MMA promove seminário na Univasf Juazeiro-BA neste sábado

Prezado Nill Júnior,

Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada.

O projeto iniciou se conforme a primeira fase da implantação prevista na primeira clausula do contrato, com pagamento proporcional de R$ 1.893.916,26 conforme previsão.

A clausula sétima do contrato descreve as obrigações da administração pública, onde o consorcio deve prover o repasse de recursos financeiros referentes a execução do contrato de gestão.

Em 1 de fevereiro de 2022 assinado novo aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.893.916,26 para R$ 1.179.000,00 devido a saída de alguns municípios do consorcio.

Em 1 de abril de 2022 foi assinado um aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.179.000,00 para R$ 1.050.000,00 devido à saída de alguns municípios do consorcio e diminuição de habitantes para somatória de per capta .

Dia 2 de Setembro de 2022 foi assinado novo aditivo de contrato mantendo o valor de R$ 1.050.000,00 e prorrogando o contrato até 31 de Outubro de 2022. No dia 28 de Outubro de 2022 o Cimpajeú informou através de oficio a suspensão de contrato com o ITGM a partir de 31 de Outubro de 2022 .

Apontamentos a considerar:

A falta de habilitação do consórcio não é uma condição contratual vinculado ao pagamento da ITGM.

O contrato de gestão é firmado entre a ITGM (instituto sem fins lucrativos) e o Cimpajeú, não havendo assim a vinculação de pagamento da habilitação ou não do serviço e nem tão pouco a dependência de repasse proporcional tripartite.

Atualmente a ITGM precisa quitar dívidas de impostos, encargos sociais, salários, rescisões e prestação de serviços executados e não pagos durante o contrato de gestão do SAMU, uma vez que todas as prestações de contas foram entregues.

A dívida citada é devida mediante a não quitação das notas fiscais emitidas de acordo com a contratualização mensal do contrato.

É sabido que o serviço contratado foi apresentado previamente no processo licitatório e aprovado mediante plano de trabalho com o menor preço é melhor proposta técnica, por tanto faz se necessário honrar com todo o pagamento do serviço prestado pactuado com antecedência e com a anuência e elaborado conforme solicitação de edital elaborado pelo próprio consórcio do Cimpajeú.

Segue contrato do Cimpajeú com ITGM para averiguação.

Segue relação de notas emitidas mensalmente onde demonstramos datas de pagamentos realizadas pelo consorcio e ressaltamos que todas as prestações de contas e extratos foram entregues mensalmente para avaliação da administração publica.

*No dia 16/05 feito um deposito de R$ 80.000,00 onde quitou a NF 222 de janeiro e parte da nf 252 referente a prestação de serviço de Fevereiro.

*No dia 13/06 feito deposito de R$ 200.000,00 utilizada para quitar parte do debito anterior nf 252 e parte do debito da nf 253 de março.

 *No dia 20/07 feito deposito de R$ 70.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 253 e parte do debito da nf 254 de Abril.

*No dia 09/09 feito deposito de R$ 250.000,00  utilizado para quitar parte do debito anterior nf 254 e parte do debito da nf 255 de Maio.

*No dia 14/10 feito um deposito de R$ 100.000,00 utilizado para quitar parte do debito de maio na nf 255 e parte da nf 261 de junho.

Observa-se que o ultimo pagamento realizado para a ITGM foi em 18 de Outubro de 2022 para quitar parte da nota fiscal 261 emitida em junho de 2022.

Considerando que mediante a prestação de serviço ininterrupta do SAMU e data de suspensão contratual totalmente documentada a divida do Cimpajeú com a ITGM segue descrita e aguardando providencias uma vez que todas as cobranças realizadas oficialmente segue em anexo, inclusive os débitos com os funcionários, impostos e fornecedores.

Seguimos a disposição,

Direção ITGM

Governo do Estado diz lamentar a decisão

Os professores estaduais de Pernambuco decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (21), no Recife, decretar a volta da greve da categoria a partir do dia 29 de maio.

Os docentes rejeitaram a proposta do governo estadual de 7,01% de aumento para professores e de 6,12% para analistas e o quadro administrativo, até o final do ano.

Desde o início da paralisação, que já teve a categoria de braços cruzados por 24 dias no mês passado, o movimento pede um incremento de 13,01% nos salários para todos os quase 50 mil profissionais.

Em nota divulgada à noite, a Secretaria de Educação de Pernambuco disse lamentar “a decisão tomada pela categoria de profissionais da educação em assembleia, nesta quinta-feira (21), em não aprovar proposta construída mediante diálogo na mesa de negociação. Decisão esta que prejudica a educação, os estudantes e suas famílias”.

No dia 29, a categoria se reúne novamente para decidir os rumos do movimento grevista, em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com Fernando Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Pernambuco (Sintepe), desde a suspensão do movimento, no último dia 4 de maio, foram realizadas duas reuniões com representantes do governo para tratar da questão salarial.

“A proposta fica distante do que pedimos, do que é direito. Vamos engrossar a nossa luta”, disse. Cerca de 2 mil professores participaram da assembleia nesta quinta, realizada no Clube Português. (G1 PE)

Não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse

Por Celso Rocha de Barros/Folha de S.Paulo

Ao contrário do que dizem os bolsonaristas, Alexandre de Moraes não é um ditador. Ele é só o sujeito que as instituições brasileiras designaram para conduzir a briga contra o golpismo de Jair Bolsonaro.

Moraes foi designado para esse papel por seus colegas de STF, que sempre ratificaram suas decisões. O STF, por sua vez, agiu por obrigação constitucional e clara delegação do Congresso Nacional.

Os congressistas brasileiros poderiam ter limitado os poderes de Moraes, inclusive mudando a Constituição; Bolsonaro tentou fazer isso várias vezes, sem nenhum sucesso.

Os congressistas, inclusive, superaram seu tradicional corporativismo para manter a prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou vídeo narrando suas fantasias violentas com ministros da suprema corte. Em um caso específico, o presidente do Senado preferiu deixar que o STF ordenasse a abertura da CPI da pandemia, para a qual já estavam reunidos todos os requisitos legais, apenas para jogar para cima do STF a responsabilidade de brigar com Bolsonaro.

É fácil entender por que o Congresso, durante a legislatura mais conservadora já vista até então, fez isso.

Nos últimos anos, o Congresso continuou negociando cargos e verbas com Jair Bolsonaro, culminando no escândalo do orçamento secreto. Mas todos sempre souberam que Jair era golpista. E todos sempre souberam que, se o golpe desse certo, ser deputado ou senador deixaria de ter qualquer valor. A solução encontrada pelos parlamentares foi terceirizar para o STF o combate contra o golpe enquanto continuavam negociando verbas e cargos com Jair.

E não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse. O ódio dos bolsonaristas se explica por isso: se tivesse tido um pouco mais de chance de mentir, um pouco mais de chance de colocar a polícia rodoviária para tentar impedir pobre de votar, um pouco mais de dinheiro de empresário golpista que ficou com medo de ser preso, talvez o golpe tivesse dado certo.

Isso quer dizer que “as instituições funcionaram”? Pelo amor de Deus, não.

Metade do trabalho feito por Moraes e pelo STF deveria ter sido feito pelo procurador-geral da República. Se o Congresso, ao invés de terceirizar suas funções para o STF, tivesse feito o impeachment de Bolsonaro, o Brasil teria tido um presidente durante a pandemia disposto a comprar vacinas. Se as Forças Armadas tivessem, desde o início, deixado claro que fuzilariam qualquer um que tentasse um golpe, ninguém teria medo de colocar Mourão na Presidência. E, ao longo de quase todo esse tempo, o establishment mentiu para o público, dia após dia, que Jair não era golpista.

É legítimo discordar das decisões de Moraes. Na semana passada, enquanto me preparava para discutir o assunto com o jornalista Glenn Greenwald, conversei com alguns professores brilhantes que discordam, como Luciano da Ros, da UFSC, e Diego Werneck, do Insper.

Os dois, entretanto, concordam enfaticamente que o golpismo de Bolsonaro sempre foi incomparavelmente mais perigoso para a democracia do que qualquer erro que Moraes possa ter cometido.

E para quem duvida que a urgência justificava algumas das decisões de Moraes, acrescento: com base no precedente, ou você pune golpe de Estado enquanto ainda é tentativa, ou leva 50 anos para fazer comissão da verdade.

A afogadense Eva Beatriz Nogueira da Silva faleceu após complicações de um parto de uma menina na noite desta quinta-feira (23).

O pai, José Benjamim, disse à Rádio Pajeú que tem convicção de que houve negligência no caso.

“Ela deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara e foi transferida para Salgueiro, onde ficou horas esperando”. A unidade de Salgueiro é o Hospital Regional Inácio de Sá.

“Lá disseram que ela teria que ser transferida a Recife, onde houve mais espera por falta de ambulância”.

Quando finalmente a ambulância chegou, ela teve acentuada piora e foi operada em Serra Talhada. A criança sobreviveu, mas ele, não. Era casada com  Matheus, colaborador da Galeria São José e tinha outro filho.

No dia 31 de dezembro O vice-prefeito José Hermano de Souza Lima, sofreu um atentado na cidade de Salgueiro, sendo atingido por golpes de faca. Na última segunda-feira (04), o vereador socialista Lucimar Feitosa foi assassinado na PE-320. Na terça-feira, o ex-secretário de Agricultura de Triunfo Gildenilson Magalhães Silva, conhecido como Nilson do Sindicato, foi baleado, quando se encontrava em frente da sua residência, no Alto da Boa Vista. O sindicalista foi encaminhado ao Hospital Regional Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, onde passou por um processo cirúrgico.

No mesmo dia outro atentado contra o advogado Willams Terto Carneiro, primo dos ex-prefeitos José Hermano (Dr. Maninho) e Eduardo Melo, mas conseguiu escapar com vida e está circulando na cidade com proteção policial.

Ontem a pedido do governador Paulo Câmara (PSB), o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, determinou, o envio de uma equipe da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), corporação militar estadual vinculada à Polícia Militar, para a cidade de Triunfo, com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo no município.