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Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

Por Nill Júnior
Foto: Nelson Jr./STF

Estadão Conteúdo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.

Outras Notícias

MP e Prefeitura de Tabira pactuam abate em Abatedouro Regional

Em mais uma reunião articulada com prefeituras da região, o Ministério Público pactuou com a Prefeitura de Tabira a realização do abate de carne da cidade no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, que reúne condições físicas e sanitárias para abrigar toda a demanda do município. O acordo foi fechado entre o MP, representado pelo […]

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Em mais uma reunião articulada com prefeituras da região, o Ministério Público pactuou com a Prefeitura de Tabira a realização do abate de carne da cidade no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, que reúne condições físicas e sanitárias para abrigar toda a demanda do município. O acordo foi fechado entre o MP, representado pelo promotor Lúcio Luis de Almeida Neto e o prefeito Sebastião Dias. O trabalho começa dia 09 de janeiro.

A ação faz parte das metas atacadas como prioridades pelo MP em 2014, que continuarão tendo enfoque neste ano novo. A cobrança de abate de carne com qualidade na região já traz resultados positivos, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, coordenador regional.  “No primeiro momento está sendo feita a fiscalização do abate, mas vamos também atacar a comercialização”, diz o promotor.

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Outros prefeitos também já firmaram compromisso formal de trazer para Afogados da Ingazeira o abate de carne pelas condições reunidas pelo Abatedouro Regional. Em contraponto, muitas cidades não reuniam ou reúnem as mínimas condições de abate, colocando em risco a saúde da população. A ideia é fazer com que até o fim de 2015 todas as cidades da área estejam atendendo às exigências para abate, seja nas suas sedes ou através da unidade regional.

Prefeito de Iguaracy realiza balanço de 100 dias de governo nesta quinta, ao meio dia 

Nesta quinta-feira (17), o prefeito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, juntamente com o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, participará do programa institucional da prefeitura, onde realizarão um balanço da gestão municipal nos primeiros 100 dias. A transmissão ocorrerá na Rádio Pajeú 99.3, de Afogados da Ingazeira-PE, com retransmissão […]

Nesta quinta-feira (17), o prefeito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, juntamente com o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, participará do programa institucional da prefeitura, onde realizarão um balanço da gestão municipal nos primeiros 100 dias.

A transmissão ocorrerá na Rádio Pajeú 99.3, de Afogados da Ingazeira-PE, com retransmissão pela Rádio Cidade 97.7.

O evento tem como objetivo promover a transparência nas ações do governo e destacar os principais avanços e realizações nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e assistência social. Durante o programa, o prefeito apresenta os projetos em andamento, as parcerias estabelecidas com representantes estaduais e federais e os recursos que estão sendo garantidos para melhorar a qualidade de vida em Iguaracy.

Prefeitura de Iguaracy solta decreto suspendendo aulas

O Governo Municipal de Iguaracy, de acordo com o Decreto 011/2020, informa que ficam suspensas por tempo indeterminado as aulas em todos os estabelecimentos da Rede Pública e Particular de ensino do Município de Iguaracy, inclusive Creches, a partir do dia 18 de Março de 2020. Segundo o prefeito Zeinha Torres, a medida atende a […]

O Governo Municipal de Iguaracy, de acordo com o Decreto 011/2020, informa que ficam suspensas por tempo indeterminado as aulas em todos os estabelecimentos da Rede Pública e Particular de ensino do Município de Iguaracy, inclusive Creches, a partir do dia 18 de Março de 2020.

Segundo o prefeito Zeinha Torres, a medida atende a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde, diante da ampliação do número de casos confirmados da COVID-19 em Pernambuco.

DECRETO 011-2020 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE – COVID -19

Bolsonaro diz que fará ‘tudo o que for legal’ para extraditar Cesare Battisti

G1 O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (5) que fará “tudo o que for legal” para extraditar Cesare Battisti para a Itália “imediatamente”. Ex-ativista, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou […]

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (5) que fará “tudo o que for legal” para extraditar Cesare Battisti para a Itália “imediatamente”.

Ex-ativista, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição apresentado pela Itália. O governo do país europeu já pediu novamente a extradição.

“Ele [ex-presidente Lula] decidiu, no apagar das luzes, dar status de refugiado a um terrorista italiano chamado Cesare Battisti. O que disse [no encontro com o embaixador da Itália] é que tudo o que for legal da minha parte nós faremos para devolver este terrorista para a Itália”, afirmou Bolsonaro nesta segunda.

Questionado, então, se Battisti deve ser extraditado, respondeu: “Voltará para a Itália, sim, imediatamente. Volta para lá. Vai depender do Supremo Tribunal Federal esta decisão”.

Bolsonaro deu as declarações ao conceder entrevista à TV Band. Ele comentou o encontro que teve mais cedo, nesta segunda, com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini.

Após o encontro, Bernardini disse ter conversado com o presidente eleito sobre o caso Battisti.

Também nesta segunda, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF que dê preferência ao julgamento da ação em que decidirá se Battisti deve ser extraditado para a Itália.

Na opinião do presidente eleito, “seria bom” para o Brasil Cesare Battisti ser extraditado porque ele é um “bandido” e “criminoso”.

MP recebe movimento “Acorda Serra Talhada” e promete medidas contra forma de cobrança da TCR

O Movimento “Acorda Serra Talhada” informou em nota ao blog teve reunião esta tarde com o Promotor de Justiça da Comarca de Serra Talhada, Dr. Felipe Akel Pereira de Araújo. Segundo a nota, a reunião aconteceu “após colher as assinaturas dos cidadãos serra-talhadenses indignados com a conduta da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores ao emitir […]

O Movimento “Acorda Serra Talhada” informou em nota ao blog teve reunião esta tarde com o Promotor de Justiça da Comarca de Serra Talhada, Dr. Felipe Akel Pereira de Araújo.

Segundo a nota, a reunião aconteceu “após colher as assinaturas dos cidadãos serra-talhadenses indignados com a conduta da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores ao emitir carnês  TCR/2017”, a chamada Taxa do Lixo.

Também, diz o Movimento, da possibilidade de ter a taxa “cobrada na conta de água ou de luz, sem observar os Princípios Constitucionais, Tributários e Direito do Consumidor”.

“Levamos a ele os fatos, provas e o abaixo assinado da população. O promotor de Justiça se manifestou deliberando que  o Ministério Público, irá instaurar procedimento administrativo para apurar as irregularidades apontadas e tomará as medidas judiciais e extrajudicias cabíveis”, diz a nota.

O Movimento acrescenta que não é contra o desconto ofertado nesse ano de 2017. “Apenas entendemos que é uma forma de mascarar o aumento absurdo da referida taxa, pois nos demais anos, voltará a ser cobrado o valor exorbitante”.

O movimento conclui:  “agradecemos a cada cidadão que se fez presente nesse ato de cidadania, a cada bairro que nos acolheu e todo apoio da imprensa. Diante do descaso por parte dos vereadores e do prefeito cabe a nós esperarmos a decisão judicial para deslinde dessa ação”.