Motociclista egipciense morre em acidente na tarde deste domingo

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

Um dos desafios de Danilo Simões é reverter uma tendência que dura doze anos. Esse é o tempo que faz da última pesquisa do Instituto Múltipla com liderança da oposição de Afogados da Ingazeira.

Foi em 9 de julho de 2012. O blog divulgava: “Giza larga na frente, seguida de José Patriota. Jair Almeida não pontuou”. Destacou o blog:

Pesquisa do Instituto Múltipla para o nosso blog mostra como largam os candidatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. De acordo com o Instituto, em consulta realizada junto à população dias 05 e 06 deste mês, na pesquisa estimulada, em que são citados os nomes dos candidatos, a pré candidata Giza Simões (PSDB) aparece com 48% das intenções de voto contra 30% do candidato socialista José Patriota (PSB).

O candidato do PT, Jair Almeida, não pontuou. Declararam que votam branco ou nulo 6% dos eleitores. Indecisos somam 13%. Não sabem ou não opinaram 3%. A pesquisa foi registrada sob o número PE-00040/2012.

A margem de erro foi de 5,7% para mais ou para menos. Na pesquisa espontânea, em que não são citados os nomes dos candidatos para o eleitor, Giza Simões (PSDB) apareceu com 40% contra 21% de José Patriota (PSB). Totonho Valadares (PSB), então atual prefeito, foi citado por 4%. Neste cenário, 35% não sabiam ou não responderam. Jair das Baterias (PT) não pontuou.

Pesquisa Blog/Múltipla : “A escolha das cidades teve critério meramente populacional. Junte-se a isso o fato de que, tradicionalmente, os pleitos municipais costumam ser acirrados” escreveu o blog.

Afogados da Ingazeira : “segundo colégio eleitoral do Pajeú e cidade pólo da região, a cidade tem tradição de disputas polarizadas e disputadas até o último dia de campanha. Este ano, a ex-prefeita Giza Simões (PSDB) tenta seu terceiro mandato como representante da oposição e enfrenta o governista José Patriota, até bem pouco tempo Diretor Geral do Prorural, do Governo do Estado. Se opondo aos dois projetos, o PT terá pela primeira vez um candidato : Jair Almeida, o Jair das Baterias”, escreveu.

O que aconteceu: No curso da campanha, a Frente Popular foi virando a eleição, que ao final teve Patriota com 52,22% dos votos válidos, contra 46,80% da ex-prefeita e 0,98% de Jair Almeida, que desidratou ainda mais na reta final depois de um comício em que a então esposa, Fatinha, pediu votos para a candidata do PSDB.

Na eleição para vereador, o majoritário foi Cícero Miguel, com 1.309 votos.Os demais eleitos foram Zé Negão (1.277), Vicentinho (1.267), Luiz Bizorão (1.134), Augusto Martins (1.073), Raimundo do Foto (1.055), Igor Mariano (974), Frankilin Nazário (961), Renaldo lima (825) Pedro  Raimundo (735) Antonieta da Caixa (661) e Zé Carlos da FETAPE (391).

Objetivo é promover discussão sobre violência doméstica e familiar

Nos dias 30 e 31 de agosto, a exposição Nem Tão Doce Lar chega em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú (PE) visando sensibilizar a sociedade para o tema da superação da violência doméstica e familiar. Trata-se de uma mostra itinerante e interativa, que possibilita a popularização da discussão e do enfrentamento à violência ao levar para o espaço público a representação de uma casa familiar com pistas que denunciam a violência sofrida por mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas e com deficiência.

A iniciativa é da Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e em Afogados da Ingazeira será realizada em parceria com a Diaconia, a prefeitura de Afogados da Ingazeira e com a Rede de Enfrentamento às violências domésticas e de gênero do município. A atividade conta com o apoio do Fórum Ecumênico ACT Brasil, Programa Global de Gênero de ACT e Pão Para o Mundo.

As atividades integram ações alusivas ao Agosto Lilás, campanha nacional, marcada pelo mês de agosto, que faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Em 2023, a lei completa 17 anos.

Além da exposição, a iniciativa conta com oficina de formação para acolhedoras e acolhedores, que será realizada no dia 29 de agosto, das 9h às 17h, na sede da Diaconia (Avenida José Barbosa da Silva, 644 – São Cristóvão).

A exposição será montada na Praça da Matriz de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 20) e aberta para visitação pública das 8h às 16h. Durante a visita, é possível circular por diferentes cômodos da casa-exposição, identificar as pistas deixadas nos cenários e expor as impressões em uma roda de conversa conduzida pelas acolhedoras e acolhedores que participaram da formação.

Há também diversas tarjetas com informações a respeito dos diversos tipos de violência que podem acontecer no ambiente e convívio doméstico e familiar. Dessa forma, a iniciativa sensibiliza, propõe métodos preventivos e incentiva a denúncia.

Esta não é a primeira vez que a Nem Tão Doce Lar chega a Pernambuco. A casa-exposição já foi montada em Afogados da Ingazeira e nas cidades de Gravatá e Recife.

Neste ano, a iniciativa já esteve nas cidades Santo Ângelo, Alegrete e Santa Maria (RS), Cachoeira e Salvador (BA), Domingos Martins (ES) e Porto Velho (RO); e ainda irá percorrer os municípios gaúchos de Pelotas, Porto Alegre e São Leopoldo, e Niterói (RJ).

Sobre a Nem Tão Doce Lar

A Nem Tão Doce Lar envolve uma metodologia de intervenção coletiva para a superação da violência doméstica e familiar, que possibilita a reflexão e promove a popularização da discussão desse tema, tantas vezes invisibilizado e naturalizado. Também fomenta o debate e a elaboração de estratégias de enfrentamento e de superação da violência a partir da criação e fortalecimento das redes de apoio nos municípios, pois envolve, de maneira prática e engajadora, organizações da sociedade civil, governamentais, instituições diaconais, universidades, escolas e comunidades religiosas.

A mostra nasceu a partir de uma exposição internacional chamada Rua das Rosas, criada pela antropóloga alemã Una Hombrecher, com o apoio da agência Pão para o Mundo (PPM). A proposta inicial, que tinha ainda uma linguagem europeia, foi apresentada em Porto Alegre, de 14 a 23 de fevereiro de 2006, durante a 9ª Assembleia do Conselho Mundial de Igrejas (CMI).

Essa primeira exposição esteve sob a coordenação da FLD, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e um consórcio de organizações da sociedade civil que atuam denunciando e construindo possibilidades de superação da violência. Posteriormente, a partir de um amplo processo de construção coletiva, a exposição recebeu um enfoque brasileiro.

O nome faz alusão à citação “Lar doce Lar”, muito comum em casas brasileiras.

Para mais informações: https://fld.com.br/ntdl  

Serviço:

O quê: Exposição Nem Tão Doce Lar

Quando: 30 e 31 de agosto de 2023

Onde: Praça da Matriz de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 20), Afogados da Ingazeira (PE)

Contato: Daniela Silva Huberty – Assessora de Comunicação da Fundação Luterana de Diaconia-Conselho de Missão entre Povos Indígenas (FLD-COMIN).

do Afogados Online

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), tendo em vista a contabilização e o repasse a menor das contribuições previdenciárias do RGPS, da parte do servidor e da parte patronal, os termos do Relatório Preliminar, do Relatório Complementar de Auditoria, da Defesa, da NTE e demais documentos acostados.

O conselho julgou nesta quinta-feira (21) Irregulares nas contas do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da  Silva, referente ao exercício financeiro de 2010, aplicando-lhe multa e determinando que seja suprida, com a devida atualização monetária, a omissão previdenciária verificada.

O Governo de Pernambuco abriu, esta semana, mais 22 leitos para a assistência de adultos. São dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Jesus Pequenino (HJP), em Bezerros, no Agreste, e outros 12 leitos de retaguarda de vascular no Hospital Geral de Areias (HGA), Zona Oeste do Recife. Somente este ano foram abertos 318 novos leitos, em Pernambuco, com o objetivo de reforçar a rede de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Esses 22 novos leitos se juntam a quase trezentos novos leitos abertos desde o início do ano e representam o esforço diário da gestão de ampliar e qualificar o atendimento à saúde de quem mais precisa. Os leitos de retaguarda abertos em Bezerros e no Recife buscam atender ao nosso esforço de reduzir os impactos nos grandes hospitais”, afirma a governadora em exercício, Priscila Krause”.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que os novos leitos vão reforçar a retaguarda de grandes hospitais do Estado. “É com alegria que a gente informa a abertura de dez leitos de UTI adultos em Bezerros, que vai ajudar a gente na retaguarda, inclusive, dos grandes hospitais. E 12 leitos de retaguarda para vascular, especialmente do Getúlio Vargas e do HR, no Hospital Geral de Areias. Que bom que a gente está potencializando nossa rede para atender melhor a população de Pernambuco”, ressalta. 

No HJP, os leitos foram instalados com equipamentos atuais, da mais alta tecnologia, e estão distribuídos de forma individualizada. Além disso, podem ser destinados para realização de hemodiálise. Os pacientes também recebem os cuidados de equipe multidisciplinar especializada, de forma qualificada e humanizada. Com o acréscimo, a unidade hospitalar de Bezerros passa a contar com 20 leitos de UTI, que vão dar suporte principalmente à população do Agreste. Já no HGA, foram abertos seis leitos femininos e seis masculinos, que servirão com retaguarda para vascular. 

De acordo com a secretária executiva de Regulação do Estado, Fabiana Emerenciano, no HJP os leitos servirão de apoio ao Hospital Regional do Agreste (HRA). No caso do HGA, vão ser destinados como retaguarda para vascular, garantindo suporte aos pacientes dos hospitais Getúlio Vargas e Restauração. 

“A ideia é estruturar melhor a rede de retaguarda para poder ficar nos hospitais de grande porte os pacientes que têm necessidade de maior assistência, necessidade de maior complexidade. E os pacientes que já resolveram com a abordagem cirúrgica e precisam apenas de término de antimicrobiano e de um acompanhamento com vascular e enfermaria, esses pacientes estão sendo direcionados, entre outros serviços que já existiam, para esses leitos de retaguarda do HGA”, diz Fabiana.