Morre criança vítima de disparo acidental na zona rural de São José do Egito

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Na noite desta quarta-feira (13), a Direção Executiva do PT de Pernambuco apresentou o nome do deputado federal Carlos Veras para o Senado Federal pela Frente Popular.

“Recebo a indicação, com muita honra, responsabilidade e entusiasmo. Tenho muita fé e coragem para contribuir com o avanço de Pernambuco e para lutar pela reconstrução e transformação do Brasil, iluminado pelos sonhos do meu partido e de braços dados com Lula e com o povo pernambucano. A decisão final, que será tomada com base no contexto nacional, que respeito muito, será encaminhada com a unidade necessária para construir a vitória da Frente Popular, fundamental à democracia e aos direitos do povo brasileiro. A gente seguirá confiante no caminho que for apontado e somando as forças democráticas para eleger Lula e reconstruir o Brasil”, disse Veras.

Ele disputa espaço com nomes da Frente Popular como o deputado federal André de Paula (PSD) e a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB ), que oficializará sua pré-candidatura na próxima segunda-feira (18) em ato no Recife.

Citando Ângelo e Neto de Véia,  PSB e PT repudiam casos de violência nas eleições 

Partidos aliados,  PT e PSB soltaram nota conjunta questinando episódios de violência política nas eleições deste ano, citando os casos de Surubim e Sertânia.

“Diferentemente de tudo o que se poderia imaginar e desejar, a campanha eleitoral em Pernambuco volta a ser notícia não pela festa democrática de cores, propostas e esperança que invade os municípios, mas por episódios graves de violência”, começa o texto.

Seguem: “há cerca de dez dias, vivenciamos momentos de angústia após a tentativa de homicídio sofrida pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), vítima da intolerância de um opositor político. E na noite da última sexta-feira (6), novamente nos vimos aflitos, desta vez, com a notícia de um atentado a tiros praticado contra Neto de Véia, candidato a vereador de Surubim pelo PSB”.

Segundo os partidos,  nos dois municípios, o PSB e o PT “estão juntos apresentando projetos marcados pelo forte apelo popular”.

Citam Sertânia, com Rita Rodrigues (PSB) e Dr. Orestes (PT), e Surubim, com Véia de Aprígio (PSB) e Ivete do Sindicato (PT). “Pelo visto, isso está incomodando quem está acostumado a achar que o poder do dinheiro e de uma arma na cintura vence as eleições”.

E concluem: “Mais do que nos solidarizar, dar total apoio e desejar pronta recuperação às vítimas, nós do PSB e do PT repudiamos veementemente esses episódios de violência e voltamos a cobrar das autoridades policiais providências céleres e enérgicas para esses casos, no que concerne à prisão dos agressores e ao reforço da segurança nesses municípios. A população pernambucana precisa ter a garantia de que poderá ir às urnas no dia 6 de outubro com a certeza de que sua vontade soberana será respeitada”.

A nota é assinada por Sileno Guedes, Deputado estadual e presidente do PSB de Pernambuco e Doriel Barros, Deputado estadual e presidente do PT de Pernambuco.

Mais um

O candidato a vereador Neném de Olero foi morto na zona rural de Tupanatinga, no Sítio Serra dos Dé, na sexta-feira (6). A esposa do candidato também foi baleada durante o ataque, sendo socorrida para um hospital local. O crime chocou a cidade e levantou preocupações sobre a violência em períodos eleitorais.

A regra das pesquisas 

Nessa eleição,  há três prováveis situações envolvendo quem está na frente e quem está perdendo,  a levar em consideração as pesquisas de opinião divulgadas em Pernambuco,  principalmente no interior.

Situação 1

Quando a vantagem real de um candidato é de até dez pontos, no que se pode chamar de um cenário de ligeira vantagem,  o que está atrás,  para rebater, costuma contratar institutos menos conhecidos e de qualidade duvidosa, apontando empate, ou até vitória apertada, para não desanimar a militância.

Situação 2 

Quando a campanha é pau a pau, cada um que apresente os números do seu instituto contratado a frente, num revezamento de pesquisas que enlouquece o eleitor de um lado e de outro.

Situação 3

Já quando a derrota apontada é de 15 pontos acima, numa projeção de “lavada eleitoral”, como não há instituto mesmo questionável que se passe a desmentir um cenário desses, quem está atrás se limita a dizer em uma nota que “a cidade conhecerá a verdade é não cairá em fake news da oposição”, não apresenta números para contestar e segue a vida tentando iludir seu povo. Ou, se tiver uma posição mais centrada, silencia e assiste.

Aprimorar é preciso 

Essas situações mostram a necessidade de aprimoramento da lei que permite a divulgação de pesquisas registradas.  Há um mercado que movimenta muito dinheiro e abre caminhos para corrupção de uma parte dos pseudo institutos.

Múltipla em Afogados e Serra

Está muito próximo segundo giro de pesquisa do Instituto Múltipla em Afogados da Ingazeira e o primeiro levantamento em Serra Talhada,  Capital do Xaxado.  A credibilidade e parceria histórica do Instituto com o blog tem gerado grande expectativa dos levantamentos.

Só pra encerrar 

Todos os candidatos,  salvo raríssimas exceções,  tem para consumo interno pesquisas de opinião que apontam como está a campanha,  para avaliar potencialidades e fragilidades. Sabem quando estão ganhando,  e dizem com veemência,  ou quando estão perdendo,  e ficam pianinho.

Civilidade

A reunião entre os coordenadores de Frente Popular e União Pelo Povo com o jurídico da Rádio Pajeú sobre o Grande Debate,  na próxima quinta-feira,  foi marcada por muita tranquilidade e civilidade,  entre Ney Quidute e Décio Petrônio.  Um sinal de amadurecimento próprio de Afogados da Ingazeira,  apesar das diferenças.

Prontos, preparados e querendo

O vereador Vandinho da Saúde lamentou o adiamento do debate com os candidatos à Prefeitura de Serra Talhada pela Cultura FM. Disse ter conversado com Miguel Duque,  Luiz Pinto e Jucélio Souza.  Afirmou que estavam “prontos,  preparados e querendo”. Pelo menos nas últimas eleições,  foi a primeira vez que uma emissora adiou o encontro.  A emissora alegou problemas técnicos e garantiu que nova data será anunciada.

Dificilmente vai

O debate da Cultura aparentemente era o único com sinalização real de presença da prefeita e candidata à reeleição,  Márcia Conrado.  Se mantiver vantagem nas pesquisas,  há quem diga ser difícil ir a outro, pelo conforto dos números e para alegar que seriam “três contra uma”.

Se as pesquisas estiverem corretas

Zeca Cavalcanti é favorito em Arcoverde,  Márcia Conrado virtual reeleita em Serra Talhada, Pedro Alves e Berg Gomes,  próximos das vitórias em Carnaíba e Iguaracy. Caso dê Madalena,  Miguel, Albérico e Ilma, os institutos estarão desmoralizados…

Frase da semana:

Eu espero que o Senado Federal bote um freio em Alexandre de Moraes, esse ditador.”

Do ex-presidente Jair Bolsonaro,  no ato antidemocrático de ontem na Paulista, querendo que alguém pegue Moraes antes que (o mais provável) Moraes pegue ele.

O Blog do Magno Martins, postou na manhã desta segunda-feira (16), que representantes dos grupos que juntos compõem 81% do Diretório Municipal do PT em Recife e cerca de 70% do Diretório Estadual do PT/PE, se reuniram, na noite deste domingo (15) para analisar a decisão do Diretório Nacional que indicou Marília Arraes candidata do partido à prefeita do Recife e decidiram peitar o comando nacional.

“Discordamos veementemente dessa decisão equivocada, descabida e que se fosse levada a cabo colocaria o PT em nosso Estado em situação complicadíssima de isolamento político e retrocesso eleitoral”, diz uma fonte.

Adiantou que o posicionamento contra a resolução já é consensual e vão manter a defesa de aliança com o PSB, PCdoB, PDT e demais partidos que compõem a Frente Popular, em Recife e Pernambuco.

Decidiram também manter o calendário de atividades aprovado pela executiva nacional e no próximo dia 29 estarão realizando o Encontro Municipal do PT em Recife, para aprovar a aliança em detrimento da candidatura própria e do isolamento. O encontro municipal terá o respaldo de 250 delegados, dos quais 210 (84%) são favoráveis à tese, enquanto o grupo de Marília tem apenas (16%) fechados com ela.

O PT Recife é o PT estadual divulgarão notas públicas em desacordo com a resolução nacional e continuarão construindo e fortalecendo as alianças com os partidos da Frente Popular, pois entendem ser esse o melhor caminho para o partido em Recife e demais municípios do Estado.

“Nossa defesa é por uma frente ampla de esquerda e centro-esquerda, contra o (des)governo Bolsonaro. Até as definições finais muita água ainda vai rolar por baixo dessa ponte”, disse a mesma fonte.

Fotos: Farol de Notícias

Populares encontraram o corpo de um homem boiando em uma lagoa localizada no Bairro Vila Bela, em Serra Talhada, na noite desta quinta-feira (15).

As polícias Civil e Militar foram acionadas ao local para as devidas providências, além do Corpo de Bombeiros e de peritos do Instituto de Criminalística (IC) da cidade de Afogados da Ingazeira, que fizeram a remoção do corpo e encaminharam para o Instituto Médico Legal (IML), na cidade de Caruaru.

Ainda não há informações sobre a identidade da vítima e nem sobre as circunstâncias da morte, tida até o momento como “morte a esclarecer”. Segundo populares, o corpo da vítima ficou exposto por muito tempo no local aguardando a chegada do Instituto de Criminalística. O caso ficou sob responsabilidade da Delegacia Municipal de Serra Talhada, conduzida pelo delegado titular Alexandre Barros.