MP pede permanência da ROCAM em Carnaíba

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para repercutir os dados apresentados na pesquisa de Eficiência dos Estados (REE-F), publicada pela Folha de São Paulo em parceria com o instituto Datafolha, na edição de domingo(19). De acordo com a parlamentar, há divergências nas informações de pelo menos três parâmetros utilizados: a receita total de Pernambuco em 2017, as despesas de pessoal do Poder Executivo no mesmo exercício e, por fim, a métrica utilizada em relação à qualidade da malha viária pernambucana. “Chamou nossa atenção por estar descolado da vida dos pernambucanos e daí, com a nossa experiência no assunto, fomos checar os dados”, explicou.

Segundo a parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, o dado utilizado para registrar a receita total no ano passado não se alinha com a realidade, visto que, em vez dos R$ 33,3 bilhões registrados, a receita total de Pernambuco foi de R$ 32,34 bilhões. Os R$ 33,3 bilhões registrados referem-se à despesa total, que se refletiu num déficit de R$ 972 milhões, amplamente divulgado pela imprensa, o maior do Nordeste em 2017. “É uma questão de justiça aos fatos e, principalmente, da importância de trazermos o debate real da situação fiscal de Pernambuco. Gastou-se mais do que se arrecadou e isso precisa ser colocado. Provavelmente trata-se de um lapso que deve ser corrigido, sobretudo pela credibilidade inquestionável do veículo, um dos mais importantes do País”, registrou.

Em relação aos números da despesa com pessoal, que afetam diretamente o quesito de avaliação da situação fiscal do estado, Priscila apresentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017 como fonte, também utilizando os exemplos dos estados da Bahia e do Ceará. Enquanto as despesas com pessoal ativo em Pernambuco registram R$ 6,9 bilhões nos dados utilizados pelo ranking, a Secretaria da Fazenda aponta que, na realidade, somam R$ 8,2 bilhões, uma diferença de R$ 1,3 bilhão. Sobre a despesa total do Poder Executivo, que inclui ativos e inativos, o ranking aponta R$ 12,2 bilhões enquanto o próprio governo coloca R$ 15,4 bilhões.

“A reportagem especial inclusive traz um quadro que aponta a situação das despesas de pessoal de Pernambuco, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais preocupantes que as do Ceará e da Bahia, mas quando vamos para os dados do ranking essas posições são trocadas e Pernambuco aparece confortavelmente, o que não é a realidade. Já encontramos divergências como, por exemplo, a exclusão de uma série de gastos com pessoal que não estão computados corretamente pela fonte utilizada, que também tem grande credibilidade, um estudo do IPEA”, explicou. Em relação ao parâmetro de gastos com pessoal do Executivo, conforme a LRF, Pernambuco alcançou comprometimento de 48,97% em 2017, enquanto Ceará e Bahia somaram menos: 42,45% e 43,06%, respectivamente.

Enquanto em Pernambuco a diferença entre o número do Relatório de Gestão Fiscal oficializado pelo governo e os dados da Folha, para a despesa de pessoal, apontam diferença de mais de R$ 3,2 bilhões, no Ceará e na Bahia as informações são mais consonantes entre o que as administrações estaduais apontaram e a informação trabalhada para a confecção do ranking, havendo distorções de, no máximo, R$ 300 milhões. Na Bahia, a despesa total do Executivo, segundo o governo, foi de R$ 17,89 bilhões, enquanto o ranking registra R$ 17,8 bilhões e no Ceará o dado da Secretaria da Fazenda aponta R$ 8,82 bilhões enquanto o estudo aponta R$ 9,2 bilhões. “É preciso que o governo de Pernambuco escolha entre os dados oficiais, de sua própria autoria, ou aqueles que, no momento, são convenientes”, acrescentou.

Por fim, Priscila Krause questionou a metodologia do estudo no que concerne à infraestrutura, especificamente a qualidade das estradas. A fonte utilizada pelo ranking foi pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que avalia anualmente, por unidade federativa, a qualidade das rodovias. No ranking de eficiência dos governos estaduais, no entanto, foi utilizado o dado referente a todas as estradas do estado, enquanto a própria CNT disponibilizou os dados seccionados entre as estradas de responsabilidade do governo federal e as de responsabilidade do governo estadual.

O número utilizado de ótimo e bom na pesquisa (44%) é muito superior à avaliação de ótimo e bom das estradas de jurisdição estadual, que alcança 5,9%. “A pesquisa traz com clareza que na manutenção e conservação das estradas o governo estadual é muito ineficiente, mas isso não foi levado em consideração. Ganharam uma nota por uma atuação que não é deles. É como se o aluno que não estudasse recebesse a nota daquele que fez o dever de casa”, apontou.

Campanha segue até 31 de agosto

Aconteceu no sábado, 18, em todo o Brasil, o Dia D de mobilização contra a poliomielite e o sarampo. Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos, devem receber as doses. A campanha que é uma iniciativa do Ministério da Saúde, está sendo realizada no período entre 06 e 31 de agosto.

Em Tabira, por meio da secretaria de Saúde, as vacinas estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O objetivo do Governo Federal é, através da campanha, imunizar 11 milhões de crianças, em todo o país.

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou nesta segunda-feira (30) o comando da pasta. Ele enviou carta de demissão ao presidente Michel Temer na qual afirma que, “não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério” (leia a íntegra da carta ao final desta reportagem).

A decisão do ministro foi tomada após ter sido divulgado neste domingo (29) teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Reportagem exclusiva do Fantástico revelou gravações na qual Fabiano Silveira, além criticar a Operação Lava Jato, dá orientações a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A conversa foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.

A revelação motivou protestos. Chefes regionais do ministério começaram a entregar os cargos nos estados, em protesto.Servidores do ministério, sindicato e organizações como a Transparência Internacional pressionaram pela saída do ministro.

Na carta de demissão, Fabiano Silveira afirma que não fez “nenhuma oposição” ao trabalho do Ministério Público.

“Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente”, diz Silveira no texto da carta.

Na nota, Silveira, que é funcionário de carreira do Senado e foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também disse que não atuou em favor de Renan Calheiros.

“Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos”, afirmou.

Saiu o card definitivo da programação da Expoagro 2022.

Somaram-se aos artistas já anunciados os nomes dos artistas da terra.

Subirão ao palco com as demais estrelas Ney Gomes e Banda Trem de Pouso, Lindomar Souza, Os Megas, Gustavo Pinheiro, Júnior & Emanoel, Adelino do Acordeon, Carla Alves e banda e Leandro Cavalcanti.

O período da Expoagro foi esticado, de 6 a 11 de julho, fechando a grade com atração gospel.

O evento terá apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Empetur.

Assim, a grade ficou fechada dessa forma:

Dia 6: Ney Gomes e Banda Trem de Pouso, Lindomar Souza, Raphael Marone e João Gomes;

Dia 7: Os Megas, Gustavo Pinheiro, Júnior & Emanoel, Vitor Fernandez e Dorgival Dantas;

Dia 8: Adelino do Acordeon, Carla Alves e Banda, Santanna o Cantador e Limão com Mel;

Dia 9: Cezinha do Acordeon, Maciel Melo e Naiara Azevedo;

Dia 10: Leandro Cavalcanti, Cordel do Fogo Encantado e Mano Walter e Forro Blackout;

Dia 11: Leandro Borges (atração gospel).