MP quer jogo limpo e edital seguido para eleição do Conselho Tutelar de Custódia

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.

A cantora Elba Ramalho se apresentava em uma festa de São João, em Salvador, nesse domingo (26/6), quando parte do público começou a gritar ‘Fora, Bolsonaro’. A cantora interrompeu a plateia e afirmou: “isso é um show de São João, não é comício”.

Em seguida, Elba chamou um vídeo, sobre a interrupção da festa entre 2020 e 2021 devido ao coronavírus e foi novamente interrompida pelo público. Dessa vez, as pessoas gritavam o nome de Lula (PT).

Mais uma vez, a cantora se irritou e disse: “Vou esperar eles pararem”. Em seguida, ela acrescentou: “Estou esperando, né? A plateia está se manifestando. Como a gente vive em um país democrático, a gente tem que deixar eles se manifestarem. Cada um tem o presidente que merece. Isso é um fato”.

O vídeo viralizou e levantou ainda mais rumores de que a cantora paraibana é Bolsonarista.

Por André Luis

A política em Arcoverde ganhou um tom irônico nas redes sociais após o resultado da Pesquisa IPEC, divulgada pela Rádio Independente. O ex-vice-prefeito de Wellington Maciel, Israel Rubis, apareceu nas redes tomando um comprimido e ironizando a situação do grupo do atual prefeito.

Em um vídeo compartilhado, Rubis faz referência ao conselho de Wellington Maciel, que recentemente sugeriu à oposição que tomasse medicação. “Rapaz, disseram que a oposição tinha que tomar medicação, né? Eu vou tomar a minha agora. Ave Maria, depois dessa…”, afirmou.

A ironia de Israel Rubis surge em decorrência dos resultados da pesquisa, que apontam Wellington Maciel com apenas 12% das intenções de voto para as eleições de 2024. Na primeira simulação apresentada, Zeca lidera com 41%, seguido por Madalena com 30%, Wellington Maciel com 12% e Siqueirinha com 7%.

Em uma segunda simulação, também com Zeca, Madalena e Wellington, Zeca mantém a liderança com 43%, seguido por Madalena com 32% e Wellington Maciel com 13%. Já na terceira simulação, apenas com Madalena e Wellington, a ex-prefeita surge com 56% das intenções de voto, enquanto Maciel obteve apenas 18%.

Com Zeca sendo o nome da oposição, a pesquisa revela uma vantagem significativa do ex-prefeito, com 61% das intenções de voto contra 22% de Wellington Maciel. Apenas Siqueirinha não supera Maciel, obtendo 32% das intenções de voto, enquanto o atual prefeito registra 34%.

A eleição em Arcoverde promete ser acirrada, com a presença de nomes fortes e a busca por propostas e projetos que atendam às demandas da população. Enquanto o grupo de Zeca comemora os resultados positivos da pesquisa, o grupo de Wellington Maciel terá o desafio de reverter a desvantagem e conquistar o eleitorado arcoverdense.

É importante ressaltar que a pesquisa reflete um momento específico e que a corrida eleitoral ainda está em seus estágios iniciais. A opinião pública pode ser influenciada por diversos fatores ao longo do tempo, e os resultados podem variar até as eleições de 2024.

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza o atendimento de milhares de pessoas que buscam a emissão da Carteira de Identidade. 

Este ano, de janeiro a dezembro/2022, o serviço bateu recorde, sendo emitidas e entregues, quase 2.000 identidades no posto de serviço, localizado dentro da secretaria e no Distrito de Jatiúca.

Segundo o servidor responsável pelo atendimento, o identificador criminal e civil, José Cícero, essa quantidade de emissão, num porte do município de Santa Cruz da Baixa Verde, é bem acima do normal. Porém o município está bem aparelhado e preparado para essa demanda 

“Esse trabalho tem contribuindo com muitos cidadãos que buscam o atendimento, para conseguir sua primeira Identidade. Estamos prontos, para atender todas as demandas necessárias”, falou Cícero Serafim.

O prefeito Irlando Parabólicas solicitou a secretaria a potencialização desse serviço, devido à necessidade da obtenção do documento, por grande parte da população.

“Buscamos oferecer à população agilidade e conforto ao mesmo, já que o deslocamento é dentro da cidade. Desta forma, o cidadão dispõe do atendimento de qualidade e obtém seu documento num curto prazo de tempo, o que potencializa ainda mais os benefícios”, disse o gestor municipal.

As Carteiras de Identidade são expedidas de segunda a quarta-feira, das 8h às 12h, na Secretaria de Assistência Social e na quinta-feira, das 8h às 12h, no Distrito de Jatiúca.

Inscrições abertas até 31 de outubro. Os projetos são voltados às áreas de saúde e esportes. 

Até o próximo dia 31 de outubro, o Banco do Nordeste recebe inscrições de projetos sociais a serem beneficiados com recursos não-reembolsáveis em sua área de atuação, que compreende municípios dos nove estados nordestinos e ainda do norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os projetos poderão receber de R$ 50 mil a R$ 250 mil, se enquadráveis nos editais do Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FIA) ou do Fundo dos Direitos do Idoso; e até R$ 300 mil, se inscritos nos editais da Lei de Incentivo ao Esporte, do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Física com Deficiência (Pronas/PCD).

Os interessados devem conferir os editais no endereço bnb.gov.br/informes-socioambientais e enviar os projetos e demais documentos exigidos para o e-mail [email protected]. A divulgação dos selecionados e a liberação dos recursos deverão ocorrer até os dias 23 e 30 de dezembro deste ano, respectivamente.

Podem ser inscritos projetos sociais, esportivos e da saúde que visem reduzir desigualdades sociais, fomentar a educação e a cidadania e proteger crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social.

Entre 2007 e 2020, o Banco do Nordeste destinou cerca de R$ 31,4 milhões a 354 projetos sociais, via recursos incentivados, com base na previsão do seu Imposto de Renda devido. Foram beneficiadas 90,4 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, idosos e pacientes oncológicos ou pessoas com deficiência.