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MP destaca em nota definições para Afogareta em TAC

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do organizador da festividade Afogareta, que será realizada de hoje (11) até domingo (13) em Afogados da Ingazeira, em adotar medidas de segurança e ordenamento através da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Segundo os promotores de Justiça Lúcio de Almeida Neto, André de Almeida e Gustavo Tourinho Costa, a festividade já vem sendo realizada há 20 anos e gera um grande fluxo de pessoas para Afogados da Ingazeira, o que exige reforços na segurança pública e preocupação especial com a proteção de crianças e adolescentes.

Dessa maneira, o organizador do evento, Ney Quidute, se comprometeu a respeitar os horários de início e encerramento das apresentações musicais e informar a população local sobre a proibição do uso de copos e vasilhames de vidro no polo de animação, bem como sobre os procedimentos para realizar a troca das embalagens de bebida por recipientes de plástico.

A festa também deve disponibilizar no mínimo 30 banheiros químicos para o público, metade para mulheres e metade para homens, com toda a sinalização e iluminação adequada. Além disso, o organizador se comprometeu a providenciar a limpeza do local do evento assim que as atividades sejam encerradas.

Outros pontos que constam do TAC são a proibição da venda ou entrega de qualquer bebida alcoólica para crianças e adolescentes e do uso de paredões de som e outros tipos de equipamentos sonoros antes e depois dos horários dos shows. O organizador deve comunicar imediatamente a Polícia Militar caso seja identificada a prática.

Por fim, o MPPE também fez constar no TAC a proibição de que o Afogareta seja usada como meio de promoção pessoal de gestores ou servidores públicos; assim, não podem ser usadas faixas, camisas, bonés, material impresso ou qualquer tipo de sinal alusivo a pessoas públicas, já que tal prática consiste em ato de improbidade administrativa.

No caso de descumprimento das cláusulas, o organizador do evento estará sujeito a multa diária de R$ 2 mil, com exceção do item referente aos horários dos shows, que prevê multa de R$ 5 mil por eventuais atrasos no início ou fim das apresentações.

Outras Notícias

Camara de Tabira antecipa segunda parcela do 13º salário dos servidores

Como já havia feito o pagamento antecipado do 13º salário no meio do ano a câmara de vereadores de Tabira agora antecipa a segunda parcela do salário extra no dia 30 de Novembro. “Uma gestão organizada e com muita transparência vamos fazer o pagamento do 13º antecipadamente assim como já fizemos no meio do ano, […]

Como já havia feito o pagamento antecipado do 13º salário no meio do ano a câmara de vereadores de Tabira agora antecipa a segunda parcela do salário extra no dia 30 de Novembro.

“Uma gestão organizada e com muita transparência vamos fazer o pagamento do 13º antecipadamente assim como já fizemos no meio do ano, cumprindo nossas obrigações e ajudando na economia municipal “ disse o presidente Valdemir Filho.

“Já devolvemos quase R$530 mil reais aos cofres do município para execução de várias obras, investimos mais de R$ 70 mil reais em móveis e equipamentos e já pagamos todas as obrigações dos salários dos servidores mostra que o nosso jeito de fazer política gerou resultados positivos”,  pontuou Valdemir.

Sicoob Pernambuco reúne associados da agência Afogados em Pré-assembleia

Evento foi bastante prestigiado e preparou a realização da Assembleia de 26 de abril Fotos: Cláudio Gomes e Wally Ricardo A Diretoria do  Sicoob Pernambuco realizou no Kabbana Recepções, em Afogados da Ingazeira, a sua Pré-assembleia Geral Extraordinária e Ordinária 2023. A atividade ocorre em preparação à Assembleia que ocorre dia 26 de abril. Autoridades […]

Evento foi bastante prestigiado e preparou a realização da Assembleia de 26 de abril

Fotos: Cláudio Gomes e Wally Ricardo

A Diretoria do  Sicoob Pernambuco realizou no Kabbana Recepções, em Afogados da Ingazeira, a sua Pré-assembleia Geral Extraordinária e Ordinária 2023.

A atividade ocorre em preparação à Assembleia que ocorre dia 26 de abril. Autoridades como o prefeito Sandrinho Palmeira, vereadores, comerciantes, representantes da área de serviços, sociedade civil e igrejas deram um quórum representativo de cooperados da instituição.

Pela instituição, participaram o Presidente presidente do Sicoob Pernambuco e Central Nordeste, José Evaldo Campos, o Diretor Organizacional e de Risco, Thiago Medeiros, e Karlyne Soares, gerente do Sicoob de Afogados da Ingazeira, além de colaboradores.

Evaldo fez um histórico do Sicoob desde sua criação em 1999 até hoje. Falou também da finalidade da Pré-assembleia em preparação para a Assembleia do dia 26 de abril. Sobre o crescimento, disse que a cooperativa pulou de cem sócios em seu nascedouro para 56 mil.

Também falou sobre a regulação das cooperativas pelo Banco Central, da discussão de seus rumos com os associados, da relação próxima em comparação às instituições convencionais. Reguladas pelo Banco Central .

Thiago falou da filosofia e das vantagens da cooperativa de crédito, como o direito a voto, adesão livre e voluntária, gestão democrática, participação econômica dos membros, autonomia e independência, educação,  formação e informação, intercooperação e interesse pela comunidade.

Outros destaques foram as soluções práticas e modernas, melhores taxas de juros, recursos alocados na região ,  atendimento mais humano e personalizado, mesma garantia e segurança de outras instituições e participação nos resultados.

Em 2022, de 108 novas agências, cinco nasceram em Pernambuco. No estado, são 34 pontos de atendimento, 28 agências em 26 municípios, além de 6 agências na Paraíba e atendimento digital com atuação em todo o Brasil.

A pré-assembleia apresentou sugestões de modernização do Estatuto Social, além de trazer a apresentação da prestação de contas de 2022. O crescimento em negócios comparado ao ano anterior foi de 24,9%.

Houve incremento no capital de crédito, investimento no Agronegócio, ampliação de quase 34% nos depósitos totais, o que representa confiança na instituição, ampliação do Fundo de Reserva e outras conquistas. A ideia é fazer com que a partir desses números, a sociedade participe cada vez mais do Sicoob.

Evaldo ainda destacou o desenvolvimento de pessoas e formação do Sicoob, hoje com 280 colaboradores no estado.

Karlyne Soares, gerente do Sicoob Afogados da Ingazeira, destacou o papel da instituição no município, enobreceu seus colaboradores e se colocou a disposição.

Todas as propostas para a Assembleia do dia 26 de abril foram aprovadas por aclamação pelos presentes.

TCE-PE reconsidera decisão e julga regular com ressalvas auditoria sobre licitação em Sertânia

Primeira mão Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº […]

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Fernando Monteiro seleciona universitários para estágio-visita na Câmara dos Deputados

Universitários pernambucanos de qualquer área podem participar da seleção promovida pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para o Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília. Os candidatos devem morar em Pernambuco e estar devidamente matriculados em alguma instituição de ensino superior. Para concorrer a uma das duas vagas do Estágio-Visita, o candidato […]

Universitários pernambucanos de qualquer área podem participar da seleção promovida pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para o Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília. Os candidatos devem morar em Pernambuco e estar devidamente matriculados em alguma instituição de ensino superior.

Para concorrer a uma das duas vagas do Estágio-Visita, o candidato deverá gravar um vídeo de no máximo 60 segundos, evidenciando a vocação da sua região. Os vídeos, que podem ser caseiros, feitos com celular, não serão avaliados por critérios técnicos, mas pela criatividade do universitário em mostrar o potencial do lugar onde vive.

Os cinco vídeos melhor avaliados pela comissão julgadora passarão à segunda fase do concurso, em que os dois vencedores serão escolhidos pelo público através das redes sociais do deputado Fernando Monteiro. O parlamentar explica que a ideia é democratizar o acesso às vagas para o Estágio-Visita e, ainda, estimular que os candidatos reconheçam as vocações do seu Estado.

O programa – Os selecionados para o programa Estágio-Visita passarão cinco dias em Brasília com hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e terão as suas passagens custeadas pelo deputado Fernando Monteiro. O programa possibilita a universitários de todo o país o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara dos Deputados e à forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.

Durante cinco dias, os universitários participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o papel do Legislativo e de habilidades necessárias ao exercício de sua cidadania.

Como participar – Os interessados em participar da seleção de vagas para o Estágio-Visita na Câmara dos Deputados têm duas opções: podem postar seu vídeo no Instagram e marcar o perfil do deputado Fernando Monteiro (@fernandomonteirope) ou, se preferirem, enviar seu vídeo até o dia 31/07 para o e-mail [email protected]. Mais informações podem ser obtidas por meio das redes sociais do deputado Fernando Monteiro: @fernandomonteirope (Instagram) e FernandoMonteiroPe (Facebook).

Feliz Natal!

Hoje mais cedo na Rádio Pajeú,  sem roteiro ou letreiro , disse com as palavras que vinham do coração que esse Natal precisa nos inspirar na luta por justiça. Como não se revoltar ao saber que em uma comunidade do Recife,  sete pessoas mortas provocam um natal de dor em tanta gente.  Em paralelo, o […]

Hoje mais cedo na Rádio Pajeú,  sem roteiro ou letreiro , disse com as palavras que vinham do coração que esse Natal precisa nos inspirar na luta por justiça.

Como não se revoltar ao saber que em uma comunidade do Recife,  sete pessoas mortas provocam um natal de dor em tanta gente.  Em paralelo, o presidente do Supremo queima em avião oficial, sendo levado a um resort depois de compromisso oficial – claro, por questões de segurança – o que daria às sete pessoas que se foram um lar digno, retrato de um país tão desigual.

Se nos indgnamos com isso, também há a presença do Cristo em nós.  Ele é amor, compaixão,  perdão,  mas também é justo.

No mais, vale lembrar que o Natal é dele, o Cristo,  e não do velhinho de vermelho que pela ausência leva dor a tantas crianças como no Papai Noel declamado por Dedé Monteiro.  Se Cristo está no centro do Natal, preenche a ausência dos presentes com a esperança da ressurreição.

Por fim, que bom se o seu Natal for próximo dos seus entes queridos.  Que bonito se a sua família estiver reunida. Porque quando ela, a família está reunida em torno da mesa,  aquele menino da manjedoura está ali também.  E se o coração deixar espaço para aqueles que o mundo novo esqueceu,  num gesto de solidariedade cristã,  um milagre acontecerá.

Que Cristo faça esse milagre na sua noite de Natal!