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MP cita contas rejeitadas, ação por improbidade e pede indeferimento da candidatura de Dinca Brandino

Por Nill Júnior

O MP em Tabira também ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Dinca Brandino.

O promotor  Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que assina o pedido, lembra que o referido pedido de registro de candidatura já fora impugnado por outros pré-candidatos.

“Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os fundamentos e documentos probatórios são por deveras semelhantes com os argumentos que a seguir serão narrados por este Representante do Parquet Eleitoral”.

O promotor cita quatro processos: o TC. Nº 1070075-4 do exercício de 2009, que transitou em julgado e que teve a rejeição votada pela Câmara.

A Prestação de Contas PROCESSO TC Nº 1170077-4 do exercício de 2010 com várias irregularidades. A Câmara acompanhou o parecer. Mesma situação gestor do Proc. nº 1270076-9 (ID nº 9994048 e 9992949) ESPÉCIE: Prestação de Contas relativas a 2011, rejeitadas por TCE e Câmara.

Por fim, condenações por atos de improbidade administrativa pelo Poder Judiciário Estadual (Autos no 0000797-24.2009.8.17.1420).

Na peça de 25 páginas há vasta argumentação do promotor. Ao fim, pede o INDEFERIMENTO, EM CARÁTER DEFINITIVO O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA do promovido JOSE EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO.

Outras Notícias

Saiba como foi e veja fotos da passagem de Armando pelo Pajeú. Assessoria diz que fez grande ato “em reduto do PSB”

A coordenação de campanha de Armando Monteiro tem enaltecido o fato de que, “no principal reduto eleitoral do PSB no Sertão do Pajeú, o município de Afogados da Ingazeira recebeu a maior caminhada de Armando Monteiro (PTB), candidato a governador do Estado, até esta etapa da campanha eleitoral”, segundo nota ao blog.  A cidade é gerida […]

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A coordenação de campanha de Armando Monteiro tem enaltecido o fato de que, “no principal reduto eleitoral do PSB no Sertão do Pajeú, o município de Afogados da Ingazeira recebeu a maior caminhada de Armando Monteiro (PTB), candidato a governador do Estado, até esta etapa da campanha eleitoral”, segundo nota ao blog.  A cidade é gerida há anos por socialistas. O atual prefeito, José Patriota, é tido como homem da linha de frente do presidenciável Eduardo Campos.

Segundo a organização,  mais de 5 mil pessoas participaram do ato. No mesmo dia, Armando, o vice Paulo Rubem Santiago (PDT) e o senador João Paulo (PT), lideraram a primeira grande carreata da campanha, com mais de mil carros e motos, pelas ruas de Tabira, também na região.

A caminhada em Afogados da Ingazeira partiu do bairro de São Francisco e seguiu até a Avenida Rio Branco, onde o palco montado recebeu Armando, Paulo Rubem, João Paulo e diversas lideranças políticas para um comício. Armando aproveitou para inaugurar seu comitê regional, assim como também fez em Tabira. As estruturas vão funcionar distribuindo materiais de campanha da chapa majoritária e dos candidatos a deputados estadual e federal da coligação. Além disso, os locais vão servir de ponto de apoio para a militância.

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Em suas palavras, Armando afirmou que seu palanque em Pernambuco é o mesmo da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. “Esse palanque tem o compromisso com a reeleição da presidente Dilma, para que o Brasil não interrompa esse projeto que garantiu e assegurou tantas conquistas”, discursou Armando, avisando que a educação vai ser a “prioridade das prioridades” em seu  governo, caso eleito. “Vamos preservar as escolas de tempo integral e ampliá-las. E vamos cuidar bem de quem cuida dos nossos filhos, que são os professores”, prometeu.

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Em Afogados da Ingazeira, houve destaque para a participação de Augusto Martins (Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados), Zé Negão (vereador Pros), Jair Almeida (PT Afogados), além de lideranças da região. Humberto Costa,  os candidatos a estadual e Federal Julio e Zeca Cavalcanti também participaram.

Em Tabira, o ex-prefeito Josete Amaral foi colocado em lugar de destaque ao lado do prefeito Sebastião Dias (PTB) e dos candidatos Armando, Paulo Rubem e João Paulo. Mais mil veículos, entre carros e motos, segundo números da organização, participaram do ato, percorrendo um trecho de quase 10 quilômetros. A caravana saiu do povoado de Riacho do Gado e transitou pelos bairros de João Cordeiro, Barreiros, Fátima e pelo Centro.

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Iguaracy – Armando Monteiro (PTB) foi recebido por mais de 500 lideranças políticas  na cidade de Iguaracy, segundo sa assessoria. O prefeito Francisco Dessoles (PTC), anfitrião da festa, falou da liderança de Armando na política pernambucana e nacional e aproveitou para apresentar pleitos para o futuro governo. O petebista prometeu se eleito,  fazer uma gestão em parceria com os municípios.

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“Em 2010, diziam que Armando prestava e era um grande empresário, um líder político moderno. Em 2012, na eleição do Recife, foi a mesma coisa. Agora, dois anos depois, e com a proximidade da eleição, tudo mudou. E o que foi que aconteceu para se chegar a isso?”, indagou o prefeito Francisco Dessoles.

Além do prefeito Francisco Dessoles, o ato político reuniu outros três prefeitos pernambucanos: Luiz Carlos (PT), de Custódia; Guga Lins (PSDB), de Sertânia; e Thiago Cavalcanti (PDT), de Limoeiro. Diversos de vereadores também compareceram ao evento.

Armando ainda visitou as feiras livres e o comércio dos municípios de Triunfo, Carnaíba e Solidão, no Sertão do Pajeú, neste sábado (9) e domingo (10), ao  lado dos candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), a senador, João Paulo (PT).

ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PE
Em Solidão, Armando virou zabumbeiro com Paulo Rubem no triângulo

Em Solidão, visitaram o comércio, a feira e até celebraram o dia dos pais no animado forró de Antônio de Zildo, no centro da cidade, onde ensaiaram alguns passos e tocaram instrumentos como a zabumba e o triângulo.

Agenda tem sequência :  Armando ainda esteve em Ingazeira com  o ex-candidato a vice-prefeito Mário Viana (PTB) e lideranças locais. À tarde, às 13h30, passou por Tuparetama, ao lado  do ex-prefeito Sávio Torres (PTB), anfitrião de almoço com Armando, Paulo Rubem e João Paulo. De lá, os três saíram em carreata com destino a São José do Egito, para um comício.

O último compromisso de Armando, João Paulo e Paulo Rubem no Pajeú será na segunda-feira (11) pela manhã, com uma visita à feira livre de Santa Terezinha.

Segundo Integração: Biodiversidade brasileira é preservada ao longo do Projeto São Francisco

Ações de conservação e pesquisas do Governo Federal possibilitam a descoberta de novas espécies e ampliam a diversidade do bioma no Nordeste Mais de 158 mil animais já foram resgatados pelo Governo Federal nas áreas de implantação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desde […]

Ações de conservação e pesquisas do Governo Federal possibilitam a descoberta de novas espécies e ampliam a diversidade do bioma no Nordeste

Mais de 158 mil animais já foram resgatados pelo Governo Federal nas áreas de implantação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desde 2007, o Ministério da Integração Nacional investiu aproximadamente R$ 143 milhões para os resgates, cuidados, triagens, tratamentos médicos, alimentação e o retorno das espécies à vida selvagem. Do total de animais resgatados (158.742), cerca de 88% (139.203) já retornou ao habitat natural. Os recursos federais também foram aplicados em ações voltadas ao cuidado da flora da região.

As intervenções ambientais fazem parte do Programa de Conservação de Fauna e Flora, uma das 38 iniciativas condicionantes a partir de exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A execução do maior empreendimento hídrico do País compreende uma área de 982.563,3 m².

Veados, tatus, tamanduás, macacos, cachorros-do-mato, gatos-do-mato, guaxinins, papagaios, maracanãs e jiboias já foram reintegrados à natureza. As espécies que apresentam qualquer tipo de comprometimento em sua habilidade de sobrevivência são cuidadas em zoológicos ou criadores científicos credenciados por órgãos ambientais.

Para que fosse possível realizar esses resgates, o Governo Federal implantou o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna). A unidade está vinculada à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE). O Cemafauna também apoia instituições de fiscalização para auxiliar no tratamento de animais que sofreram com tráfico ou acidentes rodoviários.

A infraestrutura do Cemafauna dispõe de laboratórios de estudos e de um centro de triagem para animais silvestres, espaço destinado ao tratamento dos bichos com enfermaria, maternidade e serpentário, além de recintos para a reabilitação de mamíferos, répteis, felinos, primatas e até um corredor de voo para as aves. As equipes são compostas por médicos veterinários, biólogos e zootecnistas, dentre outros profissionais.

Recente descoberta

As ações do Cemafauna também se estendem a outros municípios do Nordeste fora da região do Projeto São Francisco. Em Campo Formoso, na Bahia, a mais recente descoberta foi uma espécie de cobra-de-duas-cabeças (anfisbena). O réptil foi denominado de Amphisbaena kiriri, uma homenagem aos índios Kiriri que habitavam o sertão baiano. No total, foram encontrados quatro fêmeas e três machos.

As cobras não são venenosas e possuem uma curiosidade em relação ao nome. “Pelo fato da cabeça ser bem parecida com a ponta da cauda, muitas pessoas ficam confusas e acham que esse animal possui duas cabeças, o que não é verdade”, explica, Leonardo Ribeiro, pesquisador e curador da coleção herpetológica do Museu da Caatinga do Cemafauna.

A revista Journal of Herpetology divulgou a descoberta na edição impressa deste mês de junho. A versão Web do artigo já havia ido ao ar no último mês de maio. A publicação pertence à Society for the Study of Amphibians and Reptiles – SSAR [Sociedade para o Estudo de Anfíbios e Répteis], com sede nos Estados Unidos. Clique aqui para acessar a publicação.

Visitação pública

O Museu de Fauna da Caatinga, uma das unidades do Cemafauna, possui atualmente cerca de 42 peças e coleções científicas dos animais que compõem o bioma. Painéis sensíveis ao toque mostram diferentes trechos do Projeto São Francisco e dos animais encontrados em cada local.

O espaço, aberto à visitação do público, oferece palestras sobre os mais diversos temas, desde a atuação do Cemafauna até o tráfico de animais silvestres e peçonhentos. As visitas em grupos, de no máximo 50 pessoas, devem ser agendadas pelo telefone (87) 2101-4818 ou pelo e-mail [email protected]. São realizadas de terça a sexta-feira, das 9h às 11h.

Preservação do meio ambiente

O Ministério da Integração Nacional tem investido mais de R$ 1 bilhão do orçamento global do Projeto São Francisco nos 38 programas socioambientais, responsáveis por minimizar os impactos da implantação da obra. Saiba mais no portal do Ministério da Integração Nacional.

Coluna do Domingão

Presidente da Câmara tem sido anteparo da vergonha  O autoritarismo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos ) ao acionar a polícia legislativa para retirar à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência e a aprovação projeto de lei da Dosimetria, que substituiu a anistia ampla, na madrugada da terça-feira […]

Presidente da Câmara tem sido anteparo da vergonha 

O autoritarismo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos ) ao acionar a polícia legislativa para retirar à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência e a aprovação projeto de lei da Dosimetria, que substituiu a anistia ampla, na madrugada da terça-feira (9), provocou uma enxurrada de memes com críticas nas redes sociais.

Imagens gravadas com celulares por parlamentares presentes no plenário mostraram a truculência com que foi tratado o deputado Glauber Braga e sua esposa, deputada Sâmia Bomfim (PSOL‑SP). A imprensa, por sua vez, foi impedida de acompanhar de perto a situação, sendo retirada do plenário durante o confronto também pela polícia legislativa.

Após o ocorrido, a Câmara aprovou o projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade – SP), prevê apenas a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Nas redes, os memes direcionaram, com a utilização do humor, críticas ao deputado Hugo Motta. Frases como “Congresso inimigo do povo”, “Sem anistia”, “Sem dosimetria”, “Congresso sindicato do crime” e “Chega de impunidade” foram muito utilizadas por usuários.

Não há novidade no modus operandi de Motta. Foi eleito com maioria do Centrão e Direita – os outros setores não tinham opção- justamente para isso, blindar os pares das polêmicas e escândalos. Age como anteparo da rejeição. Foi assim com Eduardo Cunha, Arthur Lira,  dentre outros nomes.

Problema é que um Congresso até hoje não conseguiu se distanciar tanto das pautas da sociedade. Orçamento secreto,  PEC da Bandidagem, da Devastação,  da Anistia, busca por mais privilégios e aumento no número de parlamentares,  dentre outras questões que só encontram amparo na falta de decoro, de vergonha,  de decência. E um parlamento com essa imagem precisava de um presidente à altura,  ou à sua baixeza: isso explica Hugo Motta.

Proporcionalidade

O prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves (PSDB) não se pronunciou oficialmente sobre a ida de vereadores da base para apoio a João Campos.  Mas interlocutores dizem que essa questão é fácil de equacionar. “Se está 100% com ele, o tratamento é um. Se não,  a recíproca é verdadeira”, disse um aliado. Pedro Alves apoia Raquel Lyra. Pra bom entendedor…

Wal no Debate

O Deputado Estadual Waldemar Borges,  nome apoiado pelo prefeito Sandrinho Palmeira, finalmente estará em Afogados da Ingazeira. Quarta-feira participa do Debate das Dez,  do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Deus me livre

Em Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado fez uma cirurgia de urgência para tratar uma apendicite e, segundo aliados, se recupera bem. Pra Coluna não perder a piada, a versão é que só de imaginar que, a depender do período de afastamento,  Faeca Melo poderia assumir,  Conrado vem se recuperando em tempo recorde.

O Arco para o interior

O Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco,  André Teixeira Filho,  deu exemplo do impacto do novo Arco Metropolitano quando estiver pronto. “Todo caminhão que vem do interior sentido 232, sentido Petrolina,  Serra Talhada,  Arcoverde,  Salgueiro,  chegando por Caruaru,  não precisará mais entrar no Recife. Ele vai pegar por Moreno e já vai sair direto no Cabo, podendo seguir direto para o Sul do país ou direto pra Suape.

Facão da ignorância

O Deputado Abimael Santos foi às redes negae que tenha ameaçado a governadora Raquel Lyra em a postagem de facão em punho. “O facão integra sua já conhecida série de fiscalizações”, justificou em nota. De fato ele costuma usar a ferramenta em seus posts. Resumindo,  é só mais do populismo barato e idiotice em que nos enfiamos.

Contra

João Campos expressou descontentamento com o PL da Dosimetria. “Não é adequado, não é correto. Estava lendo hoje uma matéria, e Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros grandes criminosos vão ser beneficiados com uma lei dessa. Como é que um negócio desse é bom?”, argumentou. “O conteúdo é controverso e a forma é controversa. Você tem a prisão de um ex-presidente, o anúncio de candidatura do filho dele e um projeto sendo aprovado na Câmara de 3 horas da manhã. Não é saudável”, concluiu.

Raquel pode voltar

O blogueiro Júnior Finfa ouviu de nomes da Casa Civil na “Confra da Governadora” que há uma possibilidade de que Raquel Lyra ainda venha ao Sertão do Estado antes do fim do ano. As cidades escolhidas e a agenda estariam em análise.

O silêncio de Madalena 

Com o prefeito Zeca Cavalcanti avaliado e com a passividade de quem não se comunica com a sociedade desde que perdeu as eleições,  Madalena Britto deve sofrer nova derrota para os candidatos apoiados pelo gestor, os irmãos Gouveia. Zeca ainda vai buscar fazer Raquel majoritária. A esperança de Madalena reside na eleição de João Campos. Ela apoia Diogo Moraes e Felipe Carreras.

Frase da semana:

“O cara que não aprendeu a descascar banana não pode querer fazer nada mais”.

Do presidente Lula em Belo Horizonte,  criticando o governador de Minas, Zema, por outro lado crítico contumaz do seu governo.

MP alerta municípios dissidentes para que voltem ao Cimpajeú

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão. Em abril de […]

Promotor Lúcio Almeida e colegas cobram a voltam de municípios ao Consórcio, sob pena de serem responsabilizados

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão.

Em abril de 2017 pelo menos quatro prefeitos formalizaram a saída do Consórcio. Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Tânia Maria (Brejinho), Adelmo Moura (Itapetim) e Sebastião Dias (Tabira).

A saída dos gestores havia se dado em consequência do processo que elegeu Marconi Santana (Flores) no consórcio. Em 27 de janeiro, a votação que escolheu a atual presidência do Consórcio foi marcada por falta de consenso entre os dois grupos a frente da entidade, criando uma dissidência.

“Não é possível uma questão menor determinar a saída de um consórcio. Estamos conseguindo reverter essa situação”, disse o promotor Lúcio Almeida, acrescentando que a irredutibilidade pode acarretar até ações do MP por não haver a manutenção de compromissos consorciados firmados. O promotor Aurinilton Leão já havia defendido posição similar.

Segundo ele, o gestor de Itapetim, Adelmo Moura, já fora convencido de que deve voltar ao consórcio. O caminho deve ser o mesmo de Tânia Maria (Brejinho). Sebastião Dias (Tabira) teria dito que sairia mas não formalizado. “Vamos conversar com Evandro Valadares e buscar convencê-lo de que é o melhor para o município”. Ângelo Ferreira é tido como carta fora do baralho, porque passou ao Consórcio de municípios do  Moxotó.

Serrita: ex-prefeito é condenado por improbidade

Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão […]

Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. 

Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. 

Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. 

Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.