MP ajuíza ação civil pública pedindo reabertura do BB de Carnaíba

O  prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ingressou com recurso no exercício de 2018, contra o Acórdão da 2ª Câmara da Corte de Contas em relação à sua gestão.

Ela deliberou pela concessão de prazo de 120 dias ao ente público para apresentação do Plano de Ação que enderece o atingimento da adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos, aplicando-lhe multa individual no valor de R$ 8.316,50.

O pleno esteve reunido no final de janeiro e, durante julgamento, afastou a multa aplicada ao atual prefeito.

Blog do Magno Martins

A executiva nacional do PSB em Brasília nem sequer marcou a data do julgamento dos dez deputados do partido que se rebelaram votando a favor da reforma da Previdência, quando a orientação era pela rejeição, mas o prefeito Geraldo Júlio já garantiu, em entrevista a Aldo Vilella, da Transamérica, que o deputado Felipe Carreras não será punido. Revela que tem muito poder sobre o comando nacional do partido.

“Os partidos podem tirar o cavalinho da chuva porque Felipe fica no PSB. Ele é um quadro importante, militante desde a juventude do partido, foi da juventude ainda com Miguel Arraes, esteve ao lado de Eduardo Campos, atuou na Prefeitura comigo, tem serviços prestados no Governo do Estado também. Felipe é um deputado do PSB, militante da Frente Popular, do campo popular. Não tem nenhuma possibilidade disso acontecer. Estamos tratando isso com muita maturidade. Felipe continua no partido sim, essa é minha posição”, disse Geraldo.

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve na manhã desta 2ª feira (19) do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

O gestor voltou a defender a candidatura de José Patriota a Deputado Estadual. Disse que ele te tido um bom trabalho junto à prefeitura e à AMUPE e deve ser candidato. O gestor disse ainda não ter plano B caso Patriota não tenha interesse em disputar. “O prazo limite é abril. Caso não seja, vamos discutir com nossos companheiros”, disse.

O gestor disse ter formalizado sua saída da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por conta da posição a favor da Reforma da Previdência. “Defendo a posição do meu partido contrária ao texto”, afirmou. Ele disse que a mesma posição será defendida na AMUPE, mas não sinalizou se, da mesma forma, deixará a entidade.

Ele ainda disse que, enquanto houver perspectivas, o partido deveria manter o entendimento de apoio a  Lula em 2018. “O partido deve voltar às suas origens históricas”, defendeu. Disse que Joaquim Barbosa é um bom nome, assim como Ciro Gomes, mas que a prioridade deve ser apostar na reeleição de Lula, caso candidato. O gestor voltou a defender a manutenção do mandato de Paulo Câmara e afirmou acreditar na sua reeleição.

Sobre gestão, afirmou que apesar das dificuldades enfrentadas, conseguiu equilíbrio fiscal em 2017.  Falou de obras hídricas, como de abastecimento d’água em Santo Antônio 2 e no Caroá.  Anchieta acredita que até o final do ano que vem 70% da população terão água encanada em suas residências.

Falou ainda das obras do asfalto que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga. Também de uma praça que será construída no Distrito. Também fez referências ao Mercado público em Carnaíba, ampliação do Pátio de Feiras, obras na Itã e a ponte entre Ibitiranga e Alto Vermelho. “Vou pedir o apoio do Prefeito José Patriota para ajudar na construção desta obra”.

Questionado sobre o que fazer com os precatórios da educação Anchieta disse que o Tribunal de Contas da União orientou que o dinheiro dos precatórios precisa ser aplicado na educação e não em pagamento de pessoal. “O recurso está bloqueado, acho que fiz algo muito bom para o município e só faço alguma coisa quando o TCU determinar. São quase R$ 2,6 milhões a serem liberados”, disse Anchieta.

O assessor especial da Casa Civil e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), voltou a criticar a gestão municipal durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (3). Na fala, ele afirmou que a oposição cumpre o papel que recebeu das urnas e destacou a atuação dos vereadores Edson do Cosmético e Zé Negão, que, segundo ele, têm exercido fiscalização “de forma consistente”.

Simões citou diversos pontos que, na avaliação da oposição, revelariam falhas na administração municipal. Um dos principais é a situação do Pátio da Feira, obra iniciada em 2018 e ainda não concluída. “São oito anos com a obra paralisada e com o patrimônio público depredado”, afirmou. Ele mencionou vistoria recente da Fundarpe, que teria apontado a necessidade de recuperação da estrutura original. O assessor criticou o que chamou de “erros de projeto” e questionou a forma como a intervenção foi conduzida: “Pagaram R$ 3,2 milhões por algo que não está funcionando”.

Outro ponto abordado foi a usina de energia solar, contratada em 2023 por R$ 2,7 milhões para conclusão em 12 meses. Segundo Simões, a empresa vencedora da licitação, ligada ao empresário Bruno Pimentel, não teria experiência na área e recebeu integralmente mais de R$ 3,2 milhões sem entregar a obra. Ele classificou a situação como grave e afirmou que o município já soma “quase R$ 4 milhões em juros apenas este ano” relacionados ao financiamento da Caixa Econômica.

Na área da saúde, Simões disse que as reclamações da população são recorrentes e que problemas como falta de exames, medicamentos e atrasos no atendimento não são casos isolados. “Não adianta ter cobertura de atenção básica se o paciente consulta e não tem o remédio ou o exame”, completou.

Ele também comentou a ação policial realizada às vésperas da eleição municipal, que resultou na apreensão do então secretário e coordenador de campanha do governo. Danilo reforçou que, na visão da oposição, houve uso da máquina pública e prática de caixa dois no pleito. Segundo ele, o relatório da Polícia Federal com o indiciamento do secretário reforça as suspeitas. “A Justiça irá julgar, mas não temos dúvida de que houve irregularidades”, declarou. A audiência do caso está marcada para o dia 9 de dezembro.

 

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O deputado federal Jair Bolsonaro e seus três filhos com mandatos eletivos, Eduardo, Flávio e Carlos acumularam, no últimos dez anos, 13 imóveis com valor de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo identificou imóveis em áreas valorizadas do Rio de Janeiro e que foram comprados a preços bem mais baixos que os estimados pela prefeitura da capital fluminense à época. Um deles, na Barra da Tijuca, de frente para o mar, teve venda registrada com prejuízo de R$ 180 mil para a antiga dona. Os políticos não prestaram esclarecimentos à Folha.

Flávio, filho mais velho de Bolsonaro, realizou transações relâmpago de 19 imóveis em 13 anos. Desde 2002, quando entrou para a política, o filho mais velho de Bolsonaro declarou ser dono apenas de um veículo 1.0. O hoje deputado estadual acumulou, desde então, dois apartamentos e uma sala que valem pelo menos R$ 4 milhões, de acordo com a prefeitura do Rio.

O clã tem bens que incluem carros, jet-ski e aplicações financeiras que somam R$ 1,7 milhão, de acordo com as declarações à Justiça. Bolsonaro, deputado federal por sete mandatos, entrou na política em 1988 declarando apenas um carro, uma moto e dois lotes com valor equivalente a pouco mais de R$ 10 mil no interior do Rio.

Nos últimos 10 anos, a evolução do patrimônio da família acelerou, com aquisição de 10 dos atuais 13 imóveis registrados. A casa em que Jair Bolsonaro reside no Rio teve uma transação que pode ser considerada suspeita, com indícios de lavagem de dinheiro de acordo com os critérios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Coefci). Para o Coefci, há “sérios indícios” de lavagem em operações que tenham aumento ou diminuição injustificada do valor e “cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI”, que é o imposto cobrado pelas prefeituras. Operações com essas características precisam ser comunicadas ao Coaf desde 2014.

A reportagem do jornal procurou Marta Xavier Maia, responsável pela empresa Comunicativa-2003 Eventos, que vendeu o imóvel ao deputado federal. Ela afirmou que adquiriu o imóvel em estado ruim, fez uma reforma e vendeu para Bolsonaro com redução de 31% dos R$ 580 mil que pagou porque precisava dos recursos para comprar outro imóvel. As transações foram realizadas entre setembro de 2008 e janeiro de 2009.

Os imóveis de Flávio

Entre os 19 imóveis negociados por Flávio Bolsonaro, o único que registra uma outra atividade que não a política – ele recentemente virou sócio em uma loja de chocolates -, 12 são salas em um edifício comercial, o Barra Prime. Todas as salas foram vendidas para a empresa MCA Participações em novembro de 2010. A venda foi realizada 45 dias depois de Flávio ter comprado 7 das 12 salas e rendeu lucro de pelo menos R$ 300 mil, informa a reportagem da Folha.

Em 2012, ele comprou ainda dois apartamentos no mesmo dia. As vendas foram registradas com prejuízo de pelo menos R$ 60 mil no papel para os antigos donos. Quando chegou a sua vez de vender os mesmos imóveis, pouco mais de um ano depois, Flávio conseguiu lucro de mais de R$ 810 mil. A alta valorização também foi registrada com imóvel em Laranjeiras. Os valores declarados do imóvel foram de R$ 565,8 mil em 2014 e R$ 846 mil em 2016. A compra foi registrada em escritura por R$ 1,7 milhão e o apartamento foi revendido um ano depois por R$ 2,4 milhões.