MP recomenda a Luciano Duque que interdite Clube Intermunicipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a Ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira por ter contraído débitos impagáveis nos últimos oito meses de mandato, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixando para a atual gestão uma conta a ser paga de R$ 4.409.030,21.

O crime está previsto no artigo 359-C do Código Penal, nos autos da ação penal n.º 0000945-18.2015.8.17.1390.A Juíza da Primeira Vara da Comarca de Sertânia acolheu a denúncia.

Cleide governou o município entre os anos de 2009 a 2012. Se condenada, a ex-prefeita Cleide Ferreira poderá sofrer pena, com a suspensão dos seus direitos políticos. A ex-prefeita ainda não se pronunciou sobre o acolhimento da denúncia.

Evento terá foco no áudio visual, fotografia e música

A capital do Xaxado vai receber um dos maiores eventos da economia criativa no próximo mês. Entre os dias 13 e 16 de setembro, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar o SerTão Mais Criativo.

A iniciativa tem por objetivo potencializar o desenvolvimento local por meio da economia criativa em municípios do sertão pernambucano, fomentando a visão empreendedora entre os agentes culturais, além de orientar as empresas para o mercado, criar uma rede de parceiros comerciais entre os empreendimentos criativos do território sertanejo e soluções para o desenvolvimento do mercado cultural.

De acordo com a analista do Sebrae Ana Paula Santos, o SerTão Mais Criativo pretende atingir artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade, com foco em três pilares: Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar. “É muito importante para o município potencializar o desenvolvimento local por meio dessa linha de trabalho. Em Serra Talhada vamos focar no audiovisual, fotografia e música”, afirma.

Na programação, haverá oficinas, apresentações artísticas, feira de exposição e palestras. As palestras acontecem no auditório do Sebrae, na Praça Barão do Pajeú.

O evento é uma realização do Sebrae em parceria com AD Diper, Governo do Estado e apoio da Secretaria de Cultura de Pernambuco e Prefeitura Municipal de Serra Talhada. As palestras são gratuitas e as inscrições devem ser feitas no dia e local do seminário.

PROGRAMAÇÃO

13 de setembro de 2018

– 08h às 17 h – Oficina “Design: Introdução ao Branding e suas estratégias” – Iran Pontes (Porto Digital).

– 18h – Abertura – Estação do Forró.

– 18h – Seminário de Fotografia: Impacto da Inovação na Fotografia  –

 “A fotografia do hoje e as perspectivas e horizontes tecnológicos” – José Medeiros e  Marcos Issa  – auditório do SEBRAE.

– 21h – Som na Rural: Audições Musicais – Estação do Forró.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

14 de setembro de 2018

– 07h – Saída fotográfica para Fazenda Barreiros – saída em frente ao SEBRAE.

– 14h – Oficina de Tratamento de Imagem.

– 16h – Encontro de gestores de cultura do sertão do pajeú, na unidade do Sebrae de Serra Talhada, com participação de Agricélia Guimarães.

– 18h – Seminário “Inovação e Criatividade: elementos de transformação das pessoas e negócios” com Denilson Shikako – auditório do SEBRAE.

– 20h – Mostra de Cinema.

– 21h – Som na Rural: Audições Musicais – Estação do Forró.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

15 de setembro de 2018

– Seminários:

10:00h – Financiamentos Culturais – Leonardo Salazar e Anildomá.

11:00h – Editais de financiamento da Secretaria de Cultura do estado de Pernambuco – Taciana Portela.

13:00h – Economia Criativa – André Lira.

15:00h – Rodada de Negócios com:

Gilberto Freyre Neto

Paulo de Castro

Marcos Issa

18:00h – Seminário “Viagem em torno do palco – O Artista Empreendedor” com   Jessier Quirino” – Câmara de Vereadores.

21:00h – Coletivo Mangaio e Coletivo Ebasta no Som na Rural.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

O governo da governadora Raquel Lyra foi tema de avaliação no Debate das Dez, da Rádio Pajeú, com a participação do blogueiro Júnior Finfa, ao lado do também blogueiro Itamar França.

Durante a discussão, Júnior Finfa destacou críticas relacionadas à comunicação institucional do governo estadual. Segundo ele, a avaliação negativa não parte apenas da oposição, mas também de aliados da governadora. O blogueiro citou declaração do prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, aliado político de Raquel Lyra na região do Pajeú, que teria afirmado publicamente que o principal problema da atual gestão é a comunicação.

Ainda de acordo com Finfa, além das dificuldades na área de comunicação, há fragilidades na articulação política do governo. O comentarista afirmou que a governadora teria nomeado pessoas sem experiência no chamado “traquejo político”, o que, segundo ele, compromete o funcionamento da gestão.

Durante sua fala, Júnior Finfa relatou conversa reservada com um assessor do governo estadual, que estaria há poucos dias em atividade em Gravatá. Conforme o relato, o assessor teria reconhecido dificuldades internas e apontado problemas no andamento do que classificou como “eixo principal” da administração, o que estaria impactando o desempenho geral do governo.

O tema gerou debate entre os participantes do programa, que analisaram os reflexos da comunicação e da articulação política na relação do governo estadual com prefeitos, lideranças regionais e a população.

O prefeito da Pedra, Osório Filho, adiou a convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo município.

As alegações, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e as limitações orçamentárias provocadas pelo combate ao Covid-19, aliada às restrições legais impostas pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

Os detalhes foram divulgados numa nota oficial nas redes sociais da prefeitura.

O prefeito afirma na nota saber que tem a obrigação legal de fazer as convocações e em nenhum momento se opós a tal fato, tanto que teria iniciado a convocação, mas por motivos alheios elencados pelo TCE, MPPE e as restrições impostas pela Pandemia, teve que interromper o chamado.

“Queremos deixar claro que, assim que for possível, com o aval dos órgãos públicos responsáveis pelas recomendações e protocolos de combate ao COVID-19, estaremos retomando as convocações dos candidatos aprovados, de forma a suprir as necessidades da administração pública”, afirmou Osório Filho.

Na nota, destaca-se a situação da pandemia no município com referência aos casos confirmados e óbitos já registrados. Lembra que a convocação dos candidatos para que se apresentem neste momento de isolamento social recomendado por todas as autoridades de saúde seria um ato “irresponsável” já que muitos aprovados residem em cidades diferentes e teriam que se deslocar até o município colocando em risco sua saúde.

É ressaltado ainda que o município está em estado de calamidade pública por meio do Decreto Municipal nº 15/2020, o que contingência as finanças do município, além do que o Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco, editaram recomendações para que a folha de pagamento dos municípios não sejam oneradas neste período. Entre a medidas de adequação das finanças públicas, o prefeito Osório Filho destaca a redução no seu salário e nos do vice-prefeito, secretários e cargos comissionados.

No momento, a Secretaria Municipal de Administração está funcionando no sistema Home Office, o que também inviabiliza operacionalizar a convocação dos candidatos aprovados no concurso, que deverão ser chamados assim que essas limitações e restrições forem encerradas.

Do DP

Em meio às projeções pessimistas para 2016, prefeituras pernambucanas terão um reforço no caixa para financiar projetos de engenharia (etapa inicial e indispensável para a execução de qualquer obra). Ontem, o governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, divulgou as 37 propostas contempladas pelo Escritório de Projetos. Ao todo, foram liberados R$ 10 milhões, e a previsão é de que a primeira parcela desse montante chegue aos cofres municipais a partir do dia 15 de fevereiro.

Das 37 propostas, 26 são de cidades que se candidataram isoladamente e 11 são provenientes de consórcios municipais. “Quando analisamos o número de consórcios e municípios isolados, temos mais de 100 cidades contempladas pelos projetos apresentados”, frisou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral (PSB).

A maior parte das propostas selecionadas são voltadas para as áreas ambiental e de urbanização. O direcionamento prioritário para os dois setores é avaliado de maneira positiva pelo secretário. Ele lembrou que questões relacionadas à gestão de resíduos são uma das principais preocupações dos municípios. “Há determinações com relação ao assunto, a exemplo da criação de aterros e centrais de triagem. O Ministério Público já havia feito essa cobrança e houve uma flexibilização nos prazos. Então, dentro desse contexto, induzimos os municípios a apresentar projetos nessas áreas”, comentou.

Os recursos serão repassados em três parcelas. A primeira, com valor equivalente a 20% do total financiado, será liberada 30 dias após a assinatura do termo de adesão, com apresentação do contrato com a empresa que executará o projeto. Já a segunda, 40% do total, será paga com a apresentação do projeto básico. O terceiro repasse, também de 40%, chegará aos cofres municipais após a aprovação da prestação de contas da segunda parcela e apresentação do projeto executivo.

Na avaliação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, a iniciativa traz um alívio para os prefeitos. “Isso ajuda a resolver um problema de vários municípios, que é justamente a elaboração de projetos. Historicamente, nem o estado nem a União pagavam o projeto”, comentou Patriota. Ele explicou que os recursos serão destinados para a elaboração de estudos técnicos, que incluem a análise da topografia, levantamento cartográfico, entre outros. “Com esse projeto na mão, fica mais fácil pegarmos financiamento e executarmos a obra”. Prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota receberá R$ 80 mil para um projeto de urbanização na cidade.

Em Moreno, os R$ 200 mil serão para elaborar um projeto técnico de uma obra para melhorar estradas da zona rural. “São mais de 100 quilômetros que precisam ser recuperados. Desses, já temos o projeto de apenas 42,5 quilômetros. Com esse recurso poderemos concluir o restante”, pontuou o prefeito Dilsinho Gomes (PSB).

Municípios do Pajeú está entre os beneficiados pelos recursos

Afogados da Ingazeira
R$ 80 mil para urbanização
Cintura verde do município

Carnaíba
R$ 60 mil para urbanização
Ponte de interligação do distrito de Ibitiranga ao distrito Alto Vermelho

Serra Talhada
R$ 200 mil para urbanização
Implantação de perimetral sul

O Cimpajeú também está entre os consórcios contemplados
Consórcio Cimpajeú
R$ 400 mil para a área ambiental
Infraestrutura dos sistemas integrados de resíduos sólidos urbanos nas bacias hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó