MP dá sequência a encontros sobre Adutora do Pajeú

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

Não bastasse o fenômeno de emissoras comunitárias que ferem a legislação se travestindo de emissoras comerciais e atuando com frequência maior que a permitida no país, o Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando nos em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. Os relatos são de que a sede de uma emissora pirata atua com sede no Beco de Zé do Mudo, na frequência 105 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias?  Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Ao lado da bancada federal do PRB, os deputados federais eleitos, Silvio Costa Filho (PRB) e Ossesio Silva (PRB), se reuniram, nesta terça-feira (04), com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Durante o encontro, que aconteceu no gabinete de transição, em Brasília, o presidente apresentou as ideias e propostas, no sentido de fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional. Ele também destacou como prioridades, a reforma da previdência, um novo pacto federativo, a retomada do crescimento econômico e o investimento público, além da construção de uma nova agenda para o País.

Para o presidente estadual do PRB, o deputado federal eleito Silvio Costa Filho, a reunião serviu para o partido ouvir o presidente eleito. “Pude perceber nas palavras do presidente Bolsonaro, muita sinceridade no que ele está propondo para o Brasil. Acredito que ele está bem intencionado a fazer com que o País volte a crescer e a gerar oportunidades. O presidente está certo em acabar com o toma lá, dá cá, porque percebo que a própria classe política precisa refletir sobre o novo momento que o Brasil precisa viver. Defendo que a nossa relação com o Governo Federal precisa se basear dentro de uma agenda programática para o País. Todas as vezes que os projetos forem bons para o Brasil e para Pernambuco, votarei favorável, defendendo aquilo que acredito”, destacou Silvio.

Segundo o deputado eleito Ossesio Silva (PRB), “O encontro serviu para fortalecer e estreitar os laços republicanos com as ideias do novo presidente. Além de dar nossa contribuição para a discussão de pautas que abordem a retomada da economia do país e as dificuldades que iremos enfrentar”, afirmou Ossesio.

Bolsonaro também destacou no encontro que, pretende fortalecer o trabalho dos parlamentares nos respectivos Estados e que eles serão valorizados pelo Governo Federal, garantindo que não terão mais ministérios do partido A ou partido B, mas sim, ministérios que atenderão todos os deputados, independente do seu partido político.

Na reunião, a bancada federal do PRB garantiu que a legenda ficará independente, mas vai contribuir para o desenvolvimento social, econômico e nas discussões de temas importantes para o País, trabalhando para ajudar na governabilidade, dentro de uma agenda programática que fortaleça o crescimento e a geração de emprego.

O lateral direito e jogador da Seleção Brasileira de Futebol, Daniel Alves, participou na manhã desta segunda-feira (26), do projeto ‘Teia de Sonhos’, realizado pela Escola Municipal São Domingos Sávio, em Petrolina.

O jogador que brilha em times da Europa, passa suas férias na região, já que é natural de Juazeiro (BA), foi entrevistado pelas crianças e falou sobre sua história e deixou uma mensagem de otimismo para os estudantes.

O projeto leva regularmente personalidades para conversar com as crianças e falar sobre as perspectivas para o futuro com base na educação. O prefeito Miguel Coelho foi o primeiro entrevistado na abertura.

A Prefeitura de Ingazeira decretou luto oficial de três dias em todo o município em razão do falecimento do advogado ingazeirense Roberto de Freitas Morais.

A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 026/2026, assinado pelo prefeito municipal Luciano Torres. No documento, a gestão destaca a trajetória de vida do homem do direito, ressaltando seu profissionalismo, retidão e o legado deixado ao povo ingazeirense.

Segundo o decreto, o luto oficial é uma forma de expressar o profundo pesar da administração municipal e da população pela perda do advogado, considerado uma referência no município.

O texto também enfatiza o carinho e a dedicação de Dr. Roberto de Freitas Morais ao longo de sua atuação, reconhecendo sua contribuição para a comunidade de Ingazeira.

Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão permanecer hasteadas a meio mastro nos prédios públicos municipais, conforme os protocolos adotados em situações de homenagem póstuma.

Após enfrentar complicações decorrentes de uma isquemia medular, ele acabou falecendo no Hospital da Unimed.

Ele estava com problemas na bexiga e no pulmão e não resistiu aos procedimentos médicos.

Roberto teve destacada atuação na área jurídica e chegou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia. Ele era irmão do desembargador Bartolomeu Morais.

Há um mês, foi homenageado no I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, “reconhecimento à sua marcante trajetória no Direito Eleitoral pernambucano, como grande advogado eleitoralista, ex-Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e membro fundador do IDEPPE, instituição da qual é referência histórica e verdadeiro decano”.

Ao longo de décadas de atuação, Dr. Roberto Morais construiu uma história pautada pela integridade, pela firmeza de princípios, pela lealdade à advocacia e pelo compromisso com a democracia e com as instituições. Sertanejo de origem e de essência, sempre honrou suas raízes com simplicidade, grandeza humana e espírito público, tornando-se figura admirada e respeitada por toda a comunidade jurídica pernambucana.

A vereadora Célia Galindo (PSB), aproveitou a passagem do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros, por Arcoverde para solicitar três importantes obras e melhorias para o município. Na lista de pedido da parlamentar socialista estão a reforma da Estrada de Ipojuca, implantação da Delegacia da Mulher e melhorias no bairro Residencial Maria de Fátima. 

Os pedidos foram apresentados durante a sessão solene da Casa James Pacheco para a apresentação do Projeto “Lideralepe”, que tem por objetivo sugerir mudanças no ambiente político e apresentar inovações que são exigidas ao exercício de liderar e contou também com a presença do prefeito interino Wevertton Siqueira. O projeto foi lançado por Eriberto no início do mês, na Assembleia Legislativa. 

“Quero pedir a vossa Excelência, que lute para nós termos aqui a Delegacia da Mulher, porque nossa luta já tem 33 anos e ainda não consegui. Veja também a condição da estrada de Ipojuca, para que seja asfaltada novamente e não está atendendo as necessidades do povo. É uma estrada importante porque liga Pernambuco a Paraíba. Abrace essa causa da estrada de Ipojuca e da delegacia da Mulher”, falou Célia.

A parlamentar socialista ainda fez um terceiro pedido, voltado a melhoria do bairro do Residencial Maria de Fátima. Solicitou que seja feita um acesso com iluminação para aquela comunidade a qual a vereadora fez questão de ressaltar as dificuldades da população. 

“Que nos atenda o mais rápido possível a iluminação e acesso ao bairro Maria de Fátima. É uma das tristezas que recebemos do Governo Federal, o Maria de Fátima da maneira que está, sem empregos, sem acesso; estamos perdendo vidas. Que vossa Excelência lute, é um homem que tem muito prestígio e o respeito do governador Paulo Câmara”, finalizou Célia Galindo.

Durante a solenidade, outros vereadores também aproveitaram a sessão para fazer diversos pedidos ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, que vão de ações na área da saúde, complementação da estrada do CEDEC, horas máquinas, entre outros pedidos.