Monteiro: dois corpos são encontrados após grupo desaparecer de canoa em barragem

No início da manhã deste domingo (05) a movimentação no edifício do candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), situado na avenida Beira Rio, Zona Norte do Recife, já era grande. O candidato já circulava pelo hall da residência, onde foi  servido um café da manhã para a militância. Estiveram presentes no local o candidato à vice-governador Raul Henry (PMDB), o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), acompanhado da esposa e do filho. O postulante ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB), também encontra-se ao lado dos correligionários.

De acordo com Câmara, ele tem em mãos a oportunidades de realizar os avanços necessários para Pernambuco. “Ganhar em primeiro turno demonstra a oportunidade de dar continuidade ao que Eduardo fez para o Estado. Eu tenho a oportunidade de realizar os avanços que Pernambuco necessita e o povo entende isso”, declarou. “Estamos confiantes que hoje é 40”, disse Henry.

Questionado sobre uma possível vitória no primeiro turno, Geraldo Julio afirmou que é preciso aguardar o fim das votações. “Estamos confiantes de levar no primeiro turno, mas vamos esperar fim do dia”, declarou. Paulo deve seguir para uma escola situada na avenida José Osório, na Madalena, para votar por volta das 9h.

Vários integrantes da política estadual acompanham o evento: o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefanini; o Secretário de Infraestrutura, João Bosco; o candidato a deputado estadual, Aloísio Lessa (PSB); e o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Guilherme Uchoa.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

Nesta quarta-feira, às 10h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

A sessão extraordinária foi aprovada na última segunda-feira (15), por 28 deputados. Eram necessários 25 votos para a aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

O prefeito da Ingazeira, Lino Morais confirmou que entre os dias 14 à 16 de Junho, o Governo Municipal, realizará a 7ª Fecaprio, Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira. Será a primeira feira da gestão de Lino Morais uma vez que em 2017 o evento não aconteceu.

Naquele ano, o prefeito chegou a argumentar que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não realização da famosa feira. Houve críticas de criadores e organizadores dos anos anteriores.

O evento costuma ter participações de criadores de várias cidades como Sertânia, berço da caprinocultura na região, outros municípios de Pernambuco e Alagoas, além da maioria das cidades do Pajeú.

Nos anos anteriores, a premiação foi de R$ 15 mil e troféus, além da presença de instituições parceiras, como o Banco do Nordeste, que costuma liberar recursos do Projeto Agroamigo, por exemplo.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba iniciou nesta quarta-feira (11) o pagamento dos precatórios dos professores do município. Os pagamentos estão sendo feitos por ordem alfabética, e até sexta-feira (13) todos os profissionais serão contemplados.

O valor total dos precatórios é de cerca de R$ 1,3 milhão, que serão injetados na economia do município, beneficiando o comércio local e sua cadeia produtiva.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, destacou a importância do pagamento dos precatórios para os professores. “Esse é um momento de alegria para os professores de Carnaíba, que há anos aguardavam esse pagamento. É um reconhecimento do trabalho e da dedicação desses profissionais”, afirmou.

Os precatórios são dívidas do Estado ou do município que são reconhecidas pela Justiça, mas que não são pagas de forma imediata. Eles são pagos em parcelas, conforme a disponibilidade financeira do ente devedor.

No caso de Carnaíba, os precatórios dos professores são referentes a diferenças salariais e abonos que não foram pagos pelo município na época devida.