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MP Eleitoral faz balanço do segundo turno em Olinda e Paulista

Por André Luis

As Promotorias de Justiça Eleitorais de Paulista e de Olinda concluíram, neste domingo (27), o trabalho de fiscalização do segundo turno das Eleições Municipais 2024. Na avaliação dos Promotores de Justiça Eleitorais, o fim de semana apresentou baixo número de intercorrências.

Atuaram no segundo turno os Promotores Eleitorais Mário Gomes (010ª Zona Eleitoral – Olinda), Wesley Odeon dos Santos (100ª Zona Eleitoral – Olinda), Felipe Akel de Araújo (117ª Zona Eleitoral – Olinda), Bianca Cunha (012ª Zona Eleitoral – Paulista), João Paulo Barbosa (114ª Zona Eleitoral – Paulista) e Liana Menezes (146ª Zona Eleitoral – Paulista).

No sábado, por exemplo, o Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Paulista) realizou, em conjunto com o Juiz da propaganda eleitoral, inspeções em locais de votação. A Comissão de Propaganda do TRE identificou materiais de propaganda irregulares, que foram apreendidos.

Na mesma Zona Eleitoral, no domingo, houve o registro de uma prisão em flagrante pelo crime de transporte de eleitores, com o responsável sendo conduzido para a Delegacia para aguardar a realização de audiência de custódia; e quatro casos de boca de urna, que resultaram na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência.

Em Olinda, foram registradas três ocorrências que motivaram prisões em flagrante. Na primeira delas, uma mulher que fotografou seu voto foi detida por tentar quebra de sigilo do voto; uma outra mulher foi presa por praticar boca de urna; e quatro homens foram localizados com folhetos partidários dentro de um veículo. Todos os detidos em flagrante foram conduzidos pela Polícia Militar à Delegacia de Plantão do Varadouro. Os casos foram acompanhados pelo Promotor da 10ª Zona Eleitoral.

O Promotor da 10ª Zona Eleitoral ainda participou, na Faculdade Facottur, do procedimento de verificação de integridade da votação. Essa iniciativa é organizada pelo TRE com a participação de entidades de fiscalização a fim de atestar a integridade da votação eleitoral por biometria. E na 100ª Zona Eleitoral, por sua vez, o MP Eleitoral fiscalizou o teste de autenticidade da urna na Escola Monsenhor Fabrício, no bairro de Peixinhos.

Já na 117ª Zona Eleitoral, também em Olinda, o Ministério Público identificou o derramamento de santinhos dos dois candidatos na entrada de pontos de votação, em descumprimento a recomendação expedida.

Outras Notícias

Prefeitura de Solidão assina ordens de serviço e entrega ônibus escolar

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta segunda-feira (12), uma solenidade para a assinatura de ordens de serviço e a entrega de um ônibus escolar. As ações integram um conjunto de investimentos que somam mais de R$ 2,6 milhões e abrangem áreas como educação, infraestrutura urbana e mobilidade no município, localizado no Sertão do Pajeú. De […]

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta segunda-feira (12), uma solenidade para a assinatura de ordens de serviço e a entrega de um ônibus escolar. As ações integram um conjunto de investimentos que somam mais de R$ 2,6 milhões e abrangem áreas como educação, infraestrutura urbana e mobilidade no município, localizado no Sertão do Pajeú.

De acordo com a gestão municipal, os recursos serão aplicados em obras e equipamentos que incluem a ampliação da estrutura administrativa da educação, intervenções viárias e a aquisição de veículo para o transporte escolar.

Investimentos anunciados

Entrega de ônibus escolar: R$ 616.150,61

Construção do portal de entrada da cidade: R$ 360.000,00
Pavimentação asfáltica: R$ 500.000,00
Reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação: R$ 1.173.693,18

Presença de autoridades

A primeira etapa do evento contou com a presença do prefeito Mayco Araújo; da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érika Araújo; do deputado federal Pedro Campos; do deputado federal Carlos Veras, representado na ocasião; do vice-prefeito Antônio Marinheiro; do presidente da Câmara Municipal, Júnior de Luiz de Zuza; além de secretários municipais, vereadores, suplentes e representantes das empresas responsáveis pela execução das obras.

Entrega do ônibus escolar

Na sequência, foi realizada a entrega oficial do novo ônibus escolar, com a participação do prefeito Mayco Araújo e da secretária municipal de Educação, Norma Zendron. O veículo passa a integrar a frota do transporte escolar da rede municipal.

Assinaturas das ordens de serviço

Também foram assinadas as ordens de serviço referentes à pavimentação asfáltica, com a presença do deputado federal Pedro Campos e representantes da empresa V N Construções LTDA; à construção do portal de entrada da cidade, com participação institucional do deputado federal Carlos Veras; e à reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação.

As assinaturas foram realizadas pelo prefeito, vice-prefeito, secretário de Obras Uelton Nobre, assessor especial Djalma Alves, presidente da Câmara Municipal e vereadores.

Segundo a Prefeitura de Solidão, as ações integram o planejamento da administração municipal para execução de obras e aquisição de equipamentos voltados à educação e à infraestrutura do município.

Vice-presidente da Amupe busca parcerias para o 9º Congresso Pernambucano de Municípios

O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, está em Brasília ao longo desta semana para divulgar o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontecerá nos dias 27 e 28 de abril de 2026, no Recife Expo Center. As agendas começaram nesta segunda (10) e seguiram até esta terça-feira […]

O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, está em Brasília ao longo desta semana para divulgar o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontecerá nos dias 27 e 28 de abril de 2026, no Recife Expo Center.

As agendas começaram nesta segunda (10) e seguiram até esta terça-feira (11), com visitas a órgãos e instituições parceiras, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf).

As agendas começaram nesta segunda (10) e seguiram até esta terça-feira (11), com visitas a órgãos e instituições parceiras, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf). 

“Nosso objetivo é realizar um congresso cada vez mais participativo, que envolva as pessoas e coloque a gestão municipal no centro das discussões sobre o futuro das cidades. Buscamos parcerias que contribuam para o fortalecimento das administrações públicas e para a troca de experiências entre os gestores pernambucanos”, afirmou Pedro Freitas.

Na reunião com o Governo Federal, participaram o secretário especial de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, e o gerente-executivo da Presidência da República, Gileno Gomes. No Ministério da Gestão e Inovação, as coordenadoras Regina Lemos e Tâmara Costa receberam Pedro Freitas. 

Na Caixa Econômica Federal, o vice-presidente interino de Agente Operador, Rodrigo Hideki, também recebeu o vice-presidente da Amupe, que entregou o convite do congresso em mãos. Já no Banco do Brasil, Pedro foi recebido pelo gerente da diretoria de governo, Carlos Henrique Jogaib, e pelo gerente Leandro Alves, além dos representantes de relações institucionais, Marcelo Goulart e Douglas Finardi. O gerente administrativo-financeiro da Amupe, José Mário, também acompanhou as agendas.

“O tema central do congresso será anunciado em breve, mas já posso afirmar que ele trará uma reflexão sobre a importância das pessoas na construção de políticas públicas eficientes e humanas. Queremos que cada participante se reconheça como parte ativa desse processo”, concluiu Pedro Freitas.

Estado de Trump preocupa muito, diz fonte a repórteres

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda não está em um caminho claro de recuperação da covid-19 e alguns de seus sinais vitais nas últimas 24 horas foram “muito preocupantes”, disse uma pessoa a par da situação a repórteres neste sábado. A informação foi divulgada pelas agências Reuters, AFP e Associated Press. Segundo a […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda não está em um caminho claro de recuperação da covid-19 e alguns de seus sinais vitais nas últimas 24 horas foram “muito preocupantes”, disse uma pessoa a par da situação a repórteres neste sábado. A informação foi divulgada pelas agências Reuters, AFP e Associated Press.

Segundo a fonte, as próximas 48 horas serão críticas. “Os sinais vitais do presidente nas últimas 24 horas foram muito preocupantes, e as próximas 48 horas serão críticas em termos de seu atendimento. Nós ainda não estamos em um caminho claro para uma recuperação completa”, disse a fonte.

A declaração contradiz o quadro mais otimista apresentado pela equipe médica de Trump, que informou em entrevista coletiva à imprensa, que ele está respirando sem o auxílio de aparelhos e melhorando. Trump foi diagnosticado com a doença em meio a campanha eleitoral, na qual o republicano disputa a reeleição contra o democrata Joe Biden. A eleição será em 3 de novembro. Leia a íntegra no UOL.

Prefeito de Ingazeira promete realizar concurso público ainda este ano

Restauração do Cemitério, construção do calçamento da estrada do cemitério, perfuração de 16 poços em parceria com Cimpajeú e Codevasf, licitação para implantação de dois sistemas simplificados de abastecimento, creche em fase de construção, recuperação das estradas rurais com previsão de atender toda zona rural em até 30 dias. Estas estão entre as ações do […]

Restauração do Cemitério, construção do calçamento da estrada do cemitério, perfuração de 16 poços em parceria com Cimpajeú e Codevasf, licitação para implantação de dois sistemas simplificados de abastecimento, creche em fase de construção, recuperação das estradas rurais com previsão de atender toda zona rural em até 30 dias.

Estas estão entre as ações do Prefeito Lino Moraes no município de Ingazeira nos primeiros meses de gestão. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Lino externou o propósito de promover concurso público ainda este ano.

O prefeito também destacou a aquisição de veículo e mobiliário para a saúde e pagamento de salários em dia. Sobre a barragem de Ingazeira, o prefeito disse que a empresa construtora está selecionando pessoal e no máximo em 30 dias as obras serão reiniciadas.

Lino disse que a relação com a Câmara tem sido boa e questionado sobre uma possível preferência pelo vereador Aécio Morais eleito no palanque de Mário Filho (PTB), que pulou para o lado governista, o gestor ingazeirense negou. “Trato a todos por igual”. Perguntado sobre a relação com o ex-prefeito Luciano Torres, Lino respondeu que “é ótima”.

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática Do Diário de Pernambuco O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que […]

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”