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MP de Alagoas investiga contratos da Prefeitura de Delmiro Gouveia com empresa de vereador sertaniense

Por Nill Júnior

 

Padre Eraldo, prefeito de Delmiro Gouveia

Rota do Sertão

O portal da transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia mostrou que a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque Junior – EPP (JR Locações), do vereador Junhão, de Sertânia, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em supostas irregularidades em contrato, por ter recebido da gestão alagoana o valor de R$ 975.737,00, referente a locações de veículos no mês de maio deste ano.

As investigações seguem em curso. Em março, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura e em algumas secretarias. Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita dos desvios gira em torno de R$ 20 milhões.

O contrato firmado com a JR Locações, no mês de julho de 2018, foi estimado no valor de R$ 7.261.422,00, com validade de 156 dias.

O primeiro órgão a abrir investigação contra a gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD) foi o Ministério Público Estadual (MPE) que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. De acordo com ele, existem vários indícios de supostas irregularidades na atual administração.

O órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins. Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em segredo de sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentasse, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas.

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês de março, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para conclusão.

Outras Notícias

Famílias Novaes e Ferraz unidas em Floresta

O município de Floresta, no Sertão de Itaparica, vive um momento histórico. Depois de mais de um século em guerra, representantes das famílias Ferraz e Novaes estarão no mesmo palanque nas eleições deste ano. Segundo reportagem da Folha de Pernambuco,  a chapa encabeçada pelo médico Severino Ferraz (Podemos), conhecido como Dr. Severininho, e tendo Rinaldo […]

O município de Floresta, no Sertão de Itaparica, vive um momento histórico. Depois de mais de um século em guerra, representantes das famílias Ferraz e Novaes estarão no mesmo palanque nas eleições deste ano.

Segundo reportagem da Folha de Pernambuco,  a chapa encabeçada pelo médico Severino Ferraz (Podemos), conhecido como Dr. Severininho, e tendo Rinaldo Novaes (PSB) na condição de vice, será apresentada neste sábado (15), às 16h, no Centro de Convenções da cidade.

A articulação foi definida pelo deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e pelo ex-deputado Rodrigo Novaes, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mas o conflito não acaba aí, e um novo já se formou. A estratégia agora é impedir a reeleição da prefeita Rorró Maniçoba (PP).

A última vez em que os dois grupos estiveram juntos foi em 1913, com Antônio Serafim de Souza Ferraz, o Antônio Boiadeiro, como prefeito, e o Major João Novaes sendo o vice. De lá até o início do século XXI a disputa pelo poder na região é ferrenha e há registro de dezenas de mortes em ambos os lados.

“Vimos a necessidade e a importância de acabarmos com os problemas que no passado aconteceram entre as nossas famílias, porque os motivos que nos unem são infinitamente maiores do que os que nos separaram no passado”, justificou Fabrizio Ferraz.

Fabrizio Ferraz admite que alguns ainda não absorveram a união do grupo, mas a maioria vai acompanhar a decisão. “Por amor a Floresta é nosso lema e vai virar o slogan da campanha”, sustenta o deputado, ganhando reforço do adversário de antes.

Prefeito do Recife cumpriu 43,5% dos compromissos de campanha

Do g1-PE A seis meses do fim do mandato, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cumpriu 17 das 39 promessas de governo que fez durante a campanha para as eleições de 2020, quando foi eleito. Isso representa 43,5% dos compromissos que são monitorados pelo g1 em todo o Brasil. Além disso, houve cinco promessas […]

Do g1-PE

A seis meses do fim do mandato, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cumpriu 17 das 39 promessas de governo que fez durante a campanha para as eleições de 2020, quando foi eleito. Isso representa 43,5% dos compromissos que são monitorados pelo g1 em todo o Brasil.

Além disso, houve cinco promessas que não saíram do papel, e outras 17 que foram cumpridas em parte — quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências (veja aqui o levantamento completo).

O monitoramento das promessas dos políticos é feito por mais de 50 jornalistas do g1 de todo o Brasil desde 2015. A relação completa das promessas por capital está na página especial “As promessas dos políticos” (consulte aqui).

No link, é possível ver todas as promessas feitas pelos prefeitos e o andamento de cada uma. Para selecionar as promessas em 2020, o g1 considerou o que pode ser claramente cobrado e medido. Para a avaliação do terceiro ano e meio do mandato dos prefeitos, foram consideradas as respostas enviadas pelas gestões até o dia 30 de junho.

Temas das promessas

As promessas de João Campos foram feitas nas áreas de administração, direitos humanos e sociais, economia, educação e cultura, habitação, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, saúde e turismo.

As áreas que concentram mais promessas são saúde e direitos humanos e sociais, com seis compromissos, cada. Na primeira, houve duas promessas cumpridas, duas cumpridas parcialmente e duas que ainda não saíram do papel, que são a construção do Hospital da Criança e de um centro de referência para pessoas com deficiência.

Já na área de direitos humanos e sociais, foram três promessas totalmente cumpridas, duas cumpridas parcialmente e uma, para construção de um centro de convivência para idosos, que ainda não foi cumprida.

Metodologia

O g1 acompanha durante os quatro anos de mandato os cumprimentos das promessas de campanha dos políticos.

Quais são os critérios para medir as promessas?

Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento

Em parte: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências

Cumpriu: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências

Ou seja, se a promessa é inaugurar uma obra, o status será “cumpriu” apenas se a obra já tiver sido inaugurada; caso contrário, é “não cumpriu”. Se a promessa é construir dez hospitais e cinco já foram inaugurados, o status é “em parte”. Se a promessa é inaugurar dez quilômetros de uma rodovia e cinco quilômetros já foram entregues à população, o status é “em parte”.

Chitãozinho e Xororó fecham o São João de Arcoverde‏

No ultimo dia de festas juninas na cidade de Arcoverde a grande atração nacional subiu ao palco:  a dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó. Foi o único  show no Nordeste da dupla.  Com a praça lotada os cantores subiram ao palco por volta das 23h e desde o começo embalaram a multidão com seus sucessos. Músicas como […]

IMG_0233No ultimo dia de festas juninas na cidade de Arcoverde a grande atração nacional subiu ao palco:  a dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó.

Foi o único  show no Nordeste da dupla.  Com a praça lotada os cantores subiram ao palco por volta das 23h e desde o começo embalaram a multidão com seus sucessos.

Músicas como “Evidências”, “Fio de Cabelo” e “No Rancho Fundo”, fizeram todo mundo dançar e cantar e encerraram com chave de ouro as festas na cidade, segundo nota.

Técio Teles afirma que filiados do Novo que apoiam João Campos serão expulsos do partido

Blog da Folha O presidente do partido Novo em Pernambuco, Técio Teles, declarou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM nesta terça-feira (23), que os correligionários que decidirem apoiar a pré-candidatura de João Campos (PSB) ao governo de Pernambuco ou o projeto eleitoral do PT e do PSB serão expulsos da legenda. “Se um filiado do Novo declarar apoio a […]

Blog da Folha

O presidente do partido Novo em Pernambuco, Técio Teles, declarou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM nesta terça-feira (23), que os correligionários que decidirem apoiar a pré-candidatura de João Campos (PSB) ao governo de Pernambuco ou o projeto eleitoral do PT e do PSB serão expulsos da legenda.

“Se um filiado do Novo declarar apoio a João Campos, será expulso do partido. Essa é a postura de defesa daquilo que a gente acredita. [Mas] se o Novo ganhar a Presidência da República, e o governador for do PT, pouco importa, porque a questão deixa de ser eleitoral e passa a ser em favor da população”, declarou o presidente do Novo.

Teles também sinalizou a possibilidade de a legenda firmar uma aliança com a governadora Raquel Lyra (PSD), mas explicou que essa decisão só será tomada após o período de convenções, em agosto.

O presidente partidário classificou que o pré-candidato à Presidência da República do Novo, Romeu Zema, já tem palanques importantes em Pernambuco, como os nomes cotados aos cargos de deputado estadual e federal.

A gestora estadual, porém, poderia, segundo ele, ser um elemento importante para contribuir com o projeto eleitoral da legenda no estado, unindo eleitores e aliados do centro e da direita.

“Podemos não ter plenitude de adesão ideológica, mas não há escândalos de corrupção no governo dela, e ela faz entregas, como o Arco Metropolitano e a concessão da Compesa. A decisão de não estar com João Campos e com o PSB e o PT já é clara, e não estaríamos com a governadora se ela estivesse com Lula. Mas o presidente já declarou apoio a João. Então, existe um caminho que vem sendo construído”, defendeu.

Ministro Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3- por motivos humanitários excepcionais.

A decisão do ministro Barroso vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira (13). Leia a íntegra da decisão.