Morre Neucimar Souza, mais uma vítima de acidente na BR-232

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

Na última sexta-feira (21), a Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e ex-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, Dênis Ricardo, retire do ar uma publicação com menções caluniosas à família de Marília Arraes.

A decisão estipula um prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo sob pena de pagamento de multa de R$ 3 mil reais. Dênis Ricardo é filiado ao mesmo partido de Priscila Krause, candidata a vice na chapa de Raquel Lyra, e costuma publicar fotos com as aliadas.

De acordo com o desembargar Rogério Fialho, a publicação de Dênis Ricardo é marcada por “uma ofensa, de forma direta, com grande alcance de divulgação, usada na campanha eleitoral para macular a imagem da candidata (…) com ofensas dirigidas à família de Marília Arraes”.

A Justiça Eleitoral também determinou a retirada de um post feito pelo ex-assessor do deputado federal Daniel Coelho (coordenador de campanha da candidata Raquel Lyra), Mateus Souza, e replicado no perfil Direita Pernambuco no Instagram sobre a proposta de Marília Arraes para isenção do IPVA.

De acordo com a desembargadora Virginia Gondim Dantas, no post de Mateus “o conteúdo é apresentado de forma descolada da realidade fática, na medida que transmite mensagem capaz de induzir o eleitor ao erro (…) causando assim possível impacto negativo à campanha da candidata”. A publicação irregular deverá ser retirada do ar sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.

Essa não é a primeira vez que Mateus Souza entra na mira da Justiça. Nesta semana, a Justiça Eleitoral já havia acolhido uma ação apresentada pelo jurídico de Marília Arraes no que se configura primeiro caso reconhecido pelo TRE-PE como violência política contra a mulher. A desembargadora Virgínia Gondim Dantas intimou o ex-assessor de Daniel Coelho sobre um vídeo postado em perfis no Instagram ligados a Bolsonaro onde Marília foi comparada a um “picolé de menstruação”. Além do aliado de Daniel Coelho, o Policial Militar Maxwell Souza também foi citado pela Justiça Eleitoral pelas ofensas à candidata Marília Arraes.

Do G1

Um dia após os protestos contra o governo em várias cidades do país, a presidente Dilma Rousseffse emocionou ao falar do assunto durante cerimônia de sanção do novo texto do Código de Processo Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Com a voz embargada, a presidente, ex-presa política durante a ditadura militar, disse que “valeu a pena” lutar por liberdade e democracia.

“Ontem, quando eu vi centenas e milhares de cidadãos se manifestando, não pude deixar de pensar que valeu a pena lutar pela liberdade, valeu a pena lutar pela democracia. Este país está mais forte que nunca”, declarou.

Segundo a presidente, o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil torna o país “cada vez mais impermeável ao golpismo e ao retrocesso”.

A corrupção não nasceu hoje. Ela é uma senhora bastante idosa neste país e não poupa ninguém. Ela pode estar em qualquer área, inclusive no setor privado.”

“Um país amparado na separação, independência e harmonia dos poderes, na democracia representativa, na livre manifestação popular nas ruas e nas unas se torna cada vez mais impermeável ao preconceito, à intolerância, à violência, ao golpismo e ao retrocesso”, afirmou.

Segundo a presidente, “nas democracias, nós respeitamos as urnas, respeitamos as ruas”, afirmou . Ela reiterou que governo sempre irá “dialogar” com as manifestações das ruas e,como dois ministros haviam antecipado no domingo, anunciou que pretende enviar ao Congresso medidas de combate à corrupção.

“É assim a nação que todos nós queremos fortalecer. (…) Eu tenho certeza de que o que nós queremos é um lugar em que todos possam exercer os seus direitos pacificamente sem ameaça às liberdades civis e políticas”, acrescentou.

A cerimônia contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e do ex-presidente da República José Sarney. Mais cedo, a presidente já havia se reunido com o seu conselho político, formado pelo vice-presidente da República Michel Temer e nove ministros, para avaliar o impacto das manifestações.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de um encontro, na sede da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), na noite da última quinta-feira (19). 

Durante o evento, ouviu dos delegados quais as principais demandas da categoria em termos estruturais e de valorização profissional e também apresentou suas preocupações e sugestões na busca pela melhoria do trabalho dos que fazem a segurança pública de Pernambuco. 

Um dos principais pontos debatidos entre os participantes do evento foi a necessidade da modernização da estrutura e equipamentos, da valorização da Polícia Civil, do respeito ao profissional e da reestruturação física das delegacias espalhadas pelo estado.

“O diálogo com todas as categorias é fundamental para aprender, pensar e construir um estado em que todos sejam valorizados”, afirmou Marília. 

“Vir aqui na Adeppe e ouvir os depoimentos de vocês nos ajuda a fazer um diagnóstico da situação de trabalho de quem faz a segurança pública. Não dá para um delegado, ou qualquer outro agente de segurança, colocar sua vida em risco por conta da omissão do Governo do Estado”, ressalta. 

Uma das principais críticas feitas pelos presentes foi em relação ao sistema de pontuação dos delegados sobre a conclusão de investigações. No atual sistema só existe pontuação para a conclusão de investigações relativas ao ano corrente. Ou seja, investigações de anos anteriores acabam não recebendo nenhum tipo de pontuação, o que naturalmente acaba se transformando em um grave gargalo. 

Para ter uma noção do que isso representa em termos práticos, basta lembrar que cerca de 9,4 mil assassinatos cometidos em Pernambuco, nos últimos cinco anos, seguem sem solução. 

O evento foi coordenado pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues e pelo vice-presidente da instituição, Pedro Henrique. 

Estiveram presentes, na comitiva de Marília, Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal; o delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal e o delegado Rossine Blesmany, pré-candidato a deputado estadual.