povo no futuro, queimaram nossa memória. O incêndio no Museu Nacional é o retrato do descaso com nossa cultura, com nosso patrimônio, da falta de investimentos na nossa ciência, educação e cultura”, afirmou o parlamentar. Instituição científica mais antiga do País, o prédio do Museu completou 200 anos e é a instituição científica mais antiga do país.

O incêndio deixou em cinzas a maior parte do acervo de mais de 20 milhões de itens, como fósseis, múmias, registros históricos. Um dano irrecuperável para o País. Para Danilo Cabral, “um País se constrói sobre sua história e a perda do acervo da Quinta da Boa Vista é mais uma consequência do congelamento do orçamento de áreas tão sensíveis para o Brasil. Desejo toda solidariedade aos docentes, técnicos e estudantes do Museu Nacional”.

Como presidente da Comissão de Educação, sua defesa sempre foi a favor de uma educação de qualidade para toda a população. “O governo do presidente Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A PEC do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação”, explica Danilo.