MP firmam TAC contra nepotismo em Custódia

A Câmara Municipal de Arcoverde arquivou, na madrugada desta terça-feira (9), os pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores Rodrigo Roa, Heriberto do Sacolão e Célia Galindo. A decisão foi tomada durante uma longa sessão legislativa que se estendeu até por volta de 1h30 da manhã.

Os pedidos de cassação tinham como base denúncias relacionadas a supostos conflitos de interesse envolvendo contratos mantidos com o poder público municipal. Após análise e deliberação dos parlamentares, os processos foram arquivados pelo plenário, permitindo que os três vereadores permaneçam no exercício dos mandatos.

Após a votação, o vereador Rodrigo Roa afirmou que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e destacou que ainda existem procedimentos em tramitação nos órgãos competentes.

“Minha vida é um livro aberto. Antes mesmo desse processo, procurei o Ministério Público e as secretarias de Saúde para que me investigassem. Quem não deve, não teme. Se eu errei, que me condenem, mas tudo está transparente”, declarou.

Já o vereador Heriberto do Sacolão afirmou receber a decisão com tranquilidade e disse acreditar que a votação reconheceu a legalidade de sua conduta. O parlamentar também comentou a denúncia relacionada a um imóvel de sua propriedade alugado ao município para funcionamento de serviços voltados a crianças com autismo.

“O povo de Arcoverde conhece minha índole. Sempre trabalhei dentro da legalidade. Se esse espaço deixar de funcionar, quem perde é a população que utiliza o serviço”, afirmou.

A vereadora Célia Galindo também teve o pedido de cassação arquivado. A reportagem não conseguiu entrevistá-la ao término da sessão.

Além dos processos de cassação, os vereadores debateram temas administrativos e políticos do município durante a reunião. O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, apresentou requerimentos cobrando a liberação da entrada de coolers durante o São João de Arcoverde, medida anunciada pela gestão municipal para os festejos deste ano.

Processo participativo avança no Sertão com nova rodada de Consultas Públicas, com debates sobre a criação de Unidades de Conservação na Caatinga

O Governo de Pernambuco dará continuidade, no período de 10 a 18 de junho, às Consultas Públicas para a criação de seis novas Unidades de Conservação (UCs) na Caatinga, Sertão do Estado. Caso sejam criadas, as áreas poderão ampliar em mais de 15 mil hectares a proteção do bioma no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), no âmbito do GEF Terrestre (MMA/FUNBio), busca fortalecer a proteção e a sustentabilidade do bioma e a ampliação da participação das comunidades locais na construção das políticas ambientais.

A proposta consiste na criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, que permitem em seu interior áreas privadas e áreas públicas, tendo como objetivo conciliar a conservação ambiental com usos de maneira equilibrada. A iniciativa integra o projeto “Criando Unidades de Conservação no Semiárido Pernambucano” e faz parte da estratégia do Governo de Pernambuco para ampliar a proteção da Caatinga, bioma que ocupa cerca de 84% do território estadual, tão rico em biodiversidade e susceptível à desertificação. Com essas novas áreas atualmente em processo de Consultas Públicas, Pernambuco poderá ampliar de 16 para 22 Unidades de Conservação na Caatinga.

Em Orocó, a Consulta Pública sobre a proposta da APA Serra dos Almirantes será realizada no dia 10 de junho. Para a APA Serra de Seriema, será promovida a Consulta Pública com os moradores dos municípios de Santa Cruz (11), Santa Maria da Boa Vista (15) e Parnamirim (18). Em Serra Talhada (16) e São José do Belmonte (17), a população poderá contribuir nas Consultas Públicas do processo de criação da APA Serra Verde/Serra do Catolé. Todos os encontros acontecerão a partir das 8h30.

O processo já passou por São José do Belmonte, com a discussão sobre a APA Serra Comprida. Os moradores de Carnaíba e Quixaba participaram das consultas voltadas à APA Serra da Matinha. A população de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e Calumbi contribuiu com o debate sobre a APA Serra do Carro Quebrado. Como fundamental etapa para o amplo diálogo com os diversos atores sociais, prevista na legislação ambiental, as Consultas Públicas têm o objetivo de apresentar as propostas de criação das UCs, debater com representações da sociedade, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões.

“A criação dessas novas Unidades de Conservação representa um passo importante da gestão Raquel Lyra para ampliar a proteção da Caatinga e fortalecer a adaptação do Semiárido aos desafios climáticos. Ao levar as consultas públicas aos municípios, garantimos que esse processo seja construído de forma participativa, ouvindo quem vive e conhece esses territórios. Conservar a Caatinga é também proteger a biodiversidade, os recursos naturais e as oportunidades de desenvolvimento sustentável”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro.

A criação das novas UCs integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado para promover a sustentabilidade e a resiliência no Semiárido, como a atualização do Plano de Ação Estadual para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-PE), a elaboração do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEAR-PE) e o Programa Plantar Juntos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) se mantém ou não a decisão individual do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que determinou na segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel.

O levantamento apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro. A divulgação ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro.

Em nota, a empresa afirmou que respeita a decisão do ministro e que está fornecendo informações sobre a metologia da pesquisa. “A situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”, disse a AtlasIntel.

Além de Nunes Marques, votam os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) recebeu, na noite desta segunda-feira (8), o título de cidadão de Paulista, no Grande Recife.

A homenagem prestada pela Câmara Municipal se transformou em um evento político de apoio à sua pré-candidatura, na casa de eventos Armazém 10. Durante a solenidade, João Campos falou dos laços com a cidade e reforçou compromissos com o Litoral Norte.

“Eu estive aqui em Paulista vendo a inauguração de um dos três hospitais prometidos pelo governador Eduardo Campos. Mas infelizmente chegou um tempo em que Pernambuco tem governante que paga quase R$ 200 milhões para fechar um hospital”, criticou João Campos, em referência ao Hospital Central de Paulista, desapropriado pela atual gestão em 2025 e até agora sem funcionamento para os pacientes.

João também reforçou a proximidade e a empatia com a realidade de outros municípios da Região Metropolitana, que vivenciam desafios semelhantes aos da capital. “Eu lembro de um tempo em que o Governo do Estado trazia obras para Paulista. Esta cidade já viveu um tempo de oportunidades. O que a gente vai fazer pelo futuro? É fazer que a Região Metropolitana tenha um governador que conheça cada detalhe daqui, conheça o desafio de quem está em uma encosta, em uma zona ribeirinha”, declarou.

Por fim, o pré-candidato agradeceu à Câmara Municipal pela concessão da homenagem e disse que o ato solene materializou “uma vitória contra a perseguição política, em um prenúncio da consagração do projeto da Frente Popular nas eleições deste ano”.

“Teve gente que torceu contra, que não queria que eu recebesse esse título. Mas agora é que eu vou trabalhar dobrado, sendo filho dessa terra por lei, por mérito e por carinho”, afirmou.

Durante a solenidade, também foram agraciados com títulos de cidadão a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), o deputado federal Pedro Campos (PSB), a deputada federal Iza Arruda (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), e o deputado estadual Francismar Pontes (PSB). Já o deputado estadual Mário Ricardo (Podemos) recebeu a Medalha Torres Galvão. O evento contou com a participação dos vereadores de Paulista João Pereira (PSB), George Freitas (PT), Marcelly da Aquarela (Republicanos), Jonas da Prestação (Republicanos), Robertinho (PSB) e Fabiano Paz (PSB), autores das homenagens da noite.

Também marcaram presença o prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha (PSB), o deputado estadual e ex-prefeito de Paulista Júnior Matuto (Republicanos), o ex-prefeito de Paulista Yves Ribeiro, além de vereadores do Recife e de outros municípios da Região Metropolitana.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator José Ronemberg Travassos da Silva.

A denúncia de extrapolação orçamentária

De acordo com a Representação Especial nº 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a prática de conduta vedada aos agentes públicos com base no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A sigla alega que o teto legal permitido para gastos com publicidade institucional do Estado no primeiro semestre de 2026 seria de R$ 62.201.956,35.

No entanto, com base em dados do sistema de controle orçamentário público, o partido afirma que o montante empenhado pela gestão estadual já teria atingido R$ 67.478.313,23. A diferença representa um excesso de R$ 5.276.356,88 (cerca de 8,5% acima do teto).

A ação atinge diretamente as seguintes autoridades e órgãos públicos:

Raquel Teixeira Lyra Lucena (Governadora e pré-candidata à reeleição);

Estado de Pernambuco e Secretaria de Comunicação (SECOM/PE), na figura do secretário Rodolfo Vieira de Melo da Costa Pinto;

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (EMPETUR), representada por seu presidente, Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo.

O MDB requeria, em caráter de urgência, o congelamento e a suspensão imediata dos efeitos dos empenhos financeiros que superassem a cota e o veto a novas propagandas ou empenhos institucionais.

Os fundamentos da decisão do TRE-PE

Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o desembargador José Ronemberg Travassos da Silva sustentou que a matéria apresenta uma complexidade técnica que impede uma punição em fase de cognição sumária (análise inicial rápida), sem antes ouvir as partes acusadas.

Para o magistrado, o cálculo de gastos com comunicação no setor público “não se limita a uma simples comparação aritmética”, exigindo auditorias e esclarecimentos em cinco frentes principais:

A efetiva natureza das despesas carimbadas na dotação;

Se há correspondência exata entre os empenhos efetuados e os objetos contratuais;

A existência de possíveis cancelamentos, glosas (bloqueios) ou reajustes contábeis automáticos;

A verificação das datas, finalidades e vinculações de valores a campanhas públicas específicas;

O real conteúdo e a extensão territorial da publicidade institucional que foi veiculada.

O relator enfatizou que uma despesa registrada sob a rubrica genérica de comunicação pode abrigar atividades de teor puramente administrativo, técnico, informativo ou de fomento ao turismo (como no caso da EMPETUR), o que desconfiguraria a infração eleitoral. Além disso, destacou que um bloqueio liminar imediato traria riscos de causar efeitos desproporcionais e prejuízos às rotinas da administração pública estadual.

“A prudência recomenda evitar provimentos que possam produzir efeitos desproporcionais antes das manifestações das partes. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência por ausência de elementos de convicção suficientes”, determinou o relator.

Os citados (Governadora, SECOM, EMPETUR e os respectivos gestores) serão notificados para apresentarem suas defesas formais dentro do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral. Concluído o período de contestação, os autos do processo receberão o parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) para que o caso retorne ao gabinete e siga para o julgamento definitivo de mérito.