Morte do Conselheiro João Campos: políticos emitem nota

O TJPE reformou a decisão que previa uma indenização de R$ 5 mil reais ao radialista Anchieta Santos por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino. Mas ao contrário do que queria o ex gestor, a sentença foi de aumentar para R$ 10 mil a indenização.

Na primeira sentença, da Juíza Daniela Rocha Gomes, Dinca foi condenado a indenizar Anchieta por danos morais em R$ 5 mil.

Os dois lados recorreram : o ex-prefeito para modificar e anular a sentença.  Já o advogado do radialista ingressou  com o recurso adesivo, que estabelece pedido de indenização com base na solicitação anterior e não no valor definido em primeira instância.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Por fim votou pelo não provimento da apelação interposta por Dinca e pelo provimento do Recurso Adesivo interposto por Anchieta, decidindo “majorar o valor a título de danos morais para R$ 10 mil”.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Do Uol

No debate derradeiro entre os candidatos à Presidência da República, promovido nesta sexta-feira (24) pela TV Globo, Dilma Rousseff (PT) procurou fazer críticas à gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desgastar Aécio Neves (PSDB), que escolheu a corrupção para tentar atingir a adversária. A dois dias do segundo turno das eleições, o embate entre os presidenciáveis foi morno, em comparação a outros confrontos.

Reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o doleiro Alberto Youssef teria declarado, em delação premiada, que a presidente e o antecessor Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema de desvios na Petrobras, apareceu apenas no primeiro bloco, após pergunta de Aécio. A falta de água em São Paulo, Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin, também foi mencionada apenas uma vez, provocada por Dilma.

‘Petrolão’ e críticas à gestão FHC

O tucano abriu o debate com uma pergunta a Dilma a respeito das denúncias da Veja. “”A senhora sabia?”. Na resposta, Dilma afirmou que a “Veja” faz “oposição sistemática” a ela e ao PT e fez “calúnia e difamação” com a reportagem publicada esta semana. “E o senhor endossa na sua pergunta (…) A revista Veja não apresenta uma prova”, disse a petista, que afirmou que a publicação tenta dar um “golpe eleitoral”.

“E isso não é a primeira vez que ela fez: fez em 2002, em 2006, em 2010 e 2014, mas o povo não é bobo (…) O povo brasileiro vai mostrar a sua indignação no domingo, votando e derrotado essa proposta que o senhor representa.”

Na réplica, Aécio disse que Dilma deveria se explicar, e não desqualificar a revista. “Não acreedito que acusação a revista seja a melhor resposta. A delação premiada só traz ao réu benefício se tiver prova.”

No decorrer do bloco, Dilma mirou a gestão FHC, que, segundo ela,  “deixou nas costas do povo as crises ocorridas nos oito anos de mandato, com arrocho salarial e desemprego”. Em resposta, Aécio disse que, desde o Plano Real (1994), Dilma será a primeira presidente que terminará o mandato com a inflação maior do que recebeu.

“Eu acho que o senhor está mal informado, porque quem deixou o país com uma inflação maior do que recebeu foi o governo tucano, do Fernando Henrique”, respondeu a petista.

“O seu governo afugentou os investimentos e a inflação infelizmente está de volta”, afirmou o tucano. “A situação do Brasil é extremamente grave, candidata, e é preciso que seu governo reconheça isso, porque os mercados, outros países, os brasileiros, já reconhecem.”

Candidatos falam a indecisos

No segundo bloco, Dilma e Aécio responderam perguntas de eleitores que se declararam indecisos. Eles foram selecionados pela Globo e acompanharam o debate no estúdio. Os temas abordados por eles foram a alta dos aluguéis, educação, corrupção e previdência. Em função do formato do bloco, houve poucos ataques entre os concorrentes.

O principal confronto ocorreu quando uma eleitora de Vespasiano (Grande Belo Horizonte) questionou os candidatos sobre o combate a corrupção. A petista afirmou que a “lei é branda”, listou medidas que ela propõe para enduerecer a punição a corruptos e disse que, em seu governo, a “Polícia Federal investiga”.

Aécio retrucou, dizendo que a maior medida contra corrupção dele é “tirar o PT do governo”. Na resposta ao adversário, Dilma disse que Aécio representa um governo [Fernando Henrique Cardoso] cuja “prática era engavetar todas as investigações.”

Os dois candidatos também trocaram farpas quando uma eleitora de Curitiba perguntou sobre os planos dos concorrentes para a questão previdenciária. Aécio prometeu acabar com o fator previdenciário, medida que achata e posterga as aposentadorias. Dilma retrucou, dizendo que o fator foi criado na gestão FHC. Na resposta, o tucano disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o fim do fator providenciário.

Falta de água e mensalão

A falta de água em São Paulo e a corrupção foram os temas que dominaram o terceiro bloco. Dilma questionou Aécio sobre a falta de água em São Paulo. “Quem não planeja, candidato, não consegue enfrentar os desafios que ocorreram, principalmente em um governo.”

Aécio repassou a responsabilidade para o governo federal. “Certamente que houve [falta de planejamento], candidata, e segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), do seu governo. Não é apenas em São Paulo, nós estamos tendo em toda região Sudeste a ausência de água e a senhora sabe muito bem, nós tivemos a maior crise hídrica dos últimos 80 anos. Falta de chuva. O governo de SP, diferente do governo federal, buscou fazer o que estava a suas mãos.”

Dilma respondeu que a responsabilidade sobre a água é do Estado. “Nós somos parceiros do projeto do São Lourenço, que é o único que o governo do Estado apresentou. Nós demos o dinheiro para fazer o projeto. E estamos financiando R$ 1,8 bilhão”. Em um momento de descontração, a presidente citou o humorista e colunista da “Folha de S.Paulo”, José Simão. “Eu vou concordar com o humorista José Simão. Vocês estão levando o Estado para ter um programa ‘Meu Banho Minha Vida’, é isso que vocês conseguiram”, disse.

O escândalo do mensalão foi lembrado por Aécio, que perguntou a Dilma se o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo de Lula (2003-2006), José Dirceu, foi punido adequedamente ou “é também um heroi nacional?”.

Na sua resposta, Dilma lembrou do mensalão do PSDB, ocorrido em 1998 em Minas Gerais, até hoje não foi julgado. “O senhor Eduardo Azeredo pediu renúncia do seu cargo para o processo voltar para a primeira instância. Há uma diferença expressiva. Houve o julgamento do mensalão ligado ao meu partido. Ah, é necessário dizer que eles estão e foram condenados e foram para a cadeia. No entanto, o mensalão do seu partido, não teve nem condenados, nem punidos.”

Diante da situação de emergência, vivida atualmente pelo Recife, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) cancelou todas as atividades do “Maio Amarelo”, programadas para esta segunda (30) e terça (31).

O encerramento estava previsto para a manhã da terça (31), com atividades no Parque da Macaxeira, na Av. Norte. Os esforços do órgão, serão direcionados para apoio a ações da Defesa Civil, nas regiões mais afetadas pelas chuvas.

Para contribuir no socorro às vítimas das chuvas no Recife e Região Metropolitana (RM), equipes de agentes de trânsito estão atuando em parceria com as unidades de Defesa Civil dos municípios.

A ação consiste em agilizar o transporte de engenheiros e técnicos aos locais de operação para resgate de moradores e monitoramento das áreas. Neste domingo (29), cinco equipes de agentes de trânsito atuaram nos bairros do Porto da Madeira, Guabiraba, Casa Amarela e Lagoa Encantada, no Recife. As equipes também prestaram apoio no bairro do Ibura com a sinalização de vias para alertar os condutores de veículos.

Na manhã de hoje (30), mais quatro equipes estão em atividade, em parceria com a Defesa Civil. Duas equipes na cidade de Olinda, e outras duas em operação no Recife. À tarde, outras sete equipes estarão distribuídas na RM, atuando no apoio a deslocamentos a áreas de risco.

Além disso, parte do efetivo de agentes de trânsito integra a Blitz Solidária, que acontece das 7h às 19h, na Av. Agamenon Magalhães, nas imediações do viaduto da Av. Norte, sentido Recife/Olinda, em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa), destinada a coletar donativos para as populações desabrigadas.

Pontos para doação

Usuários do Detran-PE também podem aproveitar a ida ao órgão para fazer doações às vítimas das chuvas. Dois pontos de coleta foram instalados na sede da autarquia, no bairro da Iputinga, Recife. Um fica na entrada principal, próximo a lotérica, e o outro na Gerência de Recursos Humanos, na área interna do prédio.

As doações podem ser realizadas das 8h às 13h, horário de funcionamento da instituição para o público. Podem ser doados alimentos não perecíveis, roupas de cama, agasalhos e produtos de higiene pessoal. Já na quarta (1º), quinta (2) e sexta (3), a coleta de donativos será na rua do Sol, em Olinda, próximo ao Fortim. A arrecadação será das 7h às 19h, dessa vez, em parceria com a Prefeitura de Olinda.

Prezado Nill Júnior,

Diante das notícias recentes sobre o FUNPRETU, em decorrência do IGM-PREV divulgado pelo TCE-PE, venho esclarecer que o Fundo apresenta desequilíbrio financeiro desde sua criação, no início dos anos 2000 — circunstância que sempre trouxe dificuldades ao município.

Quando assumi a gestão, em janeiro de 2017, o FUNPRETU possuía saldo praticamente zerado. Mas, apesar das dificuldades, ao encerrar o mandato, em 30 de dezembro de 2024, deixei registrado saldo de R$ 3.747.965,21, garantindo reservas para a continuidade dos pagamentos e maior segurança aos servidores.

É importante destacar que essa realidade não é exclusiva de Tuparetama: conforme levantamento realizado, 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Pernambuco também se encontram em situação deficitária, demonstrando tratar-se de um problema estrutural que atinge grande parte dos municípios do Estado.

Reafirmo meu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito aos direitos dos servidores municipais.

Estarei nesta quinta-feira, na Rádio, à disposição para esclarecer qualquer dúvida e prestar todos os esclarecimentos necessários à população.

Sávio Torres – Ex-prefeito de Tuparetama

Um não à tentativa de impor o rolo compressor. Esta é a leitura que o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) faz do placar desfavorável obtido ontem pelo Governo Federal, ao tentar aprovar, no Plenário da Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.

Para o parlamentar, que votou contra a tramitação em regime de urgência, temas relevantes como as propostas de alterações na legislação trabalhista, não podem ser tratados a toque de caixa. A opinião se estende à discussão de outros temas como as reformas da Previdência, Política e Tributária.

Veja a análise de Tadeu Alencar sobre derrota do governo ontem na Câmara:

“Temos insistido que assuntos dessa relevância devem ser amplamente discutidos. Infelizmente, quer-se promover a alteração de uma centena de artigos da CLT, a toque de caixa, subtraindo a oportunidade de promover alterações importantes nas relações de trabalho no Brasil. Não é um debate construtivo, é um rolo compressor que nos obriga a cerrar fileiras contra essa compulsão por reformas. Nesse formato e com este conteúdo, efetivamente essa proposta deixa de atender aos interesses do País. Estamos desperdiçando a oportunidade de um debate honesto, de reformas na medida certa, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É pena”.