MP notifica ex-prefeito Clebel Cordeiro, dois ex-secretários e empresa de concurso

No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o presidente Lula lançou, em Brasília, um pacote que agrega uma série de medidas de apoio, valorização e proteção às mulheres em todo o território nacional. Entre elas, duas estão diretamente ligadas ao trabalho e luta da ex-deputada federal pernambucana, Marília Arraes. 

A primeira é a publicação do decreto que garante a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde, luta encampada por Marília desde a apresentação do projeto de Lei que deu origem à Lei da Dignidade Menstrual.

A segunda, também anunciada a partir de um decreto, prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. 

A primeira iniciativa neste sentido foi proposta por Marília, em 2019, quando ocupava a Procuradoria-Adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. Em 2022 a proposta passou a valer na Casa, garantindo uma cota de 2% das vagas das empresas contratadas pela Câmara para a prestação de serviços continuados para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), compartilhou em suas redes sociais as atividades de sua agenda durante sua estadia na Capital Federal, ao longo desta semana.

“Sempre que venho para nossa Capital Federal, eu não perco tempo”, afirmou o prefeito em sua publicação. “Visitando vários gabinetes e ministérios, batendo de porta em porta, procurando capitanear recursos em prol do desenvolvimento de nossa querida Brejinho”, completou.

Gilson Bento detalhou em sua postagem sobre algumas de suas atividades durante sua estadia em Brasília. Além de participar de mais uma atividade promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito aproveitou a oportunidade para se reunir com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade).

“Já estamos colhendo os frutos de tanto trabalho e dedicação, pois faz gosto ver como nossa cidade está cada vez melhor”, comemorou Gilson Bento. As informações são do Blog do Erbi.

Carolina Marins do UOL, em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa que fez no último sábado e não deu entrevistas na manhã de hoje aos jornalistas que ficam em frente ao Palácio da Alvorada alegando que a imprensa não publicou uma informação sobre o jornalista Merval Pereira. A notícia que o mandatário queria que fosse divulgada, porém, estava errada.

Bolsonaro fez um pronunciamento no qual criticou a atuação da imprensa e voltou a falar de uma suposta “interferência externa” na Amazônia, mas se recusou a responder as perguntas dos jornalistas.

No fim de semana, ele citou de forma distorcida informações publicadas há quase dois anos pelo site The Intercept Brasil, em que foi publicada uma reportagem sobre uma auditoria nas despesas do Senac-RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio do Rio de Janeiro) com publicidade e palestras em 2016.

Nas despesas, constavam 15 palestras feitas pelo jornalista Merval Pereira, da GloboNews e do jornal O Globo, no valor total de R$ 375 mil. Ou seja, R$ 25 mil por palestra.

Distorcendo as informações, o presidente afirmou no sábado que Merval recebeu R$ 375 mil por uma única palestra. Na ocasião, ameaçou não dar mais entrevistas à “toda a imprensa” se a informação incorreta não fosse publicada.

“Como ninguém publicou nada sobre o Merval Pereira, eu falei que não ia dar entrevista, então não vou dar entrevista”, disse aos jornalistas hoje. “Não sei por que, mas quando é com o colega de vocês, não sai nada”.

O Senac-RJ administra recursos públicos. O serviço é bancado pela arrecadação de um percentual fixo sobre a folha de pagamento das empresas do setor do comércio. A Receita Federal recolhe os valores e os repassa à entidade.

Ao The Intercept Brasil, a assessoria da Fecomércio-RJ, da qual o Senac-RJ faz parte, defendeu a contratação de Merval afirmando que as palestras estavam “dentro dos objetivos do Senac” de discutir as “circunstâncias vivenciais” de seus usuários.

Em sua coluna de ontem em O Globo, intitulada “A fake news de Bolsonaro”, Merval disse que não recebeu os R$ 375 mil, pois deu 13 palestras para o Senac. “As palestras eram abertas a representantes do comércio, da indústria, da educação, políticos locais, estudantes”, afirmou o jornalista. “Cada palestra teve a respectiva nota fiscal, incluindo os impostos devidos, e foi declarada no meu Imposto de Renda.”

Hoje, o presidente ainda citou outros jornalistas que supostamente teriam recebido por palestras, mas não apresentou provas. Entre eles, citou Cristiana Lôbo, Samy Dana, Giuliana Morrone e Pedro Doria, todos do Grupo Globo.

“Não sei por que, por coincidência, é o pessoal que mais desce o pau em mim”, falou. “Quando estavam ganhando esse dinheiro aqui, não criticavam com a devida justiça os governos anteriores. Ou seja, colunistas importantes, que fazem opinião pública, recebem dinheiro público para desinformar”. Segundo ele, as palestras seriam sem licitação.

Ele voltou a criticar a postura da imprensa em relação às queimadas na Amazônia, afirmando que esta não enxerga “a interferência externa” no tema. “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém –a não ser uma pessoa pobre, né?– sem retorno? Quem é que está de olho na Amazônia? O que eles querem lá?”, disse em seu pronunciamento.

“Eu teria muita coisa para falar para vocês. Passei o fim de semana aqui que eu trabalhei 24 horas por dia, conversei com vários líderes de países, pessoas excepcionais que querem colaborar com o Brasil. Não conversei com aqueles outros, que querem continuar atropelando. Mas se eu falar aqui, vai estar completamente deturpado amanhã”, finalizou antes de pedir desculpas e se retirar sem responder perguntas.

O candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) reafirmou nesta terça-feira seu compromisso com o fim da reeleição, mas continuou não se posicionando se é a favor de que a mudança entre em vigor já para o próximo presidente eleito. Ele disse que essa é uma discussão que precisa ser feita pelo Congresso Nacional.

O tema tem pautado os primeiros dias do segundo turno da campanha tucano porque ele é um dos compromissos que a então presidenciável Marina Silva exige para apoiá-lo. Marina sempre disse nesta eleição que não se candidataria à reeleição, se eleita.

“Eu sou a favor do mandato de cinco anos sem reeleição para todos os cargos públicos. A questão desse mandato em especial precisa ser discutida no Congresso por uma razão específica: não estamos falando do fim da reeleição para o presidente da República apenas, onde a decisão unilateral do candidato resolveria o problema. Estamos falando do fim da reeleição de governadores e prefeitos. Então precisa haver um entendimento no Congresso Nacional. Mas a tese do fim da reeleição e mandato de cinco anos é uma tese que eu advogo e defendo há muito anos”, afirmou Aécio.

Perguntado se ele abriria mão da recondução no caso de ser eleito, Aécio não se posicionou. “É uma questão a ser discutida. Não morro de amores pela reeleição”.

O candidato voltou a dizer que, apesar de o PSDB ter votado a favor da reeleição para permitir a recondução do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto, a extinção do mecanismo seria uma evolução para a política.

“Eu já tinha muitas dúvidas em relação à reeleição. Foi uma experiência que o Brasil viveu. Nós votamos a favor. Nada impede que você evolua. Acho que a presidente Dilma acabou por desmoralizar a reeleição com essa mistura sem limites entre o público, o privado e o partidário, como assistimos nessa eleição. Se eu já tinha algumas dúvidas sobre as vantagens da reeleição, a presidente Dilma acabou por desmoralizá-la”, declarou tucano.