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MP de Alagoas investiga contratos da Prefeitura de Delmiro Gouveia com empresa de vereador sertaniense

Por Nill Júnior

 

Padre Eraldo, prefeito de Delmiro Gouveia

Rota do Sertão

O portal da transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia mostrou que a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque Junior – EPP (JR Locações), do vereador Junhão, de Sertânia, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em supostas irregularidades em contrato, por ter recebido da gestão alagoana o valor de R$ 975.737,00, referente a locações de veículos no mês de maio deste ano.

As investigações seguem em curso. Em março, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura e em algumas secretarias. Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita dos desvios gira em torno de R$ 20 milhões.

O contrato firmado com a JR Locações, no mês de julho de 2018, foi estimado no valor de R$ 7.261.422,00, com validade de 156 dias.

O primeiro órgão a abrir investigação contra a gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD) foi o Ministério Público Estadual (MPE) que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. De acordo com ele, existem vários indícios de supostas irregularidades na atual administração.

O órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins. Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em segredo de sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentasse, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas.

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês de março, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para conclusão.

Outras Notícias

Mais 1 milhão de doses da Pfizer chegam ao Brasil

A Pfizer entregou, na manhã deste domingo (25), mais 1 milhão de doses da vacina contra Covid-19 ao Brasil. Um outro lote, também com 1.053.000 de imunizantes, está previsto para chegar ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), no período da tarde.  O total de 2,1 milhões de doses é o maior volume enviado […]

A Pfizer entregou, na manhã deste domingo (25), mais 1 milhão de doses da vacina contra Covid-19 ao Brasil. Um outro lote, também com 1.053.000 de imunizantes, está previsto para chegar ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), no período da tarde. 

O total de 2,1 milhões de doses é o maior volume enviado pela companhia ao país em um único dia.

As remessas fazem parte dos 13 voos previstos pela empresa até 1º de agosto – entre a última terça (20) e sexta-feira (23), a empresa enviou 4 milhões de doses ao país.

O avião com o lote de vacinas pousou em Viracopos às 8h44.

Com a entrega da manhã deste domingo, a Pfizer já enviou 27 lotes ao país, totalizando 22,2 milhões das 200 milhões de doses contratadas pelo governo federal. A farmacêutica diz que vai cumprir o cronograma de entrega total até o final de 2021.

Segundo a Pfizer, as doses enviadas ao Brasil são produzidas na fábrica da Pfizer em Kalamazoo, no Michigan (EUA). Além da entrega de 13 milhões de doses até 1º de agosto, a operação será intensificada até setembro, com previsão de chegada de quase 70 milhões de doses no período.

Adelino se foi sem ver o Sport de novo campeão

Rubro negro apaixonado, o amigo Adelino Amaral se foi sem ver o seu Sport Recife campeão mais uma vez. Adelino faleceu ontem a tarde, no Hospital Português, em Recife. Era veterinário e servidor estadual. Tinha 71 anos e, já fragilizado por complicações de saúde, foi vítima de falência múltipla dos órgãos. O sepultamento ocorria exatamente […]

Rubro negro apaixonado, o amigo Adelino Amaral se foi sem ver o seu Sport Recife campeão mais uma vez.

Adelino faleceu ontem a tarde, no Hospital Português, em Recife. Era veterinário e servidor estadual. Tinha 71 anos e, já fragilizado por complicações de saúde, foi vítima de falência múltipla dos órgãos.

O sepultamento ocorria exatamente quando o Sport vencia o Retrô pelo Pernambucano 2023. Só a morte para afastar Adelino de sua paixões: o Sport e sua família. O sepultamento ocorreu em clima de comoção no Cemitério São Judas Tadeu.

Deixou saudades nos amigos, na família, em todos que lhe queriam bem. À professora e esposa Cida, filhas, amigos e demais familiares, meu fraterno abraço.

Em audiência com Comissão de Saúde da Alepe, André Longo apresenta relatório de gestão 

Em audiência pública da Comissão de Saúde, o secretário estadual da pasta, André Longo, expôs as medidas adotadas a partir da redução das internações por Covid-19. Entre elas, a retomada de cirurgias eletivas, a abertura de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (Upaes) e a conversão de leitos de UTI abertos na pandemia para o atendimento […]

Em audiência pública da Comissão de Saúde, o secretário estadual da pasta, André Longo, expôs as medidas adotadas a partir da redução das internações por Covid-19. Entre elas, a retomada de cirurgias eletivas, a abertura de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (Upaes) e a conversão de leitos de UTI abertos na pandemia para o atendimento clínico em geral.

O encontro virtual teve como foco a apresentação do Relatório de Gestão em Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2021, atendendo à determinação da Lei Complementar Federal nº 141/2012. 

Conforme ressaltou o gestor, nesse período, Pernambuco investiu 16,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) na área, acima dos 12% que a norma estabelece como obrigatórios e mais do que qualquer outro Estado do Nordeste.

Longo destacou que o Governo local participou com 68% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde, entre janeiro e agosto deste ano, alcançando R$ 2,9 bilhões em despesas liquidadas. O valor é 27% maior do que no mesmo período de 2020. Por outro lado, o aporte federal foi menos da metade disso – R$ 1,4 bilhão, ou 32% do total. 

“Há 15 ou 20 anos, a equação era oposta. A situação atual é insustentável no médio prazo. Não vamos dar conta dos desafios da saúde sem incremento orçamentário da União”, alertou.

O secretário também fez um balanço das ações de enfrentamento à pandemia desde março de 2020, evidenciando a abertura de 520 leitos de UTI para atender aos casos de síndrome respiratória aguda grave no Interior. Em Pernambuco como um todo, foram 1,8 mil. Segundo frisou André Longo, parte desses leitos está sendo convertida agora para UTI geral.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), e o deputado Antonio Fernando (PSC) registraram que, dessa forma, o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, ganhou 20 leitos de terapia intensiva para adultos em agosto. 

De acordo com o gestor, o mesmo legado será deixado em municípios como Serra Talhada, Garanhuns, Gravatá e Afogados da Ingazeira.

“Pernambuco procurou fazer o dever de casa. Seguiu os ditames da ciência e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar de toda a sabotagem do Governo Federal, conseguimos estabelecer uma resposta de emergência que salvou milhares de vidas, a partir de uma grande mobilização da nossa gestão, da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde”, prosseguiu Longo. 

Ele enfatizou que o Estado teve, em 2021, a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19.  

Programa Opera +

Ainda de acordo com o secretário, o avanço da vacinação e a consequente redução dos casos graves de Covid-19 permitiram ao Estado ampliar o número de cirurgias hospitalares, no segundo quadrimestre de 2021, para 36,8 mil. 

No mesmo período de 2020, foram 26,2 mil. Ele também falou do Programa Opera +, lançado em outubro, que tem como meta realizar 50 mil procedimentos, buscando agilizar as intervenções adiadas por conta da pandemia. De maio a agosto deste ano, foram feitos 431 transplantes de órgãos, 191% a mais do que os 148 feitos nesses meses em 2020. 

Para Roberta Arres, isso demonstra o pioneirismo de Pernambuco no setor. “Diante da adversidade causada pela pandemia, o Estado demonstrou comprometimento e eficiência na vacinação, na testagem, na nomeação de profissionais de saúde e na ampliação da rede assistencial, especialmente no Interior”, expressou a deputada. 

Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro por ter extinto conselhos de diversas áreas, limitando o controle social e a participação popular. Também criticou a proposta de acabar com o percentual obrigatório para investimento em saúde. 

“A gestão federal desdenhou do Plano Nacional de Imunização (PNI), fez chacota com a vacina, trabalhou contra o uso da máscara e o distanciamento social. Atualmente, temos mais de 600 mil pessoas mortas por Covid-19 e 20 milhões infectadas, inclusive com sequelas. Se não fossem os governadores e prefeitos, hoje teríamos uma situação muito delicada”, agregou o socialista. 

Euclides Monteiro, do Conselho Estadual de Saúde, elogiou o Executivo Estadual por investir acima do percentual obrigatório.

Carnaval

Antonio Fernando considerou “incontestáveis” os números apresentados e fez questionamentos sobre a possibilidade de realização do Carnaval em 2022. A respeito desse tema, André Longo reforçou que a decisão ainda não está tomada e depende da situação da pandemia no Brasil e no mundo. 

Segundo ele, para que isso possa ser analisado, é importante a vacinação completa de mais de 90% da população, com doses de reforço até fevereiro para todos com mais de 55 anos, trabalhadores da saúde e pessoas imunocomprometidas. 

“Não se tem segurança hoje para falar que vamos ter Carnaval nos moldes que estamos acostumados a fazer”, ressalvou.

O secretário de Saúde ainda elencou, como feitos da pasta no segundo quadrimestre de 2021, a nomeação de 2.661 profissionais de saúde aprovados em concurso público e seleções simplificadas; a inauguração do novo tomógrafo do Hospital Barão de Lucena, no Recife; a contratação de unidade especializada em oftalmologia em Garanhuns; a ampliação do serviço de cardiologia do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru; e a abertura de dez leitos de hemodiálise no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. Ele também anunciou planos de inaugurar quatro novas Upaes em municípios na Zona da Mata: Goiana, Escada, Carpina e Palmares.

PSB fecha questão contra Reforma da Previdência

O PSB decidiu nesta segunda-feira (8), por ampla maioria, fechar questão contra o substitutivo à PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última semana. Com apenas um voto contrário e uma abstenção, a decisão do Diretório Nacional do partido orienta os deputados e senadores a votarem contra […]

O PSB decidiu nesta segunda-feira (8), por ampla maioria, fechar questão contra o substitutivo à PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última semana.

Com apenas um voto contrário e uma abstenção, a decisão do Diretório Nacional do partido orienta os deputados e senadores a votarem contra a matéria nas duas casas. O texto aprovado na comissão aguarda análise do plenário da Câmara.

Em abril, os socialistas já haviam fechado questão contra o texto da reforma enviado pelo governo.

Na resolução aprovada nesta segunda-feira, o partido considera que a proposta votada pela comissão “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Além disso, a resolução destaca que o substitutivo “tem caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência”.

Para o PSB, uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados”.

Temer teve encontro com Carmem Lúcia

Reunião ocorreu na casa de Cármen Lúcia, em Brasília; Temer negou ter tratado de investigação Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo O presidente Michel Temer visitou neste sábado (10) a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. O encontro ocorreu na casa da ministra, em Brasília, e foi feito a pedido do presidente, que telefonou […]

Reunião ocorreu na casa de Cármen Lúcia, em Brasília; Temer negou ter tratado de investigação

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O presidente Michel Temer visitou neste sábado (10) a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O encontro ocorreu na casa da ministra, em Brasília, e foi feito a pedido do presidente, que telefonou para ela durante a semana para pedir a reunião.

Na saída do encontro, Temer disse que ambos trataram sobre segurança pública e sobre a intervenção no Rio de Janeiro. “A ministra vai colaborar enormemente com essa questão em todo o país”, disse.

A visita faz parte de estratégia do presidente para que seja reconsiderada a inclusão de seu nome em inquérito para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

Segundo a Folha apurou, o presidente marcou o encontro com Cármen Lúcia com o objetivo de apresentar argumentos contrários à investigação do seu nome.

Na saída do encontro, perguntado pela Folha se trataram do assunto, ele negou. “Não foi tratado nada disso”, disse.

O argumento de Temer, que ficou irritado com a inclusão de seu nome, é de que um presidente em exercício não pode ser investigado por acontecimentos anteriores ao mandato.

A tese, contudo, foi questionada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a inclusão do emedebista na investigação. A solicitação foi acolhida pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Nesta semana, ele enviou carta a Dodge, na qual apresenta tese do jurista Ives Gandra Martins sobre a impossibilidade de investigação de fatos anteriores ao mandato.

A ofensiva de Temer deve se estender a outros ministros do Supremo. O assunto foi tratado na sexta-feira (9) pelo presidente com seu advogado, o criminalista Antônio Mariz.

Nas últimas semanas, Temer tem ensaiado uma reaproximação com Cármen Lúcia. Em evento de aniversário da AGU (Advocacia-Geral da União), ele a chamou de “amiga” e se lembrou do tempo em que foi seu professor de direito.

Ele também a convidou para partir de encontro com governadores do país, no Palácio do Planalto, para discutir segurança pública.

A relação de ambos passa por idas e vindas desde o ano passado, e o distanciamento se agravou após a ministra ter tomado decisões judiciais contrárias ao Palácio do Planalto.