Movimento “Somos Forró” consegue apoio da Alepe e do TCE

Cerimônia contou com a entrega de 87 camas hospitalares para crianças com microcefalia e 20 ambulâncias de suporte avançado, que reforçam a rede estadual

Após quase 16 anos no bairro do Bongi, a Secretaria de Saúde passa a concentrar suas atividades em um prédio mais moderno e funcional, inaugurado pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (23), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife. No evento, a gestora também entregou 87 camas hospitalares elétricas para crianças com microcefalia e reforçou a frota estadual com 20 novas ambulâncias de suporte avançado.

“Hoje inauguramos a nova sede da Secretaria de Saúde, garantindo uma estrutura mais funcional, trabalhando como as grandes empresas do mundo trabalham, diminuindo as distâncias, que muitas vezes atrapalham o desenvolvimento dos processos e geram mais burocracia. Agora temos a Saúde num novo momento, para que os trabalhadores possam chegar até aqui também com o pé no acelerador. Além das novas camas hospitalares entregues hoje, para que essas crianças possam ser acolhidas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com 22 mil metros quadrados de área construída, a nova sede foi projetada para garantir mais eficiência administrativa, acessibilidade e melhores condições de trabalho. Para a secretaria de Saúde, Zilda Cavalcanti, a entrega mostra a valorização dos profissionais e a firmeza em cuidar da população. “Os quase 3 mil servidores que trabalham nessa sede fazem a saúde acontecer no nosso Estado, e esse é um verdadeiro presente de Natal, que fecha um ano de muitas entregas. Os servidores estão muito felizes com essa expressão de cuidado”, frisou a titular da pasta. 

O prédio possui sete pavimentos: térreo, primeiro andar e outros cinco destinados majoritariamente às atividades administrativas e de apoio institucional. Para o servidor Eduardo Bezerra, diretor-geral de vigilância ambiental, o novo local representa um avanço significativo para a secretaria e, consequentemente, para a saúde em Pernambuco. “É moderno e versátil, com foco no futuro. Também vai otimizar tanto os atendimentos presenciais — permitindo receber de forma mais adequada as pessoas que vêm de todo o Estado — quanto as atividades no ambiente virtual”, afirmou.

NOVOS EQUIPAMENTOS – Além do fortalecimento da parte administrativa, a governadora Raquel Lyra também fez a entrega de 87 camas hospitalares elétricas destinadas a crianças com microcefalia e comorbidades crônicas, distribuídas conforme a necessidade dos pacientes em sete Gerências Regionais de Saúde. De acordo com Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, os equipamentos eram esperados há anos pelas famílias que lutam pela qualidade de vida das crianças com microcefalia.

“A presença do Governo do Estado é potente e nos faz esperançar. Representa um gesto significativo de reconhecimento e compromisso. A inclusão é um processo coletivo e bilateral, e é muito importante saber que temos a gestão ao nosso lado”, afirmou Germana. 

Também foram entregues 20 novas ambulâncias do tipo D, equipadas com Unidades de Suporte Avançado, destinadas ao atendimento de pacientes em estado grave. Os veículos serão distribuídos entre os seguintes hospitais:

– Hospital Regional Dom Moura (HRDM);

– Hospital Otávio de Freitas (HOF);

– Hosítal Agamenon Magalhães (HAM):

– Hospital Getúlio Vargas (HGV):

– Hospital Correia Picanço (HCP):

– Hospital Regional José Fernandes Salsa (HRJFS);

– Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS);

– Hospital Professor Agamenom Magalhães (HOSPAM);

– Hospital Jpão Murilo de Oliveira (HJMO);

– Hospital Pelópidas Silveira (HPS);

– Hospital Regional Emília Câmara (HREC);

– Hospital Regional de Palmares – Silvio Magalhães (HRPSM);

– Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC);

– Hospital da Restauração (HR);

– Hospital Regional Belarmino Correia (HRBC);

– Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

Também participaram da inauguração o deputado estadual Aglailson Victor, os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); além do presidente da Cepe, João Baltar Freire, e os vereadores do Recife Davi Muniz e Agora é Rubem.

“Ninguém acaba com a crença e a fé do povo”. Foi assim que a Prefeita de Solidão Cida Oliveira (PSB) iniciou ontem a entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira. A afirmação foi uma resposta ao engenheiro Jose Carol, filho do pré-candidato da oposição Genivaldo Soares (PSD), que teria dito na mesma emissora que a prefeita acabou com a religião por não apoiar a festa dos Romeiros.

A prefeita admitiu que a Prefeitura gastou R$ 50 mil reais para a contratação das atrações. A gestora reconheceu que a Prefeitura deve 2 meses aos motoristas contratados e dois meses aos terceirizados, que fazem o transporte dos estudantes.

Para o recente atraso dos professores efetivos, Cida disse que vem gastando mais de 100% do Fundeb, quando recebe apenas 60% e daí decidiu não mais penalizar outros servidores. A prefeita negou que exista nepotismo em seu governo.

Disse que a saúde não é tão ruim e que logo as três quadras esportivas em construção, ficarão prontas. A prefeita de Solidão não soube dizer quando começa o pagamento do Garantia Safra em seu município e disse não ter errado ao atrasar a quitação das parcelas.

Mesmo sem saber dizer quanto recebeu de janeiro a outubro em recursos para Solidão, Cida disse que o ex-prefeito Genivaldo errou na conta quando disse que de janeiro a agosto, o município havia recebido em 2015, mais 300 mil reais do que em 2014.

A Prefeita que apoia a candidatura do vereador Djalma Alves, garantiu não ter sido o seu grupo que criou a história de que a oposição iria trocar o candidato. Ao mesmo tempo assegurou que os serviços essenciais estão sendo mantidos pela prefeitura.

Também demonstrou não ter ficado satisfeita com as críticas de aliados como o vereador Djalma Alves seu candidato a prefeito pelo atraso de pagamento dos servidores e do vereador João Filho, que teria ido varrer a rua do Povoado de Pelo Sinal, diante da greve dos contratados da limpeza. “Ele quis aparecer, disse a prefeita”.

Cida disse não se incomodar com a comparação com o ex-prefeito Isaias Serafim, feita pelo adversário Genivaldo Soares e até defendeu o ex-administrador que deixou a prefeitura devendo sete meses aos servidores.

Nota

Na condição de oposição política propositiva em Afogados da Ingazeira, não é de hoje que desenvolvo um papel, muitas vezes solitário, de apontar caminhos alternativos aos que estão postos. O dito papel de opositor, diga-se, não se resume ao período eleitoral. Trata-se, em verdade, de atuação desenvolvida diuturnamente.

Passado o momento eleitoral, volta-me a condição de cidadão, de patrão daqueles que exercem um múnus público. Pois bem. As denúncias, críticas e sugestões não tem a condição de criar embaraços ao gestor, seja ele quem for. Ao contrário, tem simplesmente o intuito de contribuir para a promoção de uma justiça social que deve começar no âmago das decisões políticas.

Dito isto, acompanhei atentamente e com pesar, as declarações à imprensa, feitas pelo presidente da AMUPE e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Coimbra, alegando falta de recursos, devido à crise econômica que assola o país, tendo como consequência inevitável, segundo o mesmo, a demissão em massa de servidores públicos.

Em intervenções anteriores, já afirmei que a crise é muito mais devido à gestão, é muito mais devido à inversão de prioridades, do que pela falta de recursos. Antes que me tachem de inconsequente, de fazer oposição por fazer, não nego a crise, ela existe. Mas o ponto é outro.

Trata-se de um governo voltado para uma casta de privilegiados, muitas vezes apadrinhados políticos, do que para quem realmente necessita. Governa-se para promoção de festas e não tem o mesmo entusiasmo e determinação em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura etc.

Resposta apresentada pela prefeitura

Critiquei duramente o município de Afogados da Ingazeira por promover uma festa, ressalta-se, no auge da crise econômica, com recursos próximos de R$ 1 milhão, e que para uma única atração desembolsa valores na casa dos R$ 300 mil reais, e que após 13 anos de sua realização, não apresenta resultados objetivos para o agricultor local, que foi o motivo que deu ensejo a sua criação.

Levando em conta essa média, são R$ 13 milhões de reais gastos desde sua primeira edição sem se obter retorno para os agricultores. A festa, que em tese seria para promover o desenvolvimento da agricultura do município, na realidade funciona como mero entretenimento, com comprovados desperdícios de recursos, sendo o agricultor o que menos se beneficia.

Diante da omissão dos órgãos fiscalizadores, tomei a iniciativa de buscar informações junto à própria prefeitura, baseado na lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), criada pelo Governo Dilma e que possibilita o controle social por qualquer cidadão. Para minha surpresa, constatei que o governo municipal dispensa tratamento privilegiado conforme o grau de proximidade política, não conforme a capacidade de contribuição dos cidadãos afogadenses, instituindo isenção fiscal para correligionários, ferindo o princípio impessoalidade que deve nortear a atuação do gestor público.

Esta crítica não é mera irresignação de quem agora é oposição, mas, ao contrário, fundamenta-se em informações oficias obtidas junto à Prefeitura, que seguem em anexo. Segundo os dados que me foram fornecidos pelo Município, vi que de um vendedor ambulante, que carrega uma pesada caixa de isopor com bebidas, cobra-se um valor de 35 reais; de um vendedor de picolés, cobra-se R$ 60 reais e de um barraqueiro, a bagatela de R$ 500 reais. Ora, um picolé custando R$ 1 real, tem um lucro de centavos, por picolé vendido.

No entanto, o vendedor de camarotes, os comercializa ao custo de R$ 2 mil reais, em média, mas não paga nada à Prefeitura. Se tem alguém, nessa equação, que mereceria isenção, seria o vendedor de picolés, por exemplo, não aqueles que mais lucram com a festa. É isso que combato e é noutro modelo que acredito. Fica o questionamento: se há falta de recursos porque a renúncia fiscal  ?

Emídio Vasconcelos – PT

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta quarta  (09) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Entre os assuntos discutidos pelos dois, estão: o contrato de gestão da Conta Única do Governo de Pernambuco, que hoje está com a Caixa.

Também  a nova licitação da Folha de Pagamento do Estado, além do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Também participaram da audiência os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Milton Coelho (Administração), e o vice-presidente da Caixa para Assuntos Governamentais, Paulo Gallo.