Moraes determina que minuta do golpe seja mantida como prova da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a chamada minuta do golpe permaneça sob custódia da Polícia Federal (PF). A decisão, proferida nessa sexta-feira (30), considera o documento uma prova relevante no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O material foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, durante uma operação realizada em janeiro de 2023. O documento previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medida que poderia ser utilizada para interferir no resultado da eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar o destino dos objetos apreendidos durante as investigações, Moraes rejeitou a devolução da minuta e estabeleceu que materiais relevantes para o processo penal devem continuar preservados.
Na decisão, o ministro afirmou que o documento “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal”, justificando sua permanência nas dependências da Polícia Federal.
A defesa de Anderson Torres sustenta que a minuta não foi utilizada para planejar um golpe de Estado. O ex-ministro afirmou anteriormente que o documento chegou ao seu gabinete sem solicitação e foi levado para casa entre outros papéis destinados ao descarte. Os advogados negam que ele tenha discutido o conteúdo com Jair Bolsonaro ou comandantes militares.
Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista. Sua defesa apresentou um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação.
Além da preservação da minuta, Moraes determinou que passaportes apreendidos durante as investigações continuem retidos, por serem considerados relevantes para os processos.
O ministro também ordenou a destruição de armas, munições e carregadores recolhidos com Anderson Torres e com os ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Entre os armamentos estão pistolas e um revólver, além de mais de 200 munições de diferentes calibres. A Polícia Federal recebeu prazo de 48 horas para encaminhar o material à destruição e comprovar o cumprimento da determinação judicial.
A medida acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à destruição dos armamentos.
Os dois ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados a 16 anos de prisão por omissão diante dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, os documentos considerados provas continuarão preservados, enquanto os objetos cuja destruição foi autorizada deverão receber a destinação determinada pelo Supremo.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Evaristo Sá/AFP
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