Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

Agência Brasil – Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo.

A medida provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês constante na carteira de trabalho.

Uma emenda foi apresentada para retirar do texto o artigo que estabelece essas mudanças. Se a emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para convencer os senadores a rejeitá-la.

Um grupo de sindicalistas acompanha a votação das galerias do plenário para tentar pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram protesto em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.

Na Mata Sul, equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, concluíram recentemente os trabalhos de conservação viária nas PEs 096, 063, 042, além dos acessos a Primavera, São Benedito do Sul e Ribeirão, beneficiando diretamente mais de 267 mil habitantes dos municípios interligados por essas vias.

Na PE-096, o trecho contemplado liga Palmares a Barreiros, com extensão de 52,5 quilômetros. Foram realizados serviços de roço, capinação, limpeza dos acostamentos e dos dispositivos de drenagem.

Essa rodovia é muito utilizada pela população das regiões do Agreste Central e do Meridional, como rota alternativa para quem segue com destino às praias do Litoral Sul, como Tamandaré e São José da Coroa Grande, reduzindo o tempo da viagem.

A PE-063 foi outra via contemplada com as mesmas ações ao longo do trecho de 24,5 km, entre Escada e Amaraji, além da operação tapa-buracos, que também foi realizada no acesso à cidade de Primavera. A rodovia é uma importante rota de acesso que liga a Mata Sul ao Agreste Central.

Já a PE-042 recebeu a operação tapa-buracos ao longo dos 15,3 km, que vai do entroncamento com a BR-101, em Escada, até o entroncamento com a PE-060, em Ipojuca. A via é muito utilizada para o transporte da produção da cana-de-açúcar e de atalho por aqueles que seguem da Mata Sul e de outras regiões em direção ao litoral pernambucano.

Recentemente, as equipes concluíram a restauração do trecho danificado pela erosão, no km 37 da PE-126, sentido Quipapá, onde o tráfego foi normalizado nos dois sentidos da via. Na tarde desta quarta-feira (13), foram concluídos os serviços de tapa-buracos no trecho que dá acesso à sede do município de Ribeirão. Atualmente, esses trabalhos estão sendo executados no acesso à cidade de São Benedito do Sul, com previsão para concluir na próxima terça-feira, dia 19.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, acompanhou nesta quarta-feira (08) a agenda do pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB, João Campos, durante encontro político realizado em Serra Talhada.

O evento reuniu importantes lideranças da região e marcou mais um momento de articulação política no Sertão do Pajeú.

Ao lado de Luciano Torres, também estiveram presentes o vice-prefeito Djalma Nunes.

A comitiva contou ainda com a participação de vereadores do município, entre eles Djalminha Veras, presidente da Câmara, Deorlanda Carvalho, Neto Nunes, Dorneles Alencar, Chico Bandeira e Lino Filho.

Torres também acompanhará o candidato socialista neste sábado,  em Afogados da Ingazeira.

O Presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, participou, na última terça-feira (28), de uma reunião em Brasília com o Senador Mecias de Jesus e com o vice-presidente da Câmara e líder do partido (PRB) na Câmara, Deputado Marcos Pereira.

Martins e dirigentes dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs) de mais 14 estados solicitaram o apoio dos parlamentares em razão do contingenciamento de recursos por parte do Governo Federal.

Neste ano, por decisão do Ministério da Economia, as transferências de receita do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os 26 órgãos delegados (IPEMs do Brasil) foram contingenciadas, impactando fortemente o orçamento e as atividades desempenhadas pelos órgãos, importantes vetores na defesa do consumidor e no combate à fraude.

“O contingenciamento atual além de prejudicar a rede estadual de fiscalização, impacta negativamente na arrecadação. Estamos lutando para continuar desempenhando nossas atividades e defendendo o consumidor”, afirma Martins.

Após passagem por Surubim, o governador Paulo Câmara visitou o município de Casinhas, também no Agreste Setentrional, onde inaugurou dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nas comunidades de Areia de Chatinha e Sítio Tuná. Além disso, o gestor pernambucano autorizou a elaboração do projeto para a implantação de mais um SSAA na localidade de Chatinha.

Com um investimento total de R$ 846,8 mil, as três obras fazem parte do Programa Água para Todos e vão beneficiar mais de 800 habitantes locais. Paulo aproveitou o ato para assinar dois termos de adesão referentes ao Programa do Leite e ao Programa de Aquisição de Alimentos.

Os dois empreendimentos inaugurados vão fornecer mais água nas torneiras de 76 famílias da área rural de Casinhas. Em parceria com o Ministério da Integração Nacional, os Sistemas Simplificados operam levando água para consumo humano, animal e para pequena produção agrícola às comunidades rurais localizadas em áreas atingidas ciclicamente pela estiagem. Em Pernambuco, em dois anos, foram implantados 125 sistemas, com recursos da ordem de R$ 48 milhões, contemplando 45 mil pessoas.

Na presença dos populares, o governador autorizou o início das obras de limpeza, desassoreamento e recuperação da barragem de Vertentes do Heráclito. O equipamento, que já atende cerca de 1 mil famílias do município, vai contar com um aporte estadual de R$ 300 mil para os serviços autorizados, que têm prazo de conclusão previsto de 90 dias.

AGRICULTURA – Ao lado do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, o chefe do Executivo estadual assinou os termos de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea (PAA Alimentos) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite). Juntos, os programas receberão R$ 263,4 mil para a compra de 34,4 mil quilos de alimentos e distribuição diária de 200 litros de leite de vaca. Ao todo, 2,2 mil pessoas serão beneficiadas.