Morador de Juru-PB registra chuva de granizo nesta segunda (8)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas. As informações são do UOL.

Entre os pedidos feitos pela PGR e autorizados pelo ministro, estão a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.

Lewandowski também permitiu à PF que o acesso às tratativas sobre o transporte de oxigênio para Manaus, bem como a remoção de pacientes da capital amazonense para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os investigadores também poderão identificar e ouvir os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce contra a covid-19, mesmo sem evidências científicas de seus benefícios.

A PF ainda está autorizada a analisar os gastos com a compra e distribuição de testes e de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina — comprovadamente ineficazes contra o coronavírus — no estado. Funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias da Saúde do Amazonas e de Manaus devem ser ouvidos, mesmo os eventualmente exonerados.

“(…) defiro os pedidos formulados pelo PGR [Augusto Aras] e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu Lewandowski na decisão.

A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF em 25 de janeiro. Desde então, Pazuello é considerado formalmente investigado.

O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 23 de janeiro, com o objetivo de apurar se houve omissão de Pazuello no enfrentamento da situação crítica no Amazonas. Ao longo de todo o mês de janeiro, pacientes morreram asfixiados devido à falta de cilindros de oxigênio medicinal no Amazonas.

Pazuello já depôs

No último dia 4, o ministro da Saúde prestou depoimento à PF, tendo mostrado documentos e uma cronologia das ações do órgão na crise do Amazonas. Ele falou por mais de quatro horas de sua residência em Brasília — uma moradia dentro do Hotel de Trânsito de Oficiais, no Setor Militar Urbano da capital federal.

O conteúdo completo das declarações do general não foi divulgado. Em nota, a assessoria da Saúde disse apenas que Pazuello “detalhou todas as ações realizadas e as que estão em andamento no Amazonas para atender a população e combater a covid-19”.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar de recomendar a aprovação das contas do ex-gestor, o tribunal apresentou ressalvas em virtude de falhas encontradas no período, a exemplo de déficit de execução orçamentária e financeira, falhas de controle, deficiente elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, limite de gastos com despesas de pessoal com um percentual de 60,28% no 2º semestre de 2019 e inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro que corresponde ao percentual de 11,46% da receita arrecadada.

Por outro lado, o TCE identificou que o município de Afogados de Ingazeira vinha cumprindo o limite percentual de comprometimento da RCL com a DTP até o 1º semestre de 2019; que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; e diminuição da taxa de mortalidade infantil, do número absoluto de óbitos de menores e da taxa de fracasso escolar em 2019 em relação ao exercício anterior de 2018.

O TCE determinou que a administração municipal de Afogados da Ingazeira observe o cumprimento das regras financeiras e fiscais, adote medidas para redução das despesas com pessoal, abstenha-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, atente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabeleça um limite razoável na Lei Orçamentária Anual para a abertura de créditos adicionais diretamente pelo Poder Executivo e acompanhe a situação da municipalidade junto ao RPPS, entre outras orientações.

Essa merece um “tá com a molesta”: o PSB de São José do Egito ingressou com a 3ª Ação de Representação Eleitoral em menos de 24 horas contra o pré-candidato do PT, Romério Guimarães.

Desta vez a ação é por suposto abuso de poder. Além de cassação de registro, punição mais extrema, a multa de até R$ 106.410,00 reais.

A origem da ação é a utilização da nova logo “Avante São José” , que a oposição diz que é propaganda antecipada em fardamento (camisas, bones e bolsas), obras públicas e veículos oficiais, fato este que configura crime eleitoral gravissimo, segundo a denúncia.

O governo diz ter base para afirmar que não há propaganda antecipada. A palavra final será do Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A decisão judicial aponta que houve inobservância das condicionantes legais para deflagração da greve, em especial quanto ao prazo de 48 horas para comunicação da paralisação, uma vez que o Sintest só enviou ofício à Prefeitura de Serra Talhada comunicando a paralisação no mesmo dia em que a greve foi iniciada.

Além disso, o ofício enviado pelo Sintest não faz qualquer referência ao envio do Estatuto do Sindicato e da Ata da Assembleia, comprovando a legitimidade do mesmo para representar os professores municipais e a decisão por maioria absoluta pela realização da paralisação sub judice. A assembleia da categoria ocorreu somente no dia 18/04, posteriormente à deflagração da paralisação, contrariando os termos do art. 4º da Lei de Greve.

Segundo a decisão, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas para garantir minimamente a continuidade da prestação do ensino público, serviço considerado essencial.

O TJPE ressalta também que a continuidade da greve ilegal, impondo a paralisação das aulas municipais após dois anos de aulas on-line, aumenta as desigualdades sociais, face a notória discrepância de aprendizado entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino, excepcionalmente superada.

Confira a íntegra da decisão:

Plant_o_judicial_-_2__grau_-_decis_o_greve._Serra_Talhada..pdf

A primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) irá julgar nesta terça-feira (4), a admissibilidade de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira. O caso, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, refere-se ao processo número 23267239.

O processo analisa a contratação de 24 Agentes de Combate às Endemias durante o exercício financeiro de 2020, com base no concurso público regido pelo Edital nº 001/2016 realizado pelo ex-prefeito Sebastião Dias, já falecido. 

Embora a decisão do TCE-PE é aguardada com expectativa, visto que envolve a legalidade e regularidade das admissões realizadas pela gestão anterior, acredita-se que não haverá problemas quanto a legalidade das admissões.