Movimento União pelo Nordeste recebe apoio paraibano

Por Juliana Lima 

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mediante o Acórdão Nº 666/2022, o tribunal identificou achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa ao gestor, que foi reeleito em 2020. 

Foi dada quitação a todos os notificados em relação aos achados no relatório de auditoria: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos (Prefeito), Edson Cordeiro Matos (Controlador Interno), Rita Rodrigues Rafael (Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania), Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota (Secretária de Saúde), Ednelza Alves Campos Araújo (Pregoeira/Presidente da Comissão de Licitação), Ana Cristina Leandro da Silva (Secretária de Finanças e Planejamento), Francielânio Ferreira Campos (Membro da Comissão de Licitação), Francisca Severina da Silva Rodrigues (Membro da Comissão de Licitação), Karem Tuanny Dantas da Silva (Membro da Comissão de Licitação), Léia Torres Batista Matos (Membro da Comissão de Licitação), Marconi Bezerra de Souza (Membro da Comissão de Licitação), Maria Ivani de Araújo (Membro da Comissão de Licitação), Praxedes Ltda Epp (empresa contratada), Pharmaplus Ltda (empresa contratada), Cirúrgica Recife Comércio e Representações Ltda (empresa contratada). 

Apesar da aprovação com ressalvas das contas, o tribunal determinou que a Prefeitura de Sertânia recomponha à conta específica do FUNDEB, com correção, o valor de R$ 126.342,12 que a prefeitura utilizou para pagar despesas não autorizadas pela legislação; faça o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, bem como os valores referentes aos parcelamentos, dentro do prazo legal; realize pesquisas de preço para contratação de artistas e aquisição de medicamentos; alimente os dados do SAGRES/LICON, de forma a não prejudicar futuras fiscalizações pelo TCE; e discipline adequadamente o controle das despesas com combustíveis e lubrificantes para veículos. 

Representantes da oposição em Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) avaliando o ano de 2014. Em linhas gerais, centraram fogo na gestão do prefeito José Patriota e evidenciaram a eleição de Dilma Roussef. Zé Negão chegou a dizer que apoiando Aécio, “Patriota traiu o povo”.

 Jair afirmou que a eleição de Dilma foi extremamente positiva para a região pelas ações trazidas pelo governo Federal como a Adutora do Pajeú. Jair chegou a dizer que “Deus preferiu Dilma”.

Zé Negão criticou a postura do vereador Pedro Raimundo, que anunciou neste mesmo debate a alguns dias sua migração para o bloco governista. “Ele diz que foi porque o prefeito levou ações para São João mas esquece que esses recursos são em sua maioria federais. E não pode falar de Dona Giza porque na época dela o presidente era FHC”.

Jair foi provocado por escândalos do Governo Dilma no caso da Petrobras e afirmou que os escândalos estão sendo apurados. “Em todo setor há corrupção. A diferença é que neste governo as instituições estão apurando”. Criticou o Portal da Transparência da gestão municipal afirmando que “mais parece um blog do governo para divulgar ações”.

Negão acusou Patriota de traidor por estar ao lado trabalhadores rurais na sua história e agora apoiar “o playboy Aécio Neves”.

Os dois votaram a criticar o projeto de reforma tributária que será votado hoje em Afogados da Ingazeira. Zé Negão disse que o projeto sacrifica o contribuinte. Disse que o só foi colocado em discussão porque Patriota conseguiu arregimentar o apoio de Pedro Raimundo para ter a maioria numérica exigida pelo projeto pra sua aprovação.

Criticaram também os repasses de recursos de mais de R$ 340 mil em dois anos da Prefeitura para a AMUPE.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de novos seis inquéritos para investigar os atos de teor golpista do último dia 8, que depredaram as sedes dos Três Poderes.

Os pedidos para a abertura dos inquéritos foram feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos últimos dias 11 e 12.

Três dessas investigações têm objetivo de apurar, respectivamente, os autores intelectuais, os financiadores e os participantes dos atos.

Outras pretendem apurar a participação de deputados federais diplomados que incitaram os atos. Foram pedidos a Moraes abertura de inquérito contra André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.

Ele justificou que é necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos.

Estão sendo investigados suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

No caso de Clarissa Tércio, eleita deputada estadual em 2018 por Pernambuco e, ano passado, se elegeu deputada federal, postou que o povo estava no Congresso e que isso “vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Em suas decisões, Alexandre de Moraes disse que “os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados”.

“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência —por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, escreveu. As informações são da Folha de S.Paulo.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi oficializado nesta quinta-feira (25) como um dos vice-líderes da bancada federal do PSB na Câmara. A indicação foi feita pelo líder do partido, deputado Fernando Filho, e recebeu total apoio dos demais parlamentares socialistas. Atualmente, o PSB conta com 33 representantes na Câmara dos Deputados e é a sexta maior bancada da Casa.

Ex-secretário da Casa Civil no governo Eduardo Campos, Tadeu Alencar está no exercício do seu primeiro mandato eletivo, e no ano passado foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.