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Diário de Pernambuco

O advogado e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho morreu, aos 86 anos, nesta terça-feira (23), em João Pessoa (PB). O falecimento foi no início da manhã na capital paraibana, onde o jurista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma unidade de saúde há 11 dias, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Por conta do falecimento, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou luto oficial de três dias em Pernambuco.

Fernando foi presidente da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que apurou violações aos direitos humanos cometidas na Ditadura Militar. Em 2017, foi o vencedor do Grande Prêmio Orgulho de Pernambuco, promovido pelo Diario, na categoria Direitos Humanos.

O jurista exerceu ainda mandatos de deputado federal pelo MDB entre 1974 e 1982, tendo sido o mais votado da Região Metropolitana do Recife nas duas ocasiões. Também foi candidato a vice-governador na chapa de Marcos Freire em 1982, mas a dupla não venceu a eleição. Fernando ainda foi vice-presidente nacional do antigo PMDB na gestão de Ulysses Guimarães e era irmão de Germano Coelho, que foi prefeito de Olinda por duas vezes.

Nas salas de aula, Fernando esteve presente como professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Além disso, é autor de diversos livros sobre resistência democrática no regime militar, bem como sobre o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no processo de redemocratização do país.

Repercussão

Paulo Câmara, governador de Pernambuco

“Homem conhecido pelas suas atitudes firmes e posições fortes e combativas, o ex-deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho, sempre lutou pela Justiça e pela democracia no nosso estado e no Brasil. Foi um incansável lutador que exerceu um importante papel, como político e advogado, no combate à ditadura. Contribuiu com a gestão pública como procurador do Recife, como presidente do IPSEP, no primeiro Governo Miguel Arraes, em 1963, como diretor do BNB e como Chefe da Assessoria Especial da terceira passagem de Miguel Arraes pelo Governo de Pernambuco. E com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, deixando um legado que nos ajuda a seguir firmes em um momento como o atual. O seu exemplo continuará nos inspirando na luta pela liberdade, que precisa ser intensificada para impedirmos o avanço de forças obscuras e comprometidas com o cerceamento dos direitos humanos e de conquistas adquiridas pela nossa população. Assim como Arraes, Pelopidas a coerência foi uma marca em sua longa vida pública. Quero prestar a minha homenagem à família desse pernambucano que deixou o seu exemplo para as gerações seguintes”.

Maurício Rands, vice-presidente do Diario de Pernambuco

“Todos nós que fazemos o Diario temos o doloroso dever de comunicar e lamentar o falecimento de Fernando, meu tio e de Alexandre (presidente do DP). Foi um dos maiores políticos que Pernambuco teve. Deputado federal por dois mandatos na luta do MDB contra a ditadura, candidato a vice-governador de Marcos Freire, vice-presidente nacional do PMDB de Ulysses Guimarães, advogado militante e professor de Direito. Pernambuco perde muito com o falecimento”

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Reascendendo a esperança dos sertanejos a chuva voltou a cair no Sertão do Pajeú neste final de semana.

Após mais um dia de temperatura alta, choveu bem em várias cidades. Entre elas, Afogados da Ingazeira, Tabira, Ingazeira, Solidão, Carnaíba, Iguaraci e Serra Talhada.

Segundo moradores em Tabira choveu mais de 90 milímetros. Em Afogados, segundo o IPA, foram 12 milimetros no sábado e 11mm no domingo.

Com voto de desempate do Ministro Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE julgou por 4×3 improcedente a ação por suposto abuso de poder econômico da prefeita de Flores Soraia Murioca (PR). A ação era do período em que Soraya era pré-candidata à sua primeira tentativa de gerir o município, em 2008.

O julgamento aconteceu na noite desta última quarta-feira, (25) e analisou o Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral – RESPE n.º 35999, em que a oposição no Município de Flores-PE tentava manter uma primeira decisão que havia caçado os seus direitos políticos.

A ação tinha relação com shows realizados na cidade bancados por Murioca, o que para a Justiça em primeira instância criava desequilíbrio no processo eleitoral. A Côrte entendeu – mesmo que por placar apertado – que a Prefeita Soraya não cometeu qualquer ato que pudesse justificar sua inelegibilidade.

“Eu já tentei comprar minha casa antes, mas nunca consegui porque minha renda era sempre muito baixa para dar entrada. Agora eu digo para que nunca desistam dos seus sonhos, porque eu consegui realizar o meu”. Foi assim que Wanessa da Silva, de 34 anos, se sentiu após assinar o contrato da sua casa própria ao lado da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. 

A compra do primeiro imóvel dela foi possível através do programa Morar Bem – Entrada Garantida, oferecido pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira (18), a governadora celebrou as primeiras 50 assinaturas de contratos de compra do Residencial Novo Curado, localizado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A cerimônia aconteceu na Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Santo Amaro, no Recife.

A governadora destacou que a política de habitação social é uma das prioridades do governo. “O Governo de Pernambuco vem trabalhando, desde sempre, para garantir uma política habitacional verdadeira no nosso Estado, através do programa Morar Bem. Uma de suas versões, além da entrega de títulos de propriedade e da conclusão de obras que estão inacabadas, é o programa Morar Bem – Entrada Garantida. Ele garante que o Governo do Estado possa subsidiar, com até R$ 20 mil, uma entrada para o imóvel. Estamos estimulando a construção civil em Pernambuco, gerando emprego e renda, garantindo o sonho da casa própria para muita gente, como hoje estamos fazendo para 50 famílias”, ressaltou a governadora.

A modalidade Entrada Garantida permite a entrega, por parte do Governo Estadual, de até R$ 20 mil para famílias com renda de até dois salários mínimos poderem comprar seu primeiro imóvel. A obra do Residencial Novo Curado ainda será iniciada, sendo financiada pela CEF, agente operador do Minha Casa Minha Vida do governo federal e parceiro do Morar Bem PE. O prazo contratual da Caixa para a entrega do residencial é de 36 meses.

“A gente não tinha, em Pernambuco, uma demanda de produtos para essa faixa de renda, de até dois salários mínimos, que compõem fortemente o nosso déficit habitacional. As famílias saem do aluguel para pagar, aproximadamente, o valor que já pagavam, mas agora na sua casa própria. E nesses contratos de hoje, mais de 60% será para beneficiárias mulheres”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

“A iniciativa do Governo de Pernambuco integrada ao programa Minha Casa Minha Vida traz essa realização fantástica, que além de gerar emprego e renda, promove moradia aos que mais precisam”, disse o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Paulo Nery. Para as pessoas que se enquadram no Minha Casa Minha Vida Faixa 1 (renda de até dois salários mínimos), o subsídio do governo federal pode atingir até R$ 55 mil. Com a Entrada Garantida do governo do Estado, a família receberá outro complemento de R$ 20 mil. Combinando os dois benefícios, totaliza-se R$ 75 mil em subsídios que serão deduzidos do valor total do imóvel, com valor de mercado de até R$ 190 mil.

O Residencial Novo Curado é composto por 320 unidades habitacionais, distribuídas em oito blocos, com apartamentos a partir de 44 m². “Do total de unidades, a VL Construtora deve destinar pelo menos 280 para o programa Morar Bem PE. Temos muito orgulho de poder proporcionar essas histórias através do programa”, explicou o diretor comercial da construtora, Luiz Taboas.

Cada unidade conta com sala de estar e jantar, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e uma vaga de estacionamento. Além disso, o empreendimento oferece uma completa área de lazer com piscina, deck, salão de festas, espaço de jogos, churrasqueira, espaço fitness, entre outras áreas.

Os contratos assinados nesta segunda-feira são chamados de assinaturas de demanda mínima, que, neste caso, foram garantidas pelos beneficiários do Morar Bem. Este é um requisito que a CEF exige para liberar o financiamento de um empreendimento imobiliário que ainda está em construção ou em lançamento. É uma garantia de que o empreendimento tenha viabilidade econômica e financeira. O percentual de demanda mínima pode variar de 30% a 70% do total de unidades do empreendimento.

Em entrevista concedida ao comunicador Fabrício Melo na Rádio Cidade FM de Tabira nesta quinta-feira (5), o vereador reeleito de São José do Egito, Albérico Tiago, reafirmou seu compromisso com a fiscalização independente e criticou qualquer tentativa de interferência do Executivo na eleição para a presidência da Câmara Municipal.

Durante a conversa, ele destacou seu histórico de denúncias e a disposição para manter uma postura firme, independentemente de alianças políticas.

Ao ser questionado sobre sua atuação fiscalizatória, Albérico Tiago garantiu que continuará denunciando irregularidades, caso as encontre, mesmo sendo parte da base aliada do prefeito eleito Fredson Brito. “O povo me paga para fiscalizar e denunciar. Fiz isso com Evandro Valadares e farei o mesmo no governo Fredson, se necessário”, afirmou o vereador. 

Ele mencionou que há informações sobre empresas envolvidas em irregularidades na gestão atual que poderão continuar atuando no próximo governo, o que ele considera inadmissível.

Sobre a articulação para sua candidatura à presidência da Câmara, Albérico enfatizou que busca parceria exclusivamente com os vereadores, e não com lideranças externas. “Quem vota são os vereadores, não o prefeito ou outras figuras. É fundamental respeitar a autonomia do Legislativo”, disse. Ele criticou a possibilidade de intervenção por parte do Executivo, alertando que isso poderia gerar rupturas desnecessárias.

O vereador também destacou seu papel na articulação que resultou na candidatura de Fredson Brito para a prefeitura. “Fui uma das pessoas que trabalhou para unir lideranças em torno da candidatura de Fredson. Conversei com Zé Marcos, Romero Guimarães e outros líderes para consolidar o apoio ao projeto que venceu as eleições”, lembrou Albérico.

Questionado se abriria mão da candidatura à presidência da Câmara, Albérico foi enfático: “Não há hipótese alguma, não tem como”.  

Atualmente, Albérico Tiago afirma contar com o apoio de seis vereadores e busca conquistar mais um voto para assegurar sua eleição à presidência da Câmara. Ele destacou a importância de evitar divisões e trabalhar pelo fortalecimento da base governista, mas reiterou sua postura de independência. 

“Veja bem, é complicado, porque, se você não quer que determinada pessoa seja o presidente e não a apoia, e você trabalha contra ela, obviamente, está dizendo que não a quer na base do governo”, afirmou Albérico sobre a possibilidade de Fredson interferir na eleição da presidência da Câmara contra ele.