Mototaxistas fazem protesto em Serra Talhada

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vitória a suspensão dos efeitos da medida provisória 814/17, determinada pela justiça federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatização do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação popular com pedido de liminar foi protocolada ontem pelo congressista.

O juiz federal Claudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, acatou, em parte, a cautelar do deputado, que questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio da União o processo de venda do setor elétrico do país. Danilo Cabral espera ainda a deliberação judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Região Norte.

Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo – até 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira – para que eles sejam depositados nos cofres da estatal.

“Essa decisão reforça também, do ponto de vista jurídico, que não há um elemento favorável à privatização da Eletrobras”, afirmou Danilo Cabral. O deputado destaca que a decisão judicial se soma a um conjunto de manifestações contrárias à venda do setor elétrico. “A sociedade, através de pesquisas, majoritariamente é contra a privatização. No Congresso, temos as cinco frentes que reúnem mais da metade dos parlamentares da Casa em defesa das subsidiarias da Eletrobras e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já disseram que não colocariam a matéria em pauta”, destacou.

Apesar de o ministro Fernando Filho, das Minas e Energia, ter dito que enviaria o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras para o Congresso em fevereiro, Danilo Cabral acredita que o texto não obterá êxito na Casa. “É a crônica de uma morte anunciada. Quanto mais avançamos em direção ao processo eleitoral, menos chance de uma matéria danosa à sociedade, ao País, prospere”, acrescenta.

Na ação popular com pedido de liminar, Danilo Cabral, em relação à legalidade da MP, defende que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. Ele também diz que o argumento de urgência da MP não se sustenta, porque o Programa Nacional de Desestatização não impede a realização de estudos sobre a situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

Quanto à lesividade ao patrimônio público, além da postergação do pagamento dos R$ 3,5 bilhões, a ação questiona como o governo, na Lei  Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico, embora afirme que não tenha estudos com o valor de mercado da estatal. Danilo Cabral lembra que a Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco.

No Brasil, foram citados o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes

g1

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

As informações foram obtidas em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo, aos quais o consórcio teve acesso.

Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles.

O material está sendo analisado há cerca de um ano e foi divulgado neste domingo (3), em uma série de reportagens batizada de Pandora Papers. No Brasil, foram citados nos documentos o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os documentos secretos também listam negociações envolvendo líderes mundiais, como o rei da Jordânia; os presidentes de Ucrânia, Quênia e Equador; o primeiro-ministro da República Tcheca; e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (leia mais sobre eles ao final desta reportagem). Pessoas próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, também aparecem na relação.

Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumindo o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.

No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais (leia aqui sobre isso e a íntegra da reportagem).

Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniram com Joel , de Tuparetama. Na pauta, a reativação da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú.

Segundo o vereador de Tuparetama, que liderou o primeiro ciclo do movimento parlamentar do Pajeú,  a Câmara de Solidão também concordou com a reativação da entidade.

A COPAP teve participação importante na região até 2019, quando passou a ficar estagnada. Teve um trabalho importante,  como representação dos vereadores da região.

Esta semana vamos visitar Iguaraci, Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha. Na próxima, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e Serra Talhada, diz Joel ao blog.

Blog de Jamildo

O comando do PDT de Pernambuco acendeu alerta nas últimas semanas com o movimento do deputado federal Túlio Gadêlha de dialogar com outros partidos de esquerda.

A ala liderada no estado pelo deputado federal Wolney Queiroz teme que a saída do deputado reduza os votos proporcionais do partido na eleição para deputado federal.

Isso porque a legislação eleitoral, salvo se houver mudança até outubro, proíbe a coligação de partidos para disputas proporcionais, como já ocorreu nas eleições municipais de 2020 para vereador.

No Recife, inclusive, no ano passado, a chapa do PDT não elegeu sequer um vereador.

“Sem Túlio, se ele sair do partido, o PDT terá ainda mais dificuldades para fazer um deputado federal em Pernambuco em 2022. O partido em 2018 elegeu Wolney e Túlio para a Câmara em uma coligação com dois partidos, Pros e Avante. No próximo ano, sem coligação, o partido deve se complicar”, afirma uma fonte do PDT governista, da ala ligada ao PSB.

“Com Túlio, já ficará difícil eleger. Imagine sem”, resumiu esse pedetista, sob reserva de fonte.

Conforme o Blog de Jamildo revelou recentemente, grupos de PT, PSOL, Rede Sustentabilidade e PV procuraram o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) sobre uma possível migração partidária do parlamentar. O parlamentar teve encontros recentes com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, com Guilherme Boulos (PSOL), e membros da Rede e do PV.

Filiado ao PDT, Túlio é quadro do partido desde a juventude partidária, mas tem passado por divergências internas na legenda.

Em 2020, Gadêlha foi lançado pré-candidato a prefeito do Recife pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, mas o projeto foi barrado pela cúpula pedetista às vésperas da convenção partidária, pois a sigla optou por aliança com o PSB, do então candidato João Campos, e indicou Isabella de Roldão como candidata a vice.

Os grupos de PT, PSOL, Rede e PV sondaram Túlio sobre uma possível migração partidária nos últimos meses, segundo a reportagem apurou com integrantes das quatro legendas. O parlamentar tem boa relação com esses partidos.

Procurado pelo Blog de Jamildo na semana passada, Túlio confirmou a informação de que foi procurado por alas de PT, PSOL, Rede e PV para uma eventual filiação, caso decida deixar o PDT na janela partidária de 2022.

“Não estou procurando. Estou sendo procurado por esses partidos”, confirmou Túlio.

O deputado ainda disse que integrantes do PDT estão cientes da sua insatisfação com o partido. “Sabem da minha insatisfação. Acho um erro os ataque de Ciro a Lula. Temos um genocida no comando do país deveríamos estar nos unindo contra ele”, afirmou, em alusão às rusgas entre Ciro Gomes, provável candidato do PDT à Presidência em 2022, e o ex-presidente Lula, que deverá disputar o Palácio do Planalto pelo PT após voltar a ser elegível.

No PDT de Pernambuco, Túlio diverge da forma de condução do partido, que é comandado desde os anos 1990 pelo grupo do deputado estadual e ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, e do deputado federal Wolney Queiroz, por uma comissão provisória.

“A falta de democracia interna no PDT de PE agrava. São 27 anos de comissão provisõria”, critica Túlio.

Parte dos aliados internos de Túlio Gadêlha no PDT romperam com o deputado em meio à campanha eleitoral pela Prefeitura do Recife de 2020 por divergirem do parlamentar, que tem posição crítica às condutas políticas e aos governos do PSB no Recife e em Pernambuco.

Os antigos aliados passaram para a ala do PDT próxima ao PSB, que é capitaneada por Wolney Queiroz e pela vice-prefeita do Recife Isabella de Roldão. Muitos deles, inclusive, ocupam cargos comissionados na Prefeitura do Recife atualmente. Questionado se isso agravou sua insatisfação interna, Túlio nega e faz críticas duras aos governos do PSB.

“De forma alguma. Eles precisam trabalhar. E ao que me consta, estão fazendo um bom trabalho dentro dos seus limites. Minha crítica é a gestão central do Recife. Pelos esquemas de corrupção escancarados na mídia: com superfaturamento de respiradores e hospitais de campanha. Pela falta de prioridade no orçamento da cidade: investindo dezenas de milhões em propaganda e pagando um auxílio emergencial de 50 reais. Pelo fim dos mecanismos de participação das decisões: com o esfacelamento da democracia participativa, com fim dos conselhos e conferências municipais. Mas principalmente, pela incompetência em combater as desigualdades sociais na capital pernambucana. Quando o assunto é desigualdade: somos a pior capital do Brasil”, diz Túlio.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou  na quinta-feira (14/09), durante a etapa de Serra Talhada da escuta popular Ouvir para Mudar, a recuperação da VPE 412, rodovia Conselheiro Oliveira Neto, que liga Serra ao Aeroporto Santa Magalhães.

A obra é um pleito do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que, na ocasião, entregou a  governadora um documento com demandas para o município e região, segundo nota.

O ofício traz solicitações de melhorias nas áreas da saúde, agricultura, infraestrutura desenvolvimento econômico e cultura para Serra Talhada e a região do Pajeú. Essas propostas são frutos de conversas com lideranças, representantes de entidades sociais e da população do Pajeú.

Dentre as sugestões, na área de saúde, por exemplo, estão a instalação de um Instituto Médico Legista (IML); de uma clínica especializada em cuidados materno/ infanto-juvenil para crianças e jovens atípicos e portadores de necessidades especiais; a ampliação dos serviços cardiológicos e neurológicos dos hospitais Eduardo Campos  e Agamenon Magalhães.

Em infraestrutura, o deputado pede a requalificação de vias importantes, como a PE 320, PE 350, PE 390, entre outras. Em segurança, a implantação de uma delegacia da mulher. Ao todo, foram feitas por Duque 21 indicações.

“Como serra-talhadense e representante do povo sinto-me na obrigação de entregar essas solicitações para a melhora da minha terra à governadora Raquel Lyra. Aproveito para parabenizá-la pela iniciativa. Como tenho dito sempre: quando a gente escuta o povo, a gente erra menos”, colocou Duque.

Agenda com Raquel em Serra – o deputado também participou da assinatura da ordem de serviço das obras do Aeroporto de Serra Talhada.

“Para mim é um orgulho enorme estar aqui nesse momento, porque eu vi nascer essa história com Roberto Magalhães, quando construiu esse aeroporto, e colocou o nome da sua mãe, Santa Magalhães. E hoje a gente tá aqui pra transformar esse sonho no seu governo Raquel e no seu governo Priscila”, disse Duque. “Eu sei das dificuldades que você está tendo, mas lá na Assembleia, você tem um parceiro pra construir junto uma nova história pra Pernambuco”, destacou.

Duque também acompanhou a visita da governadora e sua comitiva ao Hospital Eduardo Campos. Participaram da agenda, a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), os deputados estaduais Fabrizio Ferraz (PSB) e Kaio Maniçoba (PP); o deputado federal Fernando Monteiro (PP); secretários de estado; a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT); prefeitos e vereadores da região.