Mirandiba: Exercício financeiro de 2017 julgado irregular pelo TCE
Por André Luis
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de PE julgou nesta terça (10), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Mirandiba, relativa ao exercício financeiro de 2017, tendo por objetivo a verificação de possíveis irregularidades.
Dentre elas: repasses ao RGPS (quanto às contribuições previdenciárias referentes à folha de pagamento dos servidores comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e Agentes Políticos), e às instituições financeiras credoras (no tocante aos empréstimos consignados celebrados com os servidores efetivos municipais). Tendo por interessados a prefeita, Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá, e Bartolomeu Tiburquino de Carvalho Barros.
No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as contas do Processo de Auditoria Especial de responsabilidade da prefeita, Rose Cléa Carvalho, Ordenadora de Despesas e Chefe do Poder Executivo de Mirandiba e aplicou-lhe multa. Ainda, julgou regulares com ressalvas as contas sob responsabilidade de Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, aplicando-lhe multa. A informação é do Blog Afogados Online.
Na noite desse domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão após a reeleição para um quarto mandato. Durante a fala, Lula agradeceu os votos recebidos, afirmou que pretende governar para todos os brasileiros e acusou as grandes empresas de tecnologia, conhecidas […]
Na noite desse domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão após a reeleição para um quarto mandato. Durante a fala, Lula agradeceu os votos recebidos, afirmou que pretende governar para todos os brasileiros e acusou as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, de tentarem interferir nas eleições presidenciais de 2026 por meio da disseminação de desinformação.
O presidente também apresentou prioridades para o mandato que começa em janeiro de 2027, incluindo propostas para a segurança pública, mudanças no sistema político e no Judiciário, além de compromissos nas áreas de educação e economia. Lula defendeu ainda a redução das divisões políticas após a disputa eleitoral.
Ao comentar a atuação das plataformas digitais durante a campanha, o presidente afirmou que as empresas teriam ampliado o alcance de conteúdos falsos para influenciar o processo eleitoral.
“A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news”, declarou.
Durante a campanha, o PT questionou a atuação da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, sob a alegação de que conteúdos favoráveis ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL) teriam recebido tratamento privilegiado. A acusação de interferência não foi acompanhada da apresentação de novas provas durante o pronunciamento.
Lula também agradeceu os mais de 64 milhões de votos recebidos no segundo turno e defendeu uma postura de diálogo após a disputa eleitoral. “Sou imensamente grato pelos mais de 64 milhões de votos que recebi e vou governar para todas as brasileiras e todos os brasileiros, como sempre fiz”, afirmou.
O presidente ainda fez uma referência indireta ao senador Flávio Bolsonaro, seu adversário na eleição, que deixou o Brasil após o resultado. Sem mencionar o nome do parlamentar, Lula afirmou que nunca abandonou o país e criticou aqueles que, segundo ele, fogem de suas responsabilidades.
Na área institucional, Lula defendeu uma reforma política e mudanças no Judiciário. Segundo o presidente, o sistema de Justiça precisa recuperar a credibilidade e garantir uma atuação livre de conflitos de interesses. Ele também relacionou a necessidade dessas mudanças ao enfrentamento da corrupção, do crime organizado e da sonegação.
Na segurança pública, anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública, após a aprovação da PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a articulação entre União, estados e municípios no combate às organizações criminosas.
O pronunciamento também abordou o combate às apostas eletrônicas. Lula voltou a defender o fim das bets e afirmou que a medida contribuiria para redirecionar recursos das famílias ao consumo, avaliação apresentada sem detalhamento de dados durante a fala.
Na educação, reafirmou propostas de ampliação do ensino em tempo integral e do programa Pé-de-Meia, incluindo a criação de uma modalidade destinada a estudantes universitários.
O presidente também prometeu ampliar as políticas públicas voltadas à população idosa, citando o envelhecimento da sociedade brasileira e a necessidade de aperfeiçoar os serviços de cuidado.
Na economia, Lula reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e com o crescimento econômico.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação com ressalvas das contas de governo de Delson Lustosa, referentes ao exercício de 2024, quando administrava Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. O parecer reconhece que o município cumpriu os principais limites constitucionais e fiscais, mas aponta falhas no planejamento […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação com ressalvas das contas de governo de Delson Lustosa, referentes ao exercício de 2024, quando administrava Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.
O parecer reconhece que o município cumpriu os principais limites constitucionais e fiscais, mas aponta falhas no planejamento orçamentário, na transparência pública e no registro de despesas pendentes de pagamento.
Segundo a análise, a gestão aplicou 26,25% da receita vinculável em educação e 23,40% em saúde. Também destinou 71,97% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica.
As despesas com pessoal corresponderam a 52,15% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites legais.
O exercício terminou com superávit orçamentário de R$ 2,52 milhões e superávit financeiro de R$ 2,11 milhões. Apesar disso, o tribunal identificou despesas inscritas em restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente nas respectivas fontes de recursos.
Também foram registradas deficiências na elaboração do orçamento, na abertura de créditos adicionais e na divulgação de informações públicas. Na avaliação de transparência, o município recebeu classificação “Básico”.
O processo teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Lyra Porto.
Ao avaliar o conjunto das contas, a Segunda Câmara considerou que as irregularidades não tinham gravidade suficiente para justificar uma recomendação de rejeição.
O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de julgar as contas de 2024.
Fonte: Blog Causos & Causas
Foto: Reprodução
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Nill Júnior, “Hoje presenciei este motoqueiro empinando essa moto na subida da ladeira da PE-320, em Afogados da Ingazeira. Ele vinha desde o Posto Alves”. Internauta Repórter Empinar uma motocicleta, prática popularmente conhecida como “dar grau”, em uma rodovia estadual é uma conduta proibida e severamente penalizada no Brasil. Enquadramento e Penalidades (Art. 244, Inciso […]
“Hoje presenciei este motoqueiro empinando essa moto na subida da ladeira da PE-320, em Afogados da Ingazeira. Ele vinha desde o Posto Alves”.
Internauta Repórter
Empinar uma motocicleta, prática popularmente conhecida como “dar grau”, em uma rodovia estadual é uma conduta proibida e severamente penalizada no Brasil.
Enquadramento e Penalidades (Art. 244, Inciso III, do CTB). A infração é gravíssima e autossuspensiva. Além da multa, de R$ 293,47, perde 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A suspensão direta do direito de dirigir de 2 a 8 meses (e de 8 a 18 meses em caso de reincidência no período de 12 meses), sem necessidade de atingir o limite de 20/30/40 pontos.
Ainda retenção da motocicleta e recolhimento do documento de habilitação (CNH) no local
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O Papa Leão XIV esteve na Argentina, onde se encontrou com o presidente argentino Javier Milei. A Internet veio abaixo, dizendo tratar-se do encontro do representante de Deus com o porta-voz do diabo. A politica econômica de Milei empobreceu o povo em nome do ajuste fiscal. O Papa deu o recado: “A economia deve estar […]
O Papa Leão XIV esteve na Argentina, onde se encontrou com o presidente argentino Javier Milei. A Internet veio abaixo, dizendo tratar-se do encontro do representante de Deus com o porta-voz do diabo. A politica econômica de Milei empobreceu o povo em nome do ajuste fiscal.
O Papa deu o recado: “A economia deve estar ao serviço da pessoa, não a pessoa ao serviço da economia.”
O Santo Padre manifestou solidariedade às famílias que vivem na incerteza, aos que procuram emprego, aos idosos e àqueles que, mesmo trabalhando, enfrentam dificuldades para sustentar o lar. Para o Papa, é necessário criar condições para que cada pessoa possa viver e se realizar com dignidade.
Não se sabe se o capet… ou melhor, o presidente argentino, entendeu a mensagem…
O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, enviou nota sobre registro feito na Coluna do Domingão sobre sua relação com o ex-prefeito e tio, Anchieta Patriota: Nota de esclarecimento Em relação à publicação deste blog sobre um suposto distanciamento entre mim e o ex-prefeito Anchieta Patriota, quero esclarecer que não existe qualquer afastamento entre nós. O […]
O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, enviou nota sobre registro feito na Coluna do Domingão sobre sua relação com o ex-prefeito e tio, Anchieta Patriota:
Nota de esclarecimento
Em relação à publicação deste blog sobre um suposto distanciamento entre mim e o ex-prefeito Anchieta Patriota, quero esclarecer que não existe qualquer afastamento entre nós.
O fato de estarmos em espaços diferentes durante a Festa de Zé Dantas reflete apenas nossas preferências pessoais, como sempre foi. Inclusive, naquela mesma noite, estivemos juntos em um jantar na casa de Anchieta, ao lado do deputado Diogo Moraes.
Mais do que uma relação política, temos laços familiares e uma história de vida que merecem respeito. Nossa relação vai muito além de cargos ou mandatos.
Peço, acima de tudo, respeito à nossa família, à memória da minha mãe Sonia Maria Gomes Patriota e aos valores transmitidos por meu pai José Ernesto de Queiroz Amaral. Não se deve transformar situações corriqueiras em especulações sem fundamento.
Wamberg Antonio Gomes Amaral
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