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Do blog de Jamildo

Nesta segunda-feira, a menos de duas semanas das convenções partidárias, ocorreu mais um capítulo da disputa judicial entre os grupos de FBC e Jarbas Vasconcelos pelo comando do MDB local, de modo a levar o partido para os braços de Armando Monteiro ou Paulo Câmara.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer nos autos do Conflito de Competência 8015, que analisa a disputa pelo comando do MDB de Pernambuco.

O processo no STF, instaurado a pedido de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry, retirou inicialmente o senador Fernando Bezerra Coelho da presidência estadual do MDB, dada pelo diretório nacional da legenda, após dissolução do diretório regional.

O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Humberto de Medeiros, apontado por colegas como um dos maiores especialistas em direito eleitoral do Ministério Público da União. No caso, Humberto de Medeiros, está substituindo a procuradora geral da República, Raque Dodge, em suas férias.

O documento, apresentado ao STF nesta segunda-feira (9), já está no gabinete do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo fontes da área jurídica, o vice-procurador opinou pela perda de objeto do processo no STF, restaurando as decisões a favor do senador Fernando Bezerra Coelho, na Justiça local.

Atualmente, o deputado federal Raul Henry está no comando do diretório regional graças a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

“Registra-se, em tempo, que no curso do presente conflito de competência a tensão subjacente caminhou para a composição. Houve apresentação de desistência do Mandado de Segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral , que apenas não foi homologada por força de decisão acautelatória no presente conflito de competência. A desistência no Mandado de Segurança é hipótese pacífica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral”, opina o PGR interino, favoravelmente a Fernando Bezerra.

A PGR quer a extinção do processo no STF.

“A possibilidade de solução do presente conflito pela sua perda do objeto, portanto, além de produzir menor intervenção judicial no conflito subjacente, retira do Supremo Tribunal Federal a necessidade de revisitar sua jurisprudência sobre tema, o que poderia reflexamente influir de modo não pretendido no processo legislativo em curso. Nestes termos, o Ministério Público Federal posiciona-se pela revisão da liminar para se permitir ao Tribunal Superior Eleitoral a homologação da desistência do writ of mandamus e, em conseqüência, a extinção do presente conflito de competência”, defende Humberto de Medeiros.

Caso o parecer pela extinção do processo seja acatado no STF, Fernando Bezerra Coelho deve voltar ao comando do MDB no Estado de Pernambuco, apontam fontes na área jurídica.

A volta do senador FBC ao comando da legenda poderá ser prejudicial ao governador Paulo Câmara (PSB), pela perda do tempo de guia eleitoral do MDB.

Fernando Bezerra já declarou que irá apoiar a candidatura de Armando Monteiro Neto, caso volte ao comando do MDB.

Não é só. Com esse eventual resultado a favor de FBC, a postulação de Jarbas Vasconcelos ao Senado, na chapa do governador Paulo Câmara (PSB) fica inviabilizada, pois Jarbas está oficialmente filiado ao MDB.

Não há informação sobre a data de análise do parecer pelo STF, nem se o mesmo pode ser apreciado pela ministra Cármen Lúcia, no recesso do STF até 31 de julho.

No dia de ontem mesmo, o grupo de FBC apresentou uma cautelar para a ministra plantonista e presidente do STF, Carmém Lúcia.

O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe Armando Monteiro (PTB) recebeu o apoio de mais uma liderança do Agreste Setentrional. O mais recente reforço à base de sustentação da candidatura de Armando na região é o ex-prefeito de João Alfredo, Sebastião Mendes (PSDB), que já governou a cidade de pouco mais de 32 mil habitantes por quatro mandatos.

“Eu já tinha votado em Armando para deputado federal. Não tenho dúvidas de que o projeto liderado pelo senador é o mais bem estruturado e é o mais bem aceito pela população”, afirmou Mendes, que traz seu grupo para a campanha da coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB-PDT-PT-PSC-PRB-PT do B).

“Armando tem mais confiabilidade política e administrativa”, completou o ex-prefeito. “O senador tem experiência e é reconhecido por sua liderança em todo o País”, finalizou, segundo nota de sua Assessoria.

O ministro do Turismo, Carlos Brito e o presidente da Embratur, Silvio Nascimento, foram assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, neste sábado, dia 9.

Juntaram-se a eles na cidade-teatro os pré-candidatos a governador de Pernambuco, Anderson Ferreira e, a senador, Gilson Machado Neto.

“Este evento é a cara de Pernambuco e do Brasil. Além da representatividade religiosa, a Paixão de Cristo traz impactos significativos para o nosso setor, ofertando empregos e desenvolvimento para todas as cidades abordadas pelo evento. Contem com o Ministério do Turismo e o governo federal para que este evento seja mais uma vez um grande sucesso”, afirmou o ministro Carlos Brito.

O presidente da Embratur, Silvio Nascimento, destacou a importância da Paixão de Cristo para a cultura e para a economia. “Um dia importante para o turismo brasileiro essa retomada de grandes espetáculos como aqui na Paixão de Cristo, um destino religioso de grande importância para o país”, afirmou Nascimento.

A temporada 2022 da Paixão de Cristo vai até o próximo sábado. Os ingressos para o espetáculo adquiridos pelo site oficial, podem ser parcelados em até 12 vezes nos cartões de créditos.

A CUT Pernambuco (Central Única dos Trabalhadores) lançou, nesta quinta-feira (11), no bairro de Santo Amaro, o “Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato a presidente”. O evento ocorreu no Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e reuniu várias organizações de base estadual do Partido dos Trabalhadores.

“No próximo dia 23 de janeiro acontecerá em sete municípios, incluindo o Recife, uma grande mobilização da população para desconstruir essa ideia que estão tentando colocar na mente das pessoas de que Lula será condenado e impedido de disputar as eleições. A população brasileira já decidiu que quer Lula candidato a presidente da República e é esse recado que iremos levar”, ressaltou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras.

Ainda em homenagem a Lula, o PT local programou para este sábado (13), um adesivaço às 14h na Praça do Carmo, em Olinda, e em seguida, por volta das 16h, a saída da troça carnavalesca Sapo Barbudo, criada pelo PT Pernambuco em defesa do ex-presidente Lula.

O relator não aceitou a recusa manifestada pelo presidente da República, salientando que ele já havia concordado em participar do ato processual e solicitado mais prazo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). 

A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.