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Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Sávio Torres referentes ao exercício financeiro de 2023.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já recomendava a aprovação, foi seguido integralmente pelo legislativo municipal. Os vereadores presentes na sessão votaram a favor da gestão financeira do ex-gestor, consolidando a regularidade dos investimentos e gastos públicos realizados no penúltimo ano de seu mandato.

O Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, ganhou um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nesta segunda-feira, 02/03. A entrega foi realizada pela prefeita Márcia Conrado, com um investimento de mais de R$ 720 mil reais. O equipamento, vinculado à secretaria de Assistência Social e Cidadania, vai atender às 902 famílias do residencial.

Tido como um equipamento fundamental para a promoção da dignidade e cidadania, é no CRAS onde a população pode atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), solicitar encaminhamento para benefícios eventuais, participar de ações de fortalecimento dos vínculos familiares e buscar apoio diante de situações de vulnerabilidade social.

“Pensamos para o CRAS do Vanete Almeida um espaço preparado para acolher, orientar e cuidar das famílias que mais precisam. São mais de 900 famílias que passam a contar com um atendimento mais digno, próximo e humanizado. Seguimos trabalhando para fortalecer vínculos, garantir direitos e construir uma cidade cada vez mais justa e presente na vida das pessoas”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, “a secretaria estará inteiramente presente neste novo equipamento. Todos os nossos serviços estarão à disposição das 902 famílias que vivem neste residencial”, frisou. As 902 casas do Residencial Vanete Almeida foram entregues no dia 16 de janeiro deste ano, dito como um marco na política de habitação da cidade de Serra Talhada.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) votou pela aprovação, em seu parecer como relator, do Projeto de Lei 4.254/2025, que reconhece a Poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional. A proposta, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), já recebeu o aval da Comissão de Cultura (CCULT).

O texto deve seguir para votação em plenário nesta terça-feira (3).

Em seu relatório, Veras enfatiza que o reconhecimento oficial corrige uma lacuna histórica e institucional. Para o parlamentar, a medida eleva a tradição sertaneja ao patamar das grandes artes brasileiras. “Trata-se de uma expressão cultural singular, de inequívoca relevância histórica, que resiste à massificação e ao esquecimento, mantendo-se viva e vibrante nas feiras, nas calçadas e nos festivais”, defende o relator.

Além do peso cultural, o deputado destaca o papel pedagógico da poesia regional. Segundo Veras, o rigor gramatical e a riqueza vocabular dos poetas de bancada e repentistas servem como um sistema de transmissão de conhecimento cotidiano para as novas gerações.

O texto aponta que crianças da região aprendem a contar sílabas poéticas de forma lúdica, facilitando o domínio da Língua Portuguesa por meio da métrica e das rimas. “Do ponto de vista educacional, a Poesia do Pajeú realmente funciona como um sistema de transmissão de conhecimento cotidiano. Crianças aprendem a contar sílabas poéticas e, por meio delas, perfazem ludicamente o caminho de acesso à Língua Portuguesa. O rigor gramatical e a riqueza vocabular presentes nos versos de poetas de bancada ou de repentistas são ferramentas pedagógicas vivas.”

Embora o Repente tenha sido reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil em 2021, e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) tenha concedido recentemente ao município de São José do Egito o título de Capital Pernambucana da Poesia, a iniciativa deste Projeto de Lei tem relevância ainda maior, porque se reveste de um caráter de coroamento nacional. Enquanto os títulos anteriores focam no gênero Repente ou na localidade de São José do Egito, o PL em questão reconhece a Poesia do Pajeú, contemplando a região como um todo e as diversas formas de manifestação artística — como a glosa, o cordel, a bancada e o repente — enquanto expressão cultural de caráter nacional.

Após aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 4.254/2025 segue para apreciação pelo Senado Federal. “Essa é a chancela definitiva que o Congresso Nacional oferece a uma das mais ricas manifestações culturais do nosso país”, conclui Veras.

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (03.03), faço um alerta direto: em tempos de emergência, é preciso escolher prioridades.

Enquanto famílias enfrentam alagamentos, perdas e insegurança, a destinação de recursos públicos revela muito sobre o compromisso real dos gestores com a população.

Entre o socorro a quem precisa e a manutenção da agenda festiva, qual deve ser a prioridade? Gestão pública exige responsabilidade, planejamento e, sobretudo, sensibilidade.

O dinheiro público tem que servir ao povo — principalmente nos momentos mais difíceis. Veja minha análise no comentário de hoje:

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Vereadora do PT no Recife e professora de Direito da UFPE pede aplicação de multa.

A vereadora do Recife e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins (PT), protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a apuração de possível campanha eleitoral antecipada por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O documento foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e pede que o Ministério Público Eleitoral investigue declarações feitas durante um ato político realizado no dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo a representação, o evento reuniu cerca de 20 mil pessoas e contou com a participação de diversas lideranças políticas ligadas à direita brasileira, entre elas o deputado federal Nikolas Ferreira, o deputado federal Sóstenes Cavalcante e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Declarações citadas na representação

No documento, Liana Cirne sustenta que as falas realizadas durante o ato extrapolaram os limites da manifestação política permitida antes do período oficial de campanha. A peça cita discursos que associariam diretamente o nome de Flávio Bolsonaro a uma futura candidatura à Presidência da República.

Entre os exemplos mencionados está uma fala do próprio senador, que afirmou: “Até a vitória porque Deus vai abrir esse mar pra gente atravessar, e do outro lado a gente vai cantar o hino da vitória”.

Também são citadas declarações de aliados que projetariam o senador como futuro presidente, além de uma manifestação em vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, mencionando a possibilidade de anistia política com uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro.

Possível propaganda eleitoral antecipada

Na avaliação da vereadora, as declarações feitas durante o ato público configurariam indícios de propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação brasileira, a propaganda com pedido explícito de voto só é permitida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.

A representação argumenta que a jurisprudência da Tribunal Superior Eleitoral admite a caracterização de campanha antecipada mesmo sem o uso literal da expressão “vote em”, quando o contexto e as declarações indicam convocação ao eleitorado ou promoção eleitoral direta.

Para Liana Cirne, a extrema-direita vive desrespeitando às regras eleitorais e afirma que elas são essenciais para garantir igualdade entre os candidatos.

“O cumprimento da legislação eleitoral é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a normalidade do processo democrático, palavra que não existe no dicionário da extrema-direita”, afirmou a jurista.

Pedido ao Ministério Público Eleitoral

No documento, Liana Cirne solicita que o Ministério Público Eleitoral analise os fatos e, caso entenda haver irregularidade, apresente representação formal contra Flávio Bolsonaro.

A eventual punição prevista na legislação eleitoral inclui multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior. A vereadora também pede medidas para evitar a repetição de possíveis práticas semelhantes durante o processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da representação.