Morre em Tabira mãe de Socorro Amaral, nova gerente da GRE do Alto Pajeú

De Pernambuco, o deputado André de Paula (PSD) e o senador Humberto Costa (PT), estão entre os parlamentares que mais gastaram com alimentação

Portal Metrópoles

Ostras, tambaqui com farofa, picanha especial, camarão ao molho de trufas, risoto com camarão rosa e rapadura, profiteroles ou petit gateou. O cardápio é vasto, com direito a acepipes, pratos principais, sobremesas, cafezinhos e, às vezes, até taxa de rolha ou gorjetas financiadas com dinheiro público. 

Levantamento do Portal Metrópoles, com base no Portal de Transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do início da legislatura até o último dia 30 de setembro, mostra que os congressistas gastaram, no período, ao menos, R$ 1.461.316,10 com alimentação, em valores reembolsados pela cota parlamentar – que varia conforme o estado de origem, pois serve para bancar diversas despesas, que vão de passagens aéreas até alimentação.

O consumo é amparado por uma resolução interna que não estipula limites para gastos com alimentação bancadas pela cota parlamentar, a não ser o total reservado por mês. Teoricamente, um congressista pode usar todo o montante para comida.

Hoje, na Câmara, os valores mensais das cotas (além do salário) vão de R$ 30.788,66, para deputados do Distrito Federal, a R$ 45.612,53, para os de Roraima. No Senado, esses números oscilam entre R$ 21.045,20, para parlamentares do DF e de Goiás, e R$ 44.276,60, para os do Amazonas.

O reembolso dos gastos com alimentação pela cota parlamentar não é ilegal, está dentro das regras do Congresso, mas levanta a necessidade de um debate sobre a forma de execução. 

O mais tradicional meio de apoio à alimentação no país é via vale, dado a empregados privados e públicos com um valor determinado. Nesse caso, cada um decide como quer gastar o que recebe. Se a escolha for por produtos mais caros, a única consequência é que o dinheiro se esgotará antes. É uma gestão pessoal do próprio dinheiro.

No caso de servidores públicos federais, por exemplo, o valor mensal do auxílio-alimentação é de R$ 458. Para funcionários do Judiciário federal, esse montante chega a R$ 910,08.

“Escárnio”

O economista Gil Castello Branco, do Contas Abertas, destacou que boa parte da população está vivendo com o benefício médio de R$ 193 do Bolsa Família ou com cerca de R$ 300 do auxílio emergencial e, enquanto isso, parlamentares dão sinais trocados. “Em qualquer época, é uma situação afrontosa, mas na pandemia é um acinte, um escárnio”, afirma.

Castello Branco pondera que os itens e os valores da cota parlamentar precisam ser revistos. “Todas as vezes que um item desse é analisado, puxa-se uma pena, vem um pavão”, brinca.

O que o economista, especialista em acompanhamento das contas públicas, sinaliza é que, apesar de o ato não ser ilegal, contrasta com a atual realidade do país. Cerca de 30 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo (R$ 1.100) e outros 25 milhões sobrevivem com um quarto desse valor. 

Com o crescimento da inflação e do desemprego, aumentam relatos de pessoas à procura de sobras em açougues para alimentar a família.

Diante desse cenário, Congresso e governo vêm trabalhando para criar um novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, cujo benefício médio deverá ser de R$ 300.

Os gastos

O valor total gasto com a alimentação dos parlamentares neste ano – até setembro – na Câmara é de R$ 238.307,14, o que representa aumento de 1,5% em relação a todo o ano de 2020 (R$ 234.579,94). O montante, entretanto, é menor do que o registrado em 2019 (R$ 860.878,82), período antes da pandemia de Covid-19.

Os deputados que mais gastaram até agora são David Soares (DEM-SP), que usou R$ 32.901,70; seguido por Bibo Nunes (PSL-RS), com R$ 32.739,86; André de Paula (PSD-PE), com 27.329,16; Zeca Dirceu (PT-PR), com R$ 26.238,51; e João Carlos Bacelar (PL-BA), com R$ 22.455,43.

O Senado desembolsou no mesmo período R$ 127.550,20. O recurso usado por senadores de janeiro a setembro deste ano foi R$ 25.539,60, correspondendo a um aumento de 27,3% em relação a todo o ano de 2020 (R$ 20.050,03). O valor, porém, é menor do que os R$ 81.960,57 registrados em 2019.

Os senadores que mais gastaram com alimentação foram o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que usou R$ 32.922,60; seguido por Humberto Costa (PT-PE), com R$ 30.214,44; e Elmano Férrer (PP-PI), com R$ 24.073,12.

Não há, todavia, como comparar os dados das duas Casas, porque o formato de prestação de contas é diferente. No caso dos senadores, só foi possível contabilizar o que, de fato, havia sido discriminado como alimentação ou refeição.

Vale registrar que o Congresso ficou sem sessões presenciais desde março de 2020. A Câmara já voltou com sessões híbridas (parte virtuais e parte presenciais), mas só retomará o trabalho presencial integral no próximo dia 18. No Senado, apenas os integrantes da CPI da Covid-19 voltaram ao presencial diretamente, a partir de abril deste ano.

Deputados

Observando as notas apresentadas pelos parlamentares, é possível perceber os hábitos dos congressistas. Nem toda quantia apresentada é ressarcida pelas Casas. Diante disso, a reportagem comparou o montante da nota e o total reembolsado e se ateve aos valores de pratos a partir de R$ 110, o que equivale a 10% do salário mínimo.

O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) apresentou nota no dia 11 de agosto deste ano na qual constava o pagamento de uma maminha figueira, de R$ 180, que totalizou R$ 212,96. Com exceção da taxa de serviço – R$ 19,36, no caso –, ele foi ressarcido integralmente.

Já a deputada Benedita da Silva (PT-SP) entregou no dia 8 de agosto deste ano nota com, entre outros itens, risoto com camarão rosa e rapadura por R$ 112,90. O valor total de R$ 162,47, com exceção da gorjeta (R$ 14,77), foi reembolsado. 

Em outra oportunidade, a petista apresentou nota, em 12 março de 2019, de um bacalhau no forno à portuguesa (R$ 129), suco, doces portugueses, além de gorjeta, que somou R$ 178,20. Ela teve ressarcimento integral.

Bibo Nunes apresentou nota em 3 de junho deste ano na qual havia uma picanha bovina inteira por R$ 146,90, totalizando R$ 214,28. A Câmara só não pagou a taxa de serviço. Vinte dias depois, ele foi reembolsado por red côngrio com legumes por R$ 147.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou nota de 20 de agosto deste ano no valor de R$ 307, na qual consta um tacho de frutos do mar por R$ 189. Com a retirada de dois itens marcados (gambas al ajillo, por R$ 45, e salada jamon serrano, por R$ 42), o total ressarcido ficou em R$ 220.

Campeão de gasto com refeição, David Soares – filho do missionário RR Soares – apresentou nota em 15 de fevereiro no valor de R$ 217,80, com “menu degustação” de R$ 149, profiteroles (R$ 28), águas, e foi reembolsado integralmente.

O irmão dele, Marcos Soares (DEM-RJ), apresentou nota em 20 de julho passado de um rodízio de R$ 188, com direito a petit gateou (R$ 31), café, água e gorjeta, que totalizou R$ 266,91. A Casa excluiu apenas o valor da gorjeta (R$ 30,71) – ou seja, o democrata embolsou R$ 236,20. Dez dias depois, o parlamentar também foi ressarcido pelo consumo de uma picanha à campanha, de R$ 149,80.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) entregou notas em 1° e 16 de junho contendo camarão ao creme de trufas (R$ 145) e foi reembolsado em ambos os casos. Em 12 de julho, apresentou nota de camarão à sugestão do chef, no mesmo valor, e também conseguiu a quantia de volta. O Portal Metrópoles identificou o reembolso de uma taxa de rolha, no valor de R$ 40, em 4 de agosto de 2021.

Também é possível identificar reembolsos de notas sem descrição do consumo, apenas com a informação “refeição” e o valor total – o que impossibilita saber o que de fato foi pedido e se houve gasto com bebida alcoólica.

Senadores

Na Casa ao lado, o senador Carlos Portinho, que completa um ano de mandato no fim do mês, pediu reembolso de uma nota no valor de R$ 1.302, com direito a tonno in crosta (atum com crosta, R$ 136), risotto di gamberi (risoto de camarão, R$ 138). O parlamentar foi ressarcido em R$ 1.101,75. Em 23 de setembro, Portinho apresentou nota de R$ 1.206,23, com ostras (R$ 144) e outros itens. Ele só não recebeu a gorjeta, de R$ 129,24.

Enquanto senador, Ciro Nogueira foi reembolsado por uma nota de 17 de janeiro passado no valor de R$ 229,46, na qual constava, entre outras coisas, tambaqui com farofa (R$ 153) e dois chopes. A mãe dele, Eliane Nogueira (PP-PI), apresentou nota em 8 de setembro de R$ 628,17, com, entre outros itens, bife ancho, por R$ 168, e T-bone, por R$ 171. A quantia ressarcida foi de R$ 471,90.

Conterrâneo e correligionário dos Nogueiras, Elmano Férrer (PP-PI) apresentou nota em 25 de agosto no valor de R$ 392,11, com moqueca de camarão e peixe por R$ 189, camarão empanado, por R$ 72, e lulas crocantes, por R$ 47, entre outros itens. O reembolso foi de R$ 273,70.

Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou nota no último dia 17 de agosto de dois filés com ervas no valor de R$ 174, cada. Ela foi ressarcida integralmente.

Gastos acima do salário mínimo

Ao menos 54 deputados registram despesas acima de R$ 1.100 por mês com alimentação desde o início desta legislatura. O que mais gastou acima de um salário mínimo em um mês foi David Soares, que fez isso 14 vezes nesta legislatura. Em seguida, vêm Zeca Dirceu, com 12 ocasiões, e André de Paula e Bibo Nunes, ambos com 11.

Entre os senadores, apenas seis registraram gastos acima deste valor: Ciro Nogueira, Elmano Férrer e Humberto Costa, 12 vezes cada; Carlos Portinho, duas vezes; Eliane Nogueira e Guaracy Silveira, uma, cada.

O salário bruto de parlamentar é de R$ 33.763,00. Com descontos, o valor líquido gira em torno de R$ 22 mil.

Outro lado

Todos os citados na reportagem foram contatados, mas apenas Bibo Nunes, Ciro Nogueira e Humberto Costa se manifestaram.

Por meio da assessoria, Nunes disse que o valor de R$ 32,7 mil gastos com alimentação em 33 meses de legislatura significa que o parlamentar usou R$ 990 em média por mês. “Gasto dentro do padrão da Câmara e perfeitamente enquadrado na legislação”, pontuou. Ele não comentou sobre os valores dos pratos.

A assessoria de Nogueira destacou que os valores dispendidos em bebidas alcoólicas não são passíveis de restituição pelo Senado.

“Quantias referentes a gastos dessa natureza são descontadas do ressarcimento, ainda que estejam presentes no comprovante fiscal apresentado”, frisou.

Já a assessoria de Costa pontuou que todas as despesas foram realizadas em estrita concordância com os atos da Mesa do Senado Federal que dispõem sobre o tema.

Procurada, a Câmara explicou que os deputados apresentam a nota fiscal completa e são reembolsados apenas os gastos que se enquadram nas regras contidas no Ato da Mesa 43/09. Afirmou ainda que, no caso da alimentação, “o reembolso pode ser menor do que o total da nota fiscal apresentada devido a valores glosados, como consumo de bebidas alcoólicas, cujos gastos não são ressarcidos”.

O Senado frisou que as despesas que podem ser enquadradas a título de cota parlamentar, incluindo-se nelas alimentação, estão previstas no Ato n° 5/14. O documento diz que reembolsa a “alimentação, ressalvadas bebidas alcoólicas do parlamentar ou de terceiros, quando em compromisso de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, ressalvados os de caráter eleitoral”.

Política de segurança pública implementada em Pernambuco no primeiro ano de gestão da governadora Raquel Lyra e com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, o Juntos pela Segurança tem alcançado seu propósito de reduzir os índices de violência no território pernambucano. O Estado fechou 2024 registrando 5,4% menos homicídios em comparação ao ano de 2023. 

Dezembro foi o oitavo mês seguido na queda de mortes violentas no território pernambucano. Também houve melhora em praticamente todos os índices de criminalidade do Estado. Além da preservação de vidas, o programa tem reforçado a segurança pública a partir de outras ações, como a ampliação do efetivo das polícias Militar, Civil, Científica e Penal e do Corpo de Bombeiros. Até 2026, serão mais de 7 mil novos profissionais atuando nas forças de segurança. 

Para o primeiro trimestre de 2025, um outro avanço será dado com a instalação de cerca de 2 mil câmeras de videomonitoramento em todos os municípios da Região Metropolitana do Recife e em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Tudo isso se soma à renovação e reforço na frota das operativas da SDS, investimento em infraestrutura e material de trabalho, valorização e qualificação dos servidores que atuam na área e retomada de obras no sistema penitenciário.

“Reduzimos de forma significativa praticamente todos os indicadores de criminalidade do Estado, fizemos um concurso público para mais de 7 mil novos policiais e bombeiros, demos fim às faixas salariais dos nossos militares, investimos em equipamentos, renovamos nossa frota e o resultado está posto. E isso é apenas o começo. Para 2025, temos ainda muito mais entregas a fazer, a exemplo das câmeras de videomonitoramento. Vamos passar a utilizar equipamentos digitais e com Inteligência Artificial (IA), deixando para trás o modelo antigo dos equipamentos analógicos. Só nesta ação, o investimento é de R$ 122,9 milhões”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os resultados obtidos pelo Juntos pela Segurança são fruto do esforço de diversas secretarias e órgãos que, de forma integrada, vêm planejando e executando ações estratégicas. “Todo o nosso time está empenhado para que tenhamos em Pernambuco um ambiente de paz social. O trabalho na prevenção da violência está sendo realizado de maneira muito firme por várias secretarias e órgãos. Começamos 2025 com 2.400 novos alunos ingressando no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar. A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também vão ganhando reforços. O Governo não tem deixado faltar a estrutura necessária para que as forças de segurança possam estar na ponta, cuidando dos nossos cidadãos”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

INVESTIMENTOS – Entre as ações consideradas prioritárias pelo Governo está a melhoria das condições de trabalho para os profissionais das forças de segurança. Nos últimos dois anos, o Governo investiu na aquisição de cerca de 8 mil coletes balísticos e mais de 2,6 mil novas viaturas. Além disso, foi assinado o contrato para entrega de mais de 9 mil coletes e aplicados R$ 37,5 milhões em novas armas (entre pistolas e fuzis) e na aquisição de munições e instrumentos de menor potencial ofensivo. “Com o aumento do efetivo, vamos continuar a avançar na construção de uma segurança pública mais eficiente e próxima da população. Teremos uma série de reformas em delegacias e outras unidades policiais, além de investimentos em tecnologia, como softwares de inteligência, renovação da frota e aquisição de novos equipamentos”, enumerou o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho.

Pela primeira vez, o Estado tem à disposição um helicóptero capaz de voar por instrumentos, em condições meteorológicas adversas e à noite. Com a aeronave, agora é possível realizar ações de salvamento aeromédico impossíveis no passado e operações policiais até mesmo em áreas de risco. Para auxiliar as investigações, foram implementadas soluções de inteligência como os sistemas Cellebrite e Clearview, com investimento total de R$ 30,2 milhões.

A gestão estadual inicia 2025 com outra marca importante: com o fim das faixas salariais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, um pleito antigo dos profissionais das corporações, o Estado põe fim a distorções salariais entre militares com a mesma patente. “Há uma preocupação muito grande do Governo do Estado com as forças de segurança. Isso é uma característica forte da atual gestão, que está muito atenta às necessidades das corporações”, declarou o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

No Corpo de Bombeiros, entre 2023 e 2024, foram investidos R$ 33,7 milhões em equipamentos e materiais para auxiliar nas diversas atividades executadas pela corporação. Entre os principais aportes realizados estão a aquisição de oito câmeras termográficas e 121 Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR); para as ocorrências realizadas em meio aquático foram adquiridas 14 motos de salvamento com reboque; em relação aos materiais de combate a incêndio urbano e florestal, foram adquiridos oito conjuntos tanque-bomba, 400 capacetes, 440 balaclavas, 218 roupas de aproximação e 458 luvas, para citar apenas alguns poucos exemplos.

“O ano passado acabou de forma muito promissora, não só por tudo que já foi feito pelo Governo, mas também pelo que está proposto como um projeto. Para 2025, nós temos a construção de novas 14 unidades, o que anima aqueles que diuturnamente arriscam suas vidas no cumprimento da missão. Conseguimos renovar a frota, adquirir equipamentos e incorporar novos militares, o que reforça a nossa capacidade de atender a sociedade pernambucana”, disse o coronel Francisco de Assis Cantarelli, comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Entre as ações voltadas para a Polícia Científica estão a retomada das obras remanescentes do Complexo de Polícia Científica de Caruaru, que estavam paralisadas há anos; o início das obras do Complexo de Polícia Científica de Salgueiro, no Sertão; a entrega do Laboratório de Papiloscopia Forense, localizado na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife; e a aquisição do novo tomógrafo do Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, que hoje integra o novo Núcleo de Radiologia e Imagem Forense da unidade. 

SISTEMA PENITENCIÁRIO – Já no início de 2025, o Governo de Pernambuco anunciou a contratação da empresa que irá concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos. 

No fim ano passado, o Estado entregou o novo presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), localizado no Complexo Prisional do Curado, no Recife, com 954 vagas do regime fechado. Esse é o primeiro presídio onde o Governo do Estado vai entregar 100% dos fardamentos às pessoas privadas de liberdade (PPLs) como uma política estadual, resultado da criação de unidades fabris prevista também no Juntos pela Segurança. 

Com a entrega do Presídio Policial Penal Leonardo Lago, a gestão estadual vai dispor de 1.854 novas vagas, sendo 954 no PLL e 900 na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga, em funcionamento desde 2023.

A prefeitura de Santa Terezinha divulgou novo decreto nesta sexta-feira (18) estabelecendo que a partir desta data passa a ser obrigatória a comprovação de vacinação contra a COVID-19 para ingresso e permanência nos órgãos municipais.

O decreto considera o Estado de Calamidade Pública no âmbito de Pernambuco, causado pelo Novo Coronavírus, e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas, especialmente no estímulo à vacinação.

Ainda como estratégia para o enfrentamento da pandemia, seguindo o que o governo estadual já decretou, exigindo a comprovação do cartão de vacina para que as pessoas possam ter acesso aos órgãos estaduais.

A agenda da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Afogados da Ingazeira, contou com a presença ativa da oposição local.

O ex-vereador  Zé Negão e o vereador Edson Henrique acompanharam de perto os eventos realizados nesta quarta-feira (20).

A recepção à governadora ocorreu no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida, onde Raquel Lyra entregou 152 títulos de domínio a trabalhadores rurais da unidade regional que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira (66), Carnaíba (40), Itapetim (34) e Tuparetama (12). O ato reforça o compromisso com a regularização fundiária e o apoio aos trabalhadores do campo.

A visita seguiu para o Hospital Regional Emília Câmara, onde a governadora fez a entrega de um tomógrafo que proporcionará diagnósticos mais detalhados aos pacientes. Além disso, Raquel Lyra visitou as instalações do espaço que abrigará dez novos leitos de UTIs, reforçando o compromisso com a saúde na região.

Zé Negão e Edson Henrique, após participarem desses eventos, reuniram-se em um almoço com o deputado estadual Romero Sales Filho. O encontro foi uma oportunidade para discutir a eleição municipal de 2024, consolidando estratégias e alinhando objetivos para o próximo pleito.

A presença da oposição na agenda da governadora é um sinal de que o grupo está se articulando para disputar as eleições municipais de 2024.

Zé Negão já declarou que é pré-candidato a prefeito e Edson Henrique é um dos nomes cotados para vice-prefeito. O grupo tem ainda o nome de Danilo Simões que pode encabeçar a chapa.

Danilo não participou da agenda desta quarta, pois estava em Recife, onde acompanhou a entrega da medalha conquistada por seu filho na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico.

Com presença de toda equipe de governo, o prefeito Evandro Valadares e a Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares entregaram aos cerca de 500 usuários do Projeto Viver, o novo espaço que passa a atendê-los.

A área tem sala de jogos, sala de instrumentos musicais, espaço para reforço escolar e aulas diversas. Tudo funcionará a partir de agora no antigo prédio da creche Diva de Siqueira. Depois de reformado, o espaço ganhou novos ares e agora abrigará os centenas de usuários com mais conforto e comodidade, segundo nota.

Alunos e pais, além dos vereadores Claudevan Filho, Rogaciano Jorge e Ana Maria, estiveram presentes na solenidade de entrega do local.