Movimento União pelo Nordeste recebe apoio paraibano

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu por tentativa de interferência em um julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou no exterior para tentar pressionar autoridades e influenciar o andamento da ação penal, o que caracteriza o crime de coação no curso do processo.

O caso está ligado ao processo no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a acusação, Eduardo buscou impedir o avanço da ação por meio de pressão internacional.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. A análise ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.

Com a decisão da maioria, a Primeira Turma abre agora uma ação penal contra o deputado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições municipais no ano de 2020.

Por meio do PANORAMA SOBRE AS ELEIÇÕES EM TEMPOS DE COVID-19, a Confederação expõe as principais dificuldades dos Municípios em realizar o pleito eleitoral neste ano de 2020. De acordo com o documento, na América Latina, com quadro sanitário instável e imprevisível, a saúde e a vida das populações foram priorizadas em face a processos eleitorais, e, em razão disso, nove países adiaram ou suspenderam suas eleições de forma pacífica e consensuada. Bolívia e Chile adiaram os processos eleitorais. Já na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no México, na Argentina e no Peru foram suspensas as eleições municipais, ainda sem previsão.

Para a CNM, o Brasil ainda atravessa a primeira fase ou a primeira onda de infecção pelo novo coronavírus e estudos apontam para uma segunda e uma possível terceira onda de infecção. Desta forma, a Confederação questiona quem será o responsável pela segurança de um processo eleitoral no segundo semestre de 2020? Quem assumirá a responsabilidade para fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as milhões de pessoas envolvidas em todo o processo eleitoral? Quem assumirá a responsabilização pela saúde e pelas vidas durante e pós processo eleitoral? O processo eleitoral não pode ser o propulsor de uma possível segunda onde de infecção pelo coronavírus no Brasil?

Para os Municípios, a atual pandemia provocou ainda uma queda abrupta de receitas de impostos e transferências constitucionais. Todas estão com desempenho muito ruim neste momento. Segundo dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de impostos e transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1 bilhões até o final do ano.

Além disso, as campanhas eleitorais nos mais de 5.000 Municípios com até cem mil habitantes não se realizam através do horário eleitoral gratuito, com o uso de empresas de marketing, que promovem a figura dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões nas praças, nas esquinas e na rua, que agora não podem acontecer. O próprio exercício do direito ao voto, por si só, já é enorme, pois, mesmo que mantido o distanciamento social, com o uso obrigatório da máscara e distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus.

O risco para a democracia, portanto, é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Assim, impossível assegurar o direito ao voto e à igualdade de oportunidades entre os concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia.

Da Agência CNM de Notícias

Interessados em concluir o ensino fundamental ou médio podem se inscrever no Exame Supletivo 2014 oferecido pelo Governo do Estado de Pernambuco. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de agosto, exclusivamente, pelo endereço eletrônico (www.educacao.pe.gov.br), exceto para participantes em regime carcerário, que poderão se inscrever no respectivo presídio ou cadeia pública. O edital completo está disponível no site da Secretaria de Educação e Esportes do estado (SEE).

Para ter acesso ao local do exame, o participante deverá imprimir o cartão de inscrição disponível em www.educacao.pe.gov.br a partir de 8 de setembro. Aqueles em regime carcerário receberão o cartão na própria unidade prisional. A aplicação das provas acontece em 19 de outubro, para candidatos em geral, e no dia 23 para candidatos privados de liberdade.

Para o exame de nível fundamental, o estudante deve ter 15 anos completos até a data da realização das provas e para o nível médio, 18 anos completos. Deficientes visuais, auditivos e físicos podem solicitar atendimento especial.

O gabarito será divulgado no dia 24 de outubro. Recursos poderão ser protocolados nos dias 27 e 28 nas Gerências Regionais de Educação (GREs), no interior do estado, e na Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, na sede da SEE, no Recife. O resultado final do Exame Supletivo 2014 será divulgado a partir de 19 de dezembro, no site www.educacao.pe.gov.br.

Por André Luis

Na última sexta-feira (8), o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), usou as suas redes sociais para comemorar o anúncio da homologação do edital para a contratação da empresa de engenharia responsável por executar as obras de reconstrução da rodovia PE-365, que liga Serra Talhada aos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

“Recebi a excelente notícia do Governo do Estado que foi homologada a licitação da obra de restauração da PE-365. Estou muito feliz com mais essa conquista que contou com a nossa articulação e esforço. Agradeço especialmente ao governador Paulo Câmara, ao prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e à secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista”, comemorou o deputado.

As intervenções vão acontecer no trecho de ligação do município de Serra Talhada com as cidades vizinhas de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, alcançando a extensão de 32,4 quilômetros.

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimento orçado em R$ 33,3 milhões. A ação é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal) do governo do estado a prefeitura de Carnaíba está avançando na construção do Mercado Público.

A obra está orçada em R$ 969 mil  tem gerado mais de 20 empregos diretos, segundo nota.

“O Mercado Público terá um local adequado para as agricultores e comerciantes venderem seus produtos, oferecendo espaço ideal para expor as mercadorias oferecidas a população e assim, realizando um antigo sonho dos carnaibanos”, disse Anchieta Patriota.