MP protocola ação contra registro de Evandro Valadares

O Senado deu mais um passo para a criação da Pnaes – Política Nacional de Assistência Estudantil, voltada a oferecer condições para que os estudantes possam dar prosseguimento aos estudos após a fase escolar. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação e seguirá para análise e votação em Plenário.  

O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, cria a Bolsa Permanência –  um pagamento mensal mínimo para que o estudante possa se manter na educação superior, profissional, científica ou tecnológica. 

O valor da bolsa para estudantes do ensino superior se equipara minimamente ao dos bolsistas de iniciação científica (hoje, R$ 700). Estudantes de educação profissional técnica de nível médio receberão bolsa de valor equiparado ao dos bolsistas de iniciação científica júnior (R$ 300). Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

O programa vai atender a estudantes em qualquer das seguintes condições: egressos da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica conforme previsto no projeto; alto desempenho acadêmico e esportivo;  estrangeiro e refugiado em situação de vulnerabilidade socioeconômica;  oriundo de entidade ou abrigo de acolhimento institucional, não adotado em idade de saída; quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. 

EXEMPLO

De reconhecida atuação política pela educação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou a favor do Pnaes. Ela destacou um outro aspecto favorável do projeto: o possível efeito de estímulo para que os estados tenham suas próprias iniciativas.  

“Esse projeto vai servir de referência para os estados que têm universidades estaduais. Porque esse foi um gargalo quando tentamos fazer isso em Pernambuco”, explicou. Com informações da Agência Senado.

O Prefeito e candidato a reeleição Guga Lins lidera no critério rejeição, segundo pesquisa realizada pelo instituto Múltipla para o blog. Dos ouvidos pelo instituto, 53% afirmaram que não votam no gestor sertaniense de jeito nenhum. 11,3% dizem que talvez votem nele.  34,3% afirmaram votar com certeza nele.

O dado ajuda a explicar o resultado da pesquisa revelada a pouco, em que Ângelo Ferreira lidera o cenário estimulado e espontâneo. Ou seja, o desafio do gestor é reduzir o quanto antes o número de rejeição à sua reeleição, para buscar equiparação com o ex-prefeito Ângelo Ferreira.

No caso deste último, 32,3% não votam de jeito nenhum, 15,7% afirmaram que talvez votem nele, contra 50,7% que afirmam votar nele com certeza.

Já o nome da chamada terceira via, Júlio César Leite, também aparece com uma rejeição alta, na casa dos 50%. Já 15% admitem talvez votar nele e 6,7% com certeza votam nele.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-08425/2016. O período de realização da coleta aconteceu entre 04 e 06 de agosto, com 300 entrevistados. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Localidades pesquisadas nos Bairros: Centro, COHAB, Alto da Conceição, Nova Sertânia, Jardim COCANE, Pedra Grande, Ferro Novo, Ferro Velho, Alto do Cemitério, Alto da Cerâmica, Alto do Rio Branco, Odilon Pierre, Mário Melo Nova, Alto do Céu e Vila da Caixa

Localidades pesquisadas na zona rural: Henrique Dias, Cruzeiro do Nordeste, Moderna, Algodões, Caroalina, Várzea Velha, Valdemar Siqueira, Rio da Barra, Albuquerque Né, Pernambuquinho, Umburanas, Ariu, Cacimbinha, Brejinho, Malhadinha, Lagoinha, Severo, Capim, Maxixe, Fazenda Santa Marta, Caatinga, Jacu, Riacho dos Porcos, Berto, Baixa Grande, Açude Barra, Bom Nome, Jacuzinho, Campos, Caianas, Imbé, Pantaleão, Poço da Pedra, Caldeirão de Baixo, Barro Branco, Queimada do Milho, Giquiri, Cacimba da Mata, São Francisco, Caroá de Baixo, Caroá de Cima, Várzea Limpa, Cipó, Passagem de Pedra, Cachoeira, Caroá, Riacho do Feliciano, Cerece de Baixo, Riacho do Caroá, Urubu, São Bento, São José, Dois Serrotes, Pinheiro, Cerece de Cima, Riacho Verde, Maniçoba, Pinheiro de Cima, Jibóia, Fazendinha, Tigre da Maniçoba, Santo Antonio, Xique Xique, São Gonçalo, Bela Vista, Salgado, Viana, Feliciano, Frade, Favela, Mansinho, Cacimba Velha, Tapagem, Cacimba de Cima, Pitombeira, Barro Vermelho, Itan, Jatobá, Ameixa, Bravo Novo, Empoeira do Meio, Santana, Quixabeira, Barra da Serra e Santana.

Daqui a pouco, a avaliação da gestão Guga Lins.

do Diário de Pernambuco

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu está a um passo do regime aberto. O ex-ministro participa hoje, no começo da tarde, de audiência coletiva na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde lhe serão passadas instruções. Como no Distrito Federal não existem casas de albergados, José Dirceu vai direto para a residência dele.

Preso em 15 de novembro do ano passado, Dirceu passou menos de um ano preso. No começo de julho deste ano, o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares deixaram a Penitenciária da Papuda, onde cumpriam pena em regime fechado. Eles migraram para o semiaberto e foram transferidos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Naquele mês, Dirceu começou a trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu a Dirceu a progressão para o regime aberto. Dirceu atingiu o critério de um sexto da pena após o STF abater 142 dias da punição. O direito ao abatimento foi conquistado com o trabalho no escritório e os cursos feitos pelo ministro enquanto estava preso. Sem os benefícios previstos pela lei penal brasileira, Dirceu só completaria o prazo de um sexto da pena em março de 2015.

O petista terá de permanecer em casa entre as 21h e as 5h, além dos fins de semana e feriados. Ele também terá de manter “boas relações” com os vizinhos e não poderá entrar em contato com outros presos, mesmo que em regime semiaberto. O ex-ministro não poderá sair de Brasília ou se mudar sem autorização judicial. As exigências incluem que ele continue trabalhando em local conhecido e que se apresente à Vepema a cada dois meses para prestar contas de suas atividades.

Ontem, a defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) também pediu ao STF permissão para cumprir o restante da pena em casa. Assim como Dirceu, Cunha foi condenado no processo do mensalão e cumpre pena em regime semiaberto, dormindo no CPP e trabalhando durante o dia em um escritório de advocacia de Brasília.

Dupla Edson e Hudson será a grande atração de hoje em Itapetim:  Na programação do São Pedro preparada pela prefeitura de Itapetim, além do esperado show da dupla Edson e Hudson, também cantam hoje Celso Ricardo, Cleyton Costa e Banda Capital do Sol.

Para amanhã, encerrando, cantam Forró Sagitário, Banda Xote do Bem, Banda Pinga Fogo, Flávio Leandro e Forrozão Chacal.

Caboclo Sonhador Maciel Melo anima hoje o patido do forró em Caruaru:  No Pátio de Eventos Luiz Gonzaga cantam hoje em Caruaru a partir das 18h,  Brucelose,  Mastruz com Leite,  Erick Moreira e Maciel Melo. Amanhã as atrações  serão  Anjo Azul,  Israel Filho e Gusttavo Lima.

Nonatos hoje e Aviões amanhã em Arcoverde:  Na penúltima noite de atrações juninas em Arcoverde hoje tem Os Nonatos e Noda de Caju. Amanhã, a programação será encerrada com Aviões do forró e Ycaro & Vitório Jr.

Campina Grande dá uma pausa nas atrações musicais hoje e volta amanhã:  Na noite de São Pedro nesta 3ª feira, dia 28, a festa começa às 21h com shows de Duquinha,  Targino Gondim,  Impacto X e Forró do Esquema. Na 4ª feira tem às 20h,  Edgley Miguel, Jurandir da Feira, Waldonys e Bonde do Brasil.

Com produção de Anchieta Santos

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (31), por procedimento sumário, a situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco.

O reconhecimento federal irá garantir que as prefeituras tenham acesso às ações de assistência à população e possam solicitar o apoio complementar do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas dos últimos dias.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em Alagoas, os reconhecimentos federais, decorrentes das chuvas intensas, contemplam os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares. Já a capital alagoana foi reconhecida em função dos alagamentos.

O estado de Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passam a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Realizado com base no requerimento e no decreto de emergência do Estado ou município, objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.

Ontem, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, reuniu-se com os governadores dos dois estados, Paulo Câmara (PE) e Renan Filho (AL) justamente com a finalidade de agilizar o procedimento e a liberação de recursos.