Mototaxistas vão à casa de prefeito cobrar fiscalização dos clandestinos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), fez uma visita institucional, nesta segunda-feira (09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves. 

Ambos conversaram sobre a reta final das eleições municipais e os desafios que estão enfrentando para que o pleito ocorra da forma mais segura possível. 

Na ocasião, o presidente da Assembleia colocou a TV Alepe à disposição do TRE-PE como formar de contribuir com a divulgação das informações do processo eleitoral.

No encontro, os dois presidentes falaram também sobre o trabalho do TRE-PE e da Alepe para contribuir para uma eleição e participação política mais justa e da importância do combate às Fake News.

Na visita, o deputado Eriberto parabenizou o trabalho realizado pelos integrantes do Tribunal, diante da boa condução que vem sendo feita pela Justiça eleitoral nesse período de campanha, em que se prezou garantir a segurança da população diante dos riscos da pandemia do coronavírus.

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira e foi sepultado há pouco.

A jovem de 26 anos, era esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite e foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira.

O sepultamento aconteceu em Juazeirinho, município de São José do Egito em clima de comoção.

Em contato com o blog, familiares externaram estranhar a ausência do fisioterapeuta e marido em velório e sepultamento. Alegam que, depois que a jovem foi levada para o HR Emília Câmara no dia do episódio, ele não foi mais visto. Só pessoas ligadas a uma igreja que ele frequenta em São José do Egito levaram pertences dela.

Uma representação de familiares esteve na Delegacia e conversou com o Delegado Ubiratan Rocha sobre o rumo das investigações. A primeira hipótese é suicídio, mas as investigações correm em sigilo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Custódia instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de supostas fraudes em licitações e a utilização de “empresas fantasmas” em contratos da Prefeitura. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).

As denúncias, registradas na Ouvidoria do Ministério Público, apontam o possível envolvimento de agentes públicos municipais, entre eles o secretário de Finanças, a coordenadora da Secretaria de Saúde e a tesoureira da Prefeitura. Segundo os relatos, empresas contratadas não teriam sede física ou funcionários, e parte das obras estaria sendo executada pelo próprio município.

Entre as empresas citadas estão: Sertãonline Provedores de Internet, Casa Gois Utilidades, Nocal Construções, Carvalho Construtora, Vieira Serviços, Sete Netas Locações, Farmácia Pereira e Simões, e Oficina Mendes. O inquérito vai apurar eventuais vínculos entre os sócios dessas empresas e agentes políticos locais.

Como medidas iniciais, a Promotoria determinou:

solicitação de relatório preliminar ao Núcleo de Inteligência do MP sobre as empresas mencionadas e seus vínculos;

ofício ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para auditoria nos contratos e pagamentos realizados pela Prefeitura de Custódia;

envio do caso ao Departamento de Repressão à Corrupção (Draco) para apuração de possíveis crimes e da existência de organização criminosa.

Segundo o promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, a investigação busca verificar se houve práticas de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na gestão municipal.

Três meses após início das atividades, Governos Federal e Estadual ainda não entraram com as suas contrapartidas.

Por André Luis

Após uma espera de sete anos, o SAMU 192 da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e a empresa ITGM foi inaugurado em outubro de 2021.

O início das atividades foi muito comemorado por gestores e população das cidades assistidas. 

O SAMU Regional entrou em atividade para atender a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrindo uma população de 860.421 habitantes.

Ainda em outubro, o secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, já demonstrava preocupação com a falta das contrapartidas do Governo Federal e Estadual. E lembrava que sem esses repasses, os municípios sozinhos não aguentariam os custos – O Governo Federal entra com 50%, Estado e municípios com outros 50%. 

Também em outubro, o presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado da Secretária do Consórcio, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, José Patriota, Presidente da Amupe, representantes da Empresa IGTM e técnicos do Consórcio, estiveram em Brasília, onde participaram de uma audiência no Ministério da Saúde com o objetivo de destravar os recursos para a contrapartida do Governo Federal.

Em novembro de 2021, o blog noticiou com exclusividade que a falta de repasses por parte de alguns municípios estavam ameaçando a continuidade do serviço na região. Na ocasião o presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, chegou a dizer que os atrasos estavam preocupando.

Ainda em novembro, uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Serra Talhada entre Cimpajeú, Ministério Público e municípios discutiu a situação de inadimplência dos municípios da X e XI Geres integrantes do SAMU 192 e apresentaram os novos termos aditivos para custeio do serviço dos meses de novembro e dezembro.

Na primeira semana de 2022, o presidente do Cimpajeú confirmou que sete municípios –  Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa –  tiveram o serviço suspenso devido a inadimplência.

Três meses após o início das atividades do SAMU 192 da 3ª Macrorregião, tanto Governo do Estado, como Governo Federal, ainda não entraram com as suas contrapartidas e os municípios estão tendo que segurar os custos sozinhos.

Nesta segunda-feira (17), o presidente do Cimpajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, informou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que nesta terça-feira (18), o Consórcio se reúne em Carnaíba para tratar de demandas referentes ao funcionamento do Samu da 3ª macrorregião.

Segundo Luciano, é preciso se adequar ao novo formato sem os municípios que tiveram o serviço suspendo e a empresa IGTM – gestora do Samu -, vai apresentar uma nova planilha de custos aos municípios, durante a reunião.

Torres confirmou que ainda não houve a contrapartida dos governos Federal e Estadual para o funcionamento do serviço. Ele voltou a falar que o Governo Paulo Câmara sinalizou o envio dos recursos e disse esperar que isso aconteça o mais breve possível.

“É um serviço importantíssimo, mas a sua continuidade depende desses recursos. O Estado já sinalizou que vai pagar”, informou Luciano.

Com relação à contrapartida do Governo Federal, Torres informou que o sistema já foi alimentado, mas que pediram para fazer algumas modificações. “Estamos na expectativa que logo iniciem o repasse pra gente acabar com essas pendências. A conta está saindo muito alta para os municípios arcarem sozinhos”, destacou Luciano.

Questionado por quanto tempo os municípios conseguem segurar sozinhos o custeio do serviço, Luciano disse que só tem como fazer esta análise após a reunião desta terça-feira em Carnaíba. 

“Vamos fazer essa avaliação amanhã, mas eu tenho certeza que o Governo do Estado vai começar a pagar, consequentemente, o Governo Federal também e vamos começar a normalizar a situação”, afirmou Luciano completando: “e agora que conseguimos sair pra rodar, não podemos ter essa interrupção. Esperamos muito tempo por este serviço”, pontuou.