O MPPE recebeu informações sobre casos de nepotismo, tais como contratações dos filhos do prefeito, e também de nepotismo cruzado, na atual gestão municipal.
O prefeito e o secretário de Administração de Custódia (Sertão do Moxotó), Luiz Carlos Galdêncio de Queiroz e Cristiano Teixeira Dantas, respectivamente, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e se comprometeram a não realizar a nomeação nem a contratação de parentes de até terceiro grau de membros de qualquer Poder para cargo de direção, chefia ou assessoramento; cargo em comissão; contrato temporário ou função de confiança do quadro municipal, durante a gestão.
Os responsáveis também deverão efetuar, dentro de 30 dias, a demissão daquelas pessoas que estão ocupando cargos irregularmente.
De acordo com o TAC, elaborado pela promotora de Justiça Liana Menezes Santos, o MPPE recebeu informações sobre casos de nepotismo, tais como contratações dos filhos do prefeito, e também de nepotismo cruzado, na atual gestão municipal.
Liana Menezes destaca que “a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos”.
No combate ao nepotismo, os responsáveis se comprometeram, além de exonerar os parentes que assumiram cargos irregularmente e evitá-las, a realizar concurso público, caso haja a necessidade de admissão de servidores efetivos, e ainda celebrar contratos temporários somente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nepotismo cruzado – O STF, em súmula vinculante, proíbe também o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente público contrata parentes de outro a fim de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), iniciou um processo de apuração para identificar as causas da queda de parte do forro do teto da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, ocorrida nesta quarta-feira (29). O […]
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), iniciou um processo de apuração para identificar as causas da queda de parte do forro do teto da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, ocorrida nesta quarta-feira (29).
O setor onde ocorreu o incidente ainda não havia passado pelo processo de requalificação. A estrutura atingiu uma paciente recém-operada, que passou por nova cirurgia, permanece estável e recebe assistência da equipe multidisciplinar da unidade. A Secretaria Estadual de Saúde registrou boletim de ocorrência, e o local será submetido à perícia da Polícia Científica. A auditoria da CGE também irá apurar se as obras de requalificação em andamento no hospital têm alguma relação com o incidente. Após essa etapa, caso seja identificada relação com o acidente, a empresa responsável pela manutenção predial da unidade será notificada para prestar esclarecimentos.
Os secretários estaduais da Saúde, Zilda Cavalcanti; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro; e da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne, estiveram no HR para acompanhar o atendimento aos pacientes e o início das investigações. Os pacientes que estavam na área afetada foram transferidos para outros setores da unidade, enquanto uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos presta apoio à família da paciente ferida.
“Diante da complexidade do ocorrido, a equipe de auditoria de obras da Controladoria foi acionada para realizar uma inspeção e uma auditoria, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório que permitirá identificar as causas do ocorrido e as responsabilidades envolvidas, sejam de servidores, sejam da empresa contratada. A partir desse relatório, será instaurado o competente processo apuratório, observando todos os trâmites do devido processo administrativo”, afirmou o controlador-geral do Estado, Renato Cirne.
No âmbito administrativo, a direção do HR registrou boletim de ocorrência, e a CGE instaurará processo administrativo para apurar o caso. Parte da Sala de Recuperação Pós-Anestésica será interditada para a realização de intervenções estruturais e revisão completa do teto.
“A prioridade da Secretaria de Saúde é, sempre, a vida e a segurança de pacientes, profissionais e de todos que passam pelo Hospital da Restauração. Estamos acompanhando de perto a paciente e garantindo todo o cuidado necessário até a sua plena recuperação. Ao mesmo tempo, estamos apurando os fatos e tomando as providências necessárias, como a revisão do teto do setor. Além disso, a família da paciente também foi acolhida e orientada”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Em nota, o Governo de Pernambuco informou que está investindo cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do Hospital da Restauração, maior unidade da rede pública estadual de saúde. “Com 56 anos de funcionamento, o hospital passa pela primeira grande reforma de sua história. Os 6º e 8º andares já foram entregues totalmente requalificados e climatizados, além de outros setores que receberam melhorias. Atualmente, as obras seguem em diferentes frentes, do térreo ao 5º andar da unidade”.
“Embora o incidente tenha acontecido em uma área que não estava em obras, a apuração imediata das circunstâncias já começou, para entender o que levou à queda do forro. As equipes técnicas estão avaliando a estrutura no local, e a gestão vai agir com total transparência para esclarecer o fato e as responsabilidades. As intervenções no HR alcançam os R$ 168 milhões em investimentos, com monitoramento e fiscalização das obras a cargo da Cehab, que tem trabalhado incansavelmente para realizar um trabalho preciso e eficiente e recuperar a estrutura da Restauração e devolvê-la à população”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro.
A prefeita Márcia Conrado anunciou, nesta quarta-feira (29), durante entrevista concedida realizada pela Concatedral de Serra Talhada, as atrações religiosas que integrarão a programação da tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha 2026. As apresentações acontecerão no fim de agosto, antecedendo os principais festejos da padroeira do município, fortalecendo a programação de fé, evangelização e […]
A prefeita Márcia Conrado anunciou, nesta quarta-feira (29), durante entrevista concedida realizada pela Concatedral de Serra Talhada, as atrações religiosas que integrarão a programação da tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha 2026.
As apresentações acontecerão no fim de agosto, antecedendo os principais festejos da padroeira do município, fortalecendo a programação de fé, evangelização e confraternização que reúne milhares de fiéis todos os anos.
A abertura da programação religiosa será realizada no dia 29 de agosto, com shows de Joanna Cantora e da dupla Ana Clara Rocha & Ítalo Poeta, em uma noite dedicada à música católica e à celebração da fé.
Já no dia 30 de agosto, durante a Romaria da Juventude, a animação ficará por conta do Ministério Consagrados à Maria, em trio elétrico, e do DJ Roony, que será a atração principal da noite, reunindo os jovens em um momento de espiritualidade, louvor e celebração.
A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da Festa de Nossa Senhora da Penha para a identidade cultural e religiosa de Serra Talhada e reafirmou o compromisso da gestão municipal com a realização do evento. “A Festa da Penha é uma das maiores e mais importantes manifestações religiosas de Pernambuco. É um momento de fé, tradição e união do nosso povo, e a Prefeitura de Serra Talhada tem a alegria de caminhar ao lado da Igreja para fortalecer essa celebração, acolhendo os fiéis e valorizando uma tradição que faz parte da nossa história”, concluiu.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município de Tabira e determinou a suspensão imediata do pagamento de dois precatórios que, juntos, ultrapassam o valor de R$ 3,15 milhões, até o julgamento definitivo da ação que discute a validade do processo que originou os créditos aos ex-prefeitos […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município de Tabira e determinou a suspensão imediata do pagamento de dois precatórios que, juntos, ultrapassam o valor de R$ 3,15 milhões, até o julgamento definitivo da ação que discute a validade do processo que originou os créditos aos ex-prefeitos de Tabira, Jose Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino) e José Edson de Moura (Dr. Edson).
Na decisão, o desembargador relator Luiz Carlos de Barros Figueirêdo reconheceu, em análise preliminar, a existência de fortes indícios de nulidade no processo judicial de origem, apontando que o Município sustenta ter ocorrido um vício insanável na citação, já que o então prefeito Dinca Brandino figurava, simultaneamente, como autor da ação e representante legal do próprio Município, situação que teria impedido o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, era quem cobrava e quem aceitava pagar.
Ao analisar o pedido, o relator destacou que a documentação apresentada demonstra, em tese, uma situação de elevada gravidade jurídica, ressaltando que permitir o pagamento de valores decorrentes de um processo cuja validade está sendo questionada poderia causar prejuízo de difícil reparação ao patrimônio público e comprometer a prestação de serviços essenciais à população de Tabira.
Com isso, o Tribunal determinou a suspensão da exigibilidade e do pagamento dos precatórios nº 0005 e nº 0006, além da comunicação imediata ao Setor de Precatórios do TJPE e ao Juízo da Vara Única da Comarca de Tabira para cumprimento da decisão.
A medida tem caráter provisório e permanecerá em vigor até o julgamento final da ação declaratória de nulidade proposta pelo Município. Durante esse período, os valores permanecerão resguardados, evitando um desembolso milionário enquanto o Poder Judiciário analisa a regularidade do processo que deu origem aos precatórios.
O corpo de João Paulo Ferreira de Lima, de 34 anos, foi encontrado hoje na região da Serra da Mangabeira, Bahia, onde desapareceu a oito dias. As buscas foram intensificadas a partir de pegadas dele encontradas. Ele viajava de ônibus de São Paulo com destino a Salgueiro (PE) quando, ao passar pela Serra da Mangabeira, […]
O corpo de João Paulo Ferreira de Lima, de 34 anos, foi encontrado hoje na região da Serra da Mangabeira, Bahia, onde desapareceu a oito dias. As buscas foram intensificadas a partir de pegadas dele encontradas.
Ele viajava de ônibus de São Paulo com destino a Salgueiro (PE) quando, ao passar pela Serra da Mangabeira, em Brotas de Macaúbas (BA), teria sofrido um surto psicótico, quebrou a janela do veículo e pulou.
Desde então, João Paulo não tinha sido mais visto. O corpo foi encontrado pelos Bombeiros. Moradores da área ajudaram nas buscas.
O suporte da empresa Viação Catedral também foi questionado. A empresa garante ter fornecido o apoio necessário.
A família agora começa a trabalhar para trazer o corpo para Pernambuco.
Um dos fatos políticos do dia: o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, declarou nesta quarta-feira (29), apoio à reeleição do senador Humberto Costa. A decisão, segundo o gestor, é resultado da parceria construída ao longo dos últimos anos e da gratidão pelas ações e investimentos destinados ao município por meio do trabalho do parlamentar. Gilson […]
Um dos fatos políticos do dia: o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, declarou nesta quarta-feira (29), apoio à reeleição do senador Humberto Costa.
A decisão, segundo o gestor, é resultado da parceria construída ao longo dos últimos anos e da gratidão pelas ações e investimentos destinados ao município por meio do trabalho do parlamentar.
Gilson Bento destacou que Humberto Costa sempre esteve presente quando Brejinho precisou de apoio, contribuindo para a chegada de recursos importantes que beneficiam diversas áreas da administração pública e melhoram a qualidade de vida da população.
“Tenho gratidão pela parceria e pelo compromisso que o senador Humberto Costa sempre demonstrou com Brejinho. É um parlamentar que trabalhou e continua trabalhando para ajudar o nosso município, destinando recursos e apoiando ações que fazem a diferença na vida da nossa população. Por isso, declaro meu apoio à sua reeleição para o Senado”, afirmou o prefeito.
Gilson é aliado da governadora Raquel Lyra. O apoio confirma que alguns prefeitos raquelistas vão dividir o voto entre Humberto e um candidato da governadora.
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